domingo, julho 26, 2026

55.3 F
Nova Iorque
domingo, julho 26, 2026
Início Site Página 763

Maia defende que Câmara aprove na “PEC paralela” apenas inclusão de estados e municípios

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante reunião no Plenário da Câmara, que analisa a Medida Provisória 886/19.

O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu que a Câmara aprove, na chamada “PEC paralela” da Previdência, apenas os dispositivos que estabelecem a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais. A Proposta de Emenda à Constituição 133/19 promove uma segunda reforma da Previdência, complementando a promulgada recentemente pelo Congresso Nacional e transformada na Emenda Constitucional 103.

Maia criticou o texto aprovado pelo Senado que prevê o adiamento, para 2025, da entrada em vigor da regra de cálculo do valor da aposentadoria que leva em conta a média de todos (100%) os salários de contribuição. A proposta restabelece, até 2021, a média de 80% sobre os maiores salários, vigente antes da EC 103. O percentual sobe para 90% em 2022 e, finalmente, para 100% da média de tudo a partir de 2025.

Para Rodrigo Maia, o ideal é aprovar a admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apenas da parte referente aos entes federados.

“Não vejo motivação para que a gente mude temas sensíveis que foram promulgados agora. Acho que Previdência é um assunto que a gente deve levar no mínimo 5, 10 anos para pensar. Já mudar o cálculo em dois meses? Não foi o combinado. O Senado tem liberdade, mas nosso foco era tentar resolver estados e municípios”, disse o presidente.

Tributação da exportação
A PEC volta a onerar as empresas exportadoras e produtores pessoa física que exportam diretamente – hoje, isentos de recolher para a Previdência. Segundo Rodrigo Maia, a tributação da exportação do agronegócio vai enfrentar muita dificuldade na Câmara.

“Então, a receita de R$ 60 bilhões que veio (da reoneração) não teremos; e tem uma despesa de R$ 100 bilhões. Isso porque a economia da PEC da Previdência tem uma perda de R$ 100 bilhões em relação à economia de R$ 800 bilhões”, explicou Maia.

“A gente não deve a cada dois meses mudar sistemas estruturantes. O meu compromisso é trabalhar para aprovar estados e municípios. O resto que foi agregado, acho que (se mudarmos) vamos dar um passo atrás, vamos perder uma economia que a Câmara e o Senado fizeram em relação à reorganização da Previdência”, enfatizou o presidente.

Repasse para os municípios
Em relação à PEC que aumenta o repasse da União às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevista para ser votada nesta segunda, Rodrigo Maia disse que a equipe econômica do governo o procurou afirmando que não há previsão desse recurso no orçamento do próximo ano. A PEC 391/17 aumenta em um ponto percentual os repasses de certos tributos da União para os municípios. Maia disse que vai conversar com os líderes sobre a votação da matéria.

“Achei que esse tema estava ajustado como o governo. Hoje pela manhã, o governo disse que não há previsão pro orçamento do próximo ano e que os prefeitos já vão receber da cessão onerosa, no dia 30, R$ 5 bilhões. Vamos ter um impasse que não existia na semana passada, estou negociando com os líderes”, disse.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub

Governador Mauro Carlesse assina ato de nomeação do novo procurador-geral de Contas do Tocantins

Em evento que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 16, no Palácio Araguaia, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou o ato de nomeação do novo procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), José Roberto Torres Gomes. 

Na ocasião, o governador Mauro Carlesse destacou o diálogo, o respeito e a harmonia entre os poderes como o principal motivador do seu ato, que será publicado na edição desta segunda-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE). “O procurador-geral de Contas tem um papel de orientação e fiscalização junto ao Estado, mas também aos municípios e isso, na minha opinião, é o mais importante, pois não conseguiremos construir um Estado forte se os municípios não tiverem solidez em suas contas públicas”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costa Andrade, disse que o ato do governador Carlesse formaliza o amadurecimento entre as instituições no Tocantins. “O Governador respeitou a decisão da maioria dos procuradores e isso demonstra que fazemos parte de instituições amadurecidas, sólidas e que trabalham em parceria para a melhoria na aplicação dos recursos públicos”, enfatizou.

