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Câmara pode votar esta semana projeto que libera capital estrangeiro na aviação

Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (15), as sessões deliberativas da Câmara para apreciação de projetos de lei, de resolução e emendas constitucionais terão início nesta segunda-feira (12) e vão até quarta-feira (14). O primeiro item a ser apreciado em plenário é o projeto que permite o controle de companhias aéreas brasileiras por capital estrangeiro.

O projeto tranca a pauta de votações, porque está com urgência constitucional vencida, o que impede a apreciação de outras matérias.

Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita em 20% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. De autoria do Executivo, um outro projeto (PL 7425/17) transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Agência Brasileira de Promoção do Turismo, mantendo o nome de Embratur.

Na justificativa do projeto que trata das empresas aéreas, o governo espera que, “a partir da abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, sejam incluídos o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular, redução do preço médio das passagens, aprimoramento de técnicas gerenciais e incorporação de novas tecnologias no processo de gestão das empresas, diversificação de serviços e produtos e uma melhor conectividade da malha aérea doméstica com voos internacionais”.

Também está na pauta de votações a proposta de emenda à Constituição (PEC) 70/11, que modifica as normas de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC propõe acabar com a comissão mista de deputados e senadores, responsável pela análise inicial das MPs, e estipula prazos mais rígidos para votação.

De acordo com o texto, a Câmara terá até 80 dias para analisar cada medida provisória e o Senado outros 30 dias para examiná-la e votá-la o encaminhamento da Câmara. Se a MP for modificada pelos senadores, os deputados terão mais dez dias para a palavra final.

Outra PEC que poderá ser apreciada nesta semana é a que trata da incorporação pela União de servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá. Na última semana foi aprovado, em primeiro turno, o texto principal da proposta, mas ficou para ser votado um destaque para incluir na proposta os servidores do ex-território de Rondônia.

A incorporação será em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas.

Pode ainda ser votado nesta semana o projeto de resolução que muda as regras sobre arquivamento de propostas ao fim de cada legislatura. O objetivo é diminuir o acúmulo de proposições que não são apreciadas.

Hoje, o desarquivamento ocorre por meio de requerimento do autor nos primeiros 180 dias da nova legislatura. Já o arquivamento das matérias se dá ao término da legislatura. Todas as proposições em tramitação serão arquivadas, exceto aquelas com parecer favorável de todas as comissões; já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno; que tenham tramitado pelo Senado ou sejam originárias daquela Casa; as de iniciativa popular; e as de iniciativa de outro poder ou do procurador-geral da República.

Edição: Armando Cardoso
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Militar morre e seis pessoas ficam feridas em grave acidente

Um grave acidente envolvendo dois veículos matou uma pessoa e deixou outras seis feridas entre elas três crianças. A colisão frontal aconteceu na TO-222 a cerca de 2 km do Parque das águas em Araguaína.

Segundo informações preliminares, a vítima fatal é um Policial Militar aposentado conhecido como Sargento Rocha. Ele estava em uma Hilux que seguia sentido Araguaína com duas mulheres quando colidiu de frente com uma Pajero onde haviam uma mulher e três crianças. Mãe e filhos seguiam para uma chácara.

Com o impacto da colisão a caminhonete Hilux foi lançada para fora da pista. O militar ficou preso às ferragens e não resistiu aos ferimentos. Os Bombeiros foram acionados para resgatar o corpo.

As outras vítimas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A mulher que conduzia a Pajero foi identificada como Magda Rodrigues (24 anos) que esposa de um empresário de Araguaína que atua no ramo alimentício. No carro que ela dirigia estava e ela e os filhos: um bebê de 3 meses, uma criança de 4 anos e outra de 6 anos.

As vítimas que estavam na Hilux não tiveram a identidade divulgada ainda, mas segundo informações, as duas jovens são filhas do cantor e compositor Odilon Santos. Elas foram socorridas e levadas inconsciente para o hospital de acordo com informações uma delas fraturou os dois braços.

