O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser contrário a uma nova Constituinte. Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que, diante do impasse da discussão sobre a possibilidade de prisão após o julgamento em segunda instância, talvez seja o momento de propor uma nova Constituição ao País.

Para Rodrigo Maia, uma nova Constituinte pode dar sinalização ruim para a sociedade e gerar muita insegurança no País. Segundo Maia, a Constituição brasileira é jovem e não há brechas para essa discussão.

“Acho que não é o melhor caminho, uma mudança constitucional pode ser instrumento de restrições de liberdades. Temos uma Constituição que tem coisas boas, coisas que precisam ser modificadas e coisas que precisam ser preservadas”, defendeu o presidente.

Pautas prioritárias
Em relação às pautas prioritárias da Câmara dos Deputados após a promulgação da reforma da Previdência, Maia destacou o projeto que muda o marco legal do saneamento e as reformas tributária e administrativa.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Prefeito de Araguaína é chamado de próximo governador pelo comando do partido; Ronaldo Dimas prega boa política e fala em transformar o Tocantins

Durante o Seminário de Planejamento Estratégico do partido realizado em Brasília nesta terça, 12 de novembro, o Podemos Nacional apresentou a filiação do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, que também será o presidente da agremiação política no Tocantins.

Dimas foi filiado com total respaldo da presidente nacional do partido, deputada federal Renata Abreu (SP), e do senador Álvaro Dias (PR), candidato a presidente da República na eleição de 2018. Ambos elogiaram muito o gestor municipal, saudaram a sua filiação e destacaram estar agregando ao partido o próximo governador do Tocantins.

“Muita honra de que Ronaldo Dimas passe integra a nossa família. Estamos filiando o próximo governador do Tocantins”, frisou Renata. “Nos honra e nos valoriza que o nosso partido estará muito bem representado no Estado do Tocantins”, salientou Álvaro Dias. O prefeito foi a única filiação apresentada pelo Podemos no Seminário de Planejamento.

Futuro

Ao agradecer todo o prestígio e os elogios recebidos, Dimas disse ser uma satisfação ingressar em um partido que tem personalidades ilustres e sérias. “Vemos no Brasil afora partidos envolvidos em escândalos e problemas gravíssimos, e aqui temos o Podemos fortalecido com gente séria e fazendo boa política”, frisou o prefeito, que reafirmou seu interesse em ser candidato a governador de 2022.

O prefeito voltou a rechaçar discurso de “nova” e “velha” política. “Nunca existiu política nova e política velha. O que existe é a boa política e foi a que sempre procurei fazer”, salientou Ronaldo Dimas, ao lembrar que antes da via pública, trabalhou na iniciativa privada por muitos anos.

Ele lamentou que no Brasil, em muitos casos, siga existindo comando público e político por pessoas sem capacidade, sem a vontade e a seriedade necessária para realizar aquilo que a população precisa. “E é possível realizar muito na vida pública”, destacou, ao dizer que basta haver comprometimento e trabalho sério.

Dimas salientou que o objetivo maior de qualquer político sempre tem de “ser melhorar a qualidade de vida das pessoas”. “Eu corro muito atrás disso e assim tem sido em todos os cargos que passei. Almejo sim chegar ao governo do Estado para propiciar as mudanças necessárias que se fazem lá no Estado”, ressaltou, ao lembrar que o Estado, nos últimos anos, passou por diversos problemas políticos e administrativos que atrasaram o seu desenvolvimento.

No entanto, o prefeito finalizou com uma mensagem de otimismo, destacando que é possível, sim, mudar a realidade do Tocantins. “Mas eu acredito muito, nosso Estado é jovem, novo, rico, muito bem localizado atraí população de todos os lados do Brasil. Quero poder contribuir muito mais com as transformações. Realmente é uma bela oportunidade para que a gente faça do Tocantins exemplo do que pode acontecer”, afirmou, ao também garantir que vai trabalhar para o crescimento do Podemos no Tocantins.

Na primeira sessão após a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o nome do ex-presidente foi mencionado mais de 150 vezes nos discursos dos deputados em Plenário.

Lula foi solto na sexta-feira (8) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reviu a posição sobre o cumprimento de pena obrigatório a partir da condenação em segunda instância.

O tema também está sendo discutido nesta segunda-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, autorizando a prisão após segunda instância.

Deputados do PT ressaltaram que a liberdade de Lula é o primeiro passo do ex-presidente. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o objetivo é inocentá-lo. “Nós entramos nesta semana com Lula livre. Agora, trata-se de anular um processo que é absolutamente injusto. Lula não pode ser condenado porque teria se beneficiado da reforma de um apartamento que não é dele”, disse.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) criticou os esforços para que Lula volte ao cárcere, como a votação da PEC na CCJ. “O Supremo Tribunal Federal fez justiça à Constituição e liberou o Lula. Agora, querem rasgar a Constituição e alterá-la para impedir o Lula livre”, afirmou.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), após a liberdade, Lula vai retomar o seu protagonismo na vida pública. “Nós queremos o presidente Lula de volta ao cenário brasileiro para andar pelo Brasil, dialogando com o povo brasileiro, dialogando com forças políticas que pensam diferentemente de nós e propondo soluções para o País”, disse.

