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PM participa de festa temática surpresa para comemorar aniversário de garotinho em Araguaína

O pequeno Samuel Pereira, morador de Araguaína, ganhou uma inesquecível festa de aniversário nesse domingo, 10, que teve uma decoração diferente. Completando 5 anos de idade, Samuel, havia pedido aos pais uma festa com a temática da Polícia Militar. Eles entraram em contato com o comandante do 2º Batalhão, tenente coronel João Márcio Costa Miranda, que providenciou a participação dos militares no aniversário.

O pai da criança disse que a festa foi um sucesso, principalmente com a participação dos policiais militares do 2º BPM e da Banda de Musica da PM. “Ele queria a festinha de policial, então enviamos um ofício ao comandante e fomos atendidos!”, disse Claudecy Pereira, 35 anos, que é casado há seis anos com Aline Moura, de 26 anos, com quem tem dois filhos: Samuel e Isabel, 2 anos.

O comandante do 2º BPM disse que os militares tiveram a missão de realizar a surpresa para o garoto. Além de cantar os parabéns acompanhados dos acordes da Banda de Música, os policiais militares deram de presente ao garoto uma réplica de viatura da PM.

“Foi gratificante alegrar um pouco mais a vida do garotinho, bem como de toda a família dele nesse momento tão feliz em comemoração ao seu aniversário”, disse o major Clégio Valadares, um dos policiais militares que participaram do evento.

O aniversário aconteceu na Escola Municipal Zeca Barros, que fica na Vila Santiago, onde Claudecy é presidente de bairro. Além de muitos docinhos e o tradicional bolo de aniversário, a festa temática de Samuel teve direito a uniforme da PM e um mural onde estavam registrados alguns momentos em que o pequeno já posou para fotos com policiais militares fardados em trabalho.

Feliz em ter o pedido atendido para emocionar o filho, o senhor Claudecy agradeceu o empenho da Polícia Militar: “Ficamos imensamente agradecidos pelo comandante junto com sua equipe atender ao pedido do Samuel. Para muitas pessoas é um simples gesto, mas para nós e especialmente para o nosso filho é uma atitude que representa grandeza e humildade por parte desses guerreiros!”, concluiu.

Governador inaugura Delegacia de Polícia e determina ampliação de rede de água em Brejinho

Em Brejinho de Nazaré, onde cumpriu agenda de trabalho na manhã desta segunda-feira, 11, o governador Marcelo Miranda inaugurou a reforma de mais uma Delegacia de Polícia Civil e assinou Ordem de Serviço para extensão da rede de água no município, que vai beneficiar cerca de 70 moradias.

Marcelo Miranda destacou a satisfação em entregar as obras que beneficiam diretamente a população. “É uma oportunidade de agradecer pela confiança em nós depositada, enquanto políticos, e pela certeza do dever cumprido. Quero agradecer a cada cidadão de Brejinho e de todo o Tocantins por essa alegria que sinto hoje”, destacou, ao enumerar as obras entregues em Brejinho e as ordens de serviço assinadas, que vão proporcionar qualidade de vida para a comunidade.

A prefeita de Brejinho de Nazaré, Miyuki Hyashida, agradeceu pelas obras destinadas ao município e destacou que Marcelo Miranda sempre deu uma atenção especial à cidade. “Quase todas as obras públicas do Estado em Brejinho carregam a marca do governador Marcelo Miranda”, pontuou.

O secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni, disse que a reforma da unidade é um compromisso do Governo na área da segurança pública no Estado. “Com essa inauguração, são 23 unidades entregues no Estado e a expectativa é de chegar a 50 até março de 2018”, disse, destacando a parceria com a prefeitura local para realização das melhorias.

Delegacia

A nova estrutura física da Delegacia de Polícia permite melhor comodidade para os servidores e a comunidade. O local conta com novos equipamentos de informática, aparelhos de ar-condicionado e novo mobiliário. Além disso, a unidade é dotada de rampa de acessibilidade de pedestre, para facilitar a locomoção de pessoas com dificuldades, mães com carrinhos de crianças, pessoas idosas e cadeirantes. As obras foram realizadas em parceria com a prefeitura local.

