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MPE e DPE pedem na Justiça a regularização de serviços oncológicos no Estado; cerca de 300 pacientes aguardam cirurgia

Cerca de 300 pacientes aguardam por cirurgia oncológica em hospitais públicos do Estado do Tocantins. Há casos em que a demora ultrapassa quatro anos, agravando o estado de saúde dos pacientes com neoplastia maligna (câncer). Diante disso, Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE) propuseram, na segunda-feira, 19, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para obrigar o Estado do Tocantins a regularizar o tratamento de oncologia nos hospitais públicos.

A Ação é assinada pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e pelo Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques. O objetivo é a imediata regularização dos serviços inerentes à realização de exames das cirurgias oncológicas necessárias ao tratamento integral dos pacientes oncológicos, devendo ser mantido um estoque mínimo de insumos e materiais para garantir a continuidade da prestação dos serviços.

A Ação Civil Pública pede que o Estado providencie, no prazo máximo de 20 dias, um cronograma para avaliação e realização das cirurgias oncológicas, indicando se os pacientes passarão pela cirurgia na rede pública ou privada, no prazo legal de 60 dias. Uma audiência pública mediada pela juíza Silvana Parfeniuk está agendada para a próxima quarta-feira, 28, para tratar do assunto.

Conforme apuração da Defensoria, apenas algumas cirurgias oncológicas de urgência estão sendo realizadas, situação que leva ao aumento diário da fila de espera para cirurgias eletivas.

Saúde
A ação judicial reforça que os pacientes de câncer sofrem com a indisponibilidade de exames e cirurgias oncológicas, o que impossibilita que eles tenham o direito à saúde, que deve ser garantido pelo poder público, tal como determina a Constituição Federal. “A patologia causa grave risco à vida humana e, quando não tratada de forma contínua, pode se espalhar para outros lugares do corpo, através do processo da metástase, ou seja, a implantação de um foco tumoral à distância do tumor original, decorrência da disseminação do câncer para outros órgãos”, consta em trecho da ação.

Conforme a lei nº 12.732/2012, o paciente diagnosticado com neoplasia maligna deve ter tratamento adequado, no prazo de até 60 dias, após o diagnóstico da patologia.

Para Maria Roseli, a atuação conjunta visa otimizar o sistema de Justiça, tutelar o direito difuso e coletivo dos pacientes da oncologia, com abrangência em todo o Estado, sobretudo, diante das demandas individuais repetitivas, o que requer providências imediatas do Estado para organizar o serviço na Rede de Atenção à Saúde.

Vistoria
Em vistoria realizada no Hospital Geral de Palmas pela Defensoria Pública, no último dia 8, verificou-se que 297 pacientes aguardam por cirurgia oncológica no Tocantins, sendo 268 de cirurgias eletivas aguardando em casa e 29 internados. Na vistoria, foi verificada, ainda, a indisponibilidade de medicamentos, exames e procedimentos essenciais para o tratamento oncológico.

Foi informado no setor de Oncologia que falta o insumo glicina, utilizado na realização de cirurgias. Conforme a ação, desde 2009 o medicamento é solicitado na Farmácia, mas desde então, não foi entregue no setor. Sem o insumo, não é possível realizar procedimentos oncológicos. (Texto da Ascom DPE, com adaptações)

Procon não constata redução anunciada pela Petrobrás e notifica postos de gasolina em Palmas

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor no Tocantins (Procon-TO), notificou 20 postos de combustíveis de Palmas/TO, nessa terça-feira, 20. As notificações ocorreram após a Petrobras anunciar reduções no preço da gasolina durante o mês de fevereiro deste ano e a diferença não chegar às bombas.

Procon notificou as empresas para que apresentem, no prazo de 48 horas, cópia das notas fiscais de compra da gasolina comum, referente ao período de 11 de janeiro a 20 de fevereiro de 2018, com o  objetivo de constatar se os postos estão comprando o produto com a redução anunciada e não estão repassando para os consumidores.

De acordo com a gerência de fiscalização do Procon/TO, os reajustes são repassados rapidamente para os consumidores e as reduções também devem ocorrer na mesma celeridade.

Outro fato que chamou a atenção da fiscalização, segundo o gerente de fiscalização, Magno Silva, é que na Capital, a maioria dos postos esta praticando os mesmos valores. Dos 53 postos, 23 estão comercializando a gasolina a R$ 4,49 e os demais com o valor bem próximo a isso, deixando assim o consumidor sem opção.

