A Justiça Federal determinou ao Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e à União que, no prazo máximo de 20 dias, seja feita a contratação de, no mínimo, mais (seis) intérpretes/tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para assistir, individualmente, os alunos surdos da Instituição. A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (18) pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1^a Vara Federal de Palmas (TO). Em caso de não cumprimento da decisão, foi estipulada uma multa diária de R$10.000,00  para cada requerido, limitada a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, nos campi de Palmas e Araguatins do IFTO, existem alunos surdos completamente desassistidos por intérpretes/tradutores de Libras. No Tocantins, para uma demanda de 12 estudantes surdos, de diferentes cursos, existem apenas 12 profissionais, sendo que o ideal são dois para cada aluno. O próprio IFTO afirma, no processo, que seriam necessários mais 10 intérpretes/tradutores, em relação ao quadro atual, para que a situação se normalize.

De acordo como Juiz Federal, o artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, preceitua que as pessoas com deficiência devem receber “o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação”. No mesmo texto é normatizado que a educação de pessoas, “em particular crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social”.

A decisão liminar também determina que “no prazo de 5 (cinco) dias após as contratações, deverá o IFTO iniciar as aulas de reposição para os alunos surdos, a fim de suprir as aulas do semestre 2019/02, que perderam em razão da ausência de intérprete/tradutor de Libras”.

Quadro de intérpretes/tradutores de Libras no IFTO

 Em seis campus do IFTO no Tocantins, apenas em Palmas e Araguatins não existe atendimento adequado às necessidades dos alunos surdos. Em Palmas, existem quatro alunos surdos em cursos distintos e apenas um intérprete/tradutor, sendo que ficam três alunos desassistidos. Em Araguatins, há três alunos surdos em cursos distintos, mas apenas dois intérpretes/tradutores, ficando um aluno desassistido. Nos campus de Formoso do Araguaia, Porto Nacional, Araguaína e Gurupi todos os cinco estudantes surdos são atendidos por intérpretes/tradutores.

Processo número: 1003641-48.2019.4.01.4300

O Tocantins inicia nesta segunda-feira, 18, a 2ª etapa da campanha nacional de vacinação contra o Sarampo em adulto jovens. No período de 18 a 30 de novembro, a vacinação de adultos jovens, na faixa etária de 20 a 29 anos de idade ocorrerá em todos os municípios, com meta de atingir 95% do total desta faixa etária. O dia D, de mobilização nacional, acontece no dia 30 de novembro. Nesta etapa priorizou-se o grupo de 20 a 29 anos de idade devido ao número expressivo de casos confirmados nessa faixa etária.

Segundo informações do Ministério da Saúde (MS) já foram confirmadas 14 mortes pela doença no Brasil, sendo sete em menores de cinco anos de idade, três na faixa etária de 20 a 29 anos e quatro em adultos maiores de 40 anos. Foram 13 óbitos registrados em São Paulo e um em Pernambuco.

De acordo com o último boletim epidemiológico do MS sobre a doença, a faixa etária foco da segunda fase da campanha é a que mais acumula número de casos confirmados da doença. Nos últimos 90 dias de surto ativo, foram confirmados 1.729 casos em pessoas de 20 a 29 anos.

A enfermeira da gerência de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Diandra Rocha, explica que a campanha de vacinação é seletiva, “nem todas as pessoas nesta faixa etária serão vacinadas, quem já tem as duas doses, que contém o componente do Sarampo não precisam se vacinar, para saber basta procurar uma Unidade de Saúde para avaliação do seu cartão de vacinação”.

Dados

Atualmente foram notificados no Estado 53 casos suspeitos de Sarampo, sem confirmação da doença, apenas dois casos ainda continuam em investigação.

Meta alcançada

Na primeira etapa da campanha o Tocantins ultrapassou a meta de vacinação das crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade (quatro anos, 11 meses e 29 dias) com 101,69% de cobertura contra o sarampo, e está entre os 14 Estados que superaram o índice de 95% das crianças vacinadas, sendo o único da região norte a bater a meta. No Estado 98% dos municípios atingiram a meta de mais de 95% de cobertura vacinal proposta pelo Ministério da Saúde (MS), 23 municípios atingiram menos de 90% e 18 municípios entre 90 e 95%. Os dados divulgados mostram que 67.387 crianças foram imunizadas.

