O juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Criminal da comarca de Araguaína, condenou, nesta quarta-feira (20/3), Fábio Modesto da Silva a 13 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de latrocínio contra Marlene Miranda Siqueira e José Nascimento Soares.

De acordo com a denúncia ajuizada pelo Ministério público, no dia 5 de fevereiro de 2012, na estrada que dá acesso à Agrovila Alto Bonito, no município de Nova Olinda, Fábio Modesto e Paulo Martins Porto Filho efetuaram disparos com arma de fogo contra José do Nascimento, que foi atingindo no braço esquerdo, e Marlene Miranda, ferida no quadril, tórax e pescoço.

No entendimento do juiz, a subtração da moto não passou da esfera da tentativa, ficando, segundo ele, “provado nos autos que o acusado conseguiu êxito em promover a inversão da posse da motocicleta ocupada pelas vítimas”. E lembrou ainda que “a morte não restou consumada, já que a despeito da intenção do agente, os projéteis deflagrados não mataram os ofendidos”. O que, segundo o magistrado, indicava ser o caso do reconhecimento de latrocínio tentado.

Fábio Modesto da Silva foi condenado ao pagamento de 13 dias-multas e também de R$ 5 mil, como valor mínimo, para cada vítima por “transtorno, pavor e abalos psicológicos causados”.

Confira a sentença.

Texto: Sthefany Simão 

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu, na segunda-feira, 18, o bloqueio judicial de multa diária que foi imposta ao Estado do Tocantins pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinou a instalação e o funcionamento de aparelho de radioterapia na cidade de Araguaína, destinado ao tratamento de pacientes com câncer.

A multa foi prevista em uma liminar que a Justiça expediu ainda em novembro de 2016, quando foi determinado ao Estado do Tocantins a instalação e funcionamento da máquina de radioterapia no prazo de 180 dias. Em outubro de 2017, o Estado requereu à Justiça a prorrogação do prazo para cumprimento da decisão, o qual foi estendido por mais 120 dias.

A multa deve ter seu montante calculado e atualizado, para fins de bloqueio judicial, que visa garantir os recursos necessários para as adequações e para a operacionalização do serviço de tratamento oncológico.

Na segunda-feira, o Ministério Público pediu também, ao Poder Judiciário, que seja aplicada multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, em razão do descumprimento da decisão judicial referente à instalação e funcionamento de aparelho de radioterapia.

A Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) chegou a noticiar que o serviço de radioterapia em Araguaína entraria em funcionamento no dia 18 deste mês, o que não foi efetivado.

Histórico

O MPE vem atuando judicialmente nesse caso desde 2015, representado pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, visando obrigar o Estado a construir uma sala especial (bunker) para instalação do aparelho de radioterapia e treinar a equipe que irá operacionalizá-lo. O Ministério Público também agiu para que a administração pública oferecesse tratamento fora de domicílio aos pacientes, até a retomada dos serviços de oncologia em Araguaína. Os pacientes vêm se submetendo à quimioterapia e à radioterapia em Imperatriz (MA).

A Promotoria de Justiça da área de Saúde também solicitou anteriormente que o caso seja acompanhado também pelas promotorias de Justiça que possuem atuação nas áreas de improbidade administrativa e criminal. A prisão civil do secretário estadual da Saúde chegou a ser solicitada à Justiça em maio 2018, mas o pedido não foi deferido. (Flávio Herculano)