O Parque Aquícola Brejinho II, implantado no município de Brejinho de Nazaré, na última sexta-feira, 27, pode gerar aos piscicultores cerca de R$ 5 milhões por ano. Inicialmente, foram implantados 11 tanques-redes, com capacidade de produzir 48 mil toneladas ano. A capacidade do parque em pleno funcionamento será de 22 tanques-redes quando a criação de peixe pode alcançar 1.000 toneladas por ano, beneficiando 22 pescadores e suas famílias. De acordo com o diretor de Piscicultura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Alexandre Godinho, a criação de peixe em tanques-redes diversifica a produção para os pescadores, o que gera mais uma alternativa de renda. “A piscicultura é uma atividade capaz de desenvolver diversas cadeias produtivas como: a venda de alevinos, gelo, ração, processamento e frigorífico”, ressaltou. Alexandre Godinho lembra ainda que a atividade de criação de peixe propicia também a pesca esportiva. “Esse sistema produtivo em tanques-redes (reservatório) proporciona nova atividade para os pescadores extrativistas, e consequentemente, abre espaço para a cadeia produtiva da pesca esportiva, reduzindo a pressão de pesca na região e impulsionando o turismo da pesca”, disse. Produtores Para a criadora de peixe Maria do Carmo da Silva, a expectativa de iniciar a criação de peixe era esperada com entusiasmo. “Há três anos que estamos esperando por este momento, agora acreditamos que iremos realizar nosso sonho que é criar peixe e vender para melhorar nossas condições de vida”, destacou. O produtor Antônio Neres do Nascimento também aposta na criação de peixe em tanques-redes. “É uma grande oportunidade para nós produtores aqui de Brejinho, sabemos que esse sistema é capaz de gerar mais renda, consequentemente movimentar o comércio na região”, ressaltou. Parque O Parque Brejinho II está localizado em frente ao reassentamento Boa Sorte, possui 22 áreas de 0,3 hectare, com uma capacidade de produção de até 48 toneladas ao ano por área. Os principais peixes indicados para criação em tanques-rede são a Matrinxã (Brycon sp.), Pirapitinga (caranha) (Piaractus brachypomus), Tambaqui (Colossoma macropomum) e Pirarucu (Arapaima gigas).
Janeiro foi marcado pelo grande número de crimes registrados no Tocantins
Em todo o Tocantins o primeiro mês de 2017 foi marcado por muita violência e sucessivos casos de assaltos, furtos e homicídios de Norte a Sul do Estado. Com um reduzido contingente de policiais civis para dar andamento aos inquéritos de crimes, que resultam na dificuldade de concluir casos antigos já em andamento, tem contribuído para o aumento da criminalidade e para o grande número de ocorrências registradas logo em janeiro.
Já no início deste ano, um homem, identificado como Silvino Manoel dos Santos, foi assassinado a facadas dentro de um hospital em Xambioá, norte do Tocantins. De acordo com a Polícia Militar (PM), Silvino foi internado após se envolver em uma briga e ter matado Cláudio Adão dos Santos, de 39 anos, em Araguanã, cidade localizada também naquela região. E por vingança, um parente de Cláudio teria ido até à unidade de saúde e matado Silvino.
O suspeito foi identificado como Pedro Oliveira, de 43 anos, que confessou o crime à polícia. O caso, segundo a Secretaria de Segurança Pública, está sendo investigado pela delegacia de Xambioá.
Também no norte do Estado, em Araguaína, município localizado a 400 quilômetros de Palmas, três homicídios foram registrados em única noite neste mês de janeiro. Os corpos foram encontrados em estrada vicinal conhecida como Jacubinha. As vítimas são Gildekson da Silva Guimarães, de 27 anos, João Lucas Azevedo, de 18 anos, e Cristiane de Oliveira Assunção, de 15 anos.
A PM informou que os jovens trafegavam em uma mesma motocicleta, quando foram atingidos pelos disparos de arma de fogo. Todos morreram ainda no local. De acordo com a SSP a investigação do caso está por conta da 3ª Delegacia de Polícia de Araguaína.
Roubos
Também neste ano, conforme informações do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Estado (Sintect/TO) foram registrados três assaltos em agências dos Correios no Tocantins nas cidades de Filadélfia, Muricilândia e Carrasco Bonito.
