O Ministério Público Estadual (MPE), representado pela Promotora de Justiça da Saúde, Maria Roseli de Almeida Pery, participou nesta quarta-feira, 08, de reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES),onde foi apresentado parecer rejeitando o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretária de Estado da Saúde do Tocantins (Sesau).
Segundo o parecer, assinado pela da Comissão Permanente de Análise de Contas, Avaliação e Controle do CES, não existem justificativas para o aumento de despesas executadas pela Sesau em 2014. “Se o número de procedimentos não cresceu e as metas não foram alcançadas, se não foi feito grande volume de investimentos, se o gasto com pessoal é próximo de 54%, com isso não se justifica, o aumento da despesa executada pela SESAU em 2014”, apontaram.
A Análise do Relatório apontou que a Secretaria recebeu da Fonte Sistema Único de Saúde (SUS) valores relativos a convênios totalizando R$64.137.550.350,89. Gastou-se somente R$5.366.018,58, restando um saldo de R$58.771.332,31. Frente aos números apresentados, o CES questionou o motivo de não ter sido gasto o restante do valor e o porquê da Sesau ter permanecido com dívidas com entidades não governamentais e com fornecedores.
E recomendou, que sejam efetivadas medidas para fiscalizar a lotação de pessoal em toda a rede da saúde, que fizeram capacitações com o recurso público e não atuam na área ou foram mudados de lugar, estabelecendo critérios e cobrando do servidor o compromisso de permanecer no setor, bem como ser um agente multiplicador.
Outras 13 recomendações foram realizadas, como a necessidade de criar meios que melhorem o armazenamento, dispensação e distribuição dos medicamentos e a determinação de que a Sesau somente pode alterar os contratos com as devidas justificativas e registro de Anotação de Responsabilidade Técnica da alteração, com previa analise e deliberação do conselho de saúde.
Os conselheiros ainda destacaram que, em 2014, as mudanças de Gestores causou descontinuidade das ações e nas prestações de serviços e frisaram que as contas também receberam parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apontamentos de auditoria do Denasus, logo a comissão não poderia apresentar um parecer que não fosse pela reprovação do referido RAG de 2014 (em anexo).
Ainda foi pauta da reunião a apresentação e deliberação de uma proposta de apresentação para o Ministério da Saúde relativo a serviços de radioterapia e braquiterapia, bem como deliberações acerca de reunião extraordinária para discutir e alterar o regimento interno do CES.
Daianne Fernandes
