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Durante abordagem polícia civil apreende aproximadamente 61 quilos de maconha

228703_300Durante abordagem da polícia civil a transeuntes da BR 153, no trevo da cidade de Colinas do Tocantins, próximo a churrascaria caiçara, na noite desta sexta,21, foram apreendidos aproximadamente 61quilosde maconha. A droga estava escondia no painel de um veículo Fiat, tipo Siena, de cor prata, conduzido por Mauricio Pinto Borges, 28 anos, preso em flagrante.

A ação foi desenvolvida por policiais da 7ª Delegacia Regional de Polícia de Colinas do Tocantins, sob o comando da delegada Olodes Maria de Oliveira Freitas. Na ocasião também foi abordado Valdenir de Oliveira Severo, 40 anos, conhecido como “pitoco”. Ambos faziam o trajeto de palmas a Araguaína, onde residem.

Após minuciosa busca, os policiais constataram que no painel do veículo abordado tinha um fundo falso, que na linguagem criminal denomina-se “mocó”, sendo este desmontado por policias que encontraram 78 (setenta e oito) tabletes de maconha, totalizando aproximadamente 61 quilos da droga.

De acordo com a delegada, os presos confessaram a droga foi trazida do Estado do Mato Grosso e que uma parte da mesma foi deixada na capital e o restante seguia para a cidade de Araguaína, norte do Estado.

Ainda segundo informações da polícia civil, Valdenir de Oliveira tem passagem pelo crime de latrocínio e estava cumprindo pena no regime semiaberto. Já Mauricio Pinto tem passagem pela pratica de crime de furto. 

 

PRF Recupera veículo com ocorrência de furto/roubo

capture-20150821-134844Em Guaraí, BR 153, Km 329, às 11:00h do dia 20/08/2015,  a equipe PRF durante fiscalização de rotina, ao abordar um FIAT PUNTO de cor prata, ano 2013 de  placa do RJ, conduzido por R. L. G. homem de 47 anos, comerciante da cidade de Belém/PA. Foi constatado fortes indícios de adulteração, chegando veículo original vinculado a outra placa do RJ, o qual conta ocorrência de furto/roubo. O condutor informou que comprou no Rio de Janeiro de pessoa conhecida sua. Foi preso pelo crime de adulteração de documento público e conduzido a Delegacia de Polícia Civil de Guaraí.

Comissão deve intermediar negociação com governo para fim da greve da Educação

26457Composta por parlamentares e membros do Sindicato dos Trabalhadores da Educação ( Sintet),  foi formada, na manhã desta quinta-feira, dia 20, uma comissão especial que irá intermediar um acordo entre Governo do Estado e professores com vistas ao fim da greve da Educação. A definição ocorreu após ouvir as reinvindicações dos servidores durante audiência pública, no auditório da Assembleia Legislativa.

O debate reuniu professores da rede estadual de ensino de todo o Tocantins, diretores, o presidente do Sintet, José Roque, e 14 deputados que discursaram em apoio aos manifestantes. O secretário estadual da Educação não compareceu, mas mandou um representante, o superintendente de Tecnologia, Maurício Reis, que ressaltou que a Seduc  já tem um nova proposta para apresentar aos profissionais do Ensino até as 18h desta  quinta.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deputado Wanderlei Barbosa (SD), conduziu a reunião e anunciou que a nova comissão intermediará a negociação. Ela irá se reunir nesta sexta-feira, às 9h, com os secretários estaduais da Educação, da Administração e da Fazenda, além de membros do Sintet e parlamentares para levar todos os pontos discutidos na audiência, como a proposta de pagamento das progressões e sugestão de nova política para eleição dos diretores das escolas.

Ansiosos por uma maior atenção do governador Marcelo Miranda, os professores lamentaram a falta de diálogo e a ausência de políticas de valorização dos profissionais na atual gestão. “Sabemos dos problemas financeiros do Estado e dos prejuízos da greve, mas queremos ser ouvidos pelo governador e buscar entendimento”, enfatizou o presidente do Sintet.

José Roque disse ainda que aguarda, com otimismo, a proposta do governo e que espera que venha atender às reivindicações da categoria. “Vamos esperar a nova proposta e analisar para definir os próximos passos da categoria, como a convocação de uma assembleia com os profissionais, se for preciso”, frisou. Quanto à reunião de amanhã, intermediada pela comissão dos deputados, Roque disse que a expectativa é abrir o diálogo, mas que o sindicato anseia por uma conversa com o próprio governador para finalizar a questão.

O líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), participou das discussões, mas não apresentou nenhuma sugestão concreta que contentasse os grevistas. Ele disse apenas que concorda com as reivindicações da classe,  mas que o governo precisa enfrentar a crise financeira do Estado com dinamismo, para que os problemas sejam solucionados.