José Roberto Torres Gomes assumirá o cargo de procurador-geral no dia 1° de janeiro de 2020, para mandato de dois anos. Ele substituirá o atual procurador-geral Zailon Miranda Labre Rodrigues. “Pretendo continuar o trabalho que o Ministério Público de Contas já vem fazendo durante todos esses anos, que é o auxílio com a manutenção da ordem jurídica e da aplicação dos recursos públicos nas políticas públicas de resultado para melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses”, garantiu.

Nomeação

José Roberto Torres Gomes foi nomeado procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) pelo governador Mauro Carlesse com base em uma lista eleita pelos procuradores, no dia 25 de novembro deste ano. Ele concorreu com o procurador de Contas Oziel Pereira dos Santos.

Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) é um órgão de defesa voltado para o combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos.

Cabe ao Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins participar de sessões de julgamento, manifestar-se em processos de controle externo, interpor recursos previstos em lei, instaurar procedimentos investigatórios, requisitar documentos, celebrar termos de ajustamento de conduta, firmar convênios de cooperação com os demais órgãos de controle e ramos do Ministério Público, acompanhar a cobrança judicial e o arresto dos bens de responsáveis que causaram dano ao erário, entre outras medidas necessárias à consecução de sua missão.

Perfil

Natural de Passos (MG), José Roberto Gomes possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFSE) e mestrado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) no ano de 2017. 

É ex-secretário Municipal de Administração de Palmas; de Planejamento e Gestão de Palmas; de Assuntos Jurídicos de Palmas; e ex-secretário Municipal Interino de Transparência e Controle de Palmas. 

Já atuou como defensor Público de Primeira Classe do Estado de Sergipe, como procurador Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Atualmente, possui cargo efetivo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins.

Presentes

Além das autoridades citadas acima, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando; além de conselheiros do TCE e procuradores do MPC.

Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

Bolsonaro ironiza preço da carne: ‘Não é churrasco não’

Ao ser perguntado por jornalistas se iria a um churrasco com a presença de ministros no Clube do Exército, o presidente Jair Bolsonaro disse: “Não é churrasco não. Tá muito cara a carne”. 

A declaração, que provocou risos entre apoiadores que o aguardavam, foi feita quando ele saia do Palácio do Alvorada para o almoço no clube de Brasília. 

O preço da carne disparou nos últimos meses, aumentando mais de 30% no atacado, puxando a inflação e fazendo com que muitas famílias brasileiras tivessem que mudar seu cardápio. No varejo, em novembro a alta foi de 8%. 

Bolsonaro disse que a subida se deve à “entressafra” e ao livre comércio, segundo publicado pelo portal UOL. 

‘E aí, vamos tabelar a carne’?

“Essa época, todo ano tem a entressafra, sobe 10, 15%. Agravou um pouquinho porque nós abrimos o comércio. Se é pra fechar o comércio, e aí, vamos tabelar a carne? O que vocês acham? Taxar, quer que taxe a carne para exportação, o que vocês acham disso?”, afirmou. 

Além disso, Bolsonaro disse que pode vetar pontos da lei anticrime, aprovada no Congresso Nacional. Ele também anunciou que vetaria o aumento da pena para os crimes de calúnia e difamação na internet.

“A internet é território livre. Eu quero liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet, não é por isso que vou querer penalizar”, argumentou. 

Sobre o almoço no Clube do Exército, Bolsonaro disse ainda que iriam participar os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). 

A carne subiu puxada pelo aumento das exportações para a China. Como o país asiático sofreu queda de produção de suínos, passou a importar mais proteínas. Por isso, a oferta para o mercado interno brasileiro diminuiu e os preços subiram. Além disso, há um aumento da demanda nessa época do ano no mercado interno brasileiro.

br.sputniknews.com

Vereadores de Gurupi aprovam aumento de R$ 3 mil nos próprios salários

Parlamentares também aprovaram aumento de vagas na Câmara Municipal. Mudanças começam a valer para o próximo mandato.

Os vereadores de Gurupi, na região sul do estado, aprovaram um aumento de R$ 3 mil no próprio salário. A proposta teve aprovação de 11 dos 13 parlamentares da Câmara Municipal e começa a valer a partir do próximo mandato, em 2021. O reajuste ainda precisa ser sancionado pelo prefeito.

