Nos últimos dois anos a atual gestão regularizou dívidas com municípios que já ultrapassavam R$ 40 milhões
O equilíbrio fiscal das contas públicas e acertos necessários em diversos setores promovidos pelo governador Mauro Carlesse, fez com que o Governo do Estado conseguisse regularizar os repasses fundo a fundo da Saúde para os 139 municípios. Isso está fortalecendo a rede de pública de saúde e garantindo um serviço mais eficiente e digno à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria de Estado da Saúde (SES) quitou dívidas que se arrastavam desde 2016, quando o montante chegou a R$ 40.369.361,09 em repasses atrasados. Nos últimos dois anos foram pagos R$ 29.988.411,79, em 2018 e R$ 34.496.403,40 este ano.
Segundo o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini, “a regularização destes repasses com certeza ajudarão os municípios a organizarem a prestação dos serviços da Atenção Básica, que refletirá nas unidades de média e alta complexidade. Além disso, o compromisso do Governo com a Saúde Pública possibilitou a abertura de novos serviços, como a realização de cirurgias cardíacas pediátricas no Estado, a manutenção dos estoques de medicamentos e insumos, o aumento de cirurgias eletivas e diminuição no tempo de espera por procedimentos cirúrgicos”, destacou.
Os repasses aos municípios são relacionados aos serviços de manutenção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); campanhas de vacinação antirrábica; medicação Assistência Farmacêutica Básica; manutenção de Hospital de Pequeno Porte (HPP); complementação do custeio dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial; custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e ambulatorial; medicamentos destinados à Saúde Mental e Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIped), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Acesso
Para garantir a transparência e a fiscalização dos recursos na área da saúde o cidadão pode acompanhar os repasses feitos, no portal da SES, na internet, por meio do link http://sistemas.saude.to.gov.br/repasse_fundoafundo/.
Laiany Alves/Governo do Tocantins
