Segundo Wanderlei Barbosa, o nome de Eduardo é de peso e dará uma boa dinâmica ao Governo por sua ligação com Brasília

O Diário Oficial do Estado do Tocantins desta segunda-feira, 15, traz a nomeação do senador Eduardo Gomes no cargo de secretário de Estado da Governadoria. O ato foi assinado pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa. O ex-governador Siqueira Campos, primeiro suplente de Eduardo Gomes, irá assumir a vaga no Senado Federal.

A atual secretária, Juliana Passarin, assumirá o cargo de secretária Executiva na mesma pasta, com nomeação também nesta segunda-feira.

Segundo Wanderlei Barbosa, o nome de Eduardo é de peso, e dará uma boa dinâmica ao Governo por sua ligação com Brasília (DF). “Ele será um assessor importante, principalmente, por sua ligação com Brasília, de estar representando o Governo, buscando recursos, discutindo a reforma da Previdência, sendo o interlocutor também do Governo junto à bancada federal”, afirmou o governador em exercício.

Durante o discurso de despedida na sessão do Senado desta segunda-feira, o futuro secretário destacou a importante trajetória de luta política do ex-governador Siqueira Campos para a criação do Estado do Tocantins. Siqueira Campos assume a vaga no Senado nesta terça-feira, 16. Vários senadores teceram elogios à habilidade política de Eduardo Gomes o que reforça o bom trânsito do novo secretário de Governo em Brasília.

Biografia

Carlos Eduardo Torres Gomes nasceu em 1966 na cidade de Estância (SE) e atuou no Tocantins como empresário antes de entrar na política. Ele começou ocupando as secretarias de Educação e Cultura em Xambioá em 1986. Chegou a Palmas em 1989, no ano de fundação da capital. Eduardo Gomes também já exerceu dois mandatos como vereador de Palmas e como deputado federal por três mandatos.

Primeiro parque ecológico urbano da cidade recebeu placa em homenagem a Benedito Vicente Ferreira, fundador da Cimba, cujas ruínas estão preservadas no local

O Eco Parque Cimba “Benedito Vicente Ferreira”, primeiro parque urbano de Araguaína, foi entregue oficialmente à população nesta sexta-feira. Desde 2015, o local é uma referência para prática esportivas e de lazer para todos os araguainenses, sendo usado também para confraternizações, como aniversários, piqueniques e até casamentos. O local ainda é palco para o Festival São João do Cerrado, Via Sacra e outros eventos de esporte e culinária.
 
“Não estamos aqui inaugurando porque a população mesmo já inaugurou. A gente começou com a limpeza da área, retirada das voçorocas, instalamos um grande sistema de drenagem, fizemos a terraplanagem das pistas, e quando o parque tomou forma tinha gente aqui caminhando todos os dias, a toda hora”, lembrou o prefeito Ronaldo Dimas sobre o rápido acolhimento do parque pela comunidade.

Por Marcelo Martin – Foto: Geovane Oliveira

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou na tarde desta quarta-feira, 10, atos de promoção de 11 policiais militares por tempo de serviço. Com a assinatura os militares passam à reserva, por contarem com mais de 30 anos de contribuição previdenciária.

Wanderlei Barbosa destacou o empenho dos militares para garantir a segurança dos cidadãos tocantinenses ao longo de mais de 30 anos e desejou felicidades a cada um nessa nova etapa da vida. “Desejo a esses homens, que dedicaram boa parte de suas vidas a garantir a segurança dos tocantinenses, que eles possam aproveitar cada momento junto com seus familiares esse novo momento, fruto do trabalho e da dedicação”, frisou.

Os atos beneficiaram Rangel Fraga Siqueira, promovido a Tenente Coronel; Maie-Ulis da Costa, para Primeiro Tenente; Zélio Silva Rocha, a Segundo Tenente; Luzimar Pereira de Oliveira, para Segundo Tenente; Ana Geracina Costa Parrião, Segundo Tenente; Claudionor Gomes Aguiar, Segundo Tenente; Francisco de Assis Barreira Nunes, Segundo Tenente; Décio Gomes Soares, Segundo Tenente; Eliton Farias Aguiar, Segundo Tenente; Raimundo Antônio Resplande Pimentel, Segundo Tenente; e Roberval Pereira Rocha, que foi promovido a Major.