O aumento não agradou muito os moradores da cidade. “Não é um momento muito apropriado com a crise no comércio, no geral. O que a gente passa de dificuldade, salário mínimo muito pouco”, reclamou o comerciante Wagner Barros.

“A gente tá vendo aumento da carne, a inflação das outras coisas. Então, eu acho que é muito desnecessário”, disse a babá Ionanda Vlasla.

Com a mudança, os salários passam de R$ 7 mil para quase R$ 9,7 mil. Apenas dois vereadores votaram contra a proposta. “Acredito que não é o momento para nós podermos fazer esse tipo de aumento. Até porque, nós estamos buscando outras consolidações dentro de Gurupi, a própria construção da sede [da Câmara]”, comentou o vereador Sargento Jenilson (PRTB).

“Acho que o momento não é este. O momento do estado é de procurar estabilidade jurídica e fiscal. O momento do país da mesma forma. Acho que a Câmara Municipal deveria caminhar nesse sentido”, disse Ivanilson Marinho (MDB), que também votou contra.

O vice-presidente da Câmara afirma que o aumento foi discutido entre todos antes de ser votado. “A Câmara está defasada desde 2013 que não tem aumento. Se o vereador exercer a função dele e fazer correto, o dever do vereador. Então, assim, ele faz uso do que ele ganha”, disse Ataíde Leiteiro (PPS).

Aumento de vagas

Os vereadores aprovaram também o aumento no número de cadeiras na Câmara Municipal. Atualmente são 13 vagas, mas a partir de 2021 serão 15 vereadores.

A proposta também foi aprovada pelos mesmos 11 vereadores. A Câmara recebe por mês quase R$ 700 mil do duodécimo, o repasse realizado pela prefeitura pra custear despesas. Para o ano que vem, a previsão é que haja um aumento de mais de R$ 40 mil.

Os vereadores dizem que não haverá aumento nas despesas, mas os moradores discordam. “Eu acho que isso é um desacato com a comunidade”, reclamou o comerciante Antônio Carlos Domiciano. “Gurupi é uma cidade grande, mas não há necessidade para tanto”, finalizou a dona de casa Darci Maria Pereira.

 

Desmatamento da Amazônia bate recorde em novembro e sobe mais de 100%, diz agência

O desmatamento na Amazônia brasileira saltou para o nível mais alto para o mês de novembro desde o início da manutenção de registros em 2015, de acordo com dados preliminares do governo publicados nesta sexta-feira.

A destruição da maior floresta tropical do mundo totalizou 563 km² em novembro, 103% a mais do que no mesmo mês do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Isso elevaria o desmatamento total no período de janeiro a novembro para 8.934 km², 83% a mais do que no mesmo período de 2018 e uma área quase do tamanho de Porto Rico.

Os dados divulgados pelo INPE foram coletados através do banco de dados DETER, um sistema que publica alertas sobre incêndios e outros tipos de empreendimentos que afetam a floresta tropical.

Os números do DETER não são considerados dados oficiais de desmatamento. Isso vem de um sistema diferente chamado PRODES, também gerenciado pelo INPE. Os números do PRODES divulgados no mês passado mostraram que o desmatamento subiu ao ponto mais alto em mais de uma década este ano, saltando 30% de 2018 para 9.762 km2.

Guinada histórica

O desmatamento geralmente diminui em novembro e dezembro, durante a estação chuvosa da região amazônica. O número do mês passado era extraordinariamente alto.

Pesquisadores e ambientalistas culpam o presidente Jair Bolsonaro por encorajar fazendeiros e madeireiros ao pedir que a Amazônia seja desenvolvida e enfraquecer a agência ambiental do governo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disseram que governos anteriores tiveram um papel importante no aumento do desmatamento, dizendo que políticas incluindo cortes no orçamento de agências como o Ibama estavam em vigor bem antes da posse do novo governo em 1º de janeiro.