A perícia foi acionada para investigar a possível causa do acidente, mas segundo informações colhidas no local, o acidente aconteceu depois que o motorista da Hilux tentou fazer uma ultrapassagem indevida.

http://www.portalonorte.com.br

Operação policial conjunta interdita estabelecimentos na Capital e prende traficante de drogas

Delegados e agentes da Polícia Civil do Estado, Corpo de Bombeiros Militar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil de Palmas, realizaram na noite dessa sexta-feira,9, uma ação intensiva em bares e lanchonetes na região Central e Sul da Capital. Na ação, três estabelecimentos foram autuados, sendo que dois deles foram fechados por apresentar irregularidades. Também na ação foram realizadas autuações de pessoas que estavam com substâncias esverdeadas semelhantes a maconha, autuações por desacato no trânsito, além da prisão de Marcos Odouglas Giacomini Hoeckele, 26 anos de idade, pelo crime de tráfico de drogas. Com o suspeito foram apreendidos aproximadamente 450 comprimidos de ecstasy (MDMA e MDX Metilona), skank e dinheiro. Parcerias De acordo com o Diretor de Polícia do interior e da Capital, delegado Márcio Girotto, a ação conjunta e ostensiva contribui para a diminuição da criminalidade e reforça o sentimento de segurança na população. “A presença das autoridades policiais nas ruas afugenta a criminalidade. O bandido fica temeroso e com isso diminuem incidentes de violência como também acidentes de trânsito, causados por uso excessivo de bebidas alcoólicas”, afirmou. Segundo o secretário municipal de Segurança e Defesa Civil, o major bombeiro Leonardo Gomes Coelho, além dos policiais civis, fizeram parte da operação outras 20 equipes entre eles a Guarda Metropolitana, agentes municipais de trânsito, da Vigilância Sanitária, entre outros. De acordo com o secretário, a intenção é que os agentes intensifiquem vistorias em nos locais de Palmas onde estejam havendo reiteradas ocorrências, tanto com perturbação de sossego como locais com registro de comércio de drogas. “Estamos intensificando as ações porque precisamos dar uma resposta para a sociedade. Os índices de criminalidade e acidentes de trânsito tem aumentado consideravelmente e todas essas operações conjuntas devem ser contínuas”, Concluiu.

Wherbert Araújo/Governo do Tocantins

Janot renova pedido de prisão preventiva de Aécio Neves

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou hoje (9) o pedido de prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e manutenção da prisão de Andrea Neves, Mendherson Souza Lima e Frederico Pacheco. Em resposta a recursos, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento em que destaca a abundância de provas materiais concretas e idôneas imputadas aos presos em concurso com Aécio Neves, a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, o que torna a prisão preventiva imprescindível para garantia da ordem pública.

“São muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente”, disse Janot.

Para o procurador, a transcrição de conversas entre os envolvidos mostra que há fartas evidências tendentes a demonstrar que Andrea Neves, Frederico de Medeiros e Mendherson Souza Lima trabalham diretamente nos negócios escusos feitos por Aécio. “Andrea Neves e Frederico de Medeiros trataram diretamente com Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente, sobre a solicitação de propina no valor de R$ 2 milhões, ocorrida no ano em curso.”

Segundo Janot, a irmã de Aécio, Andrea Neves, não só tem plena ciência do envolvimento do senador nas ilicitudes, como tem papel de protagonismo nas suas tratativas. O procurador ressaltou ainda que a relação de Andrea e Frederico Medeiros não pode ser considerada fato isolado. “A relação espúria que os une é muito anterior ao episódio mais recente de corrupção, e as provas colhidas demonstram que há um risco concreto de que, caso não sejam mantidos presos, reiterem nas graves condutas delitivas e possam destruir eventuais provas existentes em relação aos fatos ilícitos envolvendo Aécio Neves e ainda não totalmente esclarecidos”.

Crime continuado e obstrução de Justiça

De acordo com Janot, existe risco de crime continuado, com a “probabilidade de que a lavagem de parte dos R$ 2 milhões recebidos da propina paga recentemente pela J&F, com participação direta de todos os requeridos, ainda esteja em curso”.

