domingo, julho 5, 2026

55.3 F
Nova Iorque
domingo, julho 5, 2026
Início Site Página 1076

Prefeitos apostam em consórcios para alavancar o desenvolvimento dos municípios

Nesta segunda-feira (30), aconteceu a primeira reunião em Araguaína, com prefeitos dos municípios de Piraquê,  Babaçulândia, Palmeirante, Santa Fé do Araguaia, Carmolândia, Filadélfia, Muricilândia e Araguaína  para discutirem assuntos referentes aos andamentos das atividades, ações e planejamento do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Centro-Norte  nos  próximos messes.

O objetivo da parcerias entre municípios é  a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população, bem como,  superar a atomização dos municípios. Dessa forma, o  consórcio intermunicipal  melhorará  ações de saneamento, instalação de infraestrutura de energia elétrica, construção de estradas e atividades relacionadas à promoção de saúde pública.

Várias evidências sugerem que o consorciamento em saúde propiciou o aumento de eficiência e de qualidade dos serviços ofertados. Por exigir escala de produção incompatível com a demanda da população correspondente, a provisão de serviços de saúde por um único município pequeno pode levar a um excesso de capacidade instalada ou à ausência do serviço.
A possibilidade de agregação dos municípios, especialmente de pequeno porte, para a provisão de serviços especializados, por trazer significativas economias de escala, pode resolver o problema de excesso de capacidade ou falta de provimento do serviço. Assim, no exemplo, vários municípios se uniriam para adquirir (e manter) um aparelho de ressonância magnética, que, por atender a uma população maior, não ficaria ocioso.

No entanto, a viabilidade dos consórcios intermunicipais depende, no longo prazo, de um equilíbrio resultante da confiança mútua entre os participantes. Afinal, toda associação entre agentes (pessoas, empresas, cidades) para a realização de objetivos comuns comporta riscos.

Há o risco de um ou mais membros não cumprirem com sua cota de trabalho ou contribuição financeira (free rider). Isto é, pode haver a percepção, por parte de algum prefeito, de que o usufruto dos serviços e benefícios advindos do consórcio poderia ser parcialmente mantido sem sua adesão financeira dentre outros .

Durante    a reunião,   vários  temas  foram abordados pelos prefeitos . Porém,  os  problemas  enfrentadas  pelos  municípios  são :   falta   de  água , manutenção   de  estradas  das  zonas  rurais, pouca infraestrutura urbana e   saúde  pública.

Para o prefeito   de  Babaçulândia, Aleno , o  consórcio  pode  ser  a única  solução   imediata para resolver  os  municípios superarem as   dificuldades  em que  se encontram.

” Vejo   que  o  consórcio pode  ser a  única  solução  imediata para os problemas  que  os  municípios  atravessam”.

O prefeito   de  Palmeirante  , Charles Rodrigues,também  acredita   que  através   dos   consórcios é possível   ‘driblar’  a crise  financeira e, ao mesmo tempo,  melhorar a qualidade  de  vida  da população  dos  municípios participantes. “Pelo fato ser  funcionário  do  Ruraltins, eu  sempre  trabalhei  com associações e  cooperativas. Por isso, acredito   que  através   dos   consórcios é possível   ‘driblar’  a crise  financeira e, assim,  melhorar a qualidade  de  vida  da população.  Até por que  vamos  ter  mais  foça  política para reivindicar  dos  políticos em geral”.

O prefeito de Araguaína,  Ronaldo Dimas, propôs  convidar o governador, Marcelo Miranda , para participar   de  uma   reunião  nos próximos  40  dias  com os  prefeitos   dos  municípios   que  formam   o consórcios, para  discutirem juntos as   demandas  existentes. “Penso  que  uma das maiores ações que  devemos  tomar  nos próximos meses será   de   convidar    governador Marcelo Miranda para  uma reunião  com os  prefeitos   dos  municípios   que  formam   o consórcios para  discutirem juntos as   demandas  existentes”,   disse ele.

