Nesta segunda-feira (19), o Ministério da Defesa russo disse em um comunicado que a derrubada do avião da Força Aérea síria pela aviação americana é uma “violação cínica da soberania da República árabe da Síria”.
Além disso, a entidade comunicou que, a partir de 19 de junho, o ministério suspende a interação com os EUA no âmbito do memorando conjunto sobre a prevenção de incidentes no espaço aéreo sírio.
“A partir de 19 de junho do ano corrente, o Ministério da Defesa da Federação da Rússia suspende a cooperação com a parte americana no âmbito do memorando conjunto sobre a prevenção de incidentes e garantia de segurança dos voos da aviação no decorrer das operações na Síria e exige uma investigação escrupulosa por parte do comando americano, com apresentação dos respectivos resultados e medidas tomadas”, diz-se no comunicado.
Ademais, o ministério frisou que as ações americanas em relação às Forças Armadas da Síria podem ser qualificadas, de fato, como “agressão militar”.
A entidade adiantou que o comando da coalizão internacional, encabeçada pelos EUA, não usou os canais de comunicação com a Rússia para prevenir incidentes no espaço aéreo durante a operação em Raqqa, onde um avião governamental Su-22 foi abatido.
“Naquele momento, os aviões da Força Aeroespacial russa estavam atuando no espaço aéreo sírio. Porém, o comando das forças da coalizão não usou o canal de comunicação que existe entre os comandos aéreos da base aérea de Al-Udeid (no Qatar) e a base de Hmeymim [na Síria] para prevenção de incidentes no espaço aéreo sírio”, prosseguiu.
A Avenida Paulista foi tomada na tarde deste domingo (18) por milhares de pessoas que acompanham a 21ª Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros). Com o tema “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é lei. Todas e todos por um Estado laico” , o evento começou por volta das 13h sob o comando da drag queen Tchaka, que do alto do primeiro trio elétrico convidou o público a fazer a contagem regressiva para o início da manifestação.
Em seguida a presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Claudia Regina dos Santos Garcia, falou sobre a importância do tema da parada deste ano. “Todos vocês têm direito de voltar para casa sem enfrentar a homofobia, sem enfrentar desrespeito e nem agressão. Nada pode afetar o nosso direito de amar, o nosso direito de ser quem somos”, disse.
Vestida de branco, a apresentadora e modelo Fernanda Lima, madrinha da parada este ano, disse estar feliz por representar a comunidade LGBT. “O Estado é laico. A religião é uma opção individual de cada cidadão e não tem nada a ver com o direito civil, com o direito da sociedade como um todo. Vamos ser livres, sejam o que quiserem, desde que estejam dentro da lei”, disse, entusiasmada.
As cantoras Daniela Mercury, Anitta, Lorena Simpson e Naiara Azevedo estão entre as principais atrações do evento este ano. A parada tem 19 trios elétricos patrocinados por instituições e empresas que apoiam o movimento LGBT.
O percurso, de aproximadamente 3,5 km, segue da Avenida Paulista em direção à Rua da Consolação. O show de encerramento será no Vale do Anhangabaú, com a cantora Tâmara Angel.
Segundo os organizadores, 3 milhões de pessoas participam do evento. Até às 15h, a Polícia Militar não havia divulgado o número de participantes. A PM também informou que ainda não registrou nenhuma ocorrência.
Particpação
Público comparece à 21ª Parada do Orgulho LGBT, na Avenida PaulistaRovena Rosa/Agência Brasil
Jovens, crianças, idosos e famílias que apoiam a causa da diversidade vieram à festa. A jornalista Luiza Barros levou a filha de 2 anos para ver a parada. “É a primeira vez que trago ela e acho importante esse encontro e o entendimento da diversidade e do respeito com as escolhas. E é claro, a alegria e diversão que tem, o clima de festa”, disse.
Amigo de Luisa, o professor Roberto Marques veio passar o feriado em São Paulo e não sabia da parada, mas a filha adolescente o convenceu a ficar para a festa. Para ele, a parada é importante para dar um “choque” nas pessoas. “É importante a visibilidade”, disse.
Morador de Niterói (RJ), Marco Antônio de Pereira Azevedo Júnior está na parada pela terceira vez. “O tema deste ano é maravilhoso. É um tema que se dirige a uma bancada religiosa que é reacionária, por isso a importância de se falar disso”.