 Rede de água

A extensão da rede de distribuição de água vai atender diretamente 70 famílias do Setor Januário. São 1.500 metros de rede, obras que vão consumir recursos na ordem de R$ 117 mil.

Aquabel

Na ocasião, foi apresentado, ao governador, o Projeto de Aquicultura Aquabel, voltado para a produção do peixe tilápia. A empresa tem sede no Estado do Paraná, e deve se instalar no Estado do Tocantins, no município de Brejinho. “O Tocantins tem água e um clima bastante propício para se tornar um grande produtor de tilápia no Brasil”, sustentou o diretor da empresa, Ricardo Neukirchner. Segundo ele, a empresa vai investir em uma unidade de produção de alevinos, em um centro de pesquisa e núcleo genético, e em pesquisa e desenvolvimento junto com a Embrapa, Governo do Estado e universidades.

O governador assegurou que é um entusiasta do projeto. “O Tocantins certamente vai se tornar um grande produtor de peixe e estamos incentivando e construindo a infraestrutura necessária para atrair investimentos dessa natureza. A piscicultura é uma realidade no Estado”, comemorou.

Também prestigiaram o evento deputados estaduais e federais, secretários de Estado e prefeitos de cidades vizinhas.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Professores recebem formação com a dinâmica de trabalho do Programa Instituto Ayrton Senna

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), em parceria com o Instituto Ayrton Senna (IAS), por meio da Diretoria de Educação Básica, realizam, entre os dias 11 e 12 de dezembro, em Palmas, a formação sobre a metodologia de trabalho dos programas Se liga, Circuito Campeão e Acelera Brasil para professores alfabetizadores.

Participam da formação cerca de 40 profissionais, que serão Agentes Técnicos do IAS nas 13 diretorias regionais de educação e na sede da Seduc. Os profissionais que participam dessa formação irão repassar a metodologia de trabalho para as equipes em cada diretoria regional de educação, abrangendo um total de 80 formadores em todo o Estado. A previsão é que, em janeiro de 2018, a formação alcance 2400 professores.

Nos dois dias de curso, os professores trabalharão as metodologias e estratégias próprias do IAS,que abrangem os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

Conforme Eliane dos Reis Marinho, coordenadora regional do IAS, na Diretoria Regional de Educação de Guaraí, a formação é uma boa estratégia para a melhoria da educação. “Esse trabalho contribui para a correção da distorção idade/ano, melhora a expectativa de aprendizagem na leitura e, com isso, os resultados das avaliações internas e externas melhoram”, ponderou a coordenadora.

Segundo Joana dos Reis Neres Gomes, diretora de Educação Básica, a formação se justifica pela necessidade de reafirmar a dinâmica de aprendizagem dos programas. “Repassar a metodologia do IAS aos novos professores, bem como a dinâmica de sala de aula é uma necessidade para a melhoria da qualidade do ensino”, finalizou a diretora.

O Instituto

O Instituto Ayrton Senna é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo ajudar a diminuir as desigualdades sociais no Brasil, criando oportunidades de desenvolvimento humano a crianças e jovens por meio da educação.  Seus programas beneficiam diretamente cerca de 2 milhões de alunos.

Abrão de Sousa/Governo do Tocantins

Escola do Legislativo terá orçamento próprio em 2018, garante Carlesse

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), destacou na manhã desta segunda-feira, 11, a importância da Escola do Legislativo, criada e implantada por ele este ano. “Vamos fazer um trabalho ainda melhor [em relação à Escola], já que no próximo ano o órgão terá orçamento próprio”. A declaração foi dada durante a abertura do Encontro Interlegis, realizado em parceria com Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senador Federal.

Uma das bandeiras de sua gestão, criação da Escola foi aprovada no fim do semestre passado e lançada em agosto. Desde então começou a oferecer cursos de caráter técnico-administrativo, legislativo, doutrinário e político a agentes públicos, além de intercâmbios com as Câmaras Municipais para qualificação de líderes comunitários.