“Vale destacar que cada empresa tem um custo operacional diferente da outra, cada distribuidora de combustível tem o preço diferente da outra, portanto não há porque os preços serem praticamente idênticos, isso sem falar na lei de livre concorrência”, avaliou, informando que o menor preço da gasolina em Palmas é R$ 4,359 e o maior R$ 4,510.

Segundo o superintendente do Procon/TO, Nelito Vieira Cavalcante, após a análise dos dados solicitados pela fiscalização, “ se ficar constatado que os postos estão de fato comprando o produto com redução nos preços nas distribuidoras, os mesmos serão autuados, por exigir vantagem manifestamente excessiva dos consumidores, conforme o Art. 39, V do CDC.”, declarou, explicando ainda que o consumidor que se sentir lesado pode realizar denúncia ao Proncon/TO, pelo telefone 151, ou na sede do Órgão, na quadra 103 norte – ACNO II, Av. LO 02, lotes 57/59, em Palmas, ou nos núcleos, cujos endereços podem ser acessados por meio do site http://procon.to.gov.br/procon-no-mapa/nucleos-regionais/.

A pesquisa sobre os preços dos combustíveis pode ser acessada clicando aqui.

Lula critica a Intervenção Tabajara

Lula sobre a intervenção no RJ: “Temer quer pegar o nicho de eleitores do Bolsonaro”

Durante entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta quarta-feira (21), em Belo Horizonte (MG), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a intervenção militar no Rio de Janeiro, chamou a ação de Michel Temer no estado de espetáculo de pirotecnia e afirmou que a iniciativa é para pegar os eleitores de Bolsonaro.

“Eu acho que o Temer está encontrando um jeito de ser candidato a presidente da República. E ele achou que a segurança pública pode ser uma coisa muito importante para ele pegar o nicho de eleitores do Bolsonaro”, acredita Lula. Para o ex-presidente, a intervenção é também um espetáculo criado para disfarçar a derrota da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

“O Temer sabe que o que tirou a Reforma da Previdência da pauta não foi ele e nem a intervenção, foi a pesquisa do Datafolha que mostrou que os deputados não iriam votar a aprovacão da Previdência. Eles pensaram em criar outro espetáculo, e então criaram a intervenção no Rio, passando para a sociedade a ideia de que agora os problemas vão acabar. E não vão”, disse Lula, lembrando que o Exército já ficou um ano na favela da Maré e, ao sair, os problemas voltaram.

Para o ex-presidente, resolver o problema da violência significa pensar em políticas públicas que garantam educação, qualidade de vida e emprego para a população. “Se o estado não está presente com políticas públicas nos lugares mais pobres, seja no Rio de Janeiro ou em qualquer lugar, a violência aparece com mais frequência”, completou.

“Minha preocupação é que o Exército não é preparado para enfrentar o narcotráfico e para lidar com bandido em favela. Ele é preparado para defender a soberania nacional contra possíveis inimigos externos. Você colocar o exército em uma tarefa dessa sem prepará-lo, o que pode acontecer é que, depois do espetáculo, o resultado seja negativo”, afirmou Lula.

Lula acredita que é preciso apresentar à sociedade um plano estratégico de segurança nacional antes de anunciar qualquer medida. “A Marinha sabe que se quiser diminuir o narcotráfico e contrabando de armas tem que ter uma estrutura para poder controlar 8 mil km de fronteira marítima. E o Exército sabe que tem que ter uma estrutura para combater o narcotráfico em 16 mil km de fronteira seca. E onde está a Polícia Federal? Por que ela não está na nossa fronteira?”.

O ex-presidente afirmou ainda que mais ou menos violência está ligado à capacidade de desenvolvimento do estado. “E o Rio de Janeiro está muito empobrecido”, disse Lula, se referindo aos milhões de desempregados no estado, ao desmonte da indústria naval e aos servidores públicos que estão sem receber seus salários.

conversaafiada

Concurso da Câmara de Palmas encerra inscrições nesta quinta-feira

O prazo de inscrições para o concurso da Câmara de Palmas encerra nesta quinta-feira, 22, as 23h59. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, pelo site da banca organizadora do certame: www.copese.uft.edu.br.

