A justiça determinou nesta quarta-feira, 27, que a empresa Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (Coopasnet) preste serviço de forma integral e ininterrupta, garantindo o fornecimento dos tratamentos de saúde na rede estadual e a continuidade na prestação do serviço público, normalizando a prestação dos serviços na rede hospitalar do Estado.
O presidente da Coopasnet, Mário Sérgio Borges, foi notificado que os serviços devem ser retomados em 72 horas. Na decisão da magistrada Silvana Maria Parfieniuk foi ressaltada a boa fé do Estado na efetivação de repasse para empresa, que é responsável por fazer os pagamentos aos seus médicos contratados: “Ademais, verifica-se que, em relação ao contrato nº 179/2017, foi realizado o pagamento de R$ 530.734,27 referentes à primeira nota fiscal emitida pela Coopasnet, o que evidencia, salvo demonstração em contrário, a boa-fé do Estado. Assim, resta evidenciada a probabilidade do direito alegado”.
Confira decisão em anexo.
