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AGU recorre de suspensão da posse de Lula e nega ilegalidade em nomeação

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse há pouco que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão que suspendeu, em caráter liminar, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal.

Apesar da liminar, Cardozo afirmou que Lula segue como ministro. A decisão, segundo Cardozo, impede que o ex-presidente exerça as funções do cargo. “A liminar serviu para a sustação do efeito da posse, mas o cargo de ministro está provido”, explicou

Para o ministro, não houve ilegalidade no ato da presidenta Dilma em nomear Lula ministro. “O nosso entendimento é de que a nomeação se deu em estrita conformidade com a lei e não há nenhum obstáculo a que efetivamente a nomeação fosse feita. Esse posicionamentos estará servindo na defesa que faremos do ato”, disse Cardozo.

De acordo o ministro, “não existe” na ação popular a demonstração de uma lesividade e também “em hipótese nenhuma” o desvio de poder ou finalidade. “Esse é um vício que atinge atos administrativos sempre que a finalidade do ato não foi cumprida pela autoridade que pratica o ato. É importante deixar claro que essa situação [da preocupação com o foro privilegiado] jamais ocorreu. Não é a razão da nomeação do ex-presidente para que ele se furtasse de uma investigação”, argumentou.

O ministro da AGU acrescentou que há muito tempo a presidenta Dilma propunha que Lula participasse do governo, o que derrubaria a tese de que a nomeação, agora, se deu por conta das investigações da Lava Jato.

Sobre a suspeição do juiz Catta Preta, Cardozo explicou que a AGU sustentou que o magistrado tem se “engajado” contra o governo Dilma.

“Conforme apresentamos ao TRF esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff. Diante disso, como nem sempre é possível que uma pessoa física se dissocie do seu papel, julgamos que nesse caso não existe a imparcialidade necessária para que ele pudesse praticar esse atos. É uma questão de direito e não há nenhuma crítica em relação à posição pessoal do magistrado.”

Edição: Lílian Beraldo
Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

STJ mantém decisão e prefeito de Caseara continua afastado a pedido do MPE

Afastado desde o mês de dezembro por ato de improbidade administrativa, o Prefeito de Caseara, Renato de Almeida, teve o pedido de suspensão de liminar e de sentença negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 09. Renato de Almeida é alvo de Ação Civil Pública (ACP), protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por irregularidades em pagamentos efetuados a empresas do ramo de construção civil.

Na sua decisão, o ministro Francisco Falcão reitera que o afastamento é necessário para evitar a possível interferência do acusado na instrução processual e também para cessar supostas condutas ímprobas.

Teor da Ação

O Prefeito foi afastado do cargo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em Ação de Improbidade Administrativa ajuizada em novembro pela Promotoria de Justiça de Araguacema.

A Ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investigou irregularidades nos pagamentos realizados pela prefeitura de Caseara às empresas JNC Construções e Transportes e Sobral Construtora Ltda – ME, em valor equivalente a R$ 28.500,00.

Segundo o Promotor de Justiça de Araguacema, Caleb de Melo Filho, as investigações do Gaeco apontaram que os serviços foram prestados por Cesar Augusto Pereira Brito e Acrismar Pereira dos Santos, moradores de Caseara, e não pelas empresas JNC e Sobral.

Ainda segundo o Promotor, o Prefeito já responde a outra ação de improbidade por ter pago à JNC o valor de R$ 144.000,00 por serviços que foram prestados pelo Estado do Tocantins e Prefeitura de Caseara, em força-tarefa do Programa de Auxílio aos Municípios (PAM). “Visando enganar o juiz, o Prefeito fraudou o banco de dados da Prefeitura de Caseara, com ajuda de terceiros, inserindo falsas devoluções do dinheiro pago às empresas, o que foi desvendado por meio das investigações”, ressaltou.