Por: Geovane Oliveira

Prazo para a entrega da Declaração do Rebanho termina nesta terça

Nesta terça-feira, 31, terminará o prazo para a entrega da Declaração do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado, exercício 2016. Dos mais de 87 mil produtores rurais do Estado do Tocantins, 65% dos produtores ainda não entregaram a documentação. O diretor de Informações Econômicas e Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, Mayko Tenório, alerta que não haverá prorrogação do prazo para o envio das informações, e ressalta a necessidade da entrega do documento. “Os produtores rurais devem ficar atentos ao prazo estabelecido, pois não será prorrogado. A apresentação da declaração do rebanho é importante para elaboração e implementação de políticas públicas voltadas ao setor pecuário, além de contribuir para o controle fiscal do rebanho tocantinense”, enfatizou. A partir de 1º de fevereiro, o produtor que estiver omisso das informações sobre a movimentação do seu rebanho estará sujeito às penalidades previstas em lei, como por exemplo, multa no valor de R$ 1.100; suspensão de ofício e restrições de alguns serviços oferecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, entre eles, a emissão de nota fiscal avulsa e a alteração no cadastro de contribuinte. Para fazer a declaração, o produtor rural deve preencher o formulário on-line, no site www.sefaz.to.gov.br, com todas as movimentações ocorridas no rebanho no ano de 2016, incluindo entradas, saídas e mudanças de era. O demonstrativo também deve discriminar todos os animais da propriedade ou de terceiros, inclusive sob o regime de pasto ou confinamento. A declaração é anual e obrigatória para todos os criadores de gado inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Tocantins (CCI-TO) e que possuem animais em seu estabelecimento ou de terceiros, inclusive sob o regime de pasto ou confinamento.

Entenda como é a eleição do presidente da Câmara dos Deputados

Os deputados federais reúnem-se na manhã desta quinta-feira (2) para escolher a nova Mesa Diretora da Casa. A eleição, que começa às 9h, vai definir os ocupantes dos 11 cargos em disputa: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes, além do presidente da Casa.

A eleição do presidente da Câmara difere da dos candidatos a outros cargos da Mesa Diretora. Enquanto as vagas de vice-presidentes, secretários e suplentes são distribuídas proporcionalmente entre os blocos partidários – que terão até quarta-feira (1º) para definir que blocos terão direito às vagas –, o presidente da Câmara pode ser de qualquer partido.

O cronograma começa no dia 1º de fevereiro, quando os partidos têm até o meio-dia para formar blocos parlamentares. Às 15h, em reunião de líderes, os blocos definem os cargos a que têm direito. Já o registro de candidaturas para a presidência da Câmara vai até as 23h de quarta-feira.

Apesar de o regimento interno da Câmara dos Deputados não prever a reeleição para o cargo de presidente, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve tentar permanecer no cargo. O argumento de aliados de Maia é que ele não teve um mandato completo. A discussão está na Comissão de Constituição e Justiça e já teve parecer favorável à reeleição do relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

No dia 20 de janeiro, a Justiça chegou a conceder liminar a uma ação popular que pedia a cassação da candidatura de Maia. No dia 23, a liminar foi derrubada. O pedido de impugnação da candidatura está na pauta do STF, mas deve ser julgado só após as eleições.

2) Escolha em Plenário

Após a definição dos candidatos, em sessão marcada para quinta-feira (2), começa a escolha dos ocupantes dos cargos. A votação é secreta e só pode ser iniciada se houver quórum de 257 parlamentares (metade mais um do total de deputados). A Agência Câmara explica, em imagens, como é o processo de votação, que dura cerca de 2 minutos por deputado, segundo a Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara:

Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz a foto dos candidatos e tem tela sensível ao toque. A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente. A apuração dos votos para os demais integrantes da Mesa só começa depois de eleito o novo presidente.

Para ganhar em primeiro turno, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos. Se nenhum candidato alcançar esse número, os dois mais votados disputam o segundo turno. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de legislaturas na Casa. Depois de  escolhido, o presidente da Câmara é empossado imediatamente.

3) E depois de eleito?

O eleito será considerado o representante da Casa para pronunciar decisões coletivas. Dentre os 513 deputados, é o que vai ter mais visibilidade. O presidente da Câmara define a pauta que será discutida e votada em plenário, ou seja, tudo que é votado na Casa passa por ele. Além disso, o presidente da Câmara é o primeiro na linha de substituição do presidente da República. Caso este tenha de se ausentar do país, o presidente da Câmara assume o cargo.

O presidente da Câmara faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a decretação de intervenção federal e dos estados de defesa e de sítio. Além disso, ele é responsável pelo encaminhamento das conclusões das comissões parlamentares de inquérito aos órgãos competentes.

O presidente da Câmara tem direito a carro oficial, motorista e uma mansão como residência oficial, além de um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) à disposição e tem salário igual ao dos demais deputados.

