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Polícia Civil prende dois traficantes e apreende mais de cinco quilos de drogas

Uma ação de combate ao tráfico de drogas, deflagrada na noite dessa quarta-feira, 21, por policiais civis da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (Denarc), coordenados pelo delegado Guilherme Rocha Martins, resultou na apreensão de mais de cinco quilos de drogas e na prisão, em flagrante por tráfico de drogas, de M.F.B., 19 anos, e L.Í.S.S., 24 anos, em Palmas. Conforme o delegado Guilherme Rocha, após receber denúncias de que os dois suspeitos estariam comercializando entorpecentes na cidade, os agentes da Denarc passaram a monitorar M.F.B e L.Í.S.S e constataram a veracidade das informações. Na noite dessa quarta-feira, os policiais civis abordaram L.Í.S.S quando se encontrava em frente a sua residência, localizada na Quadra 1.005 Sul. Após realizar buscas no interior do imóvel, os agentes localizaram e apreenderam porções de 100 gramas de crack e cocaína. Em seguida, as equipes da Denarc foram até a residência de M.F.B, no Jardim Aureny IV, onde encontraram e apreenderam quatro barras grandes e duas pequenas de maconha, que totalizaram cinco quilos da droga. M.F.B e L.Í.S.S foram conduzidos à sede da Denarc, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após os procedimentos cabíveis, ambos foram recolhidos à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

FMI aponta corrupção e evasão fiscal como grandes desafios da economia

A diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse hoje (22), em Valência, na Espanha, que a corrupção, evasão fiscal, financiamento do terrorismo e a exclusão financeira são os grandes desafios da economia global.

Em um discurso inaugural diante do plenário do Grupo de Ação Financeira contra lavagem de dinheiro, ela pediu para “intensificar a luta contra a corrupção e evasão fiscal”. Na sua opinião, o efeito dominó que provoca a falta de pagamento de impostos é um fator importante para um “descontentamento popular e instabilidade econômica”.

A evasão fiscal, lembrou, faz com que “aumente a dívida pública e diminua o investimento em educação, saúde e outros serviços públicos. Significa mais desigualdade, já que os mais vulneráveis são os mais afetados pela forte queda das despesas sociais”.

Christine Lagarde anunciou que o FMI publicará um relatório sobre o impacto da corrupção no crescimento econômico e elogiou o trabalho do Grupo de Ação Financeira, presidido pelo espanhol Juan Manuel Vega-Serrano, a favor da transparência.

Sociedades opacas

Neste sentido, lembrou Lagarde, revelações como Panama Papers, sobre o complexo sistema de sociedades opacas para ocultar capitais, demonstram a importância de apoiar este trabalho.

A diretora do FMI também fez apelou para “afogar os fluxos financeiros” que alimentam o terrorismo no mundo e pediu um maior trabalho de capacitação e o entendimento de novas tecnologias financeiras, como as moedas virtuais.

Neste sentido, lembrou que o chamado fintech (nova tecnologia financeira) é uma “faca de dois gumes”, que pode ser utilizada por redes terroristas, mas também pode ajudar na linha de defesa contra elas.

Outro ponto destacado por Lagarde foi a necessidade de evitar a exclusão de pessoas em países em desenvolvimento do sistema bancário, pedindo melhores estruturas reguladoras.

Edição: Kleber Sampaio
Da Agência EFE

MPE requer que Câmara reduza cargos comissionados em Gurupi

Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta terça-feira, 20, requereu à Justiça que determine à Câmara Municipal de Gurupi a redução do número de cargos de provimento em comissão.

Segundo o autor da ação, Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, ficou comprovado por meio de inquérito civil que, atualmente, mais de 76% dos servidores da Câmara Municipal de Gurupi são comissionados. Ou seja, dos 120 servidores da Casa, 92 são ocupantes de cargos comissionados e das 28 vagas reservadas aos efetivos, somente 9 estão preenchidas, as outras 19 estão ocupadas por temporários.

O Promotor destaca que ao longo da investigação, o MPE tentou, sem sucesso, resolver o problema. Em outubro de 2016, uma Recomendação foi enviada à Câmara, mas não foi atendida. “Para que o problema do inchaço de cargos comissionados fosse resolvido, bastaria que a Casa de Leis promovesse uma reforma administrativa, que não necessariamente implicaria demissão de pessoal, ao contrário, apenas aperfeiçoaria a legislação vigente, de modo a, por exemplo, transformar em cargos efetivos alguns dos cargos que hoje são comissionados na estrutura dos gabinetes dos vereadores”, esclareceu.