“O Tocantins era o único Estado que ainda não contava com uma escola legislativa”, lembrou, acrescentando que a iniciativa representa um passo à frente para gerar impactos positivos à população.

Encontro

O evento foi aberto pelo senador Vicentinho Alves (PR), diretor do Encontro Interlegis. Ele destacou a importância do programa, coordenado pelo Senado através do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que busca fortalecer a modernização do Legislativo e estabelecer a interação e cooperação entre os parlamentos do país.

Segundo ele, o programa Interlegis tem levado tecnologia, transparência, eficiência às casas legislativas de todo o país. “O Interlegis é um importante braço de política pública, tendo à frente o Senado Federal. É hoje referência nacional e internacional em modernização e integração do Poder Legislativo nas esferas municipal, estadual e federal”, disse.

Palestras

O Encontro Interlegis contou também com a palestra Marcos Jurídicos e sua atualização, ministrado pelo professor doutor do departamento de História da Universidade de Brasília (UnB); e O ILB e a Modernização do Legislativo, com coordenador de Planejamento e Relações Institucionais – ILB/Interlegis/Senado Federal, Francisco Etelvino Biondo.

Na tarde desta segunda, toda a terça e na quarta pela manhã acontece a Oficina Interlegis, com o tema Comportamento e Imagem Pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo, voltada para deputados, vereadores e servidores da Assembleia e das Câmaras Municipais. De acordo com os organizadores, durante os dois dias e meio de oficina, serão discutidos temas como a imagem das cerimônias públicas e eventos no Legislativo brasileiro; cerimonial, protocolo e etiqueta; ordem de precedência; símbolos nacionais; e organização de eventos. (Rubens Gonçalves)

Provas do Enem para pessoas privadas de liberdade começam nesta terça-feira

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL-2017) no Tocantins ocorrem nesta  terça e quarta-feira, 12 e 13, das 9 às 18 horas, nas unidades prisionais e socioeducativas. Um total de 266 detentos inscritos em 29 unidades prisionais, e 21 adolescentes cumpridores de medidas socioeducativas em três unidades do estado farão as provas.

As provas serão aplicadas dentro das próprias unidades, por equipes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão que executa o Enem PPL, com apoio dos servidores das secretarias de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

Durante o mês de novembro e início deste mês, as unidades prisionais e socioeducativas reforçaram a preparação dos inscritos, inclusive com intensivões, para garantir o bom resultado nas provas. Em 2016, os exames envolveram 350 detentos e dez socioeducandos realizaram as provas.

Enem PLL

O Enem PPL tem como finalidade principal a avaliação do desempenho escolar e acadêmico ao fim do Ensino Médio. O exame será constituído de uma redação em língua portuguesa e de quatro provas objetivas, contendo cada uma 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia de aplicação do exame serão realizadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No segundo dia de aplicação serão realizadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

Os resultados do Enem 2017 PPL deverão ainda possibilitar utilização dos resultados individuais como mecanismo para continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho, a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio e para acesso à educação superior.

Thaíse Marques/Governo do Tocantins

Entenda como o Brasil dará perdão fiscal de R$ 576,75 bilhões às petroleiras estrangeiras

Apenas nos próximos três anos, o Governo Federal poderá deixar de arrecadar R$ 576,75 bilhões caso o Senado confirme a decisão da Câmara e aprove a Medida Provisória 795 – que estabelece regras de tributação especiais para as petroleiras estrangeiras.

A MP foi editada por Michel Temer (PMDB) sob a justificativa que era necessária para tornar os leilões de campos do pré-sal mais atrativos. Com os benefícios fiscais, o leilão teria mais interessados.

Toda essa movimentação aconteceu de maneira relativamente despercebida — até o jornal The Guardian publicar que o Governo britânico fez lobby em favor de suas petroleiras.

A Sputnik explica quatro pontos-chave para entender a MP 795.

Como funciona a exploração de petróleo no Brasil?

