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Governador Carlesse transmite cargo ao vice Wanderlei Barbosa

Viagem do governador Mauro Carlesse será entre os dias 9 e 23 de julho; Governador em Exercício pretende manter o ritmo de trabalho da gestão.

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou o Termo de Transmissão de Cargo ao vice-governador Wanderlei Barbosa, que passa a responder pelo Poder Executivo do Estado do Tocantins a partir desta terça-feira, 9, até o próximo dia 23. O governador Mauro Carlesse transmitiu o cargo em virtude de viagem particular que fará no período.

O vice-governador Wanderlei Barbosa, que a partir desta terça-feira, será o Governador em Exercício, afirmou que pretende dar seguimento às ações já planejadas e em andamento. “Será um período em que pretendo acrescentar algo no que já está sendo feito. Os trabalhos do Governo transcorrem normalmente e vamos implementar uma agenda de acompanhamento nesses trabalhos e de visitas aos municípios”, afirmou Wanderlei Barbosa.

O Termo de Transmissão de Cargo será publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 8. O governador Mauro Carlesse reassumirá o cargo e retomará os trabalhos a partir do próximo dia 24.

Élcio Mendes/Governo do Tocantins 

Receita abre consulta a segundo lote de restituição do IR

Cerca de 3,07 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) este ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,72 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 280,6 milhões a 90.449 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 15 de julho. As restituições terão correção de 2,01%, para o lote de 2019, a 110,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

Bolsonaro tem a pior avaliação desde Collor, aponta Datafolha

Um levantamento Datafolha divulgado nesta segunda-feira 8 aponta que o Brasil está dividido e que Jair Bolsonaro tem a pior avaliação para um presidente desde Fernando Collor. “Para 33%, o presidente faz um trabalho ótimo ou bom. Para 31%, regular, e para outros 33%, ruim ou péssimo. Com variações mínimas, é o mesmo cenário que se desenhou três meses atrás, no mais recente levantamento do instituto”, aponta a reportagem.

“Aos seis meses na cadeira, Collor tinha uma aprovação igual à de Bolsonaro (34%), mas 20% de rejeição. Todos os outros presidentes em primeiro mandato desde então se deram melhor”, aponta ainda o texto. “A estabilização de Bolsonaro sugere um piso de seu eleitorado. Menor do que aquele que o elegeu no segundo turno em 2018, mas semelhante à fatia usualmente associada aos apoiadores de seu maior rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pessimismo aumenta

“Na mão inversa, vem caindo a expectativa positiva em relação a seu governo. De abril para cá, foi de 59% para 51% a fatia de entrevistados que preveem uma gestão ótima ou boa. A ideia de que será regular subiu de 16% para 21%, enquanto o pessimismo ficou estável na margem de erro (23% para 24%)”, indica a pesquisa.

brasil247

Preso internado com tuberculose consegue fugir de hospital em Araguaína

Segundo informações, ele usou lençóis para pular de janela do Hospital de Doenças Tropicais. Secretaria da Cidadania e Justiça disse que forças de segurança trabalham para capturar detento.

Um presidiário identificado como Cristiano Costa Mendes, de 32 anos, fugiu do Hospital de Doenças Tropicais, na noite deste sábado (6). Ele estava internado para se tratar de uma tuberculose. Segundo informações da polícia, ele conseguiu pular da janela usando lençóis.

O detento estava preso na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, mas precisou ser levado ao hospital, onde estava em um quarto isolado, já que a doença é infecto-contagiosa, de fácil transmissão.

A Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça confirmou o caso. Disse ainda que vai apurar as responsabilidades e aguarda os relatórios dos profissionais do presídio para resolver o caso. Afirmou também que as forças de segurança estão em atividade para a captura do preso.

Por G1 Tocantins

Caminhão bitrem tem 27 rodas roubadas durante assalto em Guaraí

Caminhão tem 27 rodas roubadas em Guaraí — Foto: Divulgação/PRF

O veículo estava estacionado no pátio de um posto de combustível, quando foi abordado. Suspeitos de assalto fugiram; não há informações sobre quantos homens participaram da ação.