A Ação também solicita que seja reconhecida e declarada a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.865/2010, em seu art. 37, inciso V, que instituiu os cargos comissionados de Chefe de Gabinete de Vereador, Assessor Parlamentar, Secretária do Gabinete do Vereador e Assistentes Parlamentares I, II, III e IV.

A ACP demonstra que a Lei é inconstitucional, já que as atribuições conferidas aos cargos não condizem com funções referentes a cargos em comissão, que deveriam se destinar apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. “Percebemos que a Lei Municipal foi criada com o único intuito de burlar os mandamentos constitucionais, ao criar cargos em comissão, de apoio direto aos vereadores, sem as referidas atribuições”, frisou. Além disso, a Câmara deverá se abster de nomear servidores para os referidos cargos comissionados.

O Promotor ainda aponta que hoje, atualmente, cada um dos treze vereadores de Gurupi dispõem de uma verba de gabinete de R$ 6 mil para contratar servidores comissionados, sendo certo que, em média, cada um dos vereadores já possui cerca de 5 funcionários em seu gabinete.

Segundo ele, a forma como está configurado o quadro atual de servidores da Câmara descumpre as diretrizes da Constituição Federal, que tem no concurso público a principal porta de acesso aos cargos públicos. Além disso, a composição do quadro atual é uma ofensa ao princípio da proporcionalidade, contrariando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a existência de correlação entre o número de cargos efetivos e comissionados.

Se a Ação for acatada pela Justiça, fica determinado que em caso de descumprimento, será aplicada multa de mil reais por dia, e a responsabilização deverá recair sobre a pessoa física do Presidente da Câmara Municipal de Gurupi, Antônio Valdônio Rodrigues Loiola, ou quem lhe suceder no cargo.

Daianne Fernandes

TRE/TO declara inelegibilidade de ex-governador Sandoval Cardoso por 8 anos

Ação foi vencida pelo Ministério Público Eleitoral no Tocantins, que denunciou a chapa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) declarou nesta terça-feira (20) a inelegibilidade de Sandoval Cardoso Lobo e Joseli Ângelo Agnolin por oito anos, por abuso de poder político em razão dos diversos reajustes concedidos a servidores públicos, no ano da campanha eleitoral de 2014. O pedido de punição aos então candidatos a governador e vice-governador foi feito pelo Ministério Público Eleitoral no Tocantins (MPE/TO), que os denunciou por abuso de poder econômico.

De acordo com o procurador regional eleitoral do Tocantins, George Lodder, os aumentos concedidos extrapolaram exorbitantemente a perda do poder aquisitivo dos salários dos servidores. “O que aconteceu no ano de 2014 foi um sinal claro do uso da máquina pública para carrear apoio político e votos, não só dos servidores beneficiados com os aumentos salariais dados ilegalmente, como também de seus familiares e pessoas de convívio próximo, que também seriam abrangidos indiretamente pelas medidas”, afirmou.

Os aumentos concedidos pelo então governador Sandoval Cardoso até 9 de abril de 2014, ou seja, no último dia do prazo permitido por lei para reposição salarial, beneficiaram os servidores e delegados da Polícia Civil e os servidores da Defensoria Pública Estadual. O problema é que o índice de aumento para essas categorias ultrapassou o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acumulado ao longo dos doze últimos meses, durante o ano de 2014.

Reajustes exorbitantes – O INPC em abril de 2014, por exemplo, atingiu 5,81%, e em maio chegou a 6,08%. Já os aumentos dados aos agentes e escrivães da Polícia Civil foi de 21,38% (Lei Estadual 2.852/14); e os dos delegados foi de 94,18% (Lei Estadual 2.853/14), cuja remuneração inicial passou de R$ 10.753,28 para R$ 20.846,41.

Já os servidores da Defensoria Pública Estadual tiveram aumento total de 62%, parcelados em quatro vezes. Mesmo assim, o índice de 15,5% de aumento mensal, ultrapassou o INPC dos meses de junho (6,06%), julho (6,33%) e agosto (6,35%). A reformulação dos quadros remuneratórios dessas categorias beneficiaram juntas 3.446 servidores, sendo 3.127 da Polícia Civil, e 590 da Defensoria Pública Estadual.