Participaram do ato os comandantes geral da Polícia Militar do Tocantins e do Corpo de Bombeiros, Coronel Jaizon Veras Barbosa; o coronel Reginaldo Leandro da Silva, respectivamente; e o secretário chefe da Casa Civil, Rolf Vidal.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 4, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que trata da Proposta de Emenda à Constituição sobre as novas regras da aposentadoria. Dos 49 membros da comissão, 36 votaram a favor das mudanças e 13, contra. Agora, o colegiado votará os destaques para que o texto possa seguir para o plenário da Câmara.

O texto fixa a idade mínima para que os trabalhadores brasileiros possam pedir a aposentadoria, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e organiza as regras de transição para quem ainda está no mercado de trabalho.

Dos oito parlamentares tocantinense , só o Deputado Federal Célio Mouro declarou que votará contrário as mudanças na reforma da previdência, ou seja, o placar pode ser de 7×1 o mesmo resultado de Brasil e Alemanha na capo de 2014.

Veja quem são os parlamentares tocantinenses que podem votar a favor da reforma da previdência:
Podem votar sim: Tiago Dimas; Damaso; Dulce Miranda; Vicentinho Jr; Carlos Gaguim; professora Dorinha; Eli Borges.

Votará NÃO: Célio Moura

Veja como fica a previdência se for aprovada sem mudança do plenário da Câmara federal: O cálculo de todos os benefícios passará a ser sobre a média geral de todas as contribuições, sendo que o trabalhador somente receberá 100% da média se tiver 40 anos de contribuição. Sendo que os trabalhadores que se aposentarem com tempo mínimo (20 anos homens e 15 anos mulheres) receberão 60% da média, sendo acrescidos 2% a cada ano que exceder os 20 anos de contribuição. Essas mudanças reduzirão o valor das aposentadorias em até 50%.

Veja o que isso significa na prática:

1 – Nas simulações que realizamos, um trabalhador que se aposentaria hoje com R$ 2,000,00, com as mudanças sua aposentadoria será de 1.300,00.

2- O valor das Pensões será fortemente reduzido, em primeiro lugar pelo rebaixamento da média conforme apresentado acima, em segundo lugar, a pensão passará a ser de 50% mais 10% por dependente sobre o valor que seria a aposentadoria, em terceiro lugar, caso o pensionista já seja aposentado, haverá a regra de cumulação de benefícios, aplicando um fator de redução da pensão.

E por fim, permite que a pensão seja inferior a um salário-mínimo, caso qualquer integrante da família tenha alguma fonte de renda. Assim a pensão ficará até 60% menor do que seria hoje. Neste caso, uma viúva, que ainda não é aposentada, sem filhos dependentes, que na regra atual teria uma pensão de 2.000,00, terá uma pensão de R$ 1.200,00, uma agricultora que ficar viúva terá uma pensão de R$ 598,00.

3- Constitucionaliza a permissão para salários inferiores ao mínimo, embora a reforma trabalhista já previa essa mudança havia um vácuo jurídico, pois, a constituição veda a contribuição inferior a um salário-mínimo. O texto resolve esse vácuo.

O texto aprovado dispõe que se o indivíduo receber menos que 1 salário-mínimo esse mês não contará para o tempo de contribuição, e nas regras transitórias prevê a possibilidade de agrupamentos de contribuições para trabalhadores que não alcançarem essa renda mínima mensal para contabilizar aquele mês no tempo (art. 30 do Substitutivo).

4 – Aumento do tempo de contribuição para os homens de 15 para 20 anos, essa mudança gerará exclusão previdenciária, pois os dados históricos apontam que cerca de 54% dos homens que se
aposentaram entre 2003 e 2017 tinham menos de 20 anos de contribuição, com o atual nível de desemprego e precarização do trabalho fica evidente o impacto desta mudança;

5 – Aumenta a idade mínima das mulheres para 62 anos, com essa mudança, a diferença entre homens e mulheres se reduz para três anos. Cabe destacar que a diferença de 5 anos está baseada em estudos técnicos que comprovam maior tempo de trabalho doméstico feminino não remunerado, o que sustenta a necessidade dessa diferença de cinco anos entre homens e mulheres. As mulheres são amplamente prejudicadas por esta Reforma.

6 – Fim da aposentadoria por tempo de contribuição, inclusive para professores, delimitando idade mínima, ainda que com um diferencial, esta medida prejudica aqueles que entram mais cedo no mercado de trabalho e estão expostos a serviços de maior intensidade ou exposição a agentes nocivos à saúde. Para as aposentadorias especiais remete para lei definir tempo mínimo e idade.

Por Geovane Oliveira