Segundo a polícia, os bandidos entraram armados nas agências e renderam funcionários e clientes. Em Carrasco Bonito, dois bandidos armados renderam as pessoas que estavam no local. Ninguém ficou ferido.
No centro do Tocantins, na capital ainda neste mês de janeiro, uma pessoa morreu a outra ficou ferida durante uma fuga na região sul da Capital. Quatro homens foram flagrados assaltando pedestres na quadra 504 Sul.
Ainda de acordo com a PM, após o flagrante, os quatro assaltantes, que estavam em duas motocicletas, tentaram fugir. Durante a perseguição dois foram baleados e socorridos logo após o acontecido, mas um deles não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
População
Para o presidente da quadra 508 Norte, Mário Rodrigues da Silva, os crimes são até levados para as delegacias, porém as investigações são muito lentas e precárias, e parte disso acontece pela falta de policiais civis no quadro administrativo da Segurança Pública estadual. Na opinião do líder comunitário, essa morosidade por parte da polícia deixa a população insegura.
“Eu sou exemplo disso. Em 2012 a minha casa foi assaltada e o caso foi levado para a delegacia, porém até hoje, e olha que já estamos em 2017, nunca tive uma resposta sobre essa investigação. E quando a gente não tem um resultado fica difícil correr atrás e descobrir quem é o autor do crime. A impunidade pode suscitar ainda mais a criminalidade, resultando em mais roubos em residências”, completou Mário.
Enquanto isso, os aprovados no Concurso da Polícia Civil, realizado no mês de junho de 2014, ainda aguardam a nomeação para começar a trabalhar em prol do Tocantins. Mais de 500 pessoas esperam assumir as vagas para os cargos de delegados, agentes, escrivães, papiloscopista, agente de necrotomia, médico legista e perito criminal. O processo seletivo previa o preenchimento imediato de 397 cargos e o restante para cadastro reserva.
LOA
Passivo à situação, do outro lado está o governo estadual, que mesmo com os sucessivos casos de violência registrados no Estado ainda não estabeleceu um prazo para convocar os aprovados.
Sem apresentar nenhum plano de segurança para o Tocantins, a administração ainda previu na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano um aumento de 13,16% nos valores do que será destinado à Secretária da Segurança Pública (SSP).
De acordo com a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa (AL-TO) deverão ser alocados R$379.212.613,00 em recursos para a SSP em 2017, o que representa um aumento de R$44.101.298 em relação ao ano passado (R$335.111.315).
Mesmo com mais dinheiro para a pasta os candidatos continuam esperando a nomeação no concurso e a população continua vulnerável à mercê da violência.
Contatos:
Mário Rodrigues – Presidente da quadra 508 Norte – 98492-9574/9982-4778
PREFEITA PATRÍCIA EVELIN PARTICIPA DE REUNIÃO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-NORTE EM ARAGUAÍNA
A reunião teve como objetivo discutir o termo de cooperação técnica, infraestrutura urbana e rural, saúde, tecnologia, qualificação de servidores públicos e emissão de licenças.
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Centro-Norte tem como intuito trabalhar diversas ações para melhorar a qualidade de vida das pessoas nas cidades de pequeno porte.
