Autor da PEC espera que a Câmara conclua a análise do texto até o fim do 1º trimestre de 2020; senadores cobram definição de um calendário de votação
Deputados e senadores resolveram dar preferência ao texto da Câmara sobre prisão após a segunda instância. O acordo foi fechado hoje entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com líderes partidários e o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19), já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, estabelece o trânsito em julgado após o julgamento em segunda instância.
O texto ainda precisa ser analisado pela comissão especial criada por Maia na semana passada.
Na próxima terça-feira (3), a Câmara deve apresentar um calendário de votação da proposta. Senadores vão acompanhar a discussão da PEC na Câmara enquanto o texto não chega ao Senado.
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Celeridade e segurança
No Senado, tramita um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para determinar a execução provisória da pena após decisão dos tribunais de segunda instância, mesmo com a hipótese de recursos pendentes em tribunais superiores.
Apesar da tramitação de uma PEC ser mais demorada do que a de um projeto de lei, Alcolumbre avalia que a proposta da Câmara traz mais segurança jurídica ao tema.
“O melhor caminho não é o caminho que pode ser feito de maneira mais célere, mas que possa suscitar questionamentos lá na frente. Nada de maneira açodada é o melhor caminho”, disse Alcolumbre.
Mais cedo, após participar de um evento na Câmara, Maia também ressaltou que o mais importante é construir uma solução que não tenha um viés contra uma pessoa específica e que não seja questionada pelo Supremo Tribunal Federal por vício de inconstitucionalidade.
“O importante é construir uma solução, se possível convergente entre Câmara e Senado, para que esse assunto seja enfrentado e tenha uma posição clara do Parlamento, mas que não tenha o viés contra ou a favor de ‘A’, ‘B’ ou ‘C’. Tem que ser uma PEC constitucional, que não gere mais insegurança ainda”, disse o presidente da Câmara.
Expectativas de votação
O autor da PEC, deputado Alex Manente, afirmou que a comissão especial terá uma tramitação célere para atender aos anseios da sociedade e reorganizar o sistema jurídico brasileiro.
Manente espera que a Câmara vote o texto em Plenário até o fim do primeiro trimestre do próximo ano.
“Entendemos que o projeto de lei do Senado pode gerar um conflito no STF e, novamente, o Congresso ficará à margem e não dará a resposta segura que nós precisamos. O texto da Câmara traz o trânsito em julgado em todas as esferas do Judiciário para a segunda instância”, explicou o parlamentar.
De stand by
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que, se o acordo não for cumprido e a Câmara não respeitar o calendário, o Senado pode pautar o seu projeto de lei .
“Sem um calendário específico com dia para começar e dia para finalizar a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados, o Senado não pode fechar questão”, alertou Tebet.
“Não podemos dar um cheque em branco. Se o acordo não é cumprido, me dá direito de pautar o projeto do Senado, que ficará de stand by aguardando o calendário”, cobrou a senadora.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