Fora do prazo – O governo de Sandoval Cardoso também concedeu aumento fora do prazo legal, em 2 de maio de 2014, ao sancionar a Lei Estadual nº 2.864 que estabeleceu acréscimo salarial aos auditores fiscais da Receita Estadual em mais de 416%, beneficiando cerca de 590 servidores.

Além disso, no dia 4 de setembro publicou uma portaria reenquadrando 1.035 servidores do quadro da saúde do Poder Executivo, incluindo o pagamento de valores de forma retroativa, após acordo com os sindicatos das categorias envolvidas.

E em 10 de setembro de 2014 o então governador majorou as gratificações pagas aos fiscais, inspetores e servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, por meio da Lei Estadual nº 2.902/14. A medida beneficiou cerca de 830 fiscais e inspetores de Defesa Agropecuária.

No decurso da ação, o MPE/TO reforçou que Sandoval Cardoso encerrou o mandato com enormes dívidas com diversas categorias do quadro de servidores estaduais. Este cenário foi sendo agravado no ano seguinte quando, implementados os termos de mais alguns aumentos, submeteu o Estado do Tocantins à reiterada insolvência.

Acesse aqui a alegações finais do MPE/TO.

Servidores públicos estaduais colaboram com doações de sangue

“Estou aqui, porque acho que esta é uma forma muito importante de ajudar o próximo. Amanhã, pode ser que eu ou alguém da minha família precise. A gente nunca sabe quando pode acontecer um acidente e, se já tiver sangue no estoque, é bem melhor”. Com esta consciência, o gerente de avaliação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), Alex Faria, realizou sua 20ª doação de sangue na tarde desta terça-feira, 20, na unidade móvel do Hemocentro, que está localizada em frente à Secretaria de Estado da Saúde. Alex foi um dos servidores que compareceram em mais uma ação da campanha Junho Vermelho, que visa aumentar o número de doações de sangue em todo o Estado. Além de veteranos, como o gerente de avaliação, alguns novatos também apareceram para trilhar o caminho da solidariedade. Com sangue O-, considerado raro, a assistente administrativo da Secretaria de Estado da Saúde, Tayrine Lopes dos Santos, disse empolgada: “sempre tive vontade de doar. Mas, com a rotina, é muito difícil ir até o Hemocentro e, com a unidade na porta da secretaria, ficou muito fácil. Estou muito contente em poder ajudar alguém”, destacou. E quem não conseguiu doar sangue, realizou o cadastro para doação de medula óssea. “Já tinha doado uma vez, mas porque caí e ralei o pé, hoje não pude doar. O bom foi que não perdi a viagem, aproveitei que já estava aqui e fiz o cadastro para doação de medula óssea, que também é muito importante para salvar vidas”, afirmou a médica veterinária, Bilga Lima dos Santos Puco Xavier. Segundo a gerente de Captação de Doadores, Denis Gomes, a unidade móvel do Hemocentro ficará até quinta-feira, 23, recebendo doações de servidores públicos estaduais. “A nossa expectativa é boa, uma vez que o grande empecilho é a dificuldade que os servidores têm de ir até o Hemocentro para fazer suas doações”, enfatizou. A Hemorrede do Tocantins possui mais de 141 mil doadores de sangue cadastrados. Em 2016, 31.671 candidatos à doação compareceram às unidades da Hemorrede, destes, 22.784 estavam aptos para a doação. Próximos locais A unidade móvel estará em frente à TerraPalmas nesta quarta-feira, 21, a partir das 12h30. Na quinta-feira, 22, o ônibus atenderá os servidores na porta da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas) e na sexta-feira, 23, a população pode realizar suas doações no Resolve Palmas, em Taquaralto. Doadores O candidato a doador de sangue precisa ter de 16 a 69 anos, peso superior a 50 kg, estar saudável e apresentar documento oficial com foto. Para se cadastrar como doador de medula óssea, é preciso apenas ter entre 18 e 55 anos de idade e estar em bom estado geral de saúde (não ter doença infecciosa ou incapacitante).