5º Encontro sobre Confinamento de bovinos será nesta sexta-feira, em Palmas

O confinamento de bovinos de corte é uma atividade que cresceu nos últimos 15 anos no Brasil. O Tocantins possui cerca de 150 mil cabeças de gado criadas no sistema de confinamento. Para apresentar as novidades do setor, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) realiza o 5º Encontro sobre Confinamentos na Região do Matopiba. O evento acontece nesta sexta-feira, 18, a partir das 8h, no auditório do Sebrae Tocantins, em Palmas. Palestras voltadas para ajudar o pecuarista nas tomadas de decisões, como a escolha de finalização dos rebanhos de corte estão na programação. O objetivo é ajudar o produtor a tomar a decisão adequada às suas condições, escolhendo se finaliza a criação dos animais no pasto ou no confinamento, visando aumento dos lucros. O evento está sendo promovido pela Seagro e as empresas Agroquima /Fosquima e Dow AgroSciences e conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Prefeitura de Palmas, Universidade Católica do Tocantins, e empresas como, a MB Parceiros, Alta Genetics, Elétrico Solar,  Tocantins Contabilidade e Mercantil Victor.  Gestão Na programação também tem palestra para ajudar o produtor na gestão de custos, com ferramentas que podem ser trabalhadas em vários graus, de qualificação e de informação, como a palestra “10 Ferramentas Práticas para a Gestão da Pecuária Intensiva”. “A gestão de custos básica, por exemplo, é para que produtor tenha informações, através da pesagem, acompanhamento de custos fixos e variáveis do que foi feito na propriedade. Eles podem utilizá-las para garantir lucro no seu negócio”, explica o especialista em Administração Rural, Maurício Bassani dos Santos. Dados O Tocantins ocupa a 8ª posição em confinamentos. Dados da Associação Nacional de Confinadores (Assocon) mostram que atualmente o Estado conta com 60 confinadores. São aproximadamente 150 mil animais confinados, a cada ciclo. Um ciclo acontece num período de 90 a 120 dias, que é o final da engorda dos bovinos, a chamada fase de acabamento terminal. Encontros O primeiro encontro aconteceu em Palmas, em 2014 atraindo a participação de 120 pessoas. Em 2015, o Governo do Estado, por meio da Seagro, junto à Associação Brasileira de Confinadores (Assocon), promoveram pela primeira vez no Tocantins a “Escola de Confinamento”, que é um curso de relevância nacional. O evento foi realizado em Paraíso do Tocantins. Dando sequencia nas ações, o estado em parceria empresas privadas, realizaram mais dois encontros, um em Angico, região do Bico do Papagaio, e o outro em Palmas. Programação: 8h às 8h30 – Credenciamento e abertura do evento 8h40 às 9h20 – Palestra Sucesso do Confinamento começa no Pasto. Thiago Teixeira de Menezes – Zootecnista /Dow AgroSciences. 9h30 às 10h10 – Palestra Grão Inteiro. Bruno Vasconcelos Silva – Médico Veterinário Especialista em Nutrição de Bovino de Corte/ Agroquima. 10h40 às 11h20 – Palestra Alimentos utilizados para ovinos em confinamento. Professor Doutor Zootecnista, João Gonçalves Neto – Faculdade Católica do Tocantins 11h30 às 12h10 – Palestra 10 Ferramentas Práticas para Gestão da Pecuária Intensiva. Zootecnicta, Especialista em Administração Rural, Maurício Bassani – Empresa MB Parceiros.

Eliane Tenório – Governo do Tocantins

Católica oferece curso de Instalações Elétricas Residenciais

A Católica do Tocantins está oferecendo 20 vagas para o curso de qualificação profissional em Instalações Elétricas Residenciais. O curso terá carga horária de 60 horas e será ministrado aos sábados pela manhã, entre os dias 02 de abril e 18 de junho. O curso é  gratuito e as inscrições seguem até o dia 25 de março. O curso é aberto para toda a comunidade.

Para se inscrever, basta levar 2kg de alimentos não perecíveis e preencher o formulário na sala da Revista RIU, no campus I, na Av. Teotônio Segurado.

Mais informações podem ser conferidas no edital.

Governador Marcelo Miranda recebe Raimunda Quebradeira de Coco

O governador Marcelo Miranda recebeu na manhã desta quinta-feira, 17, em seu gabinete, dona Raimunda Gomes da Silva, conhecida como Raimunda Quebradeira de Coco. Ela veio ao Palácio Araguaia pedir apoio para implantação do Memorial Raimunda Gomes da Silva, na comunidade Sete Barracas, no Assentamento Pontal, localizado no município de São Miguel, no Bico do Papagaio. Na oportunidade, Raimunda também tratou da implantação de um Viveiro de Mudas. A vice-governadora Claudia Lelis também participou da reunião.

Dizendo que irá analisar as demandas, o governador lembrou-se da luta de Dona Raimunda em defesa das mulheres na região do Bico do Papagaio. “É uma grande líder que ficou conhecida mundialmente pela sua luta em defesa das quebradeiras de coco”, destacou.

O Memorial é uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que funciona como uma espécie de museu, que conta toda a trajetória de sua luta em benefício da comunidade local, os prêmios recebidos no Brasil e em outros países. “Queremos melhorar e ampliar as instalações para que nossa história seja preservada”, comentou dona Raimunda.