PM em Guaraí prende quatro suspeitos e apreende objetos furtados
Nos dias 25 e 26 desta semana, os policiais militares do 7º Batalhão efetuaram a prisão de quatro suspeitos e localizaram objetos furtados em Guaraí por meio de ações rápidas e pontuais. O primeiro suspeito foi localizado mediante informações de suas características, sendo recuperado R$ 794,00 e um aparelho celular. Em seguida, após denúncia anônima, dois homens foram presos vendendo bolsas na rodoviária da cidade, que eram produtos de um furto realizado em estabelecimento comercial. Em outro momento, os policiais militares foram informados do furto de uma bicicleta e saíram em patrulhamento nas proximidades do local de referência, e logo em seguida localizaram o suspeito. Todos os envolvidos e os objetos apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
Melânia Kássia / Governo do Tocantins
Polícia Civil efetua recambiamento de suspeito de assassinar servidor da Defensoria Pública do Tocantins
Policiais Civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), cumpriram, na tarde desta quarta-feira, 25, em Goiânia, mandado de prisão preventiva e recambiamento de James Sobrinho Bezerra, 27 anos de idade. Ele é o principal suspeito de assassinar o analista jurídico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Wanderson Rodrigues Lira, em 25 de janeiro de 2016, em Palmas. A ação está sob o comando do delegado João Sérgio Vasconcellos Kenupp, o qual informou que James Sobrinho foi preso, em Inhumas (GO), no dia 13 de janeiro de 2017, após investigações realizadas pelos agentes da DHPP, em conjunto com policiais da 1ª DP de Palmas, coordenados pelo delegado Jéter Aires e policiais de Goiás. Após cometer o crime, James fugiu para a cidade goiana, onde passou a residir na companhia de uma mulher e levava uma vida aparentemente normal. O indivíduo foi trazido de Goiânia para Palmas, a fim de que possa responder judicialmente pelo crime que lhe é imputado. Na mesma ação, os policiais civis da DHPP também efetuaram cumprimentos de mandado de prisão e recambiamento, de Goiânia para o Tocantins, de Willian Neres Marinho, o qual é suspeito de praticar vários assaltos, na região de Porto Nacional. James Sobrinho será encaminhado para a carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário, sendo que na próxima segunda-feira, 30, o indivíduo será ouvido pelo delgado João Sérgio Kenupp, na sede da DHPP. Willian Neres será encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, onde ficará à disposição da Justiça.
Anta resgatada em Natividade recebe cuidados no Centro de Triagem em Araguaína
Uma equipe do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foi acionada na madrugada desta quinta-feira, 26, para socorrer uma anta, na região do município de Natividade. O mamífero foi encontrado na área de uma empresa que está realizando um desmatamento autorizado no local. Com auxílio de funcionários da empresa, a bióloga da supervisão de Fauna do Naturatins Luciana Costa, fez o transporte imediato do animal para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), localizado na cidade de Araguaína, onde recebe os primeiros cuidados veterinários. A bióloga Luciana Costa relatou que o animal estava em uma região de difícil acesso. Além de muito debilitado, não conseguia ficar em pé e não apresentava nenhum ferimento aparente. “Próximo de onde o animal foi encontrado, havia outros locais com solo compactado, o que poderia indicar que ele estava nesse local há alguns dias”, completou. “Ao chegar ao Cetas, a anta, que é um adulto macho, recebeu cuidados, medicamentos e recolhida uma amostra de sangue para análises clínicas”, destacou a veterinária e supervisora da Fauna do Naturatins, Grasiela Pacheco. A veterinária disse que apesar do animal não apresentar lesões, as possibilidades são inúmeras. A anta estava com febre e dificuldades respiratórias. Ela acredita que o período chuvoso, provavelmente tenha favorecido um quadro de infecção, como a pneumonia. Mas para a supervisora, essa enfermidade seria secundária, ou seja, uma consequência. “A causa primária, o motivo da anta não conseguir se movimentar, ainda não sabemos”, salientou. Fauna nativa Segundo a veterinária Grasiela, o Naturatins está fazendo todo o possível para recuperar o animal, que significa muito para a fauna nativa. “O simples fato de a anta alcançar a vida adulta já foi uma grande vitória. São animais rústicos, muito adaptados e muito parecidos com equinos. Tanto que se fosse outro mamífero, com certeza teria ido a óbito”. Para a gestora, considerando que a anta brasileira está em perigo iminente no cerrado, e já foi extinta na caatinga, se ela sobreviver as primeiras 24 horas será uma comemoração. Diante da ocorrência, a bióloga Luciana considera que o importante é que o animal foi resgatado com vida. “Fizemos a contenção do animal, procedimento necessário para realizar um transporte seguro e evitar intercorrências com o animal e a equipe. E depois o animal foi transportado imediatamente para o Cetas,” finalizou. O local e a situação em que estava o animal, foram repassados à supervisão de Fauna do Naturatins, pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Natividade, que relatou o incidente.