O texto e o título foram alterados às 15h39

Edição: Denise Griesinger
Edgard Matsuki – Repórter da Agência Brasil

Janot recebe delações da Odebrecht após homologação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou hoje (30) a analisar quais serão os próximos passos da investigação sobre a empreiteira Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF) após a homologação das delações de executivos. A partir de agora, Janot começará a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários que foram citados nos depoimentos de colaboração. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem na Corte.

No início da tarde, Janot foi ao Supremo e se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O procurador foi receber pessoalmente as decisões da ministra, que homologou as delações dos 77 envolvidos ligados à Odebrecht.

Os pedidos de investigação devem chegar ao Supremo somente após a definição sobre o novo relator da Lava Jato, que deverá ocupar a vaga deixada após a morte do ministro Teori Zavascki, ex-relator dos processos envolvendo a operação na Corte.

A decisão deve ser anunciada pelo Supremo na quarta-feira (1º), quando a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. A presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda trabalha nos bastidores para encontrar uma solução consensual para substituir Teori.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

Edição: Fábio Massalli
André Richter – Repórter da Agência Brasil

Temer vai propor liberação da venda de terras e companhias aéreas a estrangeiros

O presidente Michel Temer vai retomar a proposta de eliminar as restrições à participação estrangeira em companhias aéreas e terras agrícolas no Brasil, segundo disseram fontes do governo nesta segunda-feira (30).

 Temer planeja enviar ao Congresso um projeto de lei que permitiria que até 100 por cento do capital das companhias aéreas brasileiras fique nas mãos de estrangeiros. Os investidores, em contrapartida, estariam obrigados a expandir os voos domésticos, disseram duas fontes citadas pela Reuters.

O presidente também apresentará em breve uma iniciativa para permitir que estrangeiros comprem terras agrícolas no país, desde que 10 por cento de qualquer aquisição destine-se à reforma agrária para beneficiar os campesinos e os agricultores sem terra, disse uma fonte da presidência que, segundo a agência de notícias, não estava autorizada a falar sobre o assunto.

“A ideia inicial é reabrir as rotas regionais que foram abandonadas para que recebam voos regulares de novo”, disse em condição de anonimato uma fonte com conhecimento da política de transportes.

O Brasil proibiu as vendas de terras para estrangeiros em 2010 devido a preocupações de que países como a China tomassem o controle de grandes áreas agrícolas do país em meio ao auge dos preços de commodities.

br.sputniknews.com

Trump demite secretária de Justiça interina dos Estados Unidos

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump demitiu na noite dessa segunda-feira (30) a secretária de Justiça interina dos Estados Unidos, Sally Yater.  Ela foi afastada poucas horas depois de ter se pronunciado e orientado o Departamento de Justiça a não atuar em defesa das ordens executivas sobre imigrantes e refugiados, emitidas por Donald Trump.

Em um comunicado, a Casa Branca informou a demissão de Sally Yater, que ocupava o cargo interinamente e havia sido escolhida ainda na gestão de Barack Obama. A demissão segundo o governo foi pela “recusa em cumprir uma ordem designada para proteger aos cidadãos do país”.

A nova designada interina, segundo o comunicado, será Dana Boente. A Secretaria de Justiça está a cargo de um secretário interino enquanto espera a confirmação pelo Senado do nome de Jeff Sessions, escolhido por Donald Trump.

A orientação de Sally havia sido divulgada nessa segunda-feira. Em uma carta, ela orientou os advogados do Departamento de Justiça a não participarem da defesa legal das ordens executivas  emitidas por Trump sobre imigrantes e refugiados.

“Até agora não estou convencida de que a defesa [das ordens executivas] seja nossa responsabilidade e também não estou convencida sobre a legalidade dos decretos”, escreveu.

Já existem processos na Justiça nas instâncias dos Estados que desafiaram o decreto de Donald Trump, entre eles Virginia, Nova York, Massachusetts, Califórnia e Washington e há decisões já julgadas em primeira instância que bloqueiam a validade dos decretos emitidos pela Casa Branca.

No Twitter Donald Trump se queixou dos democratas no Congresso, ainda que eles sejam minoria. “Os democratas estão atrasando a posse das minhas escolhas para o gabinete, por razões puramente políticas”, escreveu.