Acompanhada do marido, a farmacêutica Elissa Beneguine esteve hoje pela primeira na parada. Ela disse que foi ao evento porque apoia a comunidade LGBT. “Sou uma pessoa que trabalha contra todo o tipo de discriminação, é preciso liberdade e respeito às diferenças”, defendeu.
Além da causa da diversidade, a parada também aquece a economia paulistana. Segundo levantamento feito pelo Observatório do Turismo durante a edição de 2016, o gasto médio individual na cidade dos entrevistados foi de R$ 1.502,91, considerando despesas com hospedagem, alimentação, transporte e lazer. Já os paulistanos gastaram, em média, R$ 73,82 na Avenida Paulista durante a parada.
O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não receberá o seu salário de R$33,7 mil, mais benefícios, referentes ao mês de junho. O tucano foi afastado do cargo em 18 de maio por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. As informações são do Poder360.
Após a delação da JBS, a Procuradoria Geral da República chegou a pedir a prisão preventiva do senador. Fachin, entretanto, negou o pedido, mas ordenou o afastamento de Aécio de suas funções legislativas.
Apesar do pedido do Supremo, o afastamento de Aécio só foi sacramentado nesta quarta-feira (13) após reunião entre o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Fachin. A demora em cumprir a determinação judicial gerou um mal estar entre o Congresso e o Supremo.
O ex-governador de Minas Gerais foi gravado pelo empresário Joesley Batista. Na conversa, os dois negociam a entrega de R$ 2 milhões e medidas para barrar a operação Lava Jato.
Um novo pedido de prisão preventiva contra o tucano será analisado pela 1ª Turma do STF no dia 20 de junho.
O ex-presidente da Câmara deputado cassado Eduardo Cunha disse hoje (14), em depoimento à Polícia Federal (PF), que o seu silêncio “nunca esteve à venda”, em referência à denúncia feita por Joesley Batista em acordo de delação premiado assinada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. O peemedebista depôs nesta quarta-feira, em Curitiba, no inquérito que investiga o presidente da República Michel Temer.
Na saída da sede da PF na capital paranaense, o advogado de Cunha, Rodrigo Rios, informou à imprensa que o ex-deputado disse também que nunca foi procurado pelo presidente Michel Temer ou por interlocutores dele para evitar que ele fizesse delação premiada.
O depoimento de Cunha estava marcado para as 11h e durou cerca de 1h30. Preso desde outubro do ano passado no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, Cunha foi condenado a 15 anos de prisão em uma das ações em que é réu na Lava Jato.
Delação
Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS. Para o acordo, Joesley entregou à Procuradoria-Geral da República a gravação de um encontro com o presidente Michel Temer. No diálogo, Temer teria sugerido que o empresário mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio.
Temer nega as acusações e pediu à PGR que o áudio apresentado pelo empresário seja periciado. Com autorização do Supremo, a Polícia Federal está fazendo a perícia nas gravações feitas pelo empresário Joesley Batista.
Edição: Fábio Massalli
Ivan Richard Esposito – Repórter de Agência Brasil
A inadimplência do Estado junto a empresa Intensicare, especializada em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) e detentora do maior número de leitos no Tocantins, foi pauta de reunião realizada, nesta segunda-feira, 12, entre o Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público Federal (MPF) com o Secretário de Saúde, Marcos Esner Musafir e sua equipe.
A Intensicare, que também participou da reunião, ameaça suspender os serviços de UTI pediátrica, neonatal e adulto aos pacientes do SUS em vários hospitais do Tocantins. Segundo eles, a dívida do Governo do Estado ultrapassa os R$ 14 milhões, montante contabilizado em mais de 15 meses de atraso. A empresa cobra negociação da dívida do Estado, como teria acontecido com outras empresas em Palmas, que segundo eles vem recebendo regularmente pelo serviço.
Questionado pelos órgãos de controle o secretário de Saúde argumentou que tem interesse em negociar a dívida mas disse não ter condições de fazer nenhum acordo ou promessa de pagamento, porque estes acordos devem ser realizados com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e não com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau).
Segundo Marcos Musafir, a Sefaz não vem repassando os valores referentes a Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA), na ordem de R$18 milhões por mês. E solicitou uma nova reunião, desta vez com a presença da Sefaz, afirmando que nesta terça-feira, 13, deve ter uma reunião interna com o órgão, sobre o assunto.
