Promotoria relata turmas com mais de 35 dias sem aula na zona rural. Laudo do Detran reprovou os sete veículos da frota do município.
Geovane Oliveira — Portal O Melhor da Amazônia
Estudantes da zona rural de Palmeirante, no Norte do Tocantins, empurraram a Kombi escolar atolada no barro para conseguir chegar à aula. Em seguida, terminaram o percurso a pé. Os vídeos da cena embasam uma ação civil pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o município.
A promotoria quer que a Justiça obrigue a prefeitura a regularizar, de imediato, o transporte escolar em Palmeirante. Segundo o órgão, há turmas com mais de 35 dias seguidos sem atividades. Além disso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) reprovou todos os sete veículos da frota oficial.
Rotas paradas e presença registrada sem aluno
O caso da Kombi ocorreu na Rota Tibério, que leva à Escola Municipal Margarida de Sousa, no Assentamento Cicilândia. De acordo com a ação, moradores relataram ainda que as escolas seguiram registrando a presença de alunos que não conseguiam chegar.
Relatórios do Conselho Tutelar, citados pelo MPTO, descrevem situação parecida em outros trajetos. No Assentamento Vila Paciência, por exemplo, o ônibus da Escola Municipal Firmino Coelho de Araújo quebrou. No lugar dele, entrou uma Kombi em mau estado. Por isso, o motorista passou a fazer várias viagens para levar 45 crianças, sem monitora.
Já na Rota Mirindiba, que atende a Escola Municipal Menino Jesus, panes mecânicas sucessivas deixaram os alunos cerca de quatro semanas sem aula. O MPTO também lista interrupções nas rotas Linha Terrafós, Juvenil e Califórnia, além dos assentamentos Guariroba e Deus é Grande.
Aluna com deficiência sem veículo adaptado
Na Rota Gabriel Filho, as aulas ficaram suspensas por mais de um mês. O trajeto atende a Escola Barnabé Pereira do Nascimento, no Povoado São Pedro. Entre os estudantes afetados está uma aluna com deficiência, que precisa de veículo com elevador e climatização.
Segundo a promotoria, sem o transporte adequado, a estudante era carregada nos braços para embarcar. Ainda conforme a ação, ela sofria crises convulsivas por causa do calor dentro do veículo.
Transporte escolar em Palmeirante tem frota reprovada
O laudo do Detran é do primeiro semestre deste ano. Os fiscais encontraram tacógrafos inoperantes, extintores despressurizados ou sem lacre e pneus desgastados. Também apontaram falta de estepe, vidros trincados e ausência de câmeras obrigatórias.
Os condutores tampouco passaram na vistoria. Conforme o documento, nenhum dos motoristas cadastrados apresentou o curso especializado que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige.
O que o MPTO pede à Justiça
O promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva, da 4ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, assina a ação. Ele pede prazo de 45 dias para que a prefeitura cumpra uma série de medidas. Entre elas, estão:
- substituir ou reformar todos os veículos reprovados pelo Detran;
- regularizar extintores, pneus, cintos de segurança para todos os ocupantes e tacógrafos aferidos pelo Inmetro;
- garantir transporte diário em todas as rotas rurais, com veículo reserva;
- escalar apenas motoristas habilitados nas categorias D ou E, com curso para transporte de escolares;
- manter monitores todos os dias na educação infantil e no ensino fundamental;
- fornecer veículo climatizado e com plataforma elevatória à aluna da Rota Gabriel Filho;
- apresentar um plano de obras emergenciais para estradas vicinais e pontes de madeira.
Caso o município descumpra as determinações sem justificativa, a promotoria pede multa diária de R$ 5 mil.
Prefeitura tem 72 horas para se manifestar
No sábado (7), a Justiça mandou intimar a Prefeitura de Palmeirante. O município tem 72 horas para se manifestar e juntar documentos. Só depois o pedido liminar será analisado.
Nesse prazo, a gestão deve explicar por que não regularizou a frota nem a habilitação dos condutores. Também precisa informar qual estrutura reserva atende hoje os alunos prejudicados. Por fim, terá de apresentar um cronograma viável de consertos nos veículos e nas estradas.
Recomendações sobre o transporte escolar em Palmeirante não surtiram efeito
A ação resulta de um inquérito civil público e de um procedimento administrativo abertos pela promotoria. Antes de recorrer ao Judiciário, o MPTO expediu recomendações ao prefeito e a secretários municipais. Também promoveu reuniões para alinhar planos de trabalho.
No entanto, segundo o órgão, as medidas não tiveram efeito prático. Assim, o serviço voltou a ser reprovado nas vistorias, e o caso foi parar na Justiça.
Com informações do Ministério Público do Tocantins (MPTO)