Ricardo Ayres (PSB) salientou que o desnível das carreiras profissionais do Estado são enormes e por isso é necessário uma mudança para equiparar os rendimentos para depois resolver a questão da Educação que precisa ser valorizada.

Os deputados Eli Borges (PROS), Valdemar Júnior (PSD), Valderez Castelo Branco (PP), Luana Ribeiro (PR) e Eduardo Siqueira Campos (PTB) também fizeram uso da palavra e defenderam o direito dos professores. Também compareceram os parlamentares Amália Santana (PT), Amélio Cayres (SD), Zé Roberto (PT), Nilton Franco (PMDB), Elenil da Penha (PMDB) e Olyntho Neto (PSDB). (Maisa Medeiros)

Brito Miranda guarda a setes chaves o nome da base do governo que vai concorrer à prefeitura de Araguaína

27923O Articulador político do grupo governista, Brito Miranda, já teria feito uma análise política de Araguaína e por diversos motivos teria chegado a conclusão de que já tem o nome da base   do governo que em uma  eventual  disputa  contra  Ronaldo Dimas  venceria a  eleição, porém permanecerá guardado a  “sete chaves ”, ou seja, só  vai  aparecer  no  momento  certo para que não haja  desgastes  com a população  local e   dentro  da  base,  informou uma fonte  ao omelhordaamazônia.

O que preocuparia Brito é o surgimento de novos nomes com grande potência política e econômica. A exemplo disso foi o que aconteceu em Palmas nas últimas eleições na qual Amastha venceu as eleições disputando  contra  as principais  forças políticas  do estado, em  virtude  disso  Brito vai   monitorar o   surgimento  desses  nomes e vai  pesca-los  para dentro  da  base  do  governo para provocar  uma   disputa ‘testa-a-testa’  com Dimas  se  ele for  candidato  em   2016.

DPE-TO questiona paralisação das cirurgias eletivas e terceirização da oncologia

69479c7f70297bd2f5923eb95b39e4b0Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 18, para apresentação do relatório detalhado do primeiro quadrimestre da Sesau – Secretaria Estadual da Saúde, o coordenador do Nusa – Núcleo de Defesa da Saúde, defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques, questionou a paralisação das cirurgias eletivas no Tocantins, a terceirização da oncologia em Araguaína, e o descumprimento do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta em relação ao Concurso Público da Saúde.

De acordo com o Defensor Público, o Estado está devendo a inclusão nos autos da Ação Judicial do cronograma de cirurgias neurológicas eletivas. “Os cronogramas não foram juntados, o prazo já expirou, e a Defensoria Pública e Ministério Público já executaram. Tem caso de pacientes que já foram atendidos no Hospital Geral de Palmas e sequer tiveram os documentos encaminhados à regulação para fazer parte dessa fila”, explica Marques.

O Defensor Público pontuou ainda que as cirurgias neurológicas infantis também estão paradas e que não há regulação para o serviço e nem previsão de se fazer essas cirurgias; e ainda que algumas cirurgias oftalmológicas não estão sendo feitas.

Diante dos questionamentos, o Estado justifica que ainda está organizando o serviço e realizando muitas cirurgias de urgência. “O problema é que as eletivas vão passando a urgência. Tem vários casos de pessoas que não conseguem fazer a cirurgia eletiva e o caso se agrava. Como é o caso de uma Assistida que aguarda há anos uma cirurgia que seria eletiva e ela já foi parar numa cadeira de rodas. Ela não anda mais e parou de trabalhar. Nesses casos, estamos pedindo ao Juiz para designar uma perícia pela junta médica do Tribunal e aguardando as respostas do Estado sobre as ações coletivas movidas pela Defensoria Pública em relação às cirurgias eletivas”, questionou.

Oncologia

Outro ponto abordado por Marques foi a terceirização do serviço da oncologia de Araguaína. De acordo com o Defensor Público, o Estado foi autorizado judicialmente a contratar rede privada complementar, nos termos da Constituição Federal, por um período de um ano, até que fosse licitado ou organizado um serviço próprio de oncologia. Durante a audiência, o secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, informou que o Estado não vai terceirizar o serviço.  “Continua valendo o  acordo feito na Justiça, onde o Estado tem até março de 2016 para organizar o serviço de oncologia de Araguaína. Inclusive existe uma cláusula no acordo que diz que é proibida a prorrogação da contratação, não podendo haver aditivo. O Estado está ciente que ele não pode fazer aditivo, e que tem até março para organizar esse serviço”, destacou.

TAC Saúde

A quantidade apresentada de contratos na pasta, cerca de 2.700 profissionais contratados, dos 3.331 comissionados, também foi questionada pelo Defensor Público. “Na realidade um servidor contratado custa para o Estado quase 8% a mais do que um efetivo, isso só de patronal. Nosso questionamento é em relação aos contratos temporários e excesso de cargo comissionados”, destacou o Defensor Público.

