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Operação “Marias” em combate a violência contra a mulher cumpre 89 mandados de prisão no Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou nesta quarta-feira, 27, Dia de Mobilização Nacional para Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão e de Prisão, a Operação Nacional “Marias”, que visa o combate a crimes de violência doméstica contra mulheres e grupo de vulneráveis. Doze pessoas já foram presas, sendo oito delas no interior do Estado e quatro em Palmas. No total espera-se cumprir em 89 mandados de prisão preventiva e em flagrante delito.

A Operação é resultado do I Fórum Permanente de Enfretamento à Violência Contra a Mulher (CONCPC), realizado no final do mês de outubro em Brasília (DF). Durante o fórum ficou definida a realização da operação, quando os estados realizariam uma força-tarefa para dar cumprimento a mandados judiciais, verificar medidas protetivas de urgência e denúncias referentes a crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres.

Em entrevista coletiva a delegada-geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra, destacou a ação como forma de reduzir os índices de feminicídios e de prevenção à violência contra a mulher no Tocantins. “A grande maioria das mulheres que denunciaram e tiveram medidas protetivas expedidas não morreu. A denúncia ainda é o melhor caminho, precisamos ajudar que as mulheres cada vez mais tenham coragem para sair da situação de violência. Requeiram medidas de proteção de urgência. Essas ações são efetivas para salvaguardar a vida das mulheres”, ressaltou.

A coordenadora da Operação “Marias” no Tocantins, delegada titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Ana Carolina Marinho Braga, enfatizou que a operação iniciada hoje prosseguirá nos próximos dez dias. Segundo ela, os policiais continuarão em busca do cumprimento de todos os mandados judiciais. “Estamos com ações repreensivas e preventivas cumprido os mandados expedidos, as fiscalizações das medidas protetivas de urgência e verificação das denúncias. E se necessário iremos estender até que todos os mandados sejam cumpridos”.

Estão mobilizados mais de 100 policiais civis das 12 Delegacias da Mulher do Estado. As prisões são motivadas por crimes como violência sexual, estupro de vulnerável, ameaça, descumprimento de medida protetiva e posse irregular de arma de fogo.

As ações estão ocorrendo em Palmas e nos municípios que compõem as regionais de Araguatins, Araguaína, Colinas do Tocantins, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi e Dianópolis. O nome da operação “faz referência, homenagem, à Maria da Penha que é o ícone da violência doméstica”.

 Camilla Negre/Governo do Tocantins

Ambiente político brasileiro precisa se normalizar para o dólar cair, diz economista

O dólar fechou nesta terça-feira (26) cotado a R$ 4,239. Durante o dia chegou a bater R$ 4,27, o maior valor nominal da história sobre o real.

A alta foi uma reação dos investidores às declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que o câmbio de equilíbrio “tende a ir para um lugar mais alto”.

Na segunda-feira (25), o ministro disse, em entrevista coletiva na embaixada brasileira em Washington, que “é bom se acostumar com juros mais baixos por um bom tempo e com o câmbio mais alto por um bom tempo”.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o economista Otto Nogami, professor do Insper, disse que um dos motivos principais que levaram a alta do dólar é o ambiente político brasileiro.

“A tendência é que na medida que o ambiente econômico se normalize, a taxa e câmbio retroceda. Essa é pelo menos a percepção que a gente tem levando-se em conta que, teoricamente falando, a taxa de câmbio deveria estar em um patamar bem mais baixo”, disse.

Segundo Otto Nogami, a curto prazo é possível que os efeitos mais imediatos no bolso do consumidor é de que ele verá um aumento no preço dos produtos, já que a indústria brasileira depende de produtos importados.

“A indústria vai depender do produto importado então há um arrefecimento com relação a produtos que se destinam ao consumo das famílias”, afirmou.

O Brasil viu nos últimos meses uma piora dos números das suas contas externas. Dados divulgados pelo Banco Central mostram que o país teve déficit em transações correntes de US$ 45,657 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, um aumento de 41% na comparação com o mesmo período de 2018.

Otto Nogami diz que o déficit em transações correntes faz com que o investidor estrangeiro se afaste do Brasil.

“O investidor estrangeiro direto, aquele que vem investir no setor produtivo da economia, sem dúvida alguma ele terá uma certa cautela em função do cenário que se apresenta”, analisou.