http://secom.to.gov.br/

Desenvolvimento Econômico integra Conselho de Administração do Igeprev

Tomou posse na manhã desta terça-feira, 20, como membro do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), Alexandro de Castro; e como suplente, o superintendente de Desenvolvimento Econômico do órgão, Vilmar Carneiro. “Agradeço pela confiança do governador na indicação para ocupar essa posição que abraçaremos com responsabilidade e dedicação, para contribuir efetivamente com a gestão do órgão e garantir os direitos previdenciários, somando esforços em prol dos servidores públicos do Estado”, destacou o secretário da Seden, Alexandro de Castro. O novo presidente do Conselho de Administração é o superintendente do Procon-TO, Nelito Cavalcante. Dentre as funções mais importantes do respectivo conselho está a de definir a política de investimentos dos recursos do Igeprev-TO. Os representantes do Governo foram escolhidos pelo próprio chefe do Executivo e os representantes dos diversos segmentos do funcionalismo público estadual são escolhidos pelas entidades representativas. Ao todo, foram empossados 14 membros no Conselho de Administração com seus respectivos suplentes, além de seis membros do Conselho Fiscal e demais suplentes, para exercerem os mandatos até 2019. A cerimônia de posse ocorreu na sede do Igeprev em Palmas, e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, que, na ocasião, representava o governador Marcelo Miranda. Também participaram da posse o presidente do Igeprev, Jacques Silva de Souza, além de outras autoridades e servidores públicos.

http://secom.to.gov.br/

Polícia Federal diz ter provas de que Michel Temer recebeu propinas

A Polícia Federal (PF) divulgou nesta terça-feira que existem evidências e provas de que o presidente do Brasil, Michel Temer (PMDB), recebeu propinas para ajudar empresas, o que aponta “com vigor” a sua participação no crime de corrupção passiva.

Segundo o relatório enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF), os investigadores afirmaram que o presidente aceitou pagamentos de vantagens indevidas do grupo J&F, dono do frigorífico JBS, por intermédio do ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Ainda de acordo com o documento da PF, os dois peemedebistas foram procurados para prestar esclarecimentos, mas preferiram não colaborar com as investigações.

“Diante do silêncio do mandatário maior da nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, escreve a PF.

O relatório ainda acusa, pelo crime de corrupção ativa, o dono do grupo J&F, Joesley Batista, e o diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud. Ambos delataram Temer como receptor de pagamentos feitos pelo grupo, em troca de ajuda com assuntos do interesse do empresário.

A assessoria de Temer voltou a reafirmar que o presidente não cometeu qualquer irregularidade. Anteriormente, o peemedebista negou que tenha qualquer intenção de renunciar, diante do escândalo e da crescente pressão que enfrenta dentro e fora do governo.

Na Rússia, Temer declarou que o relatório da PF é de “juízo jurídico, e não político”.

Tanto o presidente da República quanto Loures são investigados pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. A PF pediu mais prazo ao STF para concluir as apurações – entre elas está a perícia no áudio feito por Joesley em uma conversa com Temer.

A expectativa é que o documento, quando concluído, integre uma denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará contra Temer ao STF. Para ser aceita, a denúncia necessitaria da aprovação de dois terços do Congresso – algo que a base governista julga hoje improvável.

br.sputniknews.com/

 

Fesserto e filiados discordam da proposta do governo e exigem mesmo índice dos outros poderes

A Fesserto (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins), seus sindicatos e associações filiadas discordam frontalmente da proposta da data-base aos servidores do Poder Executivo apresentada pelo governo do Estado. O governo sugere a implantação do índice de 3,9% a ser aplicado  em janeiro de 2018, porém, a Fesserto através de seus filiados, exige que seja aplicado o mesmo índice dos demais poderes – 6,5% – e de imediato.

Para a Fesserto, com a proposta, o Estado volta a desvalorizar a sua força do trabalho e, ainda, cria disparidade entre as categorias de servidores públicos do Tocantins, pois TCE (Tribunal de Contas do Estado), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Poder Judiciário concederam o percentual de 6,5% aos seus funcionários.

“A Fesserto enaltece e reconhece a decisão acertada dos representantes desses poderes e instituições, que bem souberam valorizar seus servidores concedendo aos mesmos ganho real, como também, parabeniza os servidores desses poderes visto que, a Federação representa todos os servidores públicos do Tocantins”, destaca o presidente da Federação, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).

Por fim, a Fesserto lembra que, diante da crise econômica e do índice maior em 2016, os servidores estaduais aceitaram acordo com o governo do Estado para parcelar a data-base daquele ano. Agora, com o percentual baixo, a Federação reivindica que o governo retribua o bom senso do funcionalismo público na última data-base.

