domingo, setembro 7, 2025

MPE requer em ACP afastamento do secretário de saúde de Araguaína

2195c8cbed6611da68e043d09a4e1a56O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, protocolou nesta quinta-feira, 07, Ação Civil Pública (ACP) na qual requer à Justiça concessão de liminar determinando o afastamento do secretário municipal de saúde, Genésio Pessoa Albuquerque Júnior.

De acordo com o Promotor responsável pela ação, Alzemiro Wilson Peres Freitas, o atual gestor é servidor público estadual e ocupa o cargo de cirurgião-dentista desde novembro de 1994. Atualmente, Genésio encontra-se licenciado e recebendo seus vencimentos de forma integral, para desempenho de mandato classista, como secretário-geral do Conselho Federal de Odontologia. ¿Além disso, Genésio foi nomeado para o cargo de secretário de saúde do município de Araguaína, em abril de 2014. Como ficou exposto, o secretário possui acúmulo indevido de funções públicas¿, afirmou o Promotor de Justiça.

A ACP proposta pelo Ministério Público ainda pede a condenação do referido à perda do cargo de secretário, a suspensão dos seus direitos políticos por oito a dez anos, ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

Além disso, solicita que a Prefeitura Municipal de Araguaína informe sobre eventuais diárias recebidas pelo agente público e que o Governo do Estado forneça cópia do seu prontuário funcional, além de informar o Conselho Federal de Odontologia sobre a Ação Civil Pública.

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