Marcelo Miranda diz que unidade é fundamental para estados da Amazônia Legal
Os governadores da Amazônia Legal estão reunidos desde a manhã desta sexta-feira, 27, em Macapá (AP) onde ocorre o 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O objetivo do fórum é debater problemáticas comuns e políticas públicas que podem ser desenvolvidas em conjunto, de forma a fortalecer o desenvolvimento da Amazônia.
Participam do fórum, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda; do Pará, Simão Jatene; do Amapá, Waldez Góes; do Amazonas, José de Melo; do Maranhão, Flávio Dino; do Acre, Tião Viana; de Rondônia, Confúcio Moura; e de Roraima, Suely Campos. O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, esta sendo representado pelo secretário adjunto do Meio Ambiente, Alex Marega.
Falando pela manhã, o governador Marcelo Miranda defendeu a unidade entre os estados como condição fundamental para diminuir as dificuldades e diferenças peculiares aos estados da Amazônia Legal. “Isso é indispensável para que possamos nos fortalecer contra o narcotráfico, por exemplo, especialmente para garantir o controle das fronteiras”, esclareceu.
Marcelo Miranda está em Macapá desde a quinta-feira, 26, quando iniciou o fórum, com a reunião preliminar dos secretários de estado, que antecedeu o encontro desta sexta-feira, entre os chefes dos executivos estaduais. O governador do Tocantins está acompanhado da secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Meire Carreira; da secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social, Patrícia do Amaral; e do subsecretário de Segurança Pública, Absair Paniago.
Preliminares
O ciclo de reuniões entre os secretários antecedeu a primeira reunião deste ano do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Participaram dos debates os secretários e comandantes de Corporações dos Estados da Amazônia Legal, os secretários de Meio Ambiente e os de Segurança Pública; além do Comitê de Proteção da Amazônia Legal.
No Fórum Integrado Pelo Desenvolvimento Social da Amazônia Legal se reuniram: a Câmara Temática da Assistência Social, Criança e Adolescente; a Câmara Temática da Educação; a Câmara Temática da Saúde; a Reunião dos Secretários de Estado da Comunicação; e por fim, a plenária de Construção da Carta do Fórum.
Meio Ambiente
Dentre as pautas levadas pelo Tocantins para a reunião de Macapá, relacionadas ao Meio Ambiente, destacam-se: a melhoria da capacidade dos Estados Amazônicos no Monitoramento e Fiscalização para reduzir desmatamentos ilegais; defesa da criação de um Conselho Permanente de Gestores Estaduais do Bioma Amazônia; e urgência da Regulamentação do Art. 41 da Lei 12.651/12, que cria o Novo Código Florestal.
A secretária Meire Carreira destacou a necessidade de celeridade do envio da Carta à Norad (órgão doador da Noruega – US$ 25 milhões), solicitando a liberação do recurso anunciado em 2015 no Fórum anual do GCF na Catalunha. Outra demanda é pedir celeridade ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) na aprovação do Nível de Referência de Emissões do Bioma Cerrado. “Só assim o Estado poderá transacionar créditos de carbono e arrecadar mais recursos para investir em Conservação Ambiental”, afirmou.
Assistência Social
De acordo com a secretária Patrícia do Amaral, as discussões da Câmara Temática da Assistência Social giram em torno da rede de proteção para o combate à exploração, tráfico, abuso, aliciamento e prostituição de crianças e adolescentes na Amazônia Legal e a Criação do Fundo Nacional para financiar/subsidiar as ações relacionadas à socioeducação. Durante as discussões, ela apresentou alguns programas voltados para o segmento abordado, defendendo o pacto entre os governadores para a instituição da Agenda para Proteção e Garantia dos Direitos das Crianças dos estados amazônicos.
Segurança Pública
Tratado pela primeira vez em conjunto pelo grupo amazônico, o tema Segurança Pública foi debatido pelos secretários de Segurança Pública, comandantes das Polícias Militares e dos delegados gerais de polícia dos estados que compõem o fórum. Em destaque, temas a exemplo da Segurança Pública nas fronteiras; a segurança nas divisas; a formalização de Termo de Cooperação entre as Polícias Militares e Polícia Civil para operações nas regiões de divisa entre os Estados; e o sistema prisional e crime organizado.