Laiany Alves/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e do Sistema Nacional de Emprego (Sine), orienta trabalhadores para que habilitem a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e ensina o passo a passo de como fazer o documento pela internet.

A carteira digital deverá, com o tempo, substituir a carteira física. Até 2020, a carteira física deixará de ser emitida e entre as vantagens, a nova carteira digital disponibilizará as informações no sistema, podendo ser acessadas a qualquer momento.

Para acessar a Carteira de Trabalho Digital, é necessário obter a senha de acesso no Acesso.gov.br. Para aqueles que não possuem a senha, poderão adquiri-la por meio do Aplicativo da CTPS Digital, ou clicando no link a seguir Acesso.gov.br.

O documento também pode ser feito via Aplicativo CTPS Digital, instalado em smartphones com sistema operacional Android e IOS e funcionará como uma extensão do documento físico. Por meio do aplicativo, é possível, também, consultar os contratos de trabalho, em que são disponibilizadas informações referentes aos seus vínculos como os dados da empresa contratante e cargos e salários.

O gerente de planejamento do Sine Tocantins, Raimundo Novaes (Badinho), explica que a recomendação do Ministério do Trabalho é para que o próprio trabalhador entre no site Aplicativo.gov.br e faça o cadastro, habilitando seu documento digital. “A proposta é para que a habilitação da carteira de trabalho deixe de ser domínio do Sine e possa ser feita pelo próprio aparelho celular, caso a pessoa tenha dificuldade pode se dirigir à unidade do Sine em seu município”, explica.

Outra orientação é para que, nos municípios onde não há Sine, as prefeituras disponibilizem um computador, com acesso à internet, para que os trabalhadores habilitem o documento digital; como também um técnico para orientar sobre como habilitar o documento e sobre como funciona a CTPS Digital.

O diretor do Sine, José Alberto Guimarães (Gordo), informa que a caderneta da Carteira de Trabalho física continuará existindo e sendo o documento oficial do trabalhador e emitida pelo Sistema Nacional de Emprego. “A tendência é que, nos próximos anos, o documento físico seja substituído pelo digital. Recomendamos que os usuários não se preocupem com a transição já que o sistema é seguro. Na carteira digital, as informações estarão disponíveis a qualquer momento”, afirma o diretor.

Outras vantagens apontadas pelo diretor se referem à tecnologia. “A carteira de digital não molha, não rasga e não se perde. Com relação às informações guardadas, o trabalhador terá o benefício de ter na carteira digital todas as informações, evitando gastos, em tempo, facilitando o processo da  aposentadoria”, pontua.   

A gerente de Núcleos do Sine, Meiri Bezerra, informou que entre as ações, realizadas pelo Governo do Tocantins, para orientar e fomentar a habilitação da Carteira de Trabalho Digital é possível destacar também as capacitações de técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para a emissão de Carteiras de Trabalho Digitais (CTPS- Digital), ações que vêm sendo realizadas em municípios do Estado. O trabalho é realizado via Sine, por meio da Setas, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO).

Nesta semana, a equipe do Sine esteve fazendo as orientações nos municípios de São Miguel do Tocantins, Sítio Novo, Luzinópolis e Angico.

Passo a passo

Para ter o documento digital, com todas as informações acessíveis no telefone, o trabalhador deve entrar na loja de aplicativos do telefone e procurar por CTPS Digital e baixar a ferramenta.

 Na próxima tela estão os informes:

Em seguida, irá aparecer uma tela com quatro opções (Entrar, Solicitar 1ª via, Solicitar 2ª via, Perguntas Frequentes).  Quem tiver a senha cadastrada no cidadão.br e Sine Fácil, precisará apenas colocar essa senha (será mesma senha para os dois aplicativos). Neste caso, basta clicar em “Entrar”:

Será necessário ler a política de privacidade, concordar e aceitar.

Em seguida, será necessário digitar o CPF, a senha e clicar novamente em Entrar.

Quem não tiver senha ainda, precisará criar uma, clicando em Primeiro Acesso no cidadão.br ou em Cadastre-se.