Por mais de quatro décadas, o petróleo brasileiro foi uma exclusividade da Petrobrás. O monopólio começou em 1953, quando o então presidente Getúlio Vargas criou a empresa, e foi até 1997, quando Fernando Henrique Cardoso assinou a Lei do Petróleo.

A legislação abriu o mercado nacional de pesquisa, exploração, produção e refino de petróleo e gás natural para empresas estrangeiras.

Entre indas e vindas legislativas, existem dois modelos de exploração de petróleo de maneira privada no Brasil hoje:

Concessão: o petróleo é explorado por uma empresa que assume os riscos de pesquisa e de investimentos. Essa empresa passa a ser a proprietária do petróleo que extrai. Em contrapartida, o Estado recebe pagamentos na forma de royalties.

Partilha: o petróleo é dividido entre Petrobrás e as outras empresas envolvidas na iniciativa — que ficam com uma porcentagem da produção determinada por contrato. Até o final de 2016, a Petrobrás era obrigada a ser a operadora dos campos de pré-sal e ter um mínimo de 30% de participação em todas as operações. Mas essa situação foi alterada por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

O modelo de partilha foi utilizado no leilão de oito áreas do pré-sal realizado no final de novembro. Foram arrematadas seis delas, o que rendeu um bônus de assinatura de R$ 6,15 bilhões — uma quantia essencial para garantir a manutenção da meta fiscal.

A participação da Petrobras neste campos varia entre nenhuma até 80%.

Como foi lobby das petroleiras estrangeiras?

A preocupação das petroleiras britânicas com os impostos e as regras de utilização de material nacional foi transmitida pelo ministro de comércio do Reino Unido, Greg Hands, em três reuniões em março de 2017 com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

Pedrosa garantiu que as preocupações britânicas estavam sendo transmitidas ao Governo brasileiro. Temer editou a MP 795 em agosto.

O teor das reuniões entre Hands e Pedrosa foi descoberta por meio de uma correspondência diplomática obtida pela ONG Greenpeace através da lei de transparência britânica.

Após a publicação do relato, Pedrosa afirmou à imprensa nacional que a conversa com Hands foi uma “discussão normal entre representantes de dois países”.

O que é um benefício fiscal?

Benefício fiscal é regime de impostos diferenciado, com descontos, utilizado para fomentar algum setor da economia que o Estado deseja incentivar. Trata-se de uma ferramenta utilizada por vários países do mundo.

O professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato esclarece que o uso de benefícios fiscais não é uma novidade no Brasil, já que a prática é utilizada desde os governos da ditadura civil-militar (1964-1985) para incentivar a indústria nacional. Lopreato, entretanto, esclarece que a MP de Temer é diferente:

“O uso desses incentivos fiscais com o setor petroleiro não tem nada a ver com a indústria nacional. Não tem nada a ver com uma proposta de alavancagem do setor industrial como uma forma de expandir o crescimento industrial e do país. Pelo contrário, os incentivos fiscais vão reduzir a atividade do setor industrial brasileiro porque favorecem a importação de vários produtos, não só os sofisticados como também os mais simples”, afirmou Lopreato em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.

Como fica a indústria nacional?

Outro ponto alterado por Temer é a suspensão de impostos para importação de equipamentos utilizados pelas petroleiras para a exploração de petróleo em solo nacional.

As empresas estrangeiras vão deixar de pagar imposto de importação, IPI, PIS-importação e COFINS-importação para os equipamentos utilizados na exploração de petróleo. Caso eles não sejam utilizados dentro de quatro anos, a cobrança será feita com juros.

Até mesmo produtos de baixo valor agregado, como materiais de embalagem, terão isenção de impostos.

A medida recebeu críticas da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq):

“O setor já está praticamente sem serviço, devido à falta de encomendas e à redução dos investimentos da Petrobras. Então, a tendência é que sucumba caso equipamentos que têm similar nacional possam ser importados sem impostos”, afirmou o presidente da ABIMAQ, José Velloso, em entrevista à Folha de Pernambuco.