Para a representante do MPE, Promotora de Justiça Roseli de Almeida Pery, a negociação é urgente, já que a inadimplência do Estado pode aumentar a judicialização de ações individuais na Saúde. “Sem estes leitos de UTI, não vejo alternativas para o MPE e DPE, a não ser entrar na justiça e bloquear os valores individuais da demanda que for surgindo”, disse.
Como conclusão do encontro, ficou requisitado a Sesau e a Intensicare a relação de todos os débitos vencidos, bem como comprovantes de pagamento. O prazo é de três dias.
À Intensicare ainda foi solicitado que realize uma proposta viável para o pagamento dos débitos.
O encontro contou com a participação da promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde, e da procuradora da república Carolina Augusta da Rocha Rosado. Como representantes da Intensicare Palmas, estiveram presentes o diretor Bruno Aquino Monteiro e o advogado Erlon Fernandes. Da SESAU – Secretaria Estadual de Saúde compareceram à reunião o secretário estadual de saúde, Marcos Musafir; o superintendente jurídico Franklin Moreira; a superintendente de Unidades Próprias, Elaine Negre; e o superintendente de Políticas de Atenção a Saúde, Carlos Júnior.
Dívida
Uma decisão judicial determinou ao Estado o pagamento de 50% da dívida em dez parcelas, porém, segundo o advogado da Intensicare Palmas, Erlon Fernandes, o acordo não foi cumprido, pois os pagamentos não estão sendo efetuados na integralidade e os contratos inadimplentes estão acumulados. “A empresa não tem condições de dar continuidade na prestação dos serviços porque não temos mais suporte financeiro para manter a prestação de serviços”, alertou o advogado. O diretor da Intensicare, Bruno Aquino, acrescentou que a empresa arca com serviços que estão além do objeto do contrato, como doação de medicamentos em falta no Estado, enxovais e produtos de limpeza.
O Secretário Estadual de Saúde negou o descumprimento do acordo e afirmou que boa parte das parcelas já foram quitadas, com os recursos do SUS – Sistema Estadual de Saúde, porém, ainda necessita de recursos da Sefaz – Secretaria Estadual da Fazenda para quitar o restante da dívida. Segundo o secretário, os valores pagos não correspondem aos valores cobrados pela empresa em virtude dos descontos de impostos. (Com informações do NUSA e Ascom/DPE)
Estudantes do 3º ao 6º período do curso superior de Gestão em Tecnologia em Gestão Hospitalar da Faculdade Católica Dom Orione (Facdo) de Araguaína (TO), concluíram a disciplina de atividades práticas gerenciais, com visitas técnicas ao Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins (HDT-UFT), instituição filiada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). As atividades ocorreram no período de 17 de abril a 31 de maio, com o revezamento dos dez alunos em vários setores da Unidade.
Na última quinta-feira (08), foi realizada entrega da declaração de participação aos acadêmicos, na Facdo. De acordo com o gerente de ensino e pesquisa, Antônio Oliveira dos Santos Júnior, os alunos participaram ativamente pelos departamentos em que passaram, contribuindo com as tarefas e aprendendo na prática como é a administração de um Hospital Universitário.
Para o diretor geral da Facdo, Pe. Ademar José dos Santos, o processo de aprendizagem precisa de um bom laboratório, para que o conhecimento seja confrontado com a realidade nas instituições em que irão trabalhar. “E o HDT-UFT é um dos locais em que vocês poderão vir a trabalhar, então esse primeiro contato é muito importante para dar um embasamento real de como será o mercado de trabalho”, disse, agradecendo a parceria.
A aluna do 3º período, Sandra Alencar ressaltou que sua participação nas aulas práticas só reforçou sua escolha profissional na área da gestão hospitalar. “É um curso que me identifico, pois propõe formar profissionais interessados e habilitados para serem gestores transformadores atuando e valorizando os avanços na assistência à saúde. A experiência atingiu sim minhas expectativas e com certeza para todos os que o fizeram. Fomos bem recebidos e bem orientados por todos os setores por onde passamos”, relatou.
Na ocasião da entrega da declaração de participação aos acadêmicos, o chefe do setor de Gestão de Ensino do HDT-UFT, Wagner Mariano reforçou a importância da prática durante a graduação; e o coordenador do curso da Católica, Rogério Brito parabenizou os alunos pelo empenho durante as visitas ao hospital e os incentivou a se dedicarem sempre para obterem bons resultados.