Outro aspecto ressaltado por Janot nas gravações ambientais e interceptações telefônicas autorizadas pelo ministro do STF Edson Fachin, é fato de Aécio estar “adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato, seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso”.

Segundo Janot, a prisão do senador afastado é a única maneira de salvaguardar a ordem pública e a própria instrução criminal. “Isso porque, além da possibilidade concreta de prática de novos delitos por parte dos requeridos, há o risco grave e concreto de que ações criminosas já iniciadas pelo senador Aécio Neves, para embaraçar as investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal – relacionadas à organização criminosa da Operação Lava Jato – atinjam seu objetivo”, afirmou.

Defesa

Em nota, a defesa de Aécio Neves questionou a “incomum e inexplicável pressa” com que Janot ofereceu a denúncia. “A defesa do senador Aécio Neves refuta integralmente o teor da denúncia oferecida com incomum e inexplicável pressa pela PGR, antes mesmo de o senador ter oportunidade de ser ouvido para prestar os esclarecimentos solicitados”.

Além disso, o advogado Alberto Zacharias Toron desqualificou as provas contra o senador afastado. Ele afirmou que elas são baseadas em uma gravação feita por um “então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada”.

Toron também defendeu a inocência de Aécio perante as acusações de corrupção. “Ainda, a acusação de corrupção não para em pé. Apesar de haver expressa referência nas gravações e de os próprios delatores terem admitido que o pedido feito ao sr. Joesley Batista se referia à compra de um apartamento da família do senador, o PGR simplesmente ignora esse fato e sustenta que se tratava de pedido de propina”.

*texto atualizado às 21h55 para incluir o posicionamento da defesa do senador afastado Aécio Neves

*colaborou Marcelo Brandão

Edição: Nádia Franco
Heloísa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil*

Vicentinho chega atrasado numa festa em que ele nem era convidado

O senador Vicentinho Alves (PR) surpreendeu meia dúzia de eleitores que já estavam indecisos com relação a nomes que disputariam o Governo do Estado nas eleições do ano que vem. Vicentinho disse que não é mais candidato. Quase ninguém entendeu nada. Pois, anunciar   a saída de uma disputa que nem sequer começou, é o mesmo que chegar atrasado em uma festa para a qual nem era convidado.

 Ninguém sabe o que levou Vicentinho a se decidir por não concorrer ao Governo do Estado a mais de um ano antes das eleições. O certo é que ele pulou na frente declarando à imprensa que não vai mais concorrer ao cargo de governador do Tocantins.

O gesto do senador, que parecia ser um golpe de marketing, acabou se transformando numa dor de cabeça para ele mesmo. Pessoas próximas ao senador dizem que o gesto dele  pode custar caro, além do possível desgaste político. Uma das hipóteses que teriam levado Vicentinho a desistir daquilo que ele nem tinha certeza é tentar uma eleição de deputado federal no ano que vem, o que também abriria portas para o filho dele e atual deputado federal, Vicentinho Júnior, para a Assembleia Legislativa.

A decisão de Vicentinho pode não ter causado nenhum impacto no eleitorado tocantinense, tendo em vista o grave momento que a política nacional está passando, com sérias e comprovadas denúncias de corrupção que atinge toda a classe política do País, desde deputados federais a senadores.

 Além disso, o anúncio do senador de não ser candidato não deve alterar quase nada a vida do cidadão tocantinense, tendo em vista que a sociedade hoje está mais consciente, mais atenta a questões políticas e, também, menos preocupada com decisões semelhantes a esta tomada pelo senador. Por isso, a decisão de Vicentinho de não ser mais candidato ao Governo do Estado deve atingir apenas a ele e o grupo que o acompanha.

Pedreiro com câncer pede ajuda para não morrer

A vida do pedreiro Abel Neto Nonato Pereira, 41 anos, que mora no setor Araguaína Sul, em Araguaína, virou de cabeça para baixo assim que descobriu que estava com câncer.  Sem saber o que fazer, a família entrou em desespero.

