Com o título “Administração Pública Contemporânea – Controle dos Atos Administrativos Discricionários do Poder Público”, a Promotora de Justiça Ruth Araújo Viana acaba de lançar seu primeiro livro. O trabalho é resultado da sua experiência na docência e estudos do mestrado.
A obra realiza estudo aprofundado e didático sobre o controle dos atos administrativos discricionários. De acordo com a autora, poderá ser utilizado como fonte por profissionais do direito como juízes, promotores de justiça, advogados, estudantes, além de profissionais do Poder Executivo e Legislativo.
O título comprova a possibilidade de controle da atuação discricionária da Administração Pública, inclusive pelo Poder Judiciário, uma vez que o atual Constitucionalismo Contemporâneo não é compatível com a inércia e ineficiência da Administração Pública na concretização do interesse público.
Assim, apesar de a discricionariedade administrativa se proteger na subjetividade da análise de conveniência e oportunidade por parte do administrador público, novos fundamentos jurídicos se apresentam hábeis para o exercício do controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário, como a democracia, os direitos fundamentais e os princípios positivados na Constituição Federal de 1988 que regem a Administração Pública.
De acordo com a autora, o objetivo da obra é ampliar os fundamentos jurídicos utilizados para o controle dos atos administrativos discricionários. “Procurei analisar a ilegalidade estrita da norma para o exercício da fiscalização dos atos do poder público, enfatizando que a conveniência e oportunidade do administrador público devem também obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, ao Estado Democrático de Direito e aos direitos fundamentais”, discorreu ela.
Lançamento
O evento de lançamento físico da obra acontecerá em Palmas, em data a ser divulgada, mas ocorrerá também na cidade de Fortaleza (CE). A obra está disponível para aquisição no seguinte site: https://www.jurua.com.br, na versão impressa e e-book.
Sobre a autora
Promotora de Justiça do Estado do Tocantins. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito Constitucional, Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Entre Rios do Piauí. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza.
Denise Soares