Durante a sessão desta quarta-feira, 19, o vice presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, deputado Issam Saado (Republicanos), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), informou ao plenário que o prazo para a apresentação de emendas ao PLDO é de oito dias úteis, 19 a 31/10/2020.
De acordo com o parlamentar, essa etapa de recebimento e avaliação das composições é uma tarefa que requer muita prudência porém, “tranquilizamos o governo do Estado que todo empenho será feito para que todas as fases até a aprovação da matéria ocorra em tempo hábil.
Tramitação
Encaminhada pelo governador Wanderlei Barbosa à Assembleia Legislativa no último dia 14, a PLDO prevê receita de R$ 12,8 bilhões; acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões.
Após ser apresentado na sessão plenária desta terça-feira, 18, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2023 foi distribuindo para a relatoria do deputado Issam Saado (Republicanos), durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças Tributação, Fiscalização e Controle que também aconteceu na tarde de hoje.
Investimentos
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias protocolado prevê recursos para obras e investimentos estruturantes em hospitais, estádios e malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.
O PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o exercício de 2023, na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80 da Constituição Estadual e da Lei. Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. (Com informações da Dicom/AL).