De acordo com Otto Nogami a maneira como o governo do presidente Jair Bolsonaro se comunica acaba gerando uma incerteza na sociedade brasileira em relação à economia.

“Na medida que a própria sociedade começa a ter uma percepção de incerteza com relação tanto ao cenário político quanto ao cenário econômico, isso faz com que a percepção de uma retomada do crescimento acabe se postergando”, completou o economista.

sputniknews

Missão do Banco Mundial visita andamento de obras no Tocantins

A missão tem como objetivo supervisionar algumas das obras de pavimentação e de melhoria de estradas vicinais do PDRIS e do Crema.

A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) recebe uma missão do Banco Mundial (Bird), nesta semana. Os técnicos permanecem no Tocantins até esta sexta-feira, 29. Essa missão tem por objetivo supervisionar as questões ambientais e sociais das obras contempladas pelo Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) do Estado do Tocantins.

Além de reuniões técnicas, a programação inclui a visitação a obra de pavimentação asfáltica de um trecho, de cerca de 26 km da TO-141, que liga Palmeirópolis à divisa dos Estados do Tocantins e Goiás,  no dia 27 de novembro; visitação a obras de melhorias de estradas vicinais (construção de pontes e bueiros) e de restauração e manutenção de rodovias estaduais (CREMA 2) na região central, no dia 28; e, uma reunião na sede da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), dia 29.

De acordo com o diretor de Viabilidade Ambiental da Ageto, Rômulo Mascarenhas, a programação está sujeita a mudanças por conta das condições climáticas. Ele explica ainda que mais uma visitação pode ser incluída, a de um trecho na TO-335 (entre Couto Magalhães a Colinas). “A proposta é verificar a possibilidade do banco (Bird) financiar a reabilitação e manutenção desse trecho dentro do PDRIS”, acrescentou.

Mascarenhas conta ainda que essa missão, formada por dois especialistas (Social e Ambiental) do Banco Mundial, deve observar o cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais exigidas no contrato de empréstimo. “Eles devem verificar se a obra possui licença ambiental, se os resíduos gerados estão sendo destinados adequadamente, dentre outros pontos que a nossa legislação também exige. E, na parte social, são verificados aspectos relacionados a saúde e segurança dos colaboradores que trabalham na obra, das pessoas que trafegam pelo trecho e de pessoas que são impactadas pela obra”, pontuou.

A secretária da Infraestrutura do Estado, Juliana Passarin, explica que 95% das obras do PDRIS são de responsabilidade da pasta. “Essas obras fazem parte dos esforços do Governo para fortalecer o sistema logístico e, consequentemente, a economia do Tocantins”, frisou.

PDRIS

O objetivo do PDRIS é melhorar eficácia do transporte rural, melhor eficiência do serviço público. Para isso, foram contempladas obras de melhoria de 5.500 km de estradas vicinais com a construção de pontes pré-moldadas de concreto, bueiros celulares e tubulares em 72 municípios e três reservas indígenas. 

Ainda a construção de pontes de concreto armado e bueiros celulares e a pavimentação asfáltica de 60 km de rodovias estaduais.

Além da Seinf, outros órgãos do estado têm responsabilidade na execução de ações específicas que visam dar maior eficiência aos serviços públicos e à gestão do Projeto, sendo eles: as secretarias de Estado do Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro); da Indústria, Comércio e Serviço (Sics), da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); da Fazenda e Planejamento (Seplan); do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); e também do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins).

Crema

O CREMA é um projeto financiado pelo Banco Mundial, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) que prevê a reabilitação e manutenção de 1.500 km de rodovias pavimentadas (CREMA 1) e de mais de 1.380 km de elaboração de projetos de restauração e manutenção (CREMA 2) dos quais conta com 400 km de obras financiadas pelo projeto.

Daniela Oliveira/Governo do Tocantins

Após acordo, deputados e senadores vão analisar texto da Câmara sobre 2ª instância

Autor da PEC espera que a Câmara conclua a análise do texto até o fim do 1º trimestre de 2020; senadores cobram definição de um calendário de votação

Deputados e senadores resolveram dar preferência ao texto da Câmara sobre prisão após a segunda instância. O acordo foi fechado hoje entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com líderes partidários e o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19), já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, estabelece o trânsito em julgado após o julgamento em segunda instância.

O texto ainda precisa ser analisado pela comissão especial criada por Maia na semana passada.