 Tudo começou há seis meses, quando Abel foi ao médico para examinar a garganta que estava bastante inflamada. Após exames preliminares, o médico, um clínico geral que trabalha na Maternidade Dom Orione, encaminhou Abel para um otorrinolaringologista, que recomendou ao paciente apenas antiflamatórios. Mas os remédios não fizeram efeito.

 Desconfiada, a família de Abel procurou o pastor da Igreja que frequentam, a igreja Batista Monte Moriá, que se mobilizou para pagar uma consulta com um médico particular, que pediu uma ressonância e tomografia computadoriza. A família, sem condição de pagar os exames, teve que internar Abel no Hospital Regional, onde fez mais exames, incluindo uma biópsia, mas sem nenhum diagnóstico preciso. Dias depois foram feitas outras biópsias que detectaram um câncer maligno e agressivo das células ( carcinoma espinheiros), que já estava em estágio avançado.

 Abel começou a receber atendimento pelo SUS, com tratamento odontológico, pois o hospital não tinha previsão de quando começariam as sessões de quimioterapia e de radioterapia. Enquanto isso, a doença avançava, deixando Abel cada vez mais debilitado e a família desesperada.

 Inconformada, a família resolveu levar o pedreiro para Porto Nacional e, de lá, para o centro oncológico de Palmas, onde refez os exames e começou a fazer o tratamento, que custou até agora cerca de trinta mil reais,  dinheiro conseguido por meio de empréstimos feitos pelos irmãos do pedreiro.

 Abel, que já perdeu 40 kg, está morando em Porto Nacional com a ajuda da família, de amigos e igrejas. Está reagindo ao tratamento, que era para terminar em junho, mas foi informado de que precisa fazer cerca de 10 sessões de radioterapia. A notícia trouxe ainda mais preocupação para a família, que não sabe onde conseguir mais dinheiro para continuar o tratamento do pedreiro. As despesas devem ficar em torno de 45 mil reais. Emocionado, Abel faz um apelo: “Eu só queria ter a chance de viver. A minha doença tem tratamento, mas preciso de ajuda”, desabafa o pedreiro.

 Abel é casado com Rosivânia Pereira, que teve que deixar o emprego de doméstica, para cuidar do esposo. O casal tem três filhos, todos estudantes com bolsas do governo federal. Um deles, que é estagiário, é quem está sustentando a casa com o dinheiro da bolsa.

 A família, que é toda evangélica, disse que encontra forças na fé e nas orações para superar as dificuldades. “Todas as coisas acontecem para o bem daqueles que amam a Deus. Estamos passando por dificuldades e provações, mas temos o conforto de Deus, que sempre nos ajuda através dos irmãos em Cristo, da família e amigos”, disse Camyla, filha de Abel.

 Abel mora na Rua dos Abacateiros, Qd  E5, lote 7, setor Araguaína Sul, Araguaína. Telefones: (63) 992518198 (Rosivânia- esposa), 984796039 (Sara- filha) 991075679 (Camyla – filha), 984029282 (Marilene- irmã) e 99248-7794 (Raimundinho- irmão).

Conselho Estadual de Saúde rejeita contas da Sesau

O Ministério Público Estadual (MPE), representado pela Promotora de Justiça da Saúde, Maria Roseli de Almeida Pery, participou nesta quarta-feira, 08, de reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES),onde foi apresentado parecer rejeitando o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretária de Estado da Saúde do Tocantins (Sesau).

Segundo o parecer, assinado pela da Comissão Permanente de Análise de Contas, Avaliação e Controle do CES, não existem justificativas para o aumento de despesas executadas pela Sesau em 2014. “Se o número de procedimentos não cresceu e as metas não foram alcançadas, se não foi feito grande volume de investimentos, se o gasto com pessoal é próximo de 54%, com isso não se justifica, o aumento da despesa executada pela SESAU em 2014”, apontaram.