Será necessário informar dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento (se for nascido no exterior, a opção será Não sou brasileiro). Essas informações serão validadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Caso estejam corretas, o trabalhador será direcionado a responder um questionário com cinco perguntas sobre seu histórico laboral. Por isso, é importante ter em mãos a Carteira de Trabalho física ao tentar instalar o aplicativo mobile. É preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas. Em seguida, o trabalhador receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso.

Caso o usuário não consiga acertar as respostas, terá de aguardar 24 horas para uma nova tentativa ou entrar em contato com a central 135 do INSS para auxílio.

Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, é possível também solicitar a 1ª e a 2ª via da carteira de Trabalho. As opções aparecem na terceira tela que se abre assim que o aplicativo é instalado. Nesse caso não é necessário passar pela autenticação. Basta clicar na opção desejada, preencher o formulário de pré-cadastro válido por 30 dias, e comparecer a um posto de atendimento para validar as informações e formalizar o pedido do documento.

Algumas unidades de atendimento de emissão de CTPS requerem agendamento prévio. Para verificar se o posto de sua preferência tem essa obrigatoriedade, o trabalhador pode entrar no link.

Essa solicitação também pode ser feita pela internet, caso o trabalhador não queira baixar o aplicativo. O endereço é o https://precadastroctps.trabalho.gov.br.

 Eliane Tenório/Governo do Tocantins

Serão ofertadas 120 vagas. Inscrições começam dia 20

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) lançou nesta quinta-feira, 14, o edital do Vestibular 2020/1 para o Câmpus de Paraíso do Tocantins. São oferecidas 120 vagas dividas em três cursos: Ciências Contábeis, Direito e Tecnólogo em Agronegócio, sendo 40 vagas para cada. Todos os cursos de graduação ofertados pela Unitins são gratuitos e presenciais. Há pagamento de taxa somente para a inscrição no processo seletivo, no valor de R$ 120,00.

As inscrições poderão ser feitas a partir das 9h do dia 20 de novembro até o dia 02 de janeiro de 2020 exclusivamente pelo site da instituição. As provas serão aplicadas no dia 19 de janeiro e as aulas já começarão em fevereiro, seguindo o calendário acadêmico dos outros câmpus já existentes – Palmas, Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis.

De acordo com o reitor da Unitins, Augusto Rezende, o Câmpus da Unitins em Paraíso mostra o fortalecimento da universidade perante a sociedade e confirma que o governador Mauro Carlesse prioriza a educação em todos os níveis – fundamental, médio e superior. O reitor reforça o apoio governamental, do deputado federal Osires Damaso e de deputados estaduais para que a implantação se tornasse realidade já para 2020.

Com o vestibular dos outros câmpus somado a este, a Unitins terá 600 novos alunos no primeiro semestre letivo de 2020, o que para o reitor demonstra que “a Unitins cumpre seu papel social e no desenvolvimento das políticas públicas do Estado. A formação na educação superior é o passo para o desenvolvimento, não existe desenvolvimento numa região sem a boa educação superior, pesquisa, projetos de extensão e correlação com o mercado. A Unitins expande sua missão e razão de ser como instituição que leva a educação e que promove a transformação na vida das pessoas e das famílias por meio da educação”.

A implantação do Câmpus de Paraíso

A implantação do Câmpus de Paraíso do Tocantins foi recentemente autorizada pelo Conselho Universitário (Consuni) e pelo governador Mauro Carlesse e viabilizada por emenda parlamentar do deputado federal Osires Damaso. O câmpus universitário funcionará nas instalações do Colégio Estadual Trajano Coelho Neto, que tem localização centralizada e estratégica no município.

Para a implantação, em junho do ano passado foi instituída uma comissão responsável por avaliar a viabilidade do câmpus e levantar informações sociais e estruturais para a unidade, considerando quais cursos atenderiam melhor a região do Vale do Araguaia nesse primeiro momento.

Agora, a Unitins e a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) organizam a liberação do prédio e estruturação de equipes e equipamentos necessários para o pleno funcionamento a partir de 2020. A Universidade já está elaborando os projetos dos cursos e preparando os pontos pedagógicos necessários para o início das atividades na unidade.

Charlyne Sueste – Ascom Unitins