Na próxima terça-feira (3), a Câmara deve apresentar um calendário de votação da proposta. Senadores vão acompanhar a discussão da PEC na Câmara enquanto o texto não chega ao Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Celeridade e segurança
No Senado, tramita um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para determinar a execução provisória da pena após decisão dos tribunais de segunda instância, mesmo com a hipótese de recursos pendentes em tribunais superiores.

Apesar da tramitação de uma PEC ser mais demorada do que a de um projeto de lei, Alcolumbre avalia que a proposta da Câmara traz mais segurança jurídica ao tema.

“O melhor caminho não é o caminho que pode ser feito de maneira mais célere, mas que possa suscitar questionamentos lá na frente. Nada de maneira açodada é o melhor caminho”, disse Alcolumbre.

Mais cedo, após participar de um evento na Câmara, Maia também ressaltou que o mais importante é construir uma solução que não tenha um viés contra uma pessoa específica e que não seja questionada pelo Supremo Tribunal Federal por vício de inconstitucionalidade.

“O importante é construir uma solução, se possível convergente entre Câmara e Senado, para que esse assunto seja enfrentado e tenha uma posição clara do Parlamento, mas que não tenha o viés contra ou a favor de ‘A’, ‘B’ ou ‘C’. Tem que ser uma PEC constitucional, que não gere mais insegurança ainda”, disse o presidente da Câmara.

Expectativas de votação
O autor da PEC, deputado Alex Manente, afirmou que a comissão especial terá uma tramitação célere para atender aos anseios da sociedade e reorganizar o sistema jurídico brasileiro.

Manente espera que a Câmara vote o texto em Plenário até o fim do primeiro trimestre do próximo ano.

“Entendemos que o projeto de lei do Senado pode gerar um conflito no STF e, novamente, o Congresso ficará à margem e não dará a resposta segura que nós precisamos. O texto da Câmara traz o trânsito em julgado em todas as esferas do Judiciário para a segunda instância”, explicou o parlamentar.

De stand by
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que, se o acordo não for cumprido e a Câmara não respeitar o calendário, o Senado pode pautar o seu projeto de lei .

“Sem um calendário específico com dia para começar e dia para finalizar a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados, o Senado não pode fechar questão”, alertou Tebet.

“Não podemos dar um cheque em branco. Se o acordo não é cumprido, me dá direito de pautar o projeto do Senado, que ficará de stand by aguardando o calendário”, cobrou a senadora.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

Ex-vice-governador do Tocantins teria recebido R$ 2,5 milhões para renunciar ao cargo em 2014, diz denúncia

João Oliveira renunciou ao cargo um dia antes do governador da época, Siqueira Campos. Para os investigadores, objetivo era levar presidente da Assembleia ao cargo e manter esquema criminoso.

Uma nova denúncia relacionada às investigações da operação Ápia aponta que o ex-vice-governador João Oliveira (PHS) recebeu R$ 2,5 milhões para renunciar ao cargo em abril de 2014. A acusação foi baseada na delação do empresário Rossine Aires Guimarães, dono de uma construtora que fazia parte de um suposto esquema que desviou milhões dos cofres estaduais. Ele apresentou comprovantes e afirmou que fez o pagamento pessoalmente.

O então vice-governador João Oliveira renunciou ao cargo um dia antes do atual governador daquela época, Siqueira Campos (DEM). Para os procuradores federais, o objetivo do grupo era levar o então presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (SD), para a chefia do governo do Estado. Com isso, Sandoval poderia manter o esquema e tentar se reeleger nas eleições daquele ano.

O plano, segundo os procuradores, teria sido orquestrado com a ajuda de Eduardo Siqueira Campos (DEM), que atualmente é deputado estadual e na época era secretário de governo na equipe do pai, Siqueira Campos.

Conforme a declaração do empresário, que consta na denúncia, o pagamento do suborno foi feito em dinheiro e na casa do próprio vice-governador. “Cuidou-se efetivamente de remuneração ilícita, dada a título de suborno, em troca da renúncia do posto de vice-governador, ato privativo do cargo, que propiciou a assunção de Sandoval Lobo Cardoso ao posto de governador do Estado do Tocantins”, diz trecho da denúncia.