Críticos
Já o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) disse que as Forças Armadas precisam ficar atentas às atitudes tomadas por Lula em liberdade. Ele afirmou que há “instabilidade na América Latina” e que a libertação do ex-presidente faz parte de “um golpe em curso entre os setores do Judiciário, a imprensa e políticos de todo o Brasil”.

“Se este fosse um País mais sério, Lula deveria voltar para a cadeia por estar infringindo o artigo 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime. Ou seja, apologia ao crime, apologia à baderna pública”, declarou Otoni de Paula.

O deputado Luiz Lima (PSL-RJ) destacou que o ex-presidente não foi inocentado, mas foi libertado porque o seu processo não foi julgado até o fim. “Lula não está livre. Lula está solto. Lula não provou sua inocência. Lula ainda está passível de condenação”, ressaltou.

Foi o mesmo argumento usado pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RS). “Lula não está livre. Em poucos dias, estará respondendo a novos processos pelos quais fatalmente será condenado. Então, mudem: Lula solto, e não Lula livre”, afirmou.

Polarização
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), por outro lado, destacou que a polarização política não pode dominar a agenda e inviabilizar as políticas públicas para a população.

“Enquanto a política se resume a um debate de prisão em segunda instância ou não, de Lula preso ou Lula solto, seguimos sendo um País sem um plano para os miseráveis e excluídos. Ninguém quer falar disso”, afirmou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Depois de quase seis horas de obstrução por deputados da oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), fechou acordo e a CCJ aprovou nesta noite o Projeto de Decreto Legislativo 657/19, que contém acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação do escritório regional do banco nas Américas (ERA). O projeto ainda será votado pelo Plenário.

No Brasil, o ERA será presidido por diretor-geral indicado pelo NDB e terá sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.

Pelo acordo, ficou para esta terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Francischini convocou reunião com os coordenadores de bancada da CCJ para as 9 horas para tratar dos procedimentos para votação da PEC. A reunião da CCJ deve começar às 9h30, tendo a PEC como primeiro item da pauta.

Banco dos Brics
O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países. O Brasil dispõe de 4 projetos dentre os 41 já aprovados pelo NDB.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

De acordo   com notícias públicas   no   site Cleber Toledo, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, vai se filiar ao Podemos, antigo Partido Trabalhista Nacional (PTN), amanhã. A mudança deve se concretizar durante reunião do partido em Brasília, e simultaneamente ele assumirá o comando da legenda no Tocantins.

Visando fortalecer as bases do podemos em Araguaína, Dimas   sinaliza que vai trabalhar para   esvaziar o partido Liberal (PL), que tem o vereador Marcus Marcelo como presidente da comissão provisória municipal.

De acordo com as informações o prefeito Dimas já teria convidado o vereador Marcus Marcelo, e outras lideranças da legenda, para ingressar no Podemos nos próximos dias, ou quando abrir a janela partidária no próximo ano.

Geovane Oliveira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.

Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.

Decisão do STF
O assunto estava em discussão também no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, no entanto, em votação apertada, os ministros derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.

Críticas
“Essa medida do Supremo Tribunal Federal frusta todos os brasileiros que querem combater a corrupção e a impunidade. Esse novo entendimento vai liberar 5 mil presidiários”, criticou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC 410/18.

“É hora da Câmara dos Deputados cumprir o seu papel e avançar nossa emenda constitucional para que possamos vez por todas colocar um ponto final nessa história, dar segurança jurídica e, principalmente, combater a corrupção e a impunidade”, disse Manente defendendo a aprovação da proposta.

Relator do pacote anticrime (PLs 882/19; 10372/18; 10373/18), o deputado Capitão Augusto (PL-SP) também lamentou a decisão do STF e avaliou que ela vai levar a um aumento da impunidade e, consequentemente, da criminalidade.

“É de se envergonhar!”, lamentou Capitão Augusto. Segundo ele, a decisão do STF é contrária à opinião dos brasileiros e “contrária também à maioria dos juristas brasileiros, que é favorável e considera legal a prisão após a condenação em segunda instância. ”

A favor
O deputado Paulo Teixeira (PT-PT), que é integrante da CCJ, no entanto, disse que a decisão do STF está de acordo com a Constituição.

“O Brasil tem 400 mil presos nessas condições de prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva. Mas, do contrário, só pode prender depois de transitado em julgado. Essa é a Constituição”, afirmou. “Quem não gostar tem que mudar a Constituição.”

A CCJ reúne-se nesta segunda-feira (11), a partir das 14 horas, no plenário 1.

Da Redação – ND