Um caminhão bitrem teve 27 das 34 rodas roubadas durante um assalto registrado em Guaraí, neste sábado (6). O veículo estava estacionado no pátio de um posto de combustível, quando foi abordado. A informação é que o motorista e a mulher dele estavam dentro do veículo e foram rendidos.

A Polícia Rodoviária Federal não informou quantos homens participaram desse assalto. Eles levaram o veículo até uma estrada vicinal, onde aproveitaram o lugar isolado e distante para roubar as rodas e pneus.

Depois que os assaltantes fugiram, o motorista conseguiu chegar até a rodovia e pediu socorro para motoristas que passavam pelo local. A PRF foi acionada e registrou a ocorrência.

Por G1 Tocantins

 

Suplentes assumem cadeiras no Parlamento

A solenidade de posse dos suplentes de deputado Ivan Vaqueiro (PPS) e Delegado Rerisson (DC) foi realizada, nesta quinta-feira, 4. Eles assumem as cadeiras dos deputados Eduardo do Dertins (PPS) e Ivory de Lira (PPL), que vão se afastar para assumir, respectivamente, as secretarias estaduais de Assuntos Políticos e Parlamentares e Secretaria de Articulação com os Municípios.

Ivan Alves de Oliveira, conhecido como Ivan Vaqueiro, é empresário agropecuarista da cidade de Paraíso do Tocantins e obteve 6.597 votos nas eleições de 2018; disputou a vaga de deputado pelo Partido Popular Socialista (PPS) na composição partidária (PPS/PPL /DC).

Já José Rerisson Macedo Gomes, delegado de Polícia Civil na cidade de Araguaína, obteve 6.642 votos nas eleições de 2018, tendo disputado a eleição pelo partido Democracia Cristã (DC).

Bem-vindos

O discurso de boas-vindas aos novos parlamentares foi feito pelo deputado Elenil da Penha, que também chegou à Casa há alguns anos como suplente, e está já em seu segundo mandato consecutivo. “Fico muito feliz com a chegada de vocês, um vaqueiro e um delegado; é a síntese da vontade do nosso povo”, disse.

Também parabenizaram os empossados os deputados Issan Saado (PV); Leo Barbosa (SD); Olyntho Neto (PSDB); Junior Geo (PROS); Eduardo do Dertins (PPS); Valderez Castelo Branco (PP), líder do Governo na Assembleia; e pelo presidente da Casa, Antonio Andrade (PHS).

Compromissos

Emocionado, Ivan Vaqueiro agradeceu aos titulares dos mandatos e garantiu que vai trabalhar por todo o Estado. Destacou, porém, que sua cidade precisa de um representante na Casa. “Por isso, vamos trabalhar unidos, por Paraíso, pelo Vale do Araguaia e por todo o Estado”.

Já Rerisson disse que fará todo o possível para não decepcionar aqueles que lhes confiaram o voto. Ao lembrar sua atuação como delegado de polícia, o parlamentar garantiu que traz ao Parlamento a mesma humildade com que sempre lidou com as pessoas mais simples, que procuraram as delegacias onde atuou, bem como com seus colegas de trabalho.

A solenidade foi prestigiada também pelo secretário chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, que no ato representou o governador Mauro Carlesse.

Juiz vê situação caótica ao determinar interdição parcial da Casa de Prisão Provisória de Araguaína

“É notório o desrespeito às disposições da Lei de Execuções Penais, dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, dentre eles, a proibição de tratamento cruel e degradante, sendo assegurado aos reeducandos o respeito à integridade física e moral”. Esse foi um dos vários argumentos que o juiz Antônio Dantas de Oliveira Junior usou para determinar liminarmente, nesta terça-feira (2/7), a interdição parcial da Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA).

Titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Araguaína, Antônio Dantas estabeleceu também como meta que a CPPA não receba mais nenhum reeducando até o limite de 140 internos.  “A unidade prisional possui capacidade para 85 presos, ou seja, cerca de sete por cela. Atualmente, com 209 reeducandos, quantidade que ultrapassa mais que o dobro de sua capacidade, isto é, com aproximadamente 10 presos a mais em cada cela”, ressaltou o magistrado.

Ao reforçar a situação caótica na qual se encontra a CPPA, o Antônio Dantas destacou em sua decisão que “alguma providência por parte deste Juízo deve ser tomada, a fim de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e da própria Constituição Federal, sendo certo que a demora na busca de uma solução pode resultar em problemas ainda maiores para os internos, servidores e a sociedade”, lembrou o magistrado, que intimou o Estado (governador e procurador geral) e a Secretaria de Cidadania e Justiça, através do seu titular, para a apresentação da defesa e justificativas.

O pedido de interdição parcial da unidade prisional foi feito pela Defensoria Pública Estadual através de Ação Civil Pública, mas, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), foi marcada uma audiência na qual o governo do Estado seria ouvido. Como nenhum representante do Estado compareceu à audiência, o MPE deu parecer favorável ao pedido da Defensoria. 

Texto: Marcelo Santos Cardoso

Governador Carlesse recebe equipe do rally Sertões e sugere novas rotas para divulgar o Tocantins

Trajeto do rally passará por 40 cidades em seis estados; no Tocantins passará por Porto Nacional e São Felix do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta quarta-feira, 3, em seu gabinete no Palácio Araguaia, a diretora comercial e o CEO do Rally Sertões, Leonora Guedes e Joaquim Monteiro, respectivamente. Segundo Joaquim Monteiro, o objetivo da audiência foi apresentar ao governador Carlesse a dimensão da competição e convidá-lo para prestigiar o evento, que segundo Monteiro é considerado o maior do gênero nas Américas.

Joaquim Monteiro explicou que o evento deste ano tem algumas novidades, a exemplo da mudança que passou a ser chamado apenas de Sertões. Já o trajeto começa em Campo Grande (MS) no dia 24 de agosto, com chegada em 1º de setembro em Aquiraz (CE), passando por 40 cidades em seis estados do Brasil.

Social

O executivo explicou ainda que paralelo ao Sertões existe um projeto que consiste em prestar atendimento médico nas áreas de ginecologia, oftalmologia, além de serviços odontológicos. “Dessa forma deixamos um legado social por onde passamos em localidades bem distantes”.

O governador Mauro Carlesse disse que o Governo do Estado está à disposição para colaborar e lembrou que é importante que iniciativas dessa natureza, que junta forças para prestar serviços de qualidade à população menos favorecida.

Mauro Carlesse aproveitou a oportunidade para sugerir, aos representantes do Sertões, novos roteiros de grande potencial turístico no Estado do Tocantins, mas que ainda desconhecidos nacionalmente, a exemplo da Ilha do Bananal. “Estamos prontos para colaborar e até sugerir outras localidades com grande potencial turístico, como a Ilha do Bananal”.

Joaquim Monteiro também ressaltou o desejo de tornar o evento uma representação do patriotismo brasileiro. A ideia em longo prazo é de que o Sertões tenha um trajeto que vá do Oiapoque ao Chuí em 2022, ano que marca o aniversário de 30 anos do evento, além de também celebrar o bicentenário da Independência do Brasil.

Também participou da reunião o vice-governador Vanderlei Barbosa; o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia; o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Tocantins (Adetuc), Tom Lira; o diretor superintendente do Sebrae, Moisés Gomes; o chefe de Gabinete do Governador, Divino Alan; e o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Marcelo Falcão.