O Ministério do Meio Ambiente não fez comentários sobre os dados do DETER de novembro.

br.sputniknews.com

Rede estadual inicia procedimentos de Matrículas para o ano letivo de 2020

A rede estadual de ensino inicia nesta segunda-feira, 16, os procedimentos de matrículas para o ano letivo de 2020 por meio do Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE). As primeiras etapas são internas e referem-se à renovação de matrículas para os alunos que já estudam nas escolas estaduais e à transferência automática de estudantes. A abertura do período destinado aos alunos novatos começa no dia 13 de janeiro e segue até o dia 17 do mesmo mês.

Em 2020, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) ofertará 180 mil vagas, em 499 escolas, distribuídas nos 139 municípios tocantinenses. O início do ano letivo está previsto para a primeira semana de fevereiro.

Transferência Automática

A Transferência Automática, que termina no dia 19 de dezembro, é um processo pelo qual passam os alunos que estudam em unidades de ensino que não ofertarão as séries subsequentes.  Por exemplo, um estudante de escola que só oferta o ensino fundamental e que passará a cursar o ensino médio será transferido para outra unidade.

Os pais ou responsáveis por esses estudantes deverão confirmar as matrículas presencialmente entre os dias 8 e 10 de janeiro. Não havendo confirmação no período estipulado, o pai ou estudante maior de idade deverá solicitar vaga na unidade de ensino de sua preferência, no período de matrícula dos alunos novatos.

A Transferência Automática não se aplica às unidades escolares que ofertam a modalidade de ensino militar, com exceção dos alunos que cursam o 9º ano no ensino fundamental no Colégio Militar do Estado do Tocantins – Unidade I (Palmas), estes serão transferidos para a Unidade II (Palmas) que oferta o ensino médio, a fim de garantir a permanência dos educandos na mesma modalidade de ensino. As vagas remanescentes para o 1º ano na Unidade II serão preenchidas via SGE, no período de matrículas para alunos novatos.

Renovação de Matrículas

O período de Renovação de Matrículas para os alunos veteranos começa no dia 16 de dezembro e segue até o dia 19 do mesmo mês. Os estudantes maiores de 18 anos e os pais dos menores de idade devem procurar as unidades onde os alunos estudam para manifestar o interesse em permanecer na escola. Aqueles que não confirmarem a rematrícula serão considerados novatos e concorrerão às vagas disponibilizadas no período específico.

Alunos novatos

O período de solicitação de matrícula para os alunos novatos é de 13 a 17 de janeiro. Os interessados terão duas opções para efetuar a pré-matrícula: por meio do Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE) disponível no site da Seduc, www.seduc.to.gov.br, ou pelo telefone 0800-635050, que funcionará das 8h às 22h. Com a ampliação do horário do atendimento, que em anos anteriores encerrava-se às 20 horas, a Seduc visa oferecer mais comodidade às famílias e evitar o congestionamento das linhas.

Considera-se aluno novato aquele originário de escola federal, municipal, particular, vindo de outro estado, oriundo de outra unidade da rede estadual, e ainda a pessoa que busca retomar os estudos. No ato da solicitação da pré-matrícula, os alunos poderão informar três opções de escola ou de turnos diferentes na mesma unidade de ensino. Dentre os critérios para alocação do aluno novato na sua primeira opção, terão prioridade os estudantes com deficiência ou filhos de pessoas com deficiência (em conformidade com a Lei Estadual n⁰ 3550, de 25 de novembro de 2019), em seguida aqueles que têm irmão já matriculado na escola solicitada.

Nos dias 20 e 21 de janeiro, após o período de pré-matrículas, acontece a Alocação Automática das solicitações registradas. Em seguida, de 22 a 24, os estudantes maiores de idade, ou os responsáveis pelos menores, devem comparecer à unidade escolar em que foi alocado para efetivar a matrícula.  A consulta do resultado da alocação pode ser realizada pelo site www.seduc.to.gov.br ou pelo telefone 0800-635050, informando o número de protocolo da solicitação da pré-matrícula.