A Análise do Relatório apontou que a Secretaria recebeu da Fonte Sistema Único de Saúde (SUS) valores relativos a convênios totalizando R$64.137.550.350,89. Gastou-se somente R$5.366.018,58, restando um saldo de R$58.771.332,31. Frente aos números apresentados, o CES questionou o motivo de não ter sido gasto o restante do valor e o porquê da Sesau ter permanecido com dívidas com entidades não governamentais e com fornecedores.

E recomendou, que sejam efetivadas medidas para fiscalizar a lotação de pessoal em toda a rede da saúde, que fizeram capacitações com o recurso público e não atuam na área ou foram mudados de lugar, estabelecendo critérios e cobrando do servidor o compromisso de permanecer no setor, bem como ser um agente multiplicador.

Outras 13 recomendações foram realizadas, como a necessidade de criar meios que melhorem o armazenamento, dispensação e distribuição dos medicamentos e a determinação de que a Sesau somente pode alterar os contratos com as devidas justificativas e registro de Anotação de Responsabilidade Técnica da alteração, com previa analise e deliberação do conselho de saúde.

Os conselheiros ainda destacaram que, em 2014, as mudanças de Gestores causou descontinuidade das ações e nas prestações de serviços e frisaram que as contas também receberam parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apontamentos de auditoria do Denasus, logo a comissão não poderia apresentar um parecer que não fosse pela reprovação do referido RAG de 2014 (em anexo).

Ainda foi pauta da reunião a apresentação e deliberação de uma proposta de apresentação para o Ministério da Saúde relativo a serviços de radioterapia e braquiterapia, bem como deliberações acerca de reunião extraordinária para discutir e alterar o regimento interno do CES.

Daianne Fernandes

Polícia Civil apreende mais de 30 quilos de maconha em Palmas

Uma ação de combate ao tráfico de drogas, deflagrada durante esta quinta-feira, 8, por policiais civis da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (Denarc), sob o comando do delegado Guilherme Rocha Martins e com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), resultou na apreensão de aproximadamente 30 quilos de maconha e na prisão de Claudemir Pereira da Silva, o “Polegar”, 31 anos e João Luiz Dias dos Santos, conhecido como “Boiadeiro”, 42 anos. Conforme o delegado Guilherme, a ação se deu em decorrência de monitoramentos de operação em andamento na Denarc, quando foi identificado um traficante de nome Claudemir Pereira, vulgo Polegar, que comercializava expressiva quantidade de drogas em Palmas e cidades vizinhas. Foi identificado também João Luiz Dias, que atuaria como gerente de Polegar e era o responsável pela entrega das drogas. Na manhã dessa quinta-feira, 8, policiais civis realizaram monitoramento de um endereço na Quadra 1304 sul, que era ocupado por João Luiz e mantido por Polegar como local de armazenamento de entorpecentes. Quando o suspeito saiu para realizar uma entrega de drogas, policiais o seguiram até as imediações da Quadra 210 Sul, quando o abordaram e localizaram com ele dois quilos de maconha. De volta ao endereço, na Quadra 1304 sul, a polícia encontrou grande quantidade de maconha, uma balança de precisão e insumos para embalagem da droga. Na mesma quadra, a polícia realizou buscas também na residência de polegar, onde estava sua esposa Taires Lorraine Pereira de Souza, de 28 anos. Na casa foi encontrada mais drogas, escondidas sobre o guarda-roupas do casal. Com isso, mulher foi conduzida a sede da Denarc e autuada por associação para o trafico de drogas. Os agentes obtiveram informações de que polegar iria a Miracema entregar drogas, fato confirmado por João Luiz e, deste modo, montaram barreira em uma das entradas de Palmas e realizaram a abordagem de um veículo VW Polo, de cor prata, que era conduzido por Polegar. No bagageiro do carro, os agentes encontraram e apreenderam dois quilos de maconha, além de vários contatos estabelecidos entre Polegar e João Luiz. Diante dos fatos, João Luiz e Claudemir foram conduzidos à sede da Denarc, onde os dois homens foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após os procedimentos cabíveis, ambos foram recolhidos à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