De acordo com o cronograma do certame, no dia 01 de março será publicada a homologação das inscrições, com relação dos candidatos com inscrições deferidas e aptos ao certame. Está marcada para o dia 20 de março a divulgação dos locais de aplicação da prova objetiva, bem como a relação da concorrência por cargo.

A prova objetiva será realizada no dia 01 de abril. O resultado final será divulgado no dia 05 de julho.

O presidente Folha Filho ressaltou a importância da realização do concurso da Casa. “Estamos cumprindo o compromisso feito quando assumi a presidência da Câmara. Tenho certeza de que quem estudar e se preparar poderá ter bom êxito”, destacou.

Vagas

São 44 vagas disponíveis e 148 vagas para formação de Cadastro Reserva, com salários que vão de R$ 937 a R$ 3.129,69 . Os cargos de nível superior são de analista de sistemas, analista de recursos humanos, consultor parlamentar: área de direito, contador, controle interno, gestor público, jornalista e procurador.

Os de nível médio são para assistente administrativo, assistente de almoxarifado e patrimônio, assistente de áudio, assistente de compras, cinegrafista, fotógrafo, técnico em informática e técnico legislativo, e os de nível fundamental para auxiliar de serviços gerais e agente de segurança.

Articuladores políticos ligados a Amastha e Dimas devem iniciar conversa para aproximação dos líderes

De acordo   com informações levantadas pelo portal omelhordaamazônia, articuladores políticos – que, por enquanto possuem os nomes em sigilo -, ligados a Amastha e a Dimas devem iniciar articulação para aproximação dos líderes. A ideia é garantir a vitória das eleições estaduais de 2018   ainda no primeiro turno. Para isso, é preciso convencer os dois a se juntarem. Se isso acontecer, a vitória estaria praticamente sacramentada.

Para omelhordaamazônia, os articuladores políticos revelaram como pretendem fazer a aproximação dos líderes. Poderia ser feita de várias formas: uma delas é convencer o PR (Partido da República), a recuar com a candidatura do prefeito Ronaldo Dimas ao governo   do estado e de Vicentinho Júnior a deputado estadual e investir na candidatura de Amastha. Em troca, ele daria apoio para o senador Vicentino na reeleição ao senado e a Tiago Dimas para deputado federal. Além disso, Amastha sendo eleito governador, garantiria o apoio à candidatura de Vicentinho Júnior para prefeito de Porto Nacional em 2020 e a Dimas para o senado em 2022. Como Ronaldo é mineiro, ou seja, não é apressado, ele pode esperar para as próximas eleições estaduais.

No ponto de vista de alguns dos articuladores dos dois grupos, o apoio a Amastha seria o caminho mais provável para a junção dessas duas potências na política do estado. Primeiro, porque o senador Vicentinho ganharia o apoio da prefeitura de Palmas, assim como ele já tem de Araguaína, assegurando, então, o apoio das gestões das duas maiores cidades do estado do Tocantins, que são a do prefeito Ronaldo Dimas e de Amastha.

Acredita que ele praticamente garantiria a reeleição para o senado federal. Por outro lado, Dimas não precisaria ir para uma disputa “arriscada”. Até porque, ele deve considerar a reação   da população de Araguaína em caso de uma eventual renúncia ao mandato de prefeito para ser candidato ao governo do estado.

Além disso, há outros problemas que Ronaldo pode enfrentar, como por exemplo, o número de candidatos ao governo do estado. Somado a isso, pode surgir muitas outras situações desfavoráveis   no decorrer do processo pré-eleitoral e mesmo no período da campanha eleitoral, segundo o que avaliam os articuladores.

Ronaldo já revelou a imprensa que   se não for candidato não apoiaria o governador Marcelo. Na visão dos articuladores, isso pode apontar para um possível apoio de Dimas à candidatura da Senadora Kátia Abreu ao governo do estado. Porém, há vários fatores negativos para aliança entre Dimas e Kátia, mesmo que os dois tenham boas afinidades, pois, a política se faz com resultados.

 E entre vários fatores, a aliança entre Kátia e Dimas é desfavorável   por que a   candidatura da senadora ao governo do estado ainda não cresceu na preferência da população Tocantinenses. Sem chance de vitória, a senadora se tonaria em 2022 adversária direta   do   Ronaldo em eventual   disputa pela vaga no senado federal. Sem falar   na candidatura do seu filho, Irajá Abreu, que vai para o confronto direto com Tiago Dimas e Vicentinho Junior por uma vaga na câmara federal do Brasil.