Já o viveiro vai permitir a produção de mudas nativas e frutíferas, bem como, a capacitação da comunidade beneficiada do município de São Miguel. O projeto tem como objetivo contribuir para a redução da emissão de CO2 e a degradação florestal, além de melhorar a economia regional, qualificando as famílias para produção, transplante e manejo de matrizes nas cadeias produtivas da fruticultura e silvicultura.

Câmara aprova comissão do impeachment; veja a lista dos integrantes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde a comissão especial que analisará o pedido deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários. O próximo passo, que será dado ainda hoje, é a escolha, por voto, do presidente e do relator da comissão especial.

O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). Havia 435 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não votou.

Vinte e três partidos entregaram a lista dentro do horário estipulado. Apenas o PP perdeu o prazo, mas, por unanimidade, pôde indicar os nomes em plenário. Pelo PP, os parlamentares que vão compor a comissão são Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Júlio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP) e Roberto Brito (BA), como titulares.

Outra mudança ocorreu na relação do PMDB, que conseguiu, em reunião na manhã de hoje, driblar divergências internas e aprovar uma lista conjunta, entre alinhados ao governo e insatisfeitos com o Palácio do Planalto. Na hora da votação da chapa, o deputado José Priante (PA), que era um dos indicados, decidiu retirar seu nome. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que foi uma decisão pessoal de Priante e pediu para que o partido pudesse indicar o deputado Altineu Côrtes (RJ) como novo nome. Como o processo de filiação de Côrtes – que deixou o PR para ingressar no PMDB – não foi concluído formalmente, segundo Eduardo Cunha, a indicação final foi a do deputado Leonardo Quintão (MG), que chegou a substituir Picciani na liderança, a pedido da ala insatisfeita do partido durante o impasse que dividiu oficialmente a legenda.

A chapa foi aprovada nominalmente, em turno único. A distribuição das vagas foi definida de acordo com o tamanho dos partidos na Câmara. Com a janela partidária que permite que até amanhã (18) seja feita a troca de legendas sem sanções para os parlamentares, a Mesa Diretora da Casa redistribuiu o número de vagas por todos os partidos.

Cunha disse que espera agilidade “total” da comissão e informou que, logo após a votação da chapa, ele vai se reunir com os líderes. O peemedebista lembrou que o ritmo do trabalho depende de prazos regimentais. “Depende do prazo em que vier a resposta da senhora presidente ao processo. Ela tem dez sessões para responder. Se responder rápido, será rápido. Se ela levar as dez sessões, vai levar mais tempo. A comissão é apenas um estágio, quem vai decidir, no fim, é o plenário, que vai decidir soberanamente”, afirmou.

Com o fim da sessão, assessores do primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), informaram que o parlamentar irá, pessoalmente, entregar a notificação sobre o início do processo à presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

 

Veja a lista dos integrantes da comissão:

PMDB

Titulares (8)

João Marcelo Souza (MA)

Altineu Côrtes (RJ)

Leonardo Picciani (RS)

Lúcio Vieira Lima (BA)

Mauro Mariani (SC)

Osmar Terra (RS)

Valternir Pereira (MT)

Washington Reis (RJ)
Suplentes (8)

Alberto Filho (MA)

Carlos Marun (MS)

Elcione Barbalho (PA)

Hildo Rocha (MA)

Lelo Coimbra (ES)

Manoel Junior (PB)

Marx Beltrâo (AL)

Vitor Valim (CE)

 

PTB

Titulares (3)

Benito Gama (BA)

Jovair Arantes (GO)

Luiz Carlos Busato (RS)
Suplentes (3)

Arnaldo Faria de Sá (SP)

Paes Landim (PI)

Pedro Fernandes (MA)
DEM

Titulares (3)

Elmar Nascimento (BA)

Mendonça Filho (PE)

Rodrigo Maia (RJ)
Suplentes (3)

Francisco Floriano (PR-RJ)

Mandetta (MS)

Moroni Torgan (CE)
PRB

Titulares (2)

Jhonatan de Jesus (RR)

Marcelo Squassoni (SP)
Suplentes (2)

Cleber Verde (MA)

Ronaldio Marins (CE)
PSC

Titulares (2)

Eduardo Bolsonaro (SP)

Marco Feliciano (SP)
Suplentes (2)

Irmão Lazaro (BA)

Professor Victório Galli (MT)
SD

Titulares (2)

Fernando Francischini (PR)

Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (SP)
Suplentes (2)

Genecias Noronha (CE)

Laudivio Carvalho (MG)
PEN

Titular (1)

Junior Marreca (MA)

Suplente (1)