Edição: Fábio Massalli
Leandra Felipe – Correspondente da Agência Brasil

Teto de gastos permitirá superávits primários graduais, diz Meirelles

O teto de gastos para o setor público permitirá ao país voltar a economizar para pagar os juros da dívida pública, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em vídeo divulgado durante a apresentação dos resultados fiscais de 2016, no Ministério da Fazenda, Meirelles afirmou que a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, facilitará a retomada da confiança na economia brasileira. O ministro cumpre agenda em São Paulo nesta segunda-feira.

“O teto de gastos agora vai permitir ao Brasil voltar gradualmente a produzir superávits primários [economia para pagar os juros da dívida pública], gerando a economia necessária para a estabilização e redução da dívida pública federal e a necessária confiança para a retomada do crescimento econômico.”

Segundo o Tesouro Nacional, o governo federal poderá gastar até R$ 1,302 trilhão em 2017. O valor equivale às despesas sujeitas ao teto em 2016 corrigido em 7,2%, como estabelecido pela emenda constitucional que introduziu o teto de gastos. O cálculo exclui as transferências constitucionais (repasses obrigatórios para estados e municípios), créditos extraordinários, despesas com a realização de eleições e aumentos de capital de empresas estatais, que estão fora do teto de gastos.

Para 2018 em diante, o teto de gastos equivalerá às despesas do ano anterior acrescidas da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No nono ano, o presidente da República poderá revisar a fórmula de correção dos gastos que vigorará a partir do décimo ano da emenda constitucional.

Em 2016, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,255 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. Apesar de ter sido o maior da história, o déficit ficou abaixo da meta de R$ 170,5 bilhões estabelecida pelo Governo Central para 2016.

De acordo com Meirelles, o resultado foi melhor do que o previsto. Ele atribuiu o cumprimento, com folga, da meta fiscal a uma execução orçamentária rigorosa e a um diagnóstico realista da situação das contas públicas.

“Durante todo o ano, conduzimos de forma rigorosa a execução orçamentária e financeira, o que permitiu o pagamento de despesas de anos anteriores. Esse esforço reduziu em mais de R$ 37,5 bilhões o estoque de restos a pagar [verbas de um ano gastas nos anos seguintes] da União, o maior volume dos últimos dez anos. Todo esse trabalho foi fundamental para a reorganização das contas públicas”, declarou o ministro.

Repatriação

Apesar de o governo ter contado com a ajuda do programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, disse que a meta de déficit primário teria sido cumprida. Segundo ela, o governo teria cortado mais despesas caso a arrecadação com a repatriação fosse menor que o esperado.

“Não fosse a repatriação ou se a repatriação fosse em valor inferior, teríamos cumprido a meta, porque a programação financeira seria outra. A repatriação foi usada como despesas extraordinárias, para cobrir os riscos fiscais, reduzir os restos a pagar e para melhorar o resultado do setor público”, disse Ana Paula Vescovi.

De acordo com a secretária do Tesouro, a diferença de R$ 16,2 bilhões entre o déficit primário efetivo no ano passado e a meta de R$ 170,5 bilhões terá três destinações. Parte do dinheiro vai cobrir o resultado negativo dos estados e municípios, que deveriam ter registrado superávit primário de R$ 6,6 bilhões em 2016. O montante também cobrirá riscos fiscais (arrecadação abaixo do previsto) e as diferenças estatísticas entre a metodologia de apuração do Tesouro Nacional e do Banco Central.

O déficit divulgado hoje refere-se apenas às contas do Governo Central, com a metodologia acima da linha, que leva em conta os gastos registrados em tempo real no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Amanhã (31), o Banco Central divulga o déficit primário de 2016 para o setor público, conta que inclui os estados e os municípios e considera a metodologia abaixo da linha (variação de endividamento dos entes públicos).

Edição: Luana Lourenço

Promotora de Justiça do Tocantins lança livro sobre controle de atos administrativos

Com o título “Administração Pública Contemporânea – Controle dos Atos Administrativos Discricionários do Poder Público”, a Promotora de Justiça Ruth Araújo Viana acaba de lançar seu primeiro livro. O trabalho é resultado da sua experiência na docência e estudos do mestrado.

A obra realiza estudo aprofundado e didático sobre o controle dos atos administrativos discricionários. De acordo com a autora, poderá ser utilizado como fonte por profissionais do direito como juízes, promotores de justiça, advogados, estudantes, além de profissionais do Poder Executivo e Legislativo.

O título comprova a possibilidade de controle da atuação discricionária da Administração Pública, inclusive pelo Poder Judiciário, uma vez que o atual Constitucionalismo Contemporâneo não é compatível com a inércia e ineficiência da Administração Pública na concretização do interesse público.