“A matrícula informatizada é uma forma de universalizar o acesso às vagas em qualquer escola da rede estadual. Portanto, é importante lembrar que a pré-matrícula feita no site da Seduc não funciona como uma fila virtual. O aluno cadastrado no primeiro dia terá as mesmas chances daquele que solicitou no último dia. Qualquer pessoa pode entrar no site e realizar o cadastro de solicitação de vaga. Quem não tiver acesso à internet poderá ligar para o número 0800 63 5050 e solicitar auxílio para que o atendente da Seduc acesse o site e faça sua pré-matrícula”, explica a gerente de Estatísticas e Informações Educacionais da Seduc, Márcia Flausino.

Documentação

Na confirmação presencial é necessário apresentar cópias e originais dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento; histórico ou declaração escolar; comprovante do serviço militar para alunos do sexo masculino entre 19 a 45 anos (exceto os alunos indígenas); carteira de identidade; CPF; comprovante de endereço atualizado; uma foto 3 x 4 recente; cartão de vacinação em dia para estudantes de até 18 anos; cartão SUS; cartão do NIS, para quem recebe benefício social do Governo Federal; termo declaratório de doença crônica e/ou degenerativa; termo de uso de imagem.

Unidades que não participarão do cadastro informatizado

As unidades escolares localizadas em bairros/distritos afastados, e as do Sistema Prisional e Socioeducativo não participarão do cadastro de matrícula informatizado. A saber: Escola Estadual Manoel Gomes da Cunha – Araguaína; Escola Estadual Professora Zulmira Magalhães – Arraias; Escola Estadual Lacerdino de Oliveira – Colinas do Tocantins; Colégio Estadual Rural Entre Rios – Palmas; Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros – Palmas; Escola Estadual Beira Rio – Palmas; Escola Estadual Brasil – Porto Nacional; Estadual Alfredo Nasser – Porto Nacional; do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo: Colégio Estadual Sonho de Liberdade – Araguaína; Escola Estadual Nova Geração – Palmas; Escola Estadual Mundo Sócio do Saber –  Palmas.

Confira o cronograma completo

16 a 19/12/2019 – Transferência Automática da Rede Estadual e Municipal

16 a 19/12/2019 – Renovação dos alunos veteranos

08 a 10/01/2020 – Confirmação dos alunos da Transferência Automática

13 a 17/01/2020 – Solicitação de Pré-Matrícula dos alunos novatos

20 a 21/01/2020 – Alocação Automática das solicitações de pré-matrícula

22 a 24/01/2020 – Confirmação de Matrícula dos alunos novatos

Núbia Daiana Mota / Governo do Tocantins

Com Bolsonaro, Antonio Andrade participa de assinatura de convênio

Na tarde desta quinta-feira, 12, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB), participou de evento no Palácio Araguaia com presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido); do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do senador e líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes, do governador Mauro Carlesse (DEM), entre outras autoridades.

A vinda do presidente foi articulada por Eduardo Gomes, para que Bolsonaro pudesse participar da assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal, no total de R$ 583 milhões, que juntando a outros recursos que dependem de contrapartidas do Estado devem totalizar R$ 759 milhões em investimentos no Tocantins.

Uma das obras previstas e defendida por Andrade é a construção da ponte de Porto Nacional. Uma obra de R$ 130 milhões que deve gerar mais de mil empregos diretos.

“Esta obra é importante para toda uma região e não só para Porto Nacional. Conseguimos sensibilizar o governador Mauro Carlesse e a mão de obra para construção será toda local. Queremos que o dinheiro fique na cidade e movimente a economia do município”, explicou Andrade. 

Alcolumbre cidadão tocantinense

Durante o evento, o presidente Antonio Andrade entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o Título de Cidadão Tocantinense.

“Quero agradecer ao deputado Antonio Andrade e aos demais deputados por terem aprovado o título por unanimidade, proposto pela deputada Valderez Castelo Branco (PP)”, disse Alcolumbre, após comentar que a agora é tocantinense.

BR-010

Ao final, o presidente Antonio Andrade, entregou a Jair Bolsonaro um documento pedindo apoio para construção da BR-010, cumprindo assim uma promessa feita a membros da comissão do Movimento Pró-BR-010.

Por Rogério Tortola

Prefeitos destacam alcance social e econômico do Programa Governo Municipalista

Programa foi lançado pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, 12, no Palácio Araguaia

Considerada a iniciativa mais emblemática do Governo, por beneficiar diretamente os 139 municípios