Erivelton Santana (PSC-BA)
PHS

Titular (1)

Marcelo Aro (MG)
Suplente (1)

Pastor Eurico (PE)
PTN

Titular (1)

Bacelar (BA)
Suplente (1)

Aluisio Mendes (MA)
PT

Titulares (8)

Arlindo Chinaglia (SP)

Henrique Fontana (RS)

José Mentor (SP)

Paulo Teixeira (SP)

Pepe Vargas (RS)

Vicente Candido (SP)

Wadih Damous (RJ)

Zé Geraldo (PA)
Suplentes (8)

Benedita da Silva (RJ)

Bohn Gass (RS)

Carlos Zaratini (SP)

Luiz Sérgio (RJ)

Padre João (MG)

Paulo Pimenta (RS)

Valmir Assunção (BA)

Assis Carvalho (PI)
PR

Titulares (4)

Edio Lopes (RR)

José Rocha (BA)

Maurício Quintella Lessa (AL)

Zenaide Maia (RN)
Suplentes (4)

Aelton Freitas (MG)

Gorete Pereira (CE)

João Carlos Bacelar (BA)

Wellington Roberto (PB)

 

PSD

Titulares (4)

Júlio Cesar (PI)

Marcos Montes (MG)

Paulo Magalhães (BA)

Rogério Rosso (DF)
Suplentes (4)

Evandro Roman (PR)

Fernando Torres (BA)

Goulart (SP)

Irajá Abreu (TO)
PROS

Titulares (2)

Eros Biodini (MG)

Ronaldo Fonseca (DF)

Suplentes (2)

Odorico Monteiro (CE)

Toninho Wandcsheer (PR)
PCdoB

Titular (1)

Jandira Feghali (RJ)

Suplente (1)

Orlando Silva (SP)
PSDB

Titulares (6)

Bruno Covas (SP)

Carlos Sampaio (SP)

Jutahy Junior (BA)

Nilson Leitão (MT)

Paulo Abi-Ackel (MG)

Shéridan (BA)
Suplentes

Bruno Araújo (PE)

Fávio Sousa (GO)

Izalci (DF)

Mariana Carvalho (RO)

Rocha (AC)

Rogério Marinho (RN)
PSB

Titulares (4)

Bebeto (BA)

Danilo Forte (CE)

Fernando Coelho Filho (PE)

Tadeu Alencar (PE)
Suplentes (4)

JHC (AL)

João Fernando Coutinho (PE)

Jose Stédile (RS)

Paulo Foletto (ES)

 

PPS

Titular (1)

Alex Manente (SP)

Suplente (1)

Sandro Alex (PR)
PV

Titular (1)

Evair de Melo (ES)
Suplente (1)

Leandre (PR)
PDT

Titulares (2)

Flavio Nogueira (PI)

Weverton Rocha (MA)
Suplentes (2)

Flávia Morais (GO)

Roberto Góes (AP)
PSOL

Titular (1)

Chico Alencar (RJ)
Suplente (1)

Glauber Braga (RJ)

 

PTdoB

Titular (1)

Silvio Costa (PE)
Suplente (1)

Franklin Lima (MG)

 

PMB

Titular (1)

Weliton Prado (MG)
Suplente (1)

Fábio Ramalho (MG)

 

Rede

Titular (1)

Aliel Machado (PR)
Suplente (1)

Alessandro Molon (RJ)

PP

Titulares (5)

Aguinaldo Ribeiro (PB)

Jerônimo Goergen (RS)

Júlio Lopes (RJ)

Paulo Maluf (SP)

Roberto Brito (BA)
Suplentes (5)

André Fufuca (MA)

Fernando Monteiro (PE)

Luís Carlos Heinze (RS)

Macedo (CE)

Odelmo Leão (MG)

Edição: Juliana Andrade

Juiz suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil; AGU vai recorrer

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.

Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.

Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.

*Colaboração: Luciano Nascimento

Edição: Lana Cristina

Dilma dá posse a Lula como ministro da Casa Civil

A presidenta Dilma Rousseff acaba de dar posse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como novo ministro-chefe da Casa Civil. Ela também deu posse a Jaques Wagner como ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República e a Eugênio José Guilherme de Aragão, como novo ministro da Justiça.

Lula substitui Wagner na Casa Civil. Aragão assume o cargo em substituição a Wellington César Lima e Silva, que pediu exoneração na última terça-feira (15). Aragão é subprocurador-geral da República desde 2004.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Wellington deveria deixar o posto em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento. Os ministros da Corte decidiram que Wellington não pode chefiar a pasta já que tem cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia.