Os procuradores apontam ainda que uma das exigências da negociação foi que João Oliveira renunciasse ao cargo antes do então governador Siqueira Campos. “[…] Isso para que não houvesse risco de que o então ex-governador assumisse a titularidade do governo com a renúncia de José Wilson [Siqueira Campos], frustrando o plano delitivo do grupo”, afirma trecho da ação.

As renúncias possibilitaram que Sandoval Cardoso fosse eleito para um mandato tampão em maio de 2014. “As duas manobras garantiram que Sandoval ocupasse seu alto papel no grupo de criminosos, como governador do Estado e com domínio dos fatos delitivos desde então”, diz a denúncia do MPF.

Enquadramento do Estado na LRF já reflete positivamente na credibilidade do Tocantins com fornecedores e instituições

No segundo quadrimestre de 2019, o índice da LRF ficou em 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida 

O Relatório Geral Fiscal do segundo quadrimestre de 2019 divulgou, no dia 16 de setembro de 2019, o enquadramento do Estado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo que o índice ficou em 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida. Desde então, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, tem feito anúncios que vêm impactando de maneira positiva a vida da população.

Com o resgate da credibilidade, o Tocantins conseguiu destravar dois importantes empréstimos com a Caixa Econômica Federal (CEF); retornar o pagamento de salários de todos os servidores públicos do Estado para o primeiro dia útil de cada mês; além de renegociar dívidas com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev/TO).

O caminho trilhado para se chegar nessa equação não foi fácil. Desde 2018, o Governo do Tocantins, sob a gestão de Mauro Carlesse, vem colocando em prática uma ampla política de equilíbrio fiscal. Houve redução de custeio com gastos que incluem materiais de expediente, combustíveis, aluguéis de veículos e prédios, água, luz, telefone e diárias; além de redução do número de cargos em comissão e funções de confiança.

Aliado a essa estratégia, o Governo também desenvolveu ações importantes na área da fazenda pública que incluem a revisão de concessões de benefícios fiscais e o aumento da fiscalização para evitar a sonegação de imposto.

Pagamento dos servidores 

Com os resultados positivos das ações que havia executado, o governador Mauro Carlesse anunciou no dia 5 de setembro, que a partir de outubro todos os servidores públicos passariam a receber o salário no primeiro dia útil de cada mês. A forma de pagamento dos servidores havia mudado ainda em 2015, quando o governo estadual da época começou a pagar a folha até o dia 12 de cada mês.

A decisão era compromisso de campanha do governador Mauro Carlesse e foi festejada pelos servidores e pela classe empresarial do Estado.

“Ele [governador] está cumprindo uma promessa que fez no começo do ano com a gente. A gente recebendo no primeiro dia útil vai conseguir arcar com nossos compromissos em dia, evitando o pagamento de juros com boletos em atraso”, ressalta o servidor da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Valter Frota Martins.

 

“Uma das grandes dificuldades que os empresários têm é pagar a sua própria folha no dia 5, além dos impostos que são cobrados no começo do mês. Automaticamente, com o servidor público recebendo no dia 1º, vai haver mais dinheiro correndo no comércio, com essas pessoas [servidores] consumindo, comprando e também pagando suas contas”, afirma o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale.

Liberação dos Empréstimos da Caixa

O segundo passo importante do Governo com o enquadramento da LRF era conseguir liberar dois empréstimos com a Caixa, já aprovados pela Assembleia Legislativa. No dia 24 de setembro deste ano, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Severiano Costandrade, entregou ao governador Mauro Carlesse a Certidão de Regularidade Fiscal.

“Essa certidão representa o esforço conjunto de todos os poderes do Estado do Tocantins, principalmente do Poder Executivo, que vem capitaneando o processo de unidade dos poderes, no sentido de melhorar as finanças do Estado e reduzir custos, para que o Tocantins tenha condições de firmar convênios e empréstimos para obter recursos que serão investidos para melhorar a infraestrutura do Estado, e assim gerar emprego e desenvolvimento para todo o Tocantins”, destaca Severiano Costandrade.

Com o certificado em mãos, o Governo do Tocantins tinha pela frente um julgamento de uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU), que questionava se o Estado poderia obter operações de crédito tendo como garantia a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O TCU entendeu e acatou a argumentação do Estado, por unanimidade. A decisão foi dada no dia 9 de outubro, em Brasília (DF), durante audiência que foi acompanhada pelo governador Mauro Carlesse. 