Luiz Pinguelli Rosa, professor de planejamento energético da UFRJ, também não concorda com a isenção de impostos. Para ele, a isenção deveria atingir equipamentos específicos e não ser ampla da maneira como está desenhada atualmente.

“[A nova regra] impede que os recursos de produção de recursos sejam internalizados, novamente atendendo aos interesses das empresas estrangeiras. São atividades industriais que não vão ser mais feitas no Brasil, mas sim em outros países. É uma atuação totalmente contrária aos interesses brasileiros”, afirmou o professor da UFRJ em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.

Já o professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato acredita que Temer desempenha uma “não política industrial”.

br.sputniknews.com

Polícia Civil desarticula quadrilha especializada no tráfico de drogas no interior do Estado

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (Denarc), com apoio do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) e da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguaína deflagrou, no início da manhã desta sexta-feira, 8, em Xambioá, norte do Estado, a operação “Despertar”, a qual resultou na prisão de sete pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas e que agia, no município.

Conforme o delegado regional Bruno Boaventura, a operação teve com objetivo dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, em residências de suspeitos de comercializar drogas, em Xambioá.

Durante a operação, foram presos Antônio Carlos Pereira da Silva, Dalvan Pereira de Sousa, Edine Pereira de Sousa, Uemerson Pereira de Sousa, Francisco das Chagas Nascimento, Davi Júnior Pereira de Sousa, e Leomar Cavalcante de Deus. Sendo que todos foram autuados em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo.

 Ainda durante a ação, os policiais civis apreenderam dezenas de porções de maconha e crack, balança de precisão, apetrechos para embalar a droga, um revólver calibre 38, motocicletas, um caderno de anotações com a movimentação do comércio de entorpecente, bem como a quantia de R$ 6 mil reais, provenientes da venda de drogas.

A operação “Despertar”, foi desencadeada após a Polícia Civil do Tocantins, efetuar levantamentos que demonstravam a participação dos envolvidos com a prática do crime de tráfico de drogas, em Xambioá, e também no município de São Geraldo do Araguaia –PA.

Após serem capturados, os indivíduos foram encaminhados à sede da 1ª DRPC, em Araguaína e, logo após as providências legais cabíveis, foram recolhidos à carceragem da Casa de Prisão Provisória da cidade, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

Ainda de acordo com o delegado Bruno; “ A Ação exitosa da Polícia Civil traz maior sensação de segurança e presença policial na comarca de Xambioá, fazendo com que a população seja a maior beneficiada”, ressaltou.

A operação também contou com apoio da Delegacia de Xambioá e da Diretoria de Inteligência e Estratégia da Secretaria da Segurança Pública.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Fórum Mundial buscará alternativas para garantir água a futuras gerações

Dentro de 100 dias, cerca de 30 mil pessoas deverão participar do 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, que tem como lema principal compartilhar água. Entre os dias 18 e 23 de março de 2018, o maior evento mundial dedicado ao uso da água vai buscar respostas e soluções para os principais problemas sobre recursos hídricos.

Realizado pela primeira vez em 1997, pelo então recém-criado Conselho Mundial da Água (com sede permanente na cidade de Marselha, na França), o fórum, que ocorre a cada três anos, nunca foi sediado em um país do Hemisfério Sul. Ao todo, já ocorreram sete edições do evento na África, América, Ásia e Europa.

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador de uma das comissões do fórum, Glauco Kimura, explica que o encontro buscará alternativas para que as futuras gerações possam ter água disponível.

“Nós trabalhamos com três propósitos: mobilizar a sociedade para o tema da água; promover a troca de experiências, que é fantástica, e criar o ambiente político favorável”, diz.

Para Kimura, o fórum não tem caráter de engajamento político, a exemplo das conferências internacionais – como as convenções do Clima, da Biodiversidade, de Quioto, entre outras – nas quais os países se comprometem com objetivos e metas a serem alcançados. A ideia é que os debates levem a um comprometimento não só de governos, mas da sociedade.