De acordo com o Defensor Público, o Governo do Estado não está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta firmado, em 2013, com a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Ministério Público Estadual, onde o Governo assumiu o compromisso de prover 301 vagas remanescentes do concurso público da Secretaria Estadual da Saúde e realizar concurso público na área, cujo cronograma deveria ter sido apresentado até março de 2014, e assim acabar com os contratos temporários, mantendo apenas o montante previsto em lei.

De acordo com o Secretário não há previsão para dar posse a concursados ou realizar novo concurso público. O Secretário alegou que, após consultar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi informado de que o Estado não pode realizar novo concurso em razão dos atuais índices que o Tocantins apresenta em relação ao exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Audiência

Durante a audiência, técnicos da Sesau apresentaram o resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde, pontuaram dificuldades enfrentadas na Secretaria, auditorias realizadas, obras em andamento, e os desafios para a gestão de saúde no Estado. A audiência foi realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa durante a reunião da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo, presidida pela deputada estadual Valderez Castelo Branco, com a presença da promotora de Justiça,  Maria Roseli de Almeida Pery, do representante do CRM – Conselho Regional de Medicina; e dos deputados Paulo Mourão, Luana Ribeiro, Zé Roberto, Mauro Carlesse e Elenil da Penha.

Texto: Rose Dayanne Santana – (Com informações da AL)

Campanha 10 medidas contra a corrupção: Procuradoria da República no Tocantins e Polícia Militar firmam parceria

Segundo pesquisa realizada pela Datafolha a PM do Tocantins está entre as menos corruptas do país

PM2 (1)Representantes da Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO) e da Polícia Militar (PM), reuniram-se nesta terça-feira, 18, para tratar da divulgação e coleta de assinaturas da Campanha 10 medidas contra a corrupção.

Estivaram presentes na reunião, que ocorreu no Quartel do Comando Geral, o procurador-chefe, João Gabriel de Queiroz, o procurador da República Álvaro Manzano, o comandante geral da PM, Glauber Santos e uma comitiva de oficiais da instituição.

Após um resumo sobre a Campanha feito pelos procuradores, o comandante geral Glauber Santos ressaltou que a PM do Tocantins não tolera a corrupção e que desde o curso de formação os militares já recebem orientação nesse sentido

João Gabriel ressaltou que uma das metas da Campanha é a coleta de um milhão e meio de assinaturas em todo país e que o Tocantins deve colher 10 mil assinaturas. O comandante geral afirmou que a instituição apoiará o projeto e que se empenhará na arrecadação das assinaturas junto à corporação, “Nossos comandantes em todos os municípios do estado divulgarão o projeto para a o efetivo e estarão empenhados para conseguir o maior número de assinaturas possíveis dentro de nossos quartéis, junto aos nossos militares”.

 

Quem quiser contribuir com a campanha, pode assinar as listas de apoiamento nas unidades do Ministério Público ou fazer o download da ficha de assinatura, preencher manualmente todos os campos e entregar o formulário em uma das unidades do MPF, MPE ou remeter fisicamente para: Procuradoria da República no Paraná, A/C Força-Tarefa Lava Jato, Rua Marechal Deodoro, 933 – Centro, Cep. 80060-010, Curitiba – PR.

Senado aprova projeto de lei que reduz desonerações

461647303-plenario-senadoO plenário do Senado aprovou há pouco, por 45 votos a favor e 27 contra, o projeto de Lei que reduz as desonerações concedidas pelo governo a 56 setores da economia. Com a aprovação, o governo encerra a votação do chamado ajuste fiscal.

O relator do projeto na Casa, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), apresentou o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Como os senadores rejeitaram todas as emendas propostas, o projeto que segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Até a apresentação do relatório, havia a expectativa de Eunício incluir alguma emenda de mérito, alterando o texto aprovado na Câmara. Mesmo criticando alguns pontos do projeto, o relator manteve o texto.

Criada em 2011 pelo governo, a renúncia fiscal atingiu, em 2014, cerca de R$ 22 bilhões. A proposta trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência, por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas. O texto do projeto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. O governo estima que a mudança poderá resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões.

A oposição criticou o aumento na alíquota, sob o argumento de que a mudança geraria desemprego. “Eu não tenho dúvida que as empresas que não têm a quem vender e estão em processo de retração, se lhes retirar [a desoneração], a alternativa vai ser desempregar pessoas até para tentar sobreviver”, disse o senador Agripino Maia (DEM-RN).

Ao defender o projeto, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que nem todas as desonerações concedidas se transformaram em investimento para a manutenção de empregos. “Sabemos que a proposta que aí está não é a melhor. A Câmara [dos Deputados] promoveu uma série de mudanças na proposta original que gerou distorções. Mas achamos que é fundamental que se possa tomar essa medida e fechar o ajuste fiscal”.