Na ocasião do julgamento, o ministro do tribunal e relator do caso, Vital do Rêgo, teceu elogios à gestão estadual. ““[…] um dos estados que está cumprindo com o seu dever, é o Estado do Tocantins. […]. Ele já tem a Certidão de Regularidade, e isso é importante. Houve uma queda de comprometimento do Estado, e isso foi vital para que este empréstimo saísse e está esperando esta salvaguarda do órgão de controle”, afirma.

Com a regularidade das contas, o governador Mauro Carlesse deve assinar no próximo dia 12 de dezembro os contratos com a Caixa. O evento contará com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

O primeiro financiamento no valor de R$ 453 milhões servirá para investimentos em obras de infraestrutura em todo o Tocantins como a continuação da construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG) e a duplicação da rodovia ligando Araguaína a Novo Horizonte. Além disso, ele também será dividido com os 139 municípios para execução de obras de pavimentação.

Já o segundo empréstimo, no valor de R$ 130 milhões, viabilizará a construção da nova ponte de Porto Nacional na TO-255.

Parcelamento da Dívida com o Igeprev

Com o equilíbrio fiscal, o Governo do Tocantins anunciou, no último dia 11 de novembro, o parcelamento e o reparcelamento dos débitos do Estado com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Igeprev.

Segundo a equipe econômica do Governo, o ato se apresenta como alternativa viável para a quitação dos débitos previdenciários do Estado, acumulados desde a gestão anterior, sem que haja comprometimento da capacidade de pagamento e dos serviços essenciais à sociedade, caso seja aplicado o parcelamento convencional.

Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins  

Unale 2019: Tocantins amplia representatividade junto a instituição

Chegou ao fim a 23ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e o balanço da participação de parlamentares e servidores tocantinenses pode ser considerado positivo por vários aspectos.

O Tocantins ampliou sua participação junto a diretoria da instituição, com a escolha de dois deputados que vão atuar na gestão do próximo biênio (2020/2021), que terá a deputada Ivana Bastos (PSD-BA) como presidente. O deputado Ricardo Aires (PSB) foi eleito vice-presidente e o deputado Olyntho Neto (PSDB) secretário no âmbito do Estado.

Já a deputada Luana Ribeiro (PSDB) passa a fazer parte da Comissão de Segurança Pública e o deputado Léo Barbosa (SD) vai ser o representante do Estado no Parlamento Amazônico, entidade que congrega as Assembleias Legislativas dos nove Estados que compõem a Amazônia brasileira: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

“Estou muito animado com esta missão que me foi dada. Agradeço ao presidente Antonio Andrade que indicou meu nome. Tenho certeza que vamos fazer um bom trabalho dialogando com outras Assembleias e fortalecendo os parlamentos”, disse Ricardo Aires.

A articulação dos nomes indicados foi feita pelo presidente da AL-TO, deputado Antonio Andrade (PTB). “Sempre tivemos uma participação efetiva junto a Unale e fico feliz de agora aumentarmos nossa contribuição. Os nomes indicados e eleitos na assembleia geral tem condições de fazer um excelente trabalho, afirmou Andrade.

Novas ideias

Quem também considerou positiva a participação dos representantes do Tocantins foram os servidores da Casa que estavam presentes no evento. Eles puderam participar de cursos e palestras nas áreas de recursos humanos, segurança e acompanhar cases de sucesso, como o apresentado pelo secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco, que teve Antonio Andrade como mediador.

“O nível do Congresso enriquece cada um dos parlamentares e servidores. Com isso, acredito que podemos construir uma governança mais próxima do povo tocantinenses. Saímos daqui com várias ideias de projetos para replicarmos no Estado”, pontuou Edivaldo Rodrigues, diretor de Área de Comunicação.

Junior Diamantino, diretor-geral da AL-TO, também considerou produtiva a participação no Congresso.“É muito importante a participação dos diversos setores da Casa, pois trocamos experiências e saímos daqui com novas ideias de leis, como a que vai garantir ao servidor efetivo e contratado mais segurança”, destacou o diretor-geral que ainda finalizou agradecendo a Unale e ao presidente Antonio Andrade pela sensibilidade de investir na capacitação dos servidores.

Mais de 1600 participantes

O 23º Congresso da Unale trouxe o tema “Humanizando as Leis Num Novo Tempo” e aconteceu de 20 a 22 de dezembro em Salvador- BA. Este foi considerado um dos congressos da instituição com maior número de participantes. Entre parlamentares e servidores legislativos foram 1617 inscritos, o que pode ser considerado uma demonstração da força da instituição.