Propostas para discussão

O tema água foi dividido em cinco eixos: Processo Temático, Processo Regional, Processo Político, Grupo Focal de Sustentabilidade e Fórum Cidadão.

Glauco Kimura coordena a comissão do Fórum Temático, responsável pela programação do fórum, definida por representantes de diferentes grupos ligados à questão da água. Ele conta que a comissão foi constituída seguindo o padrão já estabelecido desde o primeiro fórum, realizado no Marrocos.

“Fizemos chamadas públicas para que as organizações envolvidas na questão da água apresentassem suas propostas e indicassem seus painelistas. E esse modelo foi adotado pelas outras comissões. Com isso, estamos montando a grade programática que será composta por sessões de cada processo [eixo] que vão dar o conteúdo do fórum”.

No eixo Processo Regional, a questão da água será tratada do ponto de vista de cada região do mundo. “Cada região tem com a água problemas específicos e soluções diferentes entre si. E essa diversidade vai enriquecer seguramente as sessões de debates”.

No Fórum Político, o objetivo é “incentivar o engajamento das autoridades políticas locais e regionais, como parlamentares, prefeitos e governadores, na participação de atividades e encontros direcionados ao tema água, porque soluções na gestão da água não podem ser implementadas senão por decisões políticas, de lideranças fortes”.

O eixo Sustentabilidade é novo na agenda e vai abrir o leque para a discussão da água quanto sua importância social, econômica e ambiental, e para o desenvolvimento de modelos de gestão mais sustentáveis.

Outra novidade é o Fórum Cidadão, que vai permitir a expansão do debate para o público presente ao evento.

“O que se quer é despertar a consciência e chamar a atenção do cidadão comum para assuntos relacionados à água como algo do seu interesse. E ao mesmo tempo, detectar soluções inovadoras para tendo presente o tema ‘Compartilhando Água”, destaca Kimura.

Ele lembra que haverá ainda o painel de alto nível no qual estarão presentes chefes de Estados, ministros e CEOs de grandes corporações, e quando sairá um posicionamento político.

“Essa declaração não terá um caráter vinculante como os documentos produzidos nas conferências internacionais, mas será sempre uma declaração de compromisso com a questão da água. Porque o fórum tem um caráter de engajamento político que deve influenciar mais adiante decisões políticas sobre o uso e o compartilhamento da água do planeta”, avalia o coordenador.

Entre as presenças confirmadas está o rei Guilherme Alexandre, da Holanda, conhecido pelo seu engajamento com a questão da água, tendo presidido até 2013 o Conselho Consultivo sobre Água e Saneamento da Secretaria-Geral das Nações Unidas.

Outras vozes

Também pela primeira vez, o Fórum Mundial da Água se propôs a ouvir as pessoas que estejam interessadas em colaborar e influenciar as discussões. Foi criado o canal Sua Voz (Your Voice) no site do fórum como uma plataforma para todos que queiram participar com ideias, sugestões e propostas.

Já na primeira rodada, entre 13 de fevereiro e 23 de abril, mais de 20 mil visitantes passaram pelas salas de discussão, deixando mais de 500 sugestões.

A plataforma ficará aberta até janeiro próximo para uma próxima rodada de discussões e, segundo Kimura, a inovação deste fórum vai focalizar especificamente os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela ONU na Agenda 2030. Desse modo, os debates dentro das seis salas do canal deverão abordar o desenvolvimento sustentável sob diversos pontos de vista.

“Qualquer cidadão vai poder se inscrever e apresentar sua ideia, sugestão ou proposta numa das salas que foram divididas por tema. Você tem a sala do Clima onde a discussão vai girar em torno da segurança hídrica e das mudanças climáticas. Em outra sala, que tem as pessoas como tema, o debate será basicamente sobre saneamento e saúde”.

Os outros quatro temas são: Desenvolvimento, Ambientes Urbanos, Ecossistemas e Finanças.

Kimura destaca ainda o Business Day (Dia de Negócios) como exemplo da participação diversificada no fórum.