Uma ação da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), com apoio da Corregedoria Geral da Polícia Civil, deflagrada na manhã desta segunda-feira, 12, em Porto Nacional, resultou na apreensão de bens do escrivão de polícia civil Rogério de Almeida Souza, 35 anos. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa responsável pela prática de vários crimes, com atuação em Palmas e no interior do Estado. Policiais Civis da Delegacia Estadual na Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), acompanhados por policiais civis da Corregedoria Geral de Polícia Civil do Tocantins, cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do escrivão, local onde foi realizado o seqüestro judicial de bens do suspeito, além do afastamento das funções e cargo público, exercidos pelo policial civil. Na ocasião, foram apreendidos um veículo de luxo, marca Land Rover, modelo Feelander 2, além de um Fiat Siena e vários relógios de luxo. De acordo com o delegado Rossílio Correia, há aproximadamente quatro meses foi iniciada uma investigação sigilosa que apura crimes perpetrados por uma associação criminosa bastante consolidada na cidade de Porto Nacional, e que é especializada na pratica de crimes de estelionato, uso de documentos falsos, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o delegado, as investigações revelaram a participação direta do escrivão de polícia civil nos crimes acima mencionados. Durante as investigações, a Polícia Civil descobriu que havia outros indivíduos envolvidos, sendo um deles identificados como o Escrivão de Polícia Rogério de Almeida Souza, integrante do grupo criminoso. “Inicialmente foram identificados como membros do grupo Muriel Santos Melo, Max Millian Pires Santana, Josivaldo Gomes da Cruz, vulgo ‘Valdir’ e Overaldo da Cunha Rosal Filho, conhecido como ‘Filho’”, esclareceu o delegado. Ainda segundo o delegado, os envolvidos no esquema tentaram financiar até mesmo veículos apreendidos pela Denarc e DERFRVA. “Quando as vítimas iam vender os carros descobriam financiamentos fraudulentos no gravame dos veículos com valores que chegavam a R$ 100 mil cada financiamento. Os serviços fraudulentos eram feitos pelo escrivão no computador da delegacia plantonista de porto nacional”, ressaltou o delegado. Rossílio Correia esclareceu que “as investigações mostraram que Rogério usava a sua senha pessoal do sistema EPROC, para finalidade diversa da qual foi criada, ou seja, com o fim de coletar dados sigilosos – CNHs de vitimas e ou indiciados e depois enviá-las para Muriel e Max, e estes, com a ajuda de outro investigado, falsificá-las”, disse o delegado. No decorrer das investigações foram identificadas dezenas e/ou centenas de CNHs captadas no sistema EPROC pelo escrivão Rogério e depois enviadas para os comparsas Muriel e Max. Conforme informações enviadas pelos bancos, ao delegado Rossílo, muitas dessas CNHs foram realmente usadas em financiamentos fraudulentos. Conversas de texto e áudio revelaram ainda que Rogério de Almeida tinha ligação direta com o grupo na divisão de tarefas dos financiamentos fraudulentos, junto aos bancos Bradesco, BV e Santander. Além de catalogar as CNHs, Rogério, de posse de uma senha do sistema bancário, fazia as próprias propostas de financiamentos, junto aos bancos. Também está claro nas conversas interceptadas a existência de vários depósitos feitos por Muriel a Rogério, como pagamento pelos serviços prestados pelo agente público. A Corregedoria Geral da Polícia Civil instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do escrivão, que já foi afastado do cargo e teve todas as suas senhas do sistema EPROC e INFOSEG, canceladas. Rogério de Almeida responderá pelos crimes de estelionato, uso de documentos falsos, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, O delegado Rossílio Correia disse que as investigações foram intensificadas no sentido de identificar e prender os demais integrantes da organização criminosa que, “somente nos últimos meses teria movimentado a quantia aproximada de R$ 2 milhões de reais”, pontuou o delegado.
O presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse na noite de hoje (12) que o partido segue na base de apoio ao governo Michel Temer, mas que serão feitas avaliações diárias dos cenários políticos.
“Vamos avaliar diariamente. Todos os dias têm surgido fatos novos e vamos estar atentos”, disse o senador ao final da reunião da executiva nacional, que durou mais de seis horas.