Prefeitos destacam importância da assinatura de financiamentos entre o Governo do Tocantins e a Caixa

Expectativa é que o Tocantins vire um canteiro de obras, gerando empregos e renda para melhorar qualidade de vida da população

Prefeitos de todo o Tocantins já se mobilizam para a assinatura do contrato entre o Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal (CEF), que ocorre nesta quinta-feira, 28, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas.

Serão firmados dois contratos, sendo um no valor de mais de R$ 453 milhões que contemplará as áreas da saúde, educação, segurança pública, gestão e infraestrutura e será compartilhado com os 139 municípios e outro no valor de R$ 130 milhões, específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional.

Cada município do Tocantins receberá mais de R$ 1 milhão em obras. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, destacou a importância dos recursos para os municípios. “Há uma expectativa muito grande por parte dos prefeitos tocantinenses para que esses empréstimos do Estado com a Caixa sejam liberados o mais rápido possível e, com isso, as execuções dos benefícios anunciados pelo Governo alcancem rapidamente os municípios. Os gestores municipais fizeram a sua parte, com a entrega dos documentos e assinatura do convênio, e agora estão ansiosos para que as obras sejam iniciadas”, afirma Jairo Mariano.

O prefeito de Peixe, Zé Augusto, ressalta que os recursos serão investidos em pavimentação asfáltica no seu município. “Sempre tivemos muita confiança no compromisso municipalista firmado pelo governador Mauro Carlesse”, destaca.

Já o prefeito interino de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, destaca que este projeto do Governo Estadual é muito importante e atenderá os 139 municípios do Tocantins. Em nome do prefeito Moisés Avelino [que está de licença médica], quero agradecer ao governador Mauro Carlesse por manter este olhar municipalista, que trará benefícios a Paraíso e todo o Estado”.

O prefeito de Almas, Wagner Nepomuceno, também marcará presença no evento da assinatura do contrato. “Agora, poderemos dar continuidade às obras de pavimentação asfáltica em nossa cidade graças ao esforço do governador Mauro Carlesse”, conclui.

Obras contempladas

Além das obras de infraestrutura nos 139 municípios, serão contemplados no contrato de R$ 453 milhões a construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG); pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); duplicação da rodovia ligando Araguaína ao Novo Horizonte; pavimentação da TO-243, ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins, e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

 

Gleisi Hoffmann é reeleita presidenta do Partido dos Trabalhadores

À frente da legenda desde 2017, deputada federal seguirá no cargo com a “missão de fortalecer ainda mais caráter democrático e popular do partido”

O 7º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, marcado pela participação ativa do ex-presidente Lula, chegou ao fim neste domingo (24) com uma disputa democrática que reconduziu Gleisi Hoffmann à Presidência da legenda pelos próximos quatro anos.

Em seu discurso, agradeceu o apoio dos filiados, das tendências e, principalmente, do ex-presidente Lula e dos outros candidatos. “Quero agradecer aos milhares de filiados, a todas as correntes do PT, à Margarida Salomão, ao Valter Pomar e ao Paulo Teixeira. E agradecer ao presidente Lula pela confiança depositada em mim”, declarou.

A presidenta deixou claro também qual será a missão que norteará a sua gestão pelos próximos quatro anos:  “O PT é um orgulho para nós. Temos desafios e problemas para resolver, mas esta é uma história de 40 anos ao lado do povo e isso ninguém conseguirá apagar.  Achavam que nos matariam, mas nós estamos bem vivos, de cabeça erguida e prontos para a luta”.

A luta à qual se refere Gleisi tem duas vias bem definidas. A primeira é reafirmar o PT como organização popular, amplamente democrática e que dialoga com a plural e diversificada população do país. A segunda, como tem sido desde o golpe 2016, é barrar o avanço das políticas neoliberais que ganharam contornos extremamente autoritários a partir da eleição do cada vez mais impopular Jair Bolsonaro.

“A situação que passa o Brasil hoje é extremamente complicada, com uma pauta social e econômica trágica e contrária aos interesses do povo. E é contra esses retrocessos que temos que lutar e nos posicionar.  É contra a retirada de direitos que temos que ser firmes. O partido precisa estar organizado e com disposição política porque quando as grandes manifestações ecoarem pelas ruas do país, teremos que estar preparados para conduzi-las”, reiterou.

