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Travesti é morta a tiros durante discussão por celular em Araguaína

Por G1 Tocantins

Justiça suspende investigação sobre funcionários fantasmas em gabinete de deputado estadual

 

Tarifa de energia elétrica no Tocantins terá primeira redução em sete anos

 

MPE a ajuizar ação contra empresa e ex-prefeito de Aliança do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Aliança do Tocantins José Rodrigues da Silva e contra a empresa DSC Construtora Ltda, por irregularidade na execução de obras de pavimentação urbana naquela cidade. Consta que o município pagou R$ 222.039,06 pela primeira etapa da obra, mas somente R$ 129.025,36 foram realmente aplicados, o que ocasionou prejuízo de R$ 93.013,70 aos cofres públicos.

Do total de R$ 222.039,06, o município repassou R$ 121.500,00 à empresa por meio de duas transferências bancárias, realizadas nos meses de agosto e setembro de 2010. Segundo recibos, os R$ 100.539,06 restantes teriam sido pagos em espécie, o que contraria as normas legais. Ocorre que um dos colaboradores da DSC Construtora, em depoimento ao Ministério Público, informou que a empreiteira nunca recebeu os R$ 100.539,06.

O depoente também revelou ao Ministério Público que a construtora pagou R$ 20 mil ao prefeito, a título de propina. Após a quebra do sigilo bancário do gestor municipal, foi identificada a transferência dos R$ 20 mil, da conta da empresa para sua conta pessoal. José Rodrigues da Silva não apresentou nenhuma justificativa plausível para esta e outras transferências bancárias em que foi beneficiado pela construtora.

A gestão municipal nunca prestou contas, de forma adequada, da primeira parcela do convênio para pavimentação urbana, o que impediu o município de receber, do Governo do Estado, os valores relativos à segunda e à terceira etapa da obra.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, que atua na área de proteção do patrimônio público. Na esfera civil, o ex-prefeito e a empresa ficam sujeito às penas de ressarcimento do prejuízo ao erário, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, proibição de receber benefícios fiscais ou de crédito e suspensão dos direitos políticos, esta última aplicável ao ex-gestor.
Criminal
Pelos mesmos fatos, o Ministério Público propôs também uma denúncia contra o ex-prefeito José Rodrigues da Silva, pelo crime de corrupção passiva. Na esfera criminal, ele fica sujeito às penas de reclusão e pagamento de multa. (Flávio Herculano)

 

 

Presidente da Agência de Regulação de Palmas é exonerada do cargo

Juliana Nonaka não é mais presidente da ARP — Foto: Divulgação/Prefeitura de Palmas

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), exonerou nesta segunda-feira (1º) a presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP) da capital, Juliana Nonaka Aravechia Costa. Ela tinha deixado o cargo a disposição no dia 11 de junho para a reforma administrativa anunciada pela prefeita.

O substituto foi nomeado no mesmo Diário Oficial que trouxe a exoneração de Juliana Nonaka. Será o secretário executivo da pasta, Fábio Barbosa Chaves, a assumir o comando da ARP. A agência é responsável por acompanhar e fiscalizar serviços como a distribuição de água e energia, os transportes públicos, a limpeza urbana e outros serviços.

No dia 11 de junho todos os ocupantes do primeiro escalão da prefeitura entregaram os cargos para a prefeita. O objetivo era deixar Cinthia Ribeiro a vontade para fazer uma reforma administrativa. Durante uma das reuniões ela disse que querer resolver questões políticas nas relações institucionais.

A primeira a perder o cargo foi a ex-secretária de Segurança Pública, Welere Gomes Barbosa Silveira. Ela foi substituída por Denise Marcela Guimarães e Silva Gomes. As duas são policiais militares de carreira.

Governo nomeia delegado de Palmas como novo diretor de combate à corrupção do Tocantins

Por G1 Tocantins

Ameaças a Glenn Greenwald são atentado à liberdade de imprensa no Brasil, diz líder da FENAJ

Líder da equipe de jornalistas do site The Intercept Brasil, o jornalista americano Glenn Greenwald vem sendo alvo de ameaças por conta da série de reportagens em torno das supostas mensagens trocadas na Operação Lava Jato, e isso pode ser considerado um atentado à liberdade de imprensa no Brasil.

É esta a opinião da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria José Braga, que enxerga nas matérias do site, que expuseram o que seriam as conversasentre o então juiz federal Sergio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), um exercício claro do jornalismo no país.

“É importante salientar que o site The Intercept Brasil está fazendo jornalismo. E o que é fazer jornalismo? É buscar informações de interesse público e reportar essas informações de interesse público para a sociedade […]. O jornalista de qualquer veículo, ao ter conhecimento de uma informação importante para a vida nacional, para o debate público, a sua obrigação reportar essa informação para toda a sociedade”, disse ela à Sputnik Brasil.

Nas últimas semanas, a série que ficou conhecida como Vaza Jato trouxe ao conhecimento público uma série de mensagens que, segundo o site de Greenwald, demonstrariam o que Maria José Braga chamou de “conluio” entre Moro e os procuradores da operação para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“No caso específico da Lava Jato e mais especificamente em relação à condenação do presidente Lula, sempre houve uma dúvida sobre a suspeição do juiz Sergio Moro e também dos procuradores encarregados da denúncia do Ministério Público, em razão da falta de provas concretas que havia, e mesmo sem provas concretas houve condenação”, comentou a presidente da FENAJ, para quem o petista foi condenado injustamente.