Segundo Jereissati, não houve deliberação do partido sobre a permanência no governo, mas a maioria da legenda entende que um eventual desembarque agora iria prejudicar as reformas. “O partido está unido, mas tem divergências. O partido não tem dono, nem é autoritário. Quem é mais velho lembra que ja tivemos crise e no momento exato seguiremos unidos”, disse.
TSE
Sobre o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, o presidente nacional interino do PSDB defendeu que o partido recorra da decisão. Ele disse que os advogados do partido, no entanto, entendem ser melhor aguardar a publicação do acórdão e depois submeter a decisão à executiva.
“Eu, como presidente, penso que devemos recorrer. O advogado quer esperar a publicação [do acórdão]. Vamos continuar no governo Temer, sem deixar de lado as nossas convicções. E eu estou convicto de que houve corrupção na eleição de 2014”.
Perguntado se essa posição não seria incoerente, o tucano reconheceu que sim, mas que prefere seguir suas convicções. “Com certeza há uma incoerência nisso, mas foi a história que nos impôs. Esse não é o meu governo, nem o governo dos meus sonhos. Não votei nele [Temer] nem nela [Dilma]. Estamos juntos para dar a estabilidade que o país precisa. Estaria mais confortável com alguém do PSDB [na Presidência]”.
Sobre uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, Jereissati disse que o partido não fechará questão e os deputados ficarão livres para votar ( a Câmara é quem decide se autoriza a abertura do processo de investigação contra o presidente). “Vai ser uma decisão da Câmara e cada deputado vai votar da maneira que quiser. Não existe nada de fechar questão em relação a isso. A bancada tem opiniões diferente, vai ser um voto de consciência e não uma decisão partidário. Se tiver um acontecimento muito grave, a opinião vai ser diferente e vamos chamar a bancada e conversar sobre isso”, disse.
Edição: Fábio Massalli
Ivan Richard Esposito – Repórter de Agência Brasil
A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual a fim de anular o decreto municipal que aumentou irregularmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do município de Arraias foi declarada extinta pela Justiça em razão de já ter atingido o seu objetivo.
O MPE sustentava na ação o entendimento constitucional de que qualquer imposto só pode sofrer aumento por meio de lei. Também era defendido que a majoração dos impostos não respeitou as regras constitucionais da anualidade e anterioridade. A ACP foi proposta à Justiça em abril de 2016.
No mês de julho de 2016, a Justiça atendeu pedido do MPE e expediu liminar suspendendo os efeitos do decreto municipal que aumentava os impostos. E este ano, em 20 de março, o município de Arraias revogou o decreto municipal, acolhendo os fundamentos do Ministério Público e antecipando-se ao julgamento do mérito da Ação Civil Pública.
“Como a pretensão do autor era justamente a declaração da nulidade daquele decreto, é de se reconhecer a perda do objeto”, aponta o juiz Eduardo Barbosa Fernandes na decisão que extingue o processo judicial, proferida em 18 de abril deste ano.
A Ação Civil Pública que visava a anulação do decreto municipal é de autoria do Promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega, da Comarca de Arraias.
Na noite deste domingo, 11, bares e restaurantes tiveram que fechar as portas e colocar os clientes para dentro dos estabelecimentos diante ao tiroteio nas proximidades dos Bancos do Brasil. Imagens gravada por um leitor do Portal Atitude mostra a situação.
Conforme apurou o Portal Atitude os tiros podem ser ouvidos em diversos pontos da cidade e os restaurantes no Centro da Cidade colocaram os clientes para o interior dos estabelecimentos para evitar tragédia.
No centro da cidade há veículos pegando fogo e rajadas de metralhadoras e tiros de fuzis são ouvidos em vários pontos.
Os fatos acontecem no mesmo dia em que a Polícia Rodoviária Federal prendeu Elineudo Oliveira Silva, de 45 anos, conhecido como ‘Neudo Pipoca’, assaltante de bancos e carros fortes que tinha mandado de prisão pelo crime de homicídio na comarca de Quixadá-CE, que atuava no nordeste no estilo do Novo Cangaço. (Matéria atualizada)
O Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE está com 55 vagas abertas de estágio no Tocantins esta semana. As oportunidades são para alunos do Ensino Médio e...