Paulo Pinto

7º Congresso Nacional

Olho no olho

Para realizar tamanho enfrentamento, Gleisi não vê outra alternativa a não ser potencializar aquela que é tida como a marca registrada do Partido dos Trabalhadores: o trabalho de base e o contato direto com o povo brasileiro. Para tanto, lembrou do que disse Lula durante seu discurso em São Bernardo do Campo, um dia depois de deixar o cárcere político. “Lula deixou bem claro que temos, sim, que polarizar. Somos o lado oposto de Bolsonaro. Estamos sempre ao lado do povo”, esclareceu a presidenta.

Gleisi, no entanto, está convicta de que é preciso ir além, voltar para as bases e olhar diretamente nos olhos da população. “Em 2020, temos que estar fortes para disputar as eleições, falar com o povo e defender nosso legado. Agora o momento está exigindo que tenhamos uma organização popular forte dentro do PT. Redes sociais são importantes, mas nada substitui o olho no olho com a população”.

Para colocar tal premissa em prática, a presidenta pede empenho redobrado de todos os petistas para fortalecer as sus estruturas internar. “Temos que reforçar nossas setoriais e nossas secretarias, temos o desafio da nossa juventude, que quer saber como a gente pensa e está afim de lutar, fortalecer a Secretaria de Combate ao Racismo, a nossa secretaria LGBT, de Mulheres, de  Cultura, e todas as outras que se mostraram fundamentais para manter o partido sempre forte. Mas podemos avançar ainda mais e é isso que vamos fazer. Vou dedicar toda a minha energia e disposição para que isso aconteça”.

Por Henrique Nunes da Agência PT de Notícias

Prefeito Eduardo Madruga conclui obras de creche e entrega a população de Wanderlândia

Dando continuidade ao trabalho, que já entregou mais de 40 obras, o prefeito Eduardo Madruga da cidade de Wanderlândia fez a entrega de mais uma obra para população na tarde desta sexta –feira. Desta vez   foi uma creche   com capacidade para   400 crianças iniciada ainda na gestão anterior     do ex-prefeito Nego. 

Para Eduardo Madruga a entrega da creche representa uma conquista para população de Wanderlândia, e um marco importante para sua gestão. “Olhar   essas obras concluídas   representa uma conquista muito importante para nossa população pois ela vai suprir quase toda   demandas   de nossa cidade. Agora os pais podem trabalharem tranquilos pois as suas crianças   tem um local com uma grande estrutura para atender melhor a todos. Essa obra também é um marco muito importante para minha gestão, uma obra   iniciada na gestão anterior que recebi sem ao menos ter recurso   em caixa para terminar. Durante vários anos tive muito trabalho para conseguir dinheiro para termina, mas agora está aí, entregue para nossa gente” disse o prefeito Madruga.

O deputado estadual Issam parabenizou o prefeito por conseguir concluir uma obra tão importante para a cidade   de Wanderlândia. “Mais uma vez o prefeito Eduardo Madruga conseguiu concluir    essa obra, iniciada aínda na gestão anterior, que deixou recursos insuficiente para   o termino da obra, mas graça a competência de Eduardo Madruga hoje ela está sendo entregue para a população” destacou Issam.

O prefeito de Darcinópolis, Jackson, também parabenizou Madruga pela conclusão da obra. “Eduardo eu também tenho um elefante branco deixado pela a gestão anterior. O dinheiro sumiu e já procurei várias maneiras para conseguir   dinheiro para terminar e ainda não consegui. Agora vai ter que me ensinar. Parabéns prefeito Eduardo pelo feito, sou testemunho que essa foi uma missão árdua, porém concluída para bem do seu povo de Wanderlândia” disse Jackson.

O ex-deputado Federal Lázaro Botelho disse que Eduardo não deixa recurso se perder. “Madruga não deixa   recursos de perder. Ele conseguiu liberar todas as emendas   destinadas para a cidade de Wanderlândia. A prova disso   são as mais   de 40 obras já entregues para o povo   de Wanderlândia, inclusive essa obra iniciada na gestão   do prefeito anterior. Uma incompetência do ex-prefeito Nego, mas graças a Madruga   ela está sendo entregue para o povo   de Wanderlândia”, ressaltou Lázaro Botelho.

Por Geovane Oliveira

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