Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram hoje (14) que vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do estado, que encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Para os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, a competência para analisar o caso é da Justiça São Paulo e não da 13ª. Vara Federal. Em recurso que será enviado ao TJSP, os defensores do ex-presidente pretendem demonstrar que os fatos investigados pelo MP-SP não têm relação com as investigações da Lava Jato.

“Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o trplex [dó Guarujá] ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão. O que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal”, informou trecho da nota divulgada pelos advogados do ex-presidente.

Na semana passada, o MP-SP ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula, sob a acusação de que o ex-presidente é proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Ao declinar da competência para analisar a denúncia, a juíza Maria Priscilla revelou que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal.

Na nota, os advogados voltaram a negar que Lula ou parentes dele sejam donos do imóvel. “O ex-presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o tríplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP). Os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-presidente e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel”, afirmaram os advogados.

A juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.

Na decisão, Maria Priscilla justifica que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’ é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo  Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão. A magistrada também retirou o sigilo do processo.

A denúncia

Os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento era “destinado” ao ex-presidente e sua família. O MP acusa  Lula de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.

“Aproximadamente duas dezenas de pessoas nos relataram que, efetivamente, aquele tríplex do Guarujá era destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o proprietário da empresa que fez a reforma naquele imóvel e, pelos relatos, fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama e de seu filho, além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor Cassio Roberto Conserino ao apresentar a denúncia à imprensa.

Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua esposa, Marisa Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por participação em lavagem de dinheiro.

Na ocasião,  o Instituto Lula voltou a negar que o ex-presidente seja dono do apartamento tríplex, alvo das investigações, e diz que o procurador Cássio Conserino usa a investigação para fins políticos. “Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de tríplex no Guarujá, nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos.”

“Tais documentos foram encaminhados ao promotor. Já era previsível, no entanto, que Conserino encaminhasse a denúncia, já que declarou à revista Veja que considerava o ex-presidente culpado antes mesmo de ouvir a defesa de Lula”, acrescentou o instituto. “O ex-presidente Lula já desmentiu essa acusação mais de uma vez, frente às autoridades e em discursos. O ex-presidente Lula não é proprietário nem de tríplex no Guarujá, nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes.”

As manifestações ocorridas nesse domingo (13) no país mostram que o Brasil vive uma crise sistêmica na política, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Apesar de o foco dos atos ter sido a crítica à corrupção, ao governo da presidenta Dilma Rousseff e ao PT, o professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, disse que a crise não é apenas do mandato da petista. “A Dilma é expressão máxima, mas acho que a gente não vai ter estabilidade tão logo. O que está movendo a mobilização é a investigação da Lava Jato, que é muito transversal a todos os partidos políticos. A investigação afeta PT, PMDB e PSDB. Isso já está gerando uma crise sistêmica e vamos ver que solução o Brasil vai encontrar para isso, porque estamos com poucos atores [políticos] com legitimidade”, disse Ortellado, que esteve na mobilização de ontem na capital paulista e estuda os protestos de rua em São Paulo nos últimos anos.

Para o professor da USP, o fato de políticos terem sido vaiados e hostilizados na manifestação realizada na Avenida Paulista, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mostra que os manifestantes estão insatisfeitos com todos os partidos políticos.

“A desconfiança não está apenas no PT. Para os manifestantes, o PT é um caso máximo e muito grave de corrupção, mas a corrupção é sistêmica e está espalhada por todos os partidos políticos. A desconfiança não está apenas nos partidos políticos, mas também nas suas principais lideranças. Poucos escapavam desse sentimento e é isso que a gente viu mais uma vez aqui [em São Paulo]. Quando os políticos se arriscaram a tentar ter um papel mais proeminente e subir nos carros de som, foram impedidos. Essa é uma novidade desse processo porque esta foi uma manifestação que foi chamada por partidos políticos também, não apenas por grupos da sociedade civil”, afirmou Ortellado.

Para o professor Ortellado, a instabilidade política pode gerar uma situação preocupante. “Isso pode abrir para uma situação muito perigosa para algum aventureiro se cacifar com um discurso antipolítico. Foi o que aconteceu na Itália com o [ex-primeiro-ministro Silvio] Berlusconi ou o que está acontecendo nos Estados Unidos agora com o [pré-candidato presidencial republicano Donald] Trump. Uma pessoa que vem de fora do sistema político que busca consertar isso, mas sem programas políticos claros”.

Falta de representatividade

O cientista político Márcio Malta, da Universidade Federal Fluminense (UFF), também acredita que a crise política é estrutural. “É uma crise estrutural em termos de uma falta de representatividade em relação a todos os políticos: o Cunha [Eduardo Cunha, presidente da Câmara], o Temer [Michel Temer, vice-presidente da República], o PSDB, o PT. É como se falassem: não nos sentimos representados por esses políticos no Planalto e no Congresso. Parte da população que está indo para as ruas repudia também esse tipo de comportamento de alguns políticos que tentam tirar proveito nesse tipo manifestação”, disse.

Para Malta, o país está sem uma agenda. Na avaliação do cientista político, a saída passa por ações propositivas, reforma política e financiamento público de campanha efetivos. “A classe política tem responsabilidade: tem que entender essas manifestações pelo viés do que está levando as pessoas às ruas e por que tantas pessoas estão insatisfeitas com o governo. O quadro é bastante complexo, mas é preciso respeitar a Constituição”.

Segundo o professor da UFF, um outro fator que aumenta a insatisfação da população é a crise econômica. “Ela é decisiva. À medida que a classe média perde poder de consumo, também essa insatisfação e indignação crescem. Mas as instituições não podem ser abaladas, por exemplo, por uma crise econômica. Tem que respeitar o rito de um presidente eleito e a oposição, se estiver insatisfeita, que se organize e dispute uma próxima eleição”, afirmou.