Com a aprovação, o aumento de alíquotas valerá após 90 dias de publicação da futura lei. O projeto aprovado concede aumentos diferenciados para alguns setores. No caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, a taxa passa de 2% para 3% .

Na outra faixa de alíquota, de 1%, haverá um aumento menor, para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; na produção de ônibus e de confecções.

O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.

Edição: Aécio Amado
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Gipão passa “sulfoco” na primeira semana como líder do prefeito na câmara

20140408181109_img_20140408_wa0002Para tenta acabar com o motim na câmara, o vereador Luzimar entregou a liderança. Mas na primeira semana que Gipão assumiu a liderança e Xeroso a vice-liderança­­ – ambos do mesmo partido do prefeito, o Partido da República (PR)- o clima ainda não é dos melhores dentro da base do prefeito na câmara.  Dos 17 vereadores, 5  são oposição e 12  diziam ser  da base,  dos quais  5   declararam independência  na casa nos últimos  dias e  estariam ameaçado  a  tornarem-se oposição ao prefeito .

Entrou em votação na sessão desta segunda-feira, 17, o veto do Poder Executivo aos projetos de autoria do vereador Marcus Marcelo. Um deles dispõe sobre a esterilização de caninos e felinos.  O prefeito sofreu uma derrota de 16 a 01, ou seja, só Gipão votou a favor. Até o vice-líder, o vereador Xeroso votou contra o executivo municipal.

Já no voto no ortógrafo de lei nº 2960 que dispõe sobre o incentivo a doação dos animais obrigatória pelas ONGS, também de autoria do presidente, mesmo manifestando que estaria a favor do veto, o placar ficou de 8 a 7, a disputa foi  bem acirrada.

Já a votação do veto do projeto  que dispõe sobre a redução de carga horária de Servidor Público Municipal de Provimento Efetivo que possua cônjuge e filhos ou pais portadores  de deficiência, nesta terça-feira   a  votação  ficou  empatada 8 a 8, cabendo o presidente  da câmara, Marcus Marcelo,  desempatar. O resultado final foi de 9 a 8 ( 9 a favor  do  Executivo Municipal e 8 contrários). Rosewelt; Silvinha; Capixaba; Neto Pageú ;Ferreirinha ; Divino Bethânia Júnior ; Terciliano e Rejane votaram contra o veto .

Diante de tudo isso, pode-se concluí que até este momento o novo líder do prefeito, Gipão, não tem tido ‘vida fácil’ no plenário da câmara, visto que ele não tem obtido nas votações nem o apoio integral dos vereadores que compõem a base do Prefeito.

Cerca de 1400 quilos de pescado irregular foram apreendidos pela PM

capture-20150818-132927Policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA apreenderam nesta segunda-feira, 17, no KM 42, sentido Palmas a Lajeado, cerca de 1400 quilos de pescado descaracterizado. Através de denúncias sobre a presença de pescadores irregulares dos Estados do Pará e Maranhão, a Polícia Militar vem fazendo um monitoramento das atividades desse grupo, o que resultou na referida ação.

Um homem foi autuado com base nos artigos 35 e 37 do Decreto Lei 6.514 de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente para quem transporta, conserva, beneficia, descaracteriza, industrializa ou comercializa pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente. O autor foi multado em R$ 33 mil e responderá administrativamente.

Também foram apreendidas cinco embarcações, um caminhão tipo câmara fria, dois motores e cerca de 2.500 metros de redes de pesca. O pescado foi doado para a APAE e Casa do Idoso de Miracema, Lar Batista e Centro de Recuperação de Dependência Química Leão de Judá, em Palmas, dentre outras entidades beneficentes.

Aline Brabo / Governo do Tocantins

Osires pede recuperação de estrada entre Paraíso e Porto Nacional

26441Um trecho de 75 km de extensão da TO-454, que liga a cidade de Paraíso a Porto Nacional, poderá receber recuperação asfáltica. A proposta é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), cujo requerimento foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 18. Ele também solicita ao Governo do Estado a celebração de convênio com a prefeitura de Filadélfia para a construção de um matadouro público naquele município.

O plenário aprovou também 11 requerimentos da deputada Valderez Castelo Branco (PP). Entre suas solicitações estão a construção de um Centro de Convenções em Araguaína e a reforma de 11 escolas na cidade.

Ao todo, foram aprovados 15 requerimentos constantes na ordem do dia. Dois deles, de autoria do deputado Elenil da Penha (PMDB), pedem ao Executivo a instalação de uma torre da operadora Vivo em Araguaína e a pavimentação asfáltica da TO-226, entre Nova Olinda e Palmeirante. (Penaforte Diaz)

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