Assim, apesar de a discricionariedade administrativa se proteger na subjetividade da análise de conveniência e oportunidade por parte do administrador público, novos fundamentos jurídicos se apresentam hábeis para o exercício do controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário, como a democracia, os direitos fundamentais e os princípios positivados na Constituição Federal de 1988 que regem a Administração Pública.

De acordo com a autora, o objetivo da obra é ampliar os fundamentos jurídicos utilizados para o controle dos atos administrativos discricionários. “Procurei analisar a ilegalidade estrita da norma para o exercício da fiscalização dos atos do poder público, enfatizando que a conveniência e oportunidade do administrador público devem também obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, ao Estado Democrático de Direito e aos direitos fundamentais”, discorreu ela.

Lançamento

O evento de lançamento físico da obra acontecerá em Palmas, em data a ser divulgada, mas ocorrerá também na cidade de Fortaleza (CE). A obra está disponível para aquisição no seguinte site: https://www.jurua.com.br, na versão impressa e e-book.

Sobre a autora

Promotora de Justiça do Estado do Tocantins. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito Constitucional, Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Entre Rios do Piauí. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza.

Denise Soares

Unidades do Corpo de Bombeiros recebem reforço com a chegada de novos soldados

Os novos soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins estão reforçando o efetivo das unidades operacionais do interior. Ao todo, 64 aprovados no curso de formação de soldados, concluído em dezembro de 2016, se apresentaram em sete unidades operacionais e Companhias Independentes divididas em todo o Estado. A distribuição dos militares nas 07 unidades ocorreu de acordo com os critérios de edital do concurso do Curso de Soldados e também com a necessidade e a demanda de serviço em cada localidade. Para o Batalhão de Araguaína, a Companhia Araguatins e a recém-criada companhia de Dianópolis, foram designados, para cada um, 10 soldados, no somatório de 30. A 3ª Cia de Paraíso recebeu 09 bombeiros, as companhias de Gurupi e Porto Nacional receberam, cada uma, 04 novos soldados. Já o 2º Batalhão de Colinas recebeu 17 bombeiros. Os soldados estão atuando na área operacional, que envolve ocorrências de atendimento pré-hospitalar, produtos perigosos, incêndio urbano e florestal, salvamento em altura, terrestres e aquáticos, resgate em espaço confinado, busca e resgate com cães e em estruturas colapsadas.

Geórgia Milhomem / Governo do Tocantins

Pesquisadores e Greenpeace divulgam primeiras fotos de corais da Amazônia

Pesquisadores de diversas universidades brasileiras e a organização não governamental Greenpeace divulgaram hoje (30) as primeiras imagens do recife de corais da Amazônia. Uma embarcação saiu do Porto de Santana, no Amapá, em direção à foz do Rio Amazonas, onde está o recife de corais, esponjas e rodolitos de 9,5 mil quilômetros quadrados (km²) – uma área 20% maior que a região metropolitana de São Paulo.

Com o auxílio de um submarino, a ong Greenpeace e pesquisadores que anunciaram a descoberta dos corais, em abril do ano passado, fizeram uma expedição desde o dia 24 com o objetivo de observar, pela primeira vez, o recife e alertar sobre os perigos da exploração de petróleo na região.

“O objetivo da campanha [Defenda os Corais da Amazônia] é defender os corais da Amazônia. Esses corais são um novo bioma, um bioma único no mundo, porque eles estão localizados em uma região, uma área onde não se pensava possível a existência de corais como esses. E esse novo bioma já nasce ameaçado”, disse Thiago Almeida da Campanha de Energia do Greenpeace.

Segundo Almeida, a perfuração e exploração de petróleo na região pode começar ainda este ano e “toda atividade petrolífera traz consigo o risco de um derramamento de petróleo”. Ele disse que, em caso de um vazamento, não só os corais estariam ameaçados, mas as comunidades tradicionais da região, incluindo pescadores, extrativistas, quilombolas e indígenas, que dependem da costa brasileira para sobreviver, seriam gravemente afetados.

No sábado (28), o submarino foi lançado do navio Esperanza com o cientista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fabiano Thompson, e Kenneth Jozeph Lowick, do Greenpeace da Bégica. O cientista da UFRJ liderou o grupo de cientistas que descobriu o recife de corais na foz do Rio Amazonas.

Edição: Fábio Massalli
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
1...1.0751.0761.077...1.464Página 1.076 de 1.464

Últimas notícias