“Quando necessário, nós ajudamos o governo. Agora, é a hora de o governo promover uma política linear de ajuste salarial, sem descriminar quem trabalha no Executivo”, frisa Carlão.

Fazem parte da Fesserto as seguintes entidades estaduais: SINFINTO (Sindica dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins), SEET (Sindicato dos Profissionais em Enfermagem do Estado do Tocantins), SINDIFISCAL (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual), SINDJOR (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins), SINDAGRO (Sindicato dos Profissionais da Defesa Agropecuária), ASMIR (Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins), AOMETO (Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins) e APRA (Associação dos Sargentos e Subtenentes da Policia Militar do Tocantins).

Semarh inicia mobilização para criação do Conselho do Mosaico do Jalapão

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) inicia a partir desta semana a mobilização dos órgãos e da sociedade para participação no processo de criação do Conselho do Mosaico do Jalapão.  As oficinas ocorrem nos dias 13, 14 e 15 de julho, no município de Almas.

O Conselho Gestor do Mosaico Jalapão tem o objetivo de servir de instrumento de gestão integrada e participativa, além de ampliar as ações dos limites das Unidades de Conservação (UC), de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da diversidade social e o desenvolvimento sustentável no contexto regional. Vale ressaltar que a área territorial do mosaico foi criada via portaria publicada no dia 30 de setembro de 2016, reconhecendo uma extensão geográfica de quase três milhões de hectares como o Mosaico do Jalapão.

A área abrange nove UC’s nos Estados da Bahia e de Tocantins. Um mosaico abrange unidades próximas, justas ou sobrepostas, pertencentes a diferentes esferas de governo ou de gestão particular.

A técnica de Semarh Cristiane Peres adianta que a mobilização para envolver o público-alvo começa com antecedência. “Temos que envolver o público-alvo para que a presença seja  principalmente qualitativa para a criação do Conselho”, destaca.  A oficina terá como objetivo, segundo a técnica, identificar os potenciais conselheiros do Mosaico.

MOSAICO

No caso do Jalapão, três UCs estão sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), duas do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), duas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), uma do município de São Félix do Tocantins e outra sob gestão privada, que é a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Catedral do Jalapão. Com o Jalapão, o Brasil passa a ter 15 mosaicos reconhecidos oficialmente.

A integração entre as unidades de conservação que compõem cada um deles é feita por meio de um conselho consultivo, formado por representantes do poder público, de organização não governamental, de instituição de ensino e pesquisa e da comunidade, entre outros.

Suene Moraes/Governo do Tocantins

Escola Paroquial de Colinas promove seminário sobre meio ambiente

A Escola Paroquial Nossa Senhora Aparecida, localizada em Colinas do Tocantins, realizou nesta sexta-feira 16, o Seminário do Meio Ambiente com a participação de aproximadamente 130 alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental. Os educandos socializaram o aprendizado com cartazes, slides e transmitiram aos demais colegas o que aprenderam sobre o tema. O projeto foi desenvolvido durante uma semana. Orientados pelas professoras regentes das turmas, os alunos realizaram pesquisas sobre o meio ambiente, visitaram o aterro sanitário da cidade e participaram de diversas atividades correlatas. De acordo com a professora Roseli Gomes Oliveira Pires, o objetivo do seminário “é conscientizar os alunos de que eles são capazes de contribuir para uma mudança no planeta, reduzir o impacto causado pelo homem no meio ambiente, preservando e ajudando a recuperar o ambiente e sua biodiversidade. Nossa intenção é motivá-los a adotar uma nova postura de cuidar do meio ambiente, da saúde e da qualidade de vida, usando técnicas para melhor aproveitamento dos recursos renováveis e não renováveis”, enfatizou. Para o coordenador de apoio pedagógico, José Soares da Cunha Filho, “o seminário permite intensificar as discussões sobre a preservação do meio ambiente. Dessa forma, acreditamos que estamos preparando futuros cidadãos conscientes da importância de cuidarmos do ambiente em que vivemos”, destacou. Uma das participantes do projeto é a estudante Geovanna da Silva Pinto, que tem 11 Anos e cursa o 5º ano do ensino fundamental.  Segundo ela, “o seminário apresentou soluções para evitar a poluição e ensina a preservar o ambiente”, concluiu.

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