“É um evento para troca de experiências de inovação entre empresas – desde as grandes corporações até empresas de pequeno e médio portes que mostrarão seus projetos para o melhor uso e preservação da água. Há espaço para aqueles projetos de tecnologia de baixo custo e de alcance social”.

Legado

Todo esse esforço para juntar ideias, propostas e sugestões vindas de fontes tão diversas vai resultar em relatório final, a ser publicado em agosto de 2018.

“O documento deverá conter o que nós chamamos de Implementation Road Map, que vai reunir as recomendações sobre tudo aquilo que deveria ser feito para a preservação e o bom uso da água, por quais organizações poderia ser feito e em que setores da sociedade”, diz o coordenador.

Essas recomendações surgirão do debate e da análise das centenas de propostas que serão recolhidas nas diversas instâncias do fórum. Para conseguir que todas essas informações sejam consideradas e nenhuma delas se perca, a Universidade de Brasília (UnB) vai atuar com 100 bolsistas na coleta desses dados que irão depois para a NC/Dream Factory, a empresa oficial do fórum.

“Quando você reúne ideias e soluções oriundas de países e regiões diferentes você vai acabar encontrando complementaridade entre elas e às vezes sobreposição. Por exemplo, suponhamos o caso de um rio poluído em uma região metropolitana da América do Sul que surge na discussão e encontra o caso de outro rio poluído numa região agrícola da Ásia. São dois casos que podem ter diferenças e ao mesmo tempo problemas semelhantes, mas que podem vir a ter soluções em comum”, avalia Kimura.

Para ele, com a presença de representantes de diversas partes do planeta, o 8º Fórum Mundial da Água poderá, de algum modo, amplificar o alerta que vem sendo feito desde a criação do Conselho Mundial da Água, em 1996: “As pessoas precisam ser lembradas de que ninguém sobrevive sem água”.

Edição: Carolina Pimentel
Olga Bardawil – Repórter da Agência Brasil

Prefeitos devem retornar à Brasília em busca de benefícios aos Municípios; Mobilização ocorre dias 12 e 13 de dezembro

Prefeitos e prefeitas do Tocantins deverão se juntar aos milhares de gestores municipais de todo o Brasil para mais uma mobilização em Brasília, prevista para ocorrer dias 12 e 13 de dezembro. Mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), os chefes do executivo municipal buscarão garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões a ser distribuído às prefeituras brasileiras neste fim de ano, além de articular com deputados federais e senadores a aprovação de matérias de interesse municipalista em tramitação no Congresso Nacional, como o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Reforma da Previdência, Precatórios, entre outras proposituras prioritárias do movimento.

Desde o início do ano, tem sido recorrente a presença massiva dos prefeitos de todo o Brasil na capital federal, cujo ápice maior dos encontros se concentra na Marcha a Brasília. O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o intuito de apresentar as demandas municipalistas e sensibilizar os poderes em Brasília sobre o desequilíbrio financeiro que assola boa parte das prefeituras, motivado principalmente por decisões e medidas tomadas no centro do poder brasileiro.
União

“A união dos prefeitos de todo o país em Brasília, motivada pela defesa de interesses dos Municípios, tem conseguido alcançar bons resultados. Os representantes do executivo, legislativo e judiciário federal tem se sensibilizado cada vez mais com a triste realidade que enfrentam as cidades brasileiras, cada vez mais sobrecarregadas de demandas e obrigações, enquanto os recursos destinados às prefeituras sofrem constantes quedas”, afirma o presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, que convoca os gestores municipais de Tocantins a estarem presentes e unidos na capital federal.

Pautas

Segundo a CNM, organizadora da mobilização, as pautas que serão defendidas em Brasília referem-se ao auxílio financeiro garantido pelo presidente Michel Temer na última mobilização de prefeitos ocorrida em novembro deste ano. A presidência da República se comprometeu em repassar o auxílio no valor de R$ 2 bilhões, a ser distribuído a todos os Municípios. “Mais do que a garantia, queremos de fato o auxílio nos cofres municipais, ainda este ano, pois há compromissos pendentes em muitas prefeituras”, frisa Mariano. Além disso, os municipalistas pedem aprovações favoráveis às matérias municipalistas em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição que aumentará em 1% o FPM de setembro, a dilatação do prazo de pagamento dos Precatórios, que tem sequestrado recursos dos cofres municipais nos últimos anos, entre outras demandas.