A reação de Moro, do MPF e de setores da sociedade favoráveis à Lava Jato e ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi crítica a Greenwald, acusando-o de estar fazendo política partidária com a série de reportagens. Segundo o jornalista, ele e seu marido, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), foram alvos de ameaças.

“A FENAJ, juntamente com o Sindicato de Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, [estado] onde o site The Intercept Brasil está baseado, já divulgou uma nota pública considerando muito graves as ameaças contra o jornalista Glenn Greenwald e à sua família, e essas ameaças constituem um atentado à liberdade de imprensa no Brasil. Todo cuidado das autoridades precisa ser tomado, elas precisam estar atentas para garantir a integridade física do jornalista e de seus familiares, e que ele possa continuar, junto com os seus colegas do site, prosseguindo com esse trabalho em prol da sociedade brasileira”, declarou Maria José Braga.

A presidente da FENAJ participaria de uma audiência com Greenwald nesta segunda no Conselho Nacional de Comunicação Social, organismo mantido pelo Congresso Nacional. Contudo, o encontro acabou sendo cancelado pela ausência de vários dos convidados, dentre os quais estava o jornalista do The Intercept Brasil e a própria representante dos jornalistas.

Apesar da audiência não ter sido realizada, Maria José Braga pontuou que cabe às autoridades não só garantir a integridade dos jornalistas de todo o Brasil, mas também de respeitar o que diz a Constituição – ela relembrou que a Constituição Federal garante o sigilo da fonte, e não cabe ao jornalista revelar a origem de suas informações.

“O jornalista, se ele obtém informação relevante e a fonte que passou a informação não quer ser identificada e pede para não ser identificada, o jornalista tem a prerrogativa constitucional de manter o sigilo da fonte. A forma com que essa fonte obteve essa informação não é da alçada do jornalista. Isso é da alçada das autoridades policiais e o jornalista não tem que se reportar a isso. O jornalista tem que analisar a relevância da informação, a confiabilidade dessa fonte, e ele considerando essa fonte confiável, considerando o material recebido de interesse público, a sua obrigação é divulgar”, completou.

Para a presidente da FENAJ, é “muitíssimo difícil” que a população brasileira não esteja interessada no conteúdo das reportagens do site sobre as mensagens trocadas pela Lava Jato, as quais, segundo já declarou o próprio Greenwald, estão apenas no início.

br.sputniknews.com

Médico que acumulava jornadas excessivas e com incompatibilidade de horário é condenado

Um médico que acumulava três empregos em prefeituras, nos municípios de São Miguel do Araguaia (GO), Formoso do Araguaia (TO) e Cariri do Tocantins (TO) foi condenado, na quinta-feira, 27, por ato de improbidade administrativa, em ação judicial proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Segundo foi verificado, a carga horária do profissional atingiu 120 horas semanais entre março de 2013 e novembro de 2014, sendo considerada totalmente excessiva.

Segundo foi apontado pelo promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, as normas da Constituição Federal foram afrontadas em dois pontos, no que se refere ao acúmulo dos três empregos e também quanto à incompatibilidade de horários, que foi registrada em diversas ocasiões.
Jornadas
O médico é Fábio Henrique Barbosa de Sousa, que possui vínculo efetivo com o município de São Miguel do Araguaia, onde cumpria jornada de 40 horas semanais, tendo que trabalhar por, no mínimo, dois dias exclusivamente nesta cidade, sem qualquer folga, em regime de plantão.

Havendo essa carga horária em São Miguel do Araguaia, ele assumiu vínculo temporário com o município de Formoso do Araguaia, para trabalhar de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã e tarde, como médico do Programa Saúde da Família (PSF), devendo também operacionalizar o serviço de ultrassonografia nesta cidade, nas segundas e quartas-feiras, imediatamente ao sair do PSF.

Ainda assim, o profissional mantinha um outro vínculo temporário, com Cariri do Tocantins, para o cumprimento de carga horária de 40 horas semanais.
Penalidade
O profissional foi condenado ao pagamento de multa correspondente a três vezes o valor do maior salário de um dos cargos públicos exercido no período, acrescida de correção monetária e de juros. Ele também teve os direitos políticos suspensos por três anos.

A sentença foi proferida pelo juiz Nilson Afonso da Silva, da 2ª Vara Cível de Gurupi. O membro do Ministério Público recorrerá para o aumento da pena. (Flávio Herculano)

Polícia Civil deflagra operação ONGs de Papel em Palmas e no interior do Estado

A Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública – DRACMA, deflagrou na manhã desta segunda-feira, 1º, a operação “ONGs de Papel”, que investiga desvio de recursos públicos estaduais.

Até o momento, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas privadas, residências de investigados e órgãos públicos em três Comarcas do Estado.

Os suspeitos estão sendo investigados pelos supostos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro, fraude a licitações e organização criminosa, praticados pelo menos desde 2017.

A operação conta com o apoio das unidades da Polícia Civil dos municípios de Palmas, Araguaína e Ananás.

Cláudia Santos / Governo do Tocantins

Bandeira amarela: luz mais cara para partir desta segunda-feira

A conta de luz está mais cara a partir desta segunda-feira (1º), por causa da bandeira tarifária utilizada como referência nas contas deste mês ser a amarela. Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em comunicado divulgado na última sexta-feira (28).

O adicional retorna às contas após a autoridade reguladora ter definido bandeira verde em junho, situação em que não é cobrado acréscimo nas contas. No comunicado, a Aneel justificou a bandeira amarela pelo fato de julho ser um mês “típico da seca nas principais bacias hidrográficas do país”.

“A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios. Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da Bandeira Amarela”, justificou a agência.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores, a verde, a amarela e a vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia. Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

Por Agência Brasil

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