O plano junta trava extra de gastos, corte de incentivos tributários e mudanças no piso da saúde. O texto será enviado pelo Senado como projeto de lei complementar.
Por Geovane Oliveira, do Portal O Melhor da Amazônia
O pacote de ajuste fiscal do governo federal pode gerar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou a proposta nesta quarta-feira (11) em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
As medidas devem ser reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O governo quer reforçar o controle das despesas, aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
De acordo com Moretti, o pacote combina aumento de receitas com racionalização de gastos. Ao mesmo tempo, ele afirma que as despesas essenciais para garantir direitos sociais ficam preservadas.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou o ministro.
Ajuste fiscal cria trava extra para os gastos
Uma das principais medidas cria um mecanismo adicional de contenção de despesas. Com ele, o governo poderá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027 se as projeções mostrarem risco de descumprir o limite inferior da meta fiscal.
Hoje, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. Segundo o governo, essa diferença pode significar uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Além disso, o bloqueio não poderá ser revertido ao longo do ano, mesmo que a arrecadação melhore. A ideia é impedir que recursos liberados mais tarde comprometam a meta.
Incentivos fiscais e supersalários na mira
O projeto também mexe na política de incentivos fiscais e nas regras de compensação tributária usadas pelas empresas. Entre as medidas em discussão estão:
- Benefícios fiscais: corte linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários dados a setores da economia.
- Compensações tributárias: limite ao uso de créditos que as empresas têm com a Receita Federal para pagar impostos.
- Supersalários: revisão de privilégios e de despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do Orçamento.
Para a equipe econômica, a revisão dos incentivos pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Mudança no cálculo do piso da saúde
Outra medida altera a forma de calcular o piso constitucional da saúde. O governo quer tirar da Receita Corrente Líquida (RCL) as receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás. A RCL é a base usada para definir o valor mínimo que a União deve aplicar no setor.
A regra já vale em 2026, mas é temporária. Com o projeto, o governo pretende estendê-la até 2030.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou Moretti.
O ministro também estimou em cerca de R$ 9 bilhões a economia em 2027 com a manutenção de dois mecanismos fiscais já aprovados pelo Congresso.
“Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, disse.
Proteção às políticas sociais
Durante a audiência, Moretti reconheceu que o alto grau de vinculação do Orçamento reduz a margem do governo para decidir onde aplicar o dinheiro. Por outro lado, ele lembrou que parte dos gastos obrigatórios garante direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo.
Segundo o ministro, a estratégia é equilibrar as contas públicas sem prejudicar políticas sociais e despesas essenciais. Isso inclui os investimentos mínimos previstos na Constituição para saúde e educação.
Meta fiscal de 2027
O pacote faz parte da estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. A meta tem intervalo de tolerância entre 0,25% e 0,75% do PIB. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública.
Nos anos seguintes, a equipe econômica pretende manter o ajuste e chegar a um superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, avalia que será preciso melhorar o resultado primário e ampliar o controle dos gastos.
Tramitação no Senado
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), vai apresentar o projeto de lei complementar. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento de 2027.
A previsão era de que a proposta começasse a tramitar ainda na quarta-feira (11). Como se trata de lei complementar, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. O governo conta com a articulação no Senado para acelerar a votação e aprovar as medidas ainda em 2026.
Com informações da Agência Brasil