>> Veja a cerimônia de posse ao vivo

Manifestação

Quando Lula e Dilma chegaram ao Salão Nobre no Palácio do Planalto, foram ovacionados pelos convidados, em sua maioria composta por representantes de movimentos sociais e sindicalistas. Eles gritaram “Lula lá” e “Não vai ter golpe”.

Aos gritos de “Não vai ter golpe”, manifestantes a favor de Dilma e Lula estão concentrados em frente ao Palácio do Planalto, que está com a segurança reforçada por soldados da Polícia Militar e da Polícia do Exército.

Ontem à tarde e à noite, manifestações contra Dilma, Lula e o PT ocorreram em vários estados do país. Em Brasília, eles se concentraram na Praça dos Três Poderes em frente ao Palácio do Planalto e depois em frente ao Congresso.

Edição: Lílian Beraldo
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Cunha marca para esta quinta-feira eleição da comissão especial do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para amanhã (17) a eleição da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dos embargos e depois da reunião que Cunha teve com os líderes partidários para deliberar sobre o rito de tramitação do processo.

Cunha convocou sessão extraordinária da Câmara para amanhã, às 10h, e deu prazo aos líderes partidários até 12h  para indicar os nomes dos parlamentares para a comissão especial. A eleição será iniciada logo após atingir o quorum de 257 deputados no plenário. Segundo Eduardo Cunha, a eleição do presidente e do relator da comissão será realizada amanhã mesmo. “Será eleita a comissão especial, instalada e eleitos o presidente e relator”, disse ele.

Embora discordando da decisão do STF sobre os embargos, Cunha disse que “a decisão é que tem que ser submetida à ratificação do plenário a indicação do partido. A forma como será feita, vai ser definida na hora. Vou respeitar a decisão do Supremo, embora não concorde com ela. Porém, a decisão não sanou algumas dúvidas, então vamos ter ainda que definir”, afirmou.

Cunha disse que ainda não sabe como será a escolha do presidente e do relator da comissão, uma vez que não tem regra para isso.  “Eu não sei como vai ser a eleição”, disse Cunha,  acrescentando que as tradições da Casa já foram jogadas fora. Mesmo com a decisão do STF de não acatar os embargos apresentados pela Câmara, Cunha disse que o processo de impeachment será tocado com a maior celeridade: “Vamos votar muito rápido. Se o PT quer celeridade, é só apresentar a defesa [da presidenta] antes do prazo de dez dias”.

Pelas regras do processo de impeachment, a comissão será formada por 65 deputados titulares e igual número de suplentes, a serem indicados pelos respectivos líderes das bancadas, de acordo com o tamanho dos partidos na Câmara. Para ser eleita, a chapa precisará da maioria simples dos votos, desde que votem no mínimo 257 deputados.

Iniciado o processo de impeachment, a presidenta Dilma Rousseff terá o prazo de 10 sessões plenárias da Câmara para apresentar sua defesa e os integrantes da comissão terão direito a cinco sessões para apresentar e votação do parecer do relator sobre se o processo deve ser aceito e prosseguir ou se será arquivado.

Edição: Jorge Wamburg

Abertas inscrições para a 8ª Olimpíada Nacional em História do Brasil

Alunos dos 8º e 9º anos do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio são o público alvo da 8ª Olimpíada Nacional em História do Brasil, que está com as inscrições abertas até o dia 29 de abril. No Tocantins, os alunos da rede estadual são incentivados a participarem de concursos e competições nacionais que permitem a complementação do processo de aprendizagem. “Em atividades extracurriculares como a olimpíada de História, os alunos são levados a aperfeiçoarem suas habilidades, ampliando as experiências educativas e contribuindo para a formação integral e humanizada desses educandos, por isso estimulamos a participarem de provas, olimpíadas e outros eventos nacionais”, enfatiza o secretário da Educação, Juventude e Esportes, Adão Francisco de Oliveira. Para se inscrever, os alunos ou professores devem acessar o Site da Olimpíada de História. A competição propõe o desafio de estudar a história do Brasil por meio de textos, documentos e mapas. As equipes, formadas por três estudantes e um professor de história, precisam solucionar questões de múltipla escolha. Ao todo, os inscritos passam por cinco fases online, com duração de uma semana cada.  Os melhores colocados competem na fase de provas final e presencial, que acontece no campus da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), SP. A Olimpíada Nacional em História do Brasil é elaborada pelo Departamento de História da Universidade Estadual deCampinas (Unicamp). Iniciada em 2009, a iniciativa firmou-se no cenário educacional como uma proposta inovadora de estudo consistente de História.

Núbia Daiana Mota/ Governo do Tocantins

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