Segundo os articuladores, conclui-se que o melhor caminho para PR seria a uma aliança com o PSB de Carlos Amastha, visto que o vice-prefeito de Ronaldo Dimas, Fraudneis, também pertence ao mesmo partido. Isso resultaria   em uma vitória fácil e asseguraria o   fortalecimento   das duas legendas no estado.

Por: Geovane Oliveira

Escola de Colinas promove palestra sobre bullying e suas consequências

Estudantes do ensino fundamental da Escola Paroquial Nossa Senhora Aparecida, em Colinas do Tocantins, participam, nesta terça-feira, 20, nos períodos matutino e vespertino, de uma palestra sobre bullying. O tema é abordado pela coordenadora pedagógica Juliane Rolins e é destinado aos alunos do 4º e 5º ano.

O projeto objetiva mostrar, aos alunos, que o bullying é uma forma de violência que está inserida em diversos contextos, muito além do ambiente escolar e que a partir da identificação desta prática, buscam-se ferramentas que permitam resolver conflitos.

“Ouvir, questionar e complementar as ideias dos alunos sobre o bullying é uma metodologia de fortalecer os sentimentos positivos, e estes debates complementam a formação deles”, explicou Juliane Rolins.

Trabalhar o assunto contribui para a formação de pessoas críticas e responsáveis. “Sabendo da necessidade de um ambiente saudável, a escola vem desenvolvendo, há alguns anos, o projeto. O clima de uma sala de aula influencia diretamente na aprendizagem e promove respeito mútuo”, frisou a coordenadora pedagógica.

A professora Maria do Socorro destacou que “a violência física ou psicológica, que muitos jovens enfrentam, vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões entre os profissionais da educação. Assim, abordar o assunto com os estudante é uma estratégia para combater e prevenir tais atitudes dentro da escola. A palestra foi ótima e muito válida no contexto escolar, uma vez que são presenciadas algumas situações desagradáveis que constrangem algumas crianças. A palestra trouxe uma reflexão para os alunos sobre a prevenção da prática do bullying”.

Dados

A educadora e autora do livro Fenômeno Bullying: Como prevenir a violência nas Escolas e Educar para a paz, Cléo Fante, divulgou uma pesquisa em que mostra que o bullying é um tipo de violência que mais cresce no mundo. O termo, de origem inglesa, é entendido como ameaça, opressão, humilhação, maus tratos. O bully significa valentão, brigão.

A pesquisadora expõe ainda que, à primeira vista, brincadeiras podem parecer simples e inofensivas, no entanto, podem afetar o emocional e físico da vítima e causar danos irreversíveis. O bullying pode ser caracterizado por agressões intencionais, verbais e físicas, feitas de maneira repetitiva.

Thaís Souza/Governo do Tocantins

MPE denuncia acusados de roubo à casa do prefeito de Tocantínia

Daynan Ribeiro Silveira e Matheus Carvalho da Silva, vulgo “branquinho”, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta segunda-feira, 19, em Tocantínia. Eles são acusados de roubar a casa do prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino Gomes Neto. Durante o roubo, o gestor e seu motorista, João Mascarenhas Barros, foram baleados.

O Promotor de Justiça João Edson de Souza pede a condenação dos dois suspeitos por roubo majorado, latrocínio tentado e receptação. Cita que os dois jovens são integrantes da Facção denominada PCC.

Os suspeitos foram presos por uma força-tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE), em conjunto com as polícias militar e civil, e se encontram recolhidos na Cadeia Pública de Miracema.

Matheus confessou a prática dos crimes e afirmou ser o autor dos disparos de arma de fogo que atingiram Manoel Silvino e João Mascarenhas, enquanto Daynan confessou ter participado da ação mas afirma que sua participação fora somente a de vigiar o imóvel, para que seus comparsas agissem com toda tranquilidade. Um terceiro participante do crime ainda está foragido.

Entenda o Caso

Segundo testemunhas, o prefeito estava em casa com parentes e amigos se preparando para comemorar o aniversário, quando pediu que o motorista o levasse até uma padaria. Os criminosos se aproveitaram do momento para entrar na casa e render quem estava no local, inclusive os três filhos do político, todos menores de idade. Três homens participaram da ação, dois entraram e um ficou do lado de fora da casa.