Procon realiza fiscalização para coibir práticas abusivas no Dia dos namorados

O Dia dos Namorados, 12 de junho, é uma data importante para o comércio, com perspectiva de aumento nas vendas, especialmente de alguns segmentos. Para evitar abusos de preços e inobservância de direitos básicos do cliente, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Superintendência de Proteção dos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon) vem realizando, desde o início desta semana, fiscalizações no comércio das principais cidades do Estado. Segundo o gerente de fiscalização do Procon, Magno Silva, os segmentos priorizados nesse período são as óticas, relojoarias, perfumarias, restaurantes, motéis e concessionários de veículos e motos. “Todas as datas comemorativas têm apelo comercial direcionado para alguns segmentos. No Tocantins, constatamos por meio de pesquisa que os setores priorizados na fiscalização são os que apresentam maior aumento no volume de vendas e por isso têm atenção especial do Procon”, explicou Magno Silva.   Durante a fiscalização, que será realizada até a segunda-feira, 12, um dos pontos observados é se existe um exemplar do CDC disponível para consulta dos clientes. São observadas também as taxas de juros cobrados nas vendas a prazo, a exposição dos preços, as modalidades de pagamento aceitas, procedências dos produtos e validade. “O princípio básico de uma relação de consumo satisfatória é a informação, por isso é importante que o lojista seja claro nas ofertas e vantagens que oferece”, orienta o gerente de fiscalização. Segundo Magno Silva, o alerta especial vai para as ofertas e promoções. “É importante estudar com calma as ofertas para que o consumidor não caia em algum tipo de publicidade enganosa, com falsa vantagem”, alerta. No caso de conflito ou dúvida, o consumidor pode acionar a equipe de fiscalização do Procon pelo telefone 151.

MPE recorre ao Tribunal de Justiça para impedir despesas do Estado com shows, eventos e publicidade

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou nesta quarta-feira, 07, com um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça em que recorre da decisão em primeiro grau que negou liminar no sentido de determinar que o Estado do Tocantins restrinja gastos com publicidade e não repasse recursos para custear shows, festas e eventos, a exemplo de feiras agropecuárias, cavalgadas, temporada de praias e torneios esportivos.

Desde de julho de 2016 o Ministério Público do Estado do Tocantins vem acompanhando o suposto gasto excessivo do Estado do Tocantins, inclusive expedindo recomendação com o objetivo de coibir o custeio dessas atividades. Com o não cumprimento das recomendações, em março de 2017, o MPE, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou Ação Civil Pública questionando gastos desnecessários de recursos públicos em um momento de desequilíbrio financeiro e falhas na gestão de serviços básicos e essenciais, tais como saúde, educação e segurança pública.

O responsável pelo processo, Promotor de Justiça Edson Azambuja, destacou a ausência de leitos e insumos hospitalares e a falta de alimentação para pacientes de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que coloca a vida de pessoas em risco. Entre os pedidos realizados pelo MPE, consta a suspensão dos gastos supérfluos oriundos de emendas parlamentares, a exemplo do custeio de estruturação (palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e estruturas metálicas) destinada à realização de shows artísticos e comemorativos em temporada de praia, feiras agropecuárias, vaquejadas, festas similares, eventos esportivos (a exemplo de corrida de kart, motocross, fuscacross, cavalgadas, provas do laço, torneios de futebol, voleibol, beach soccer, etc) e demais eventos congêneres e shows religiosos no decorrer dos anos de 2017 e 2018.

O Promotor de Justiça, com base na Lei Orçamentária de 2017, sustenta que, dos R$ 75 milhões a título de emendas parlamentares impositivas, o equivalente a 40,3% (aproximadamente R$ 30 milhões) foram destinados por alguns deputados estaduais para o custeio de atividades voluptuárias. Enquanto isso, apenas 17,8% do valor das emendas parlamentares em 2017 foram destinados para a área de saúde, 5,9% para educação e 3,3% para segurança pública.

O Agravo de Instrumento interposto pelo MPE, com os pedidos de revisão da decisão do Juiz de 1ª Instância, agora será apreciado pela 5ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

João Lino Cavalcante

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