Carta do Amapá
Os debates ocorridos nessa quinta-feira servirão de base para a definição da Carta do Amapá. O documento, que será encaminhado a autoridades federais, conterá as principais reivindicações e pautas conjuntas aprovadas pelos noves governadores dos estados da Amazônia Legal.
Consórcio
No último Encontro de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Belém (PA), foi acordado, pela plenária, a composição de um Consórcio Interestadual da Amazônia. Para dar continuidade a essa vontade expressa pelos governadores e iniciar as discussões, foi elaborada minuta do Protocolo de Intenções e Nota Técnica sobre a formação do referido Consórcio, encaminhada previamente aos governadores. Esse documento, com as contribuições de todos, será a base das discussões em torno do tema a serem realizadas na reunião do Fórum.
Prefeitura define atendimento especial para vacina contra febre amarela em Araguaína
Após aumento na procura da vacina contra a doença, o atendimento é realizado em cada uma das unidades básicas de saúde duas vezes por semana
Desde que foi descoberto o surto de febre amarela no País, a população tem preocupado em se prevenir em relação a essa doença. Em Araguaína, não é diferente. A procura pela vacina nas unidades básicas de saúde (UBS) aumentou bastante, em média 40%. Para suprir a demanda e também atender de forma eficiente a comunidade, A Prefeitura definiu atendimento duas vezes na semana em cada uma das salas de vacinação nas UBS.
De acordo com a Coordenação de Imunização da Secretaria Municipal da Saúde, neste ano, o Ministério da Saúde enviou apenas 1.500 doses da vacina contra a febre amarela. Com as doses remanescentes do mês de dezembro, atualmente o Município tem disponível 2.500 doses.
Segundo a coordenadora Samila Braga, após a abertura do frasco de vacina, a sua validade é de apenas seis horas. “As salas de vacinação do Município continuam seguindo o rodizio de atendimento para evitar a perda de doses, haja vista que após a abertura do frasco de vacina, a sua validade é de apenas seis horas”, explicou.
Orientações de vacinação
A Coordenação de Imunização orienta as pessoas que forem residentes em área com recomendação da vacina ou que vão viajar para essa área que fiquem atentos em relação ao quadro de vacinação.
De acordo com a orientação é tomar uma dose aos nove meses de idade e o reforço aos quatro anos. O intervalo mínimo entre a dose do esquema e o reforço é de 30 dias.
A partir de cinco anos de idade é administrar um reforço, com intervalo mínimo de 30 dias entre as doses (para quem recebeu uma dose antes de completar esta idade). E para quem nunca foi vacinada ou que não tem comprovante de vacinação, administrar a primeira dose e um reforço após 10 anos. Para quem já recebeu as duas doses da vacina, a pessoa é considerada vacinada.
Viajantes
Deverão ser vacinados os viajantes que vão para áreas com recomendação de vacinação no Brasil (estados das regiões Norte e Centro Oeste, Minas Gerais e Maranhão, e alguns municípios dos estados do Piauí, Bahia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
A vacina é indicada para viajantes pelo menos 10 dias antes da viagem. O prazo de 10 dias não se aplica no caso de revacinação.
Para mais informações, a comunidade pode entrar em contato pelo telefone (63) 3414-0753, na Coordenação Municipal de Imunização.
Cronograma das UBS para vacinação:
Segundas-feiras
– UBS Araguaína Sul; Rua dos Pinheiros com Rua Bacuri, s/nº Araguaína Sul;
– UBS Bairro de Fátima, Rua Padre Anchieta, s/nº Bairro de Fátima;
– UBS Dr. Raimundo Gomes Marinho, Rua dos Macucos, Setor Maracanã;
– UBS José Ronaldo Pereira da Costa, Rua 9, Qd. 1, Lt. 1, Setor Dom Orione;
– UBS Palmeiras do Norte, Rua das Camélias, nº 1055, Setor Palmeiras do Norte;
– UBS Senador Benedito Vicente Ferreira, Rua 7, nº 7, Setor José Ferreira;
– UBS Couto Magalhães, Av. Perimetral, s/nº, Setor Couto Magalhães;
– UBS Dr. Dantas, Rua CE, Qd 22 Lt 1, Residencial Costa Esmeralda.