Programação

A ATM destaca que no dia 12 de dezembro é o dia “D” da mobilização de prefeitos em Brasília, quando serão realizadas audiências na Presidência da República, no Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU). O dia 13 de dezembro é reservado reunião do Conselho Político da CNM, quando participarão apenas presidentes das entidades municipalistas dos Estados, na sede da Confederação.

Anote

Quê: Mobilização de Prefeitos em Brasília
Quando: 12 e 13 de dezembro
Onde: Palácio do Planalto, Congresso Nacional, TCU e sede da CNM, em Brasília – DF.
Público-alvo: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores

Victor Morais/Ascom ATM

Mais de 300 pacientes têm tratamento interrompido pela falta de medicamentos de alto custo

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins, nesta quarta-feira, 6, requerendo que seja normalizada a oferta de medicamentos de alto custo aos pacientes cadastrados na Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau). Segundo informações oficiais prestadas pela Sesau, 22 medicamentos especializados encontram-se em falta e 313 pacientes estão desassistidos.

Ainda de acordo com as informações prestadas à 27ª Promotoria de Justiça da Capital, há pacientes que estão sem receber medicação há mais de um ano, embora o tratamento da maioria tenha sido interrompido em 2017.

Entre os medicamentos em falta, encontram-se alguns que são prescritos para o tratamento de diversos tipos de câncer, Doença de Parkinson, insuficiência pancreática, fibrose cística, malária e glaucoma.

A Diretoria de Assistência Farmacêutica da Sesau informou ser possível que alguns dos pacientes desassistidos tenham falecido em razão da interrupção do tratamento ou mesmo por outros motivos, embora não saiba precisar quantos sofreram este dano. Diante da informação, a Promotoria de Justiça requisitou que fosse levantado oficialmente o número de óbitos em decorrência da falta de medicação, mas a Sesau não apresentou ainda uma resposta, embora o prazo estabelecido de 40 dias tenha expirado.

A Sesau alegou ao Ministério Público Estadual ter encontrado problemas em licitações destinadas à aquisição dos medicamentos, diante do que a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery advertiu ser necessário esgotar todos os meios administrativos e judiciais para a continuidade do fornecimento dos medicamentos da atenção especializada, sob pena de responsabilização civil e até mesmo criminal dos gestores.

Pedido de liminar
Na Ação Civil Pública, a Promotora de Justiça Maria Roseli pede que seja concedida liminar determinando prazo de urgência para a regularização da oferta dos medicamentos especializados aos pacientes que se encontram cadastrados e que tiveram seus tratamentos interrompidos.

Também é requerida a designação de audiência prévia de conciliação, a fim de garantir agilidade à solução desta demanda judicial.

A Ação Civil Pública foi distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas.

Medicamentos em falta
Encontram-se em falta os medicamentos especializados Acitretina 10mg (cap); Amantadina 100mg (comp); Gosserrelina 3,6mg Depot (seringa); Hidroxiuréia 500mg (cap); Lanreotida 120mg (sol. inj.); Leuprorrelina 3,75mg (fr/amp); Pancreatina 10.000UI (cap); Pancreatina 25.000UI (cap); Selegilina 5mg (comp); Sildenafila 20mg (comp); Budesonida 200 Mcg (cap. inal); Clobazam 20mg (comp); Formoterol + Budesonida 12+400Mcg (cap. inal), Hidroxiclororquina 400mg (comp); Metotrexato 2,5mg (comp); Piridostigmina 60mg (comp); Sulfassalazina 500mg (comp); Vigabatrina 500mg (comp); Deferasirox 250mg (comp); Brimonidina 2mg/ml (sol. oft.) 5ml; Brinzolamida 10mg/ml (susp oft.) 5ml.

Flávio Herculano

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