Confira abaixo a programação do rally Sertões 2019:

Etapa 1: Campo Grande (MS)/Costa Rica (MS): 487 km

Etapa 2: Costa Rica (MS)/Barra do Garças (MT): 639 km

Etapa 3: Barra do Garças (MT)/São Miguel do Araguaia (GO): 727 km

Etapa 4: São Miguel do Araguaia (GO)/Porto Nacional (TO): 571 km

Etapa 5: Porto Nacional (TO)/ São Félix do Tocantins (TO): 435 km

Etapa 6: São Félix do Tocantins (TO)/Bom Jesus (PI): 542 km

Etapa 7: Bom Jesus (PI): 542 km/Crateús (CE): 938 km

Etapa 8: Crateús (CE)/Aquiraz (CE): 405 km

Polícia Civil deflagra segunda fase da Operação ONG’s de Papel

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública – DRACMA, deflagrou na tarde desta quarta-feira, 03, mais uma fase da Operação Ong’s de Papel.

Nesta etapa, está sendo cumprido mandado de busca e apreensão em dois órgãos da administração pública direta e indireta do Tocantins.A suspeita da Polícia Civil é que institutos do terceiro setor e empresas supostamente existentes apenas “no papel” estariam envolvidos em esquemas de desvios de verbas públicas oriundas de emendas parlamentares – que são propostas dos membros do Poder Legislativo durante a elaboração do orçamento anual do Estado – e que, no caso, seriam destinadas à promoção do esporte, lazer e cultura.

Os fatos investigados podem materializar, em tese, crimes contra a Lei de Licitações, Organização Criminosa, Lavagem de dinheiro e peculato.

Wherbert Araújo/Governo do Tocantins

Desembargador Eurípedes Lamounier é empossado presidente do TRE

Em sessão solene, realizada nesta segunda-feira, 1º de julho, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), foram empossados os novos membros da Justiça Eleitoral no Estado e da Mesa Diretora, para a gestão no biênio 2019-2021, tendo à frente o desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e diversas autoridades.

A solenidade foi inicialmente comandada pelo desembargador Marco Villas Boas, que deixa a presidência do TRE-TO, mas segue compondo a Mesa Diretora do órgão nas funções de vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral. “A Justiça Eleitoral do Tocantins já é uma referência em tecnologia. Daqui saíram projetos como o JE-Conect, sistema que hoje atende todo o Brasil e garante segurança e velocidade na transmissão dos dados da votação. Tenho certeza que avançaremos ainda mais nesta área, por meio da inteligência artificial”, ressaltou Villas Boas, desejando ao desembargador Lamounier sucesso na condução de sua gestão.

Em seu discurso de posse, o desembargador Lamounier valorizou o trabalho realizado pelo seu antecessor, destacando, entre outras ações, a “Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas”, que alcançou mais de 20% da população indígena do Estado e a realização de uma eleição suplementar para governador em tempo recorde e com baixo custo. E destacou ainda o compromisso e a dedicação dos servidores da Justiça Eleitoral tocantinense. “Nós, que conhecemos a fundo o trabalho desenvolvido, a honestidade e competência dos colaboradores e o elevado grau tecnológico da Justiça Eleitoral, precisamos nos unir para demonstrar a lisura do nosso trabalho e a legitimidade das eleições e das urnas eletrônicas”, afirmou.

Já como presidente empossado, o desembargador Lamounier declarou eleito, também por aclamação, ao cargo de vice-presidente e corregedor, o desembargador Marco Villas Boas, e a juíza Ana Paula Brasil para o cargo de Ouvidora Regional Eleitoral.

Presenças

Compuseram a mesa de honra o Desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, presidente do TRE-TO; Desembargador Marco Villas Boas, vice-presidente e corregedor; a juíza Ana Paula Brandão Brasil, ouvidora Regional Eleitoral; a Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe;  Álvaro Manzano, procurador Regional Eleitoral; os juízes integrantes da Corte Eleitoral Adelmar Aires; os Antiógenes Ferreira; Marcelo Cordeiro e Márcio Gonçalves; a senadora Kátia Abreu; Gedeon Pitaluga, presidente da OAB; Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, presidente do TJTO; Mauro Carlesse, governador do Estado e o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Coptrel.  

Texto: Abelson Ribeiro

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