Terças-feiras
– UBS Avany Galdino, Rua Gonçalves Ledo, Bairro São João;
– UBS Albeny Soares de Paula, Avenida C, nº 1035, Setor Couto Magalhães;
– UBS Barros, Av. Bernardo Sayão, nº 1082, Setor Barros;
– UBS Dr. Francisco Barbosa de Brito, Rua A esquina com Rua L, Setor Vila Aliança;
– UBS José de Sousa Rezende, Rua São João Batista, Lt. 2, Qd. 1D, Setor Alto Bonito;
– UBS Nova Araguaína, Rua 19, s/nº Setor Nova Araguaína.
Quartas-feiras
– UBS JK, Rua Araguacy, Qd. 14, Lt. 1C, Bairro JK;
– UBS Manoel Maria Dias de Brito, Rua dos Ingaxixes, Qd. 28, Lt. 1, Setor Cimba;
– UBS Palmeiras do Norte, Rua das Camélias, nº 1055, Setor Palmeiras do Norte;
– UBS Senador Benedito Vicente Ferreira, Rua 7, nº 7, Setor José Ferreira;
– UBS Couto Magalhães, Av. Perimetral, s/nº, Setor Couto Magalhães;
– UBS Dr. Dantas, Rua CE, Qd 22 Lt 1, Residencial Costa Esmeralda.
Quintas-feiras
– UBS Avany Galdino, Rua Gonçalves Ledo, Bairro São João;
– UBS Albeny Soares de Paula, Avenida C, nº 1035, Setor Couto Magalhães;
– UBS Bairro de Fátima, Rua Padre Anchieta, s/nº Bairro de Fátima;
– UBS Barros, Av. Bernardo Sayão, nº 1082, Setor Barros;
– UBS Dr. Francisco Barbosa de Brito, Rua A esquina com Rua L, Setor Vila Aliança;
– UBS Dr. Raimundo Gomes Marinho, Rua dos Macucos, Setor Maracanã;
– UBS José Ronaldo Pereira da Costa, Rua 9, Qd. 1, Lt. 1, Setor Dom Orione;
– UBS Nova Araguaína, Rua 19, s/nº Setor Nova Araguaína;
– UBS Novo Horizonte, Av. Araguaia, s/nº, próximo ao Colégio Estadual Manoel Gomes.
Sextas-feiras
– UBS Araguaína Sul; Rua dos Pinheiros com Rua Bacuri, s/nº Araguaína Sul;
– UBS JK, Rua Araguacy, Qd. 14, Lt. 1C, Bairro JK;
– UBS Manoel Maria Dias de Brito, Rua dos Ingaxixes, Qd. 28, Lt. 1, Setor Cimba;
– UBS Ponte, Rua Joaquim Caboclo, s/nº, Setor Ponte.
RELEASE 0032/2017
Joselita Matos
Fotos/crédito: Marcos Filho/Ascom
Para Justiça Federal, banco não deve indenizar cliente por prejuízos causados por resgate antecipado da previdência privada
O processo de um chaveiro residente no município de Porto Nacional (TO), que perdeu mais de R$ 22 mil apenas 11 meses depois de investir R$ 60 mil num plano de previdência privada, foi um dos casos mais debatidos na última quarta-feira (25), durante sessão da Turma Recursal da Justiça Federal no Tocantins (JFTO) – 2a instância dos juizados especiais federais (JEFs). O acórdão, ou seja, a decisão do colegiado formado por três juízes federais, foi definido por dois votos a um e considerou legal a cobrança, uma vez que estava prevista em contrato.
Após realizar a venda de uma chácara, o autor do processo relata que investiu R$ 60 mil num plano de previdência privada com prazo de resgate de 5 anos, mas precisou retirar o capital depois de 11 meses. Conforme afirma no processo, “foi surpreendido com o valor devolvido”, menos de R$ 38 mil. Em primeira instância, no JEF, a cobrança foi considerada ilegal, pois a sentença se apoiou no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, que trata das cláusulas contratuais abusivas. Mas em segunda instância, o procedimento da empresa foi avaliado como legal, favorável ao recurso da instituição financeira.
