O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento preparatório para apuração da legalidade da licitação para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, entre Porto Nacional e Fátima.
Na portaria, o Promotor de Justiça Edson Azambuja questiona o processo de licitação que reabilitou a empresa Rivoli do Brasil S.P.A, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 04 de maio. Ele lembra que o consórcio formado pela Rivoli com as empresas Ensa e Construsam motivou 69 ações ajuizadas pelo MPE, das quais 59 consistem em ações de improbidade administrativa e outras 10, ações de ressarcimento de dano ao erário.
“Considerando que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, enviamos oficio ao Secretário da Infraestrutura do Estado do Tocantins para que apresente a cópia integral do processo licitatório e das atas das sessões de licitação realizadas até o presente momento”, afirmou o promotor que deu prazo de 10 dias para o secretário.
Ainda devem ser entregues, a lista de presença das empresas concorrentes junto com os documentos de credenciamento e habilitação das empresas com recursos eventualmente apresentados pelos licitantes, bem como respectivas manifestações e decisões;
A obra
A Ponte sobre o Rio Tocantins fica na rodovia TO – 070, ligando o município de Porto Nacional à cidade de Fátima. A obra, que inclui a implantação das estruturas de acesso à ponte e serviços de terraplenagem e pavimentação, tem extensão de 1.488 metros e valor estimado de R$150 milhões de reais.