Testemunhas contaram ainda que os homens agrediram a mulher do prefeito e outras pessoas. Quando Silvino e o motorista retornaram, perceberam o assalto. Ele e o motorista foram baleados, após o prefeito reagir e tentar tomar a arma de um dos assaltantes.

Silvino foi encaminhado para o Hospital Geral de Palmas (HGP) e passou por cirurgia para a retirada da bala alojada na barriga. Recebeu alta no último dia 12, após ficar 8 dias internado. O motorista João Mascarenhas, que também foi baleado, foi internado no Hospital Regional de Miracema e não precisou passar por cirurgia, recebendo alta no dia 5.

Daianne Fernandes

PTB desiste de indicar Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

O PTB anunciou há pouco a desistência da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. Em nota à imprensa divulgada hoje (20) no Twitter, o presidente nacional do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, atribuiu a retirada da indicação à “indecisão da ministra [do Supremo Tribunal Federal] Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre”.

Segundo a nota, a decisão do partido “visa a proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério”. O PTB ainda não anunciou o nome que substituirá Cristiane Brasil na indicação ao comando da pasta.

Atualmente, a pasta é comandada pelo secretário-executivo, Helton Yomura, que tem acumulado as duas funções.

Indefinição

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo, após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Na semana passada, Cármem Lúcia definiu que cabe à Corte decidir sobre a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Essa decisão, no entanto, não provocou mudança da indicação por parte do governo. Na quarta-feira (14), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reafirmou que o governo não desistiria do nome da deputada para a pasta do Trabalho.

Edição: Denise Griesinger
Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

Prefeito de Campinas visita Palmas nesta terça-feira, 20, e se reúne com Amastha para fazer balanço de ações da FNP

O prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, vem a Palmas nesta terça-feira, 20, visitar a Capital e se reunir com o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, para fazer balanço de ações da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).  O encontro dos prefeitos será às 17h30, no gabinete II, na Avenida LO-09, onde será feita a transmissão simbólica do cargo de presidente da FNP. Amastha já reassumiu a chefia do Executivo Municipal no último dia 15.

Amastha havia assumido a presidência FNP em janeiro deste ano, após o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, pedir afastamento temporário do cargo. Para Amastha, estar à frente da FNP como presidente foi uma grande oportunidade. “Foi o momento de elevarmos Palmas para um patamar estratégico de visibilidade e discussões sobre desenvolvimento e de buscar parcerias”, disse Amastha.

Redação Secom

 

Estado tem prazo de 24 horas para regularizar plantões obstétricos no Hospital Regional de Gurupi

O Estado do Tocantins tem prazo de 24 horas, contados a partir de sua notificação, para regularizar a escala de plantões médicos da especialidade de obstetrícia no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Caso contrário será imposta multa diária de R$ 10 mil ao secretário estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir, e de R$ 100 mil à administração estadual.

A obrigatoriedade foi estabelecida em decisão judicial proferida nesta segunda-feira, 19, em atendimento a pedido apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na ação judicial que deu origem à decisão desta segunda-feira, o MPE requer que o Estado do Tocantins garanta a cobertura de plantões de profissionais obstetras nas 24 horas por dia no HRG, em todos os dias da semana.

Uma sentença chegou a ser proferida em 1º de agosto de 2017, determinando a integralidade dos plantões obstétricos, mas o Estado nunca deu cumprimento à decisão, fato que levou o Ministério Público a peticionar no processo por diversas vezes, requerendo a execução da sentença, o bloqueio de recursos, a imposição de multas e o afastamento do secretário.

Na última sexta-feira, 16, o MPE voltou a se manifestar no processo, motivado pelo fato de que gestantes em trabalho de parto estão sendo encaminhadas do HRG para o Hospital Geral de Palmas (HGP), em razão da falta de assistência médica especializada.

Na petição de sexta-feira, foi juntada pelo MPE a cópia de um Boletim de Ocorrência registrado pela Polícia Militar, o qual relata a transferência de uma paciente para Palmas em razão da desassistência no HRG, fato ocorrido no último dia 16. Também foi juntada cópia de escala médica do setor de obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi, na qual consta a ausência de médicos escalados para o plantão 24 horas entre os dias 12 e 20 e nos dias 23, 24 e 28 deste mês de fevereiro.

O Ministério Público Estadual está atuando no processo representado pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, da área de defesa da saúde pública na Comarca de Gurupi. O processo está tramitando na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi.

Flávio Herculano

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