O juiz federal Bruno Apolinário explicou em seu voto que, no caso em questão, foram descontados R$ 2.762,27 referentes à “taxa de carregamento”, cobrada pelo resgate antecipado da aplicação num prazo de 5 anos – uma taxa regressiva que não é cobrada após o período -, e R$ 19.319,29 de imposto de renda. “O ônus mais gravoso decorrente do resgate antecipado da aplicação não decorreu de taxa contratual supostamente abusiva, mas do imposto de renda legalmente previsto, que a CEF (empresa responsável pela previdência), é obrigada a reter”, elucida o Magistrado que finalizou afirmando que “não se pode cogitar, portanto, de cláusula abusiva, pois não houve enriquecimento sem causa da instituição financeira, que não manteve consigo o montante relativo ao imposto de renda”.
No voto apresentado durante sessão da Turma Recursal da JFTO, o juiz federal Bruno Apolinário reforça o fato de que o contrato, desde que bem informado, deve ser respeitado. “O contrato assinado pelo autor traz em destaque a tabela regressiva da taxa de carregamento no item 6, intitulado SAIBA ANTES DE CONTRATAR”.
O Magistrado também amparou seu voto no entendimento de que “se o autor assinou o contrato, é de se presumir que tomou conhecimento da existência da taxa em questão”. Ele orienta que o investidor deve sempre se informar sobre o investimento que está fazendo. “Uma vez assinado o contrato, o consumidor é responsável pelo seu integral cumprimento, assumindo os riscos de sua livre escolha. O plano de previdência privado é um investimento a longo prazo, pois o resgate antecipado acarreta prejuízos para o investidor”.
Dedução do imposto
O imposto de renda que incidiu sobre o plano de previdência privada do chaveiro de Porto nacional foi calculado com uma alíquota de 35%, devido o resgate em prazo inferior a um ano da data da aplicação. De acordo com o juiz federal Bruno Apolinário, o imposto incidiu sobre o total do valor resgatado, como prevê a Lei n.º 11.053/2004, “e não apenas sobre os rendimentos, por se tratar da modalidade previdência privada conhecida como PGBL, em que o beneficiário pode deduzir o valor aplicado na declaração anual do imposto de renda, postergando o recolhimento do imposto devido sobre a aplicação para o momento do resgate”, concluiu. (Samuel Daltan)
Processo nº: 0003496-82.2014.4.01.4300
Ser relator de um processo como a Lava Jato tumultua a vida, diz Gilmar Mendes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que “ninguém deseja ser relator da [Operação] Lava Jato”. Em palestra sobre Crise Política e Conflito entre Poderes, na Casa do Saber, em São Paulo, ele afirmou que ser relator de um processo como esse “tumultua a vida de todos e desorganiza por completo o gabinete, que passa a ficar concentrado nesse tipo de matéria”.
Mendes evitou se posicionar sobre a relatoria do processo, que estava a cargo do ministro Teori Zavascki, que morreu no último dia 19 em acidente aéreo em Paraty, no Rio de Janeiro. “A presidente [do STF] Cármen [Lúcia] está fazendo essa avaliação e certamente tomará a deliberação tendo em vista exatamente a base do artigo do regimento interno. Ela, certamente, fará essa avaliação, discutindo com os colegas e produzindo talvez um consenso básico, um entendimento entre eles”, disse
Mendes também evitou falar sobre o julgamento do processo de cassação da chapa de Dilma Roussef e Michel Temer. Questionado, disse não ter previsão se o processo será julgado ainda neste semestre. “Depende do que o relator traga a esse processo. Ele ainda está fazendo a instrução, o processo se alongou, como eu disse, porque nós consumimos um ano – todo o ano de 2015 – discutindo sua admissibilidade. Portanto, houve uma demora involuntária. Por isso que estamos atrasados”, explicou.
Conflito entre Poderes
Durante a palestra, ao lado do constitucionalista Carlos Blanco de Morais, o ministro do TSE falou ainda do conflito existente entre os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. “O ideal, mesmo nos casos de omissão [do Congresso Nacional], é que encontremos uma base de diálogo, um elemento de caráter procedimental, que permita estimular um processo decisório, mas não tomar a decisão que o Congresso tem que tomar”. Ele ressaltou, no entanto, que isso nem sempre é possível e que o Supremo acaba por assumir o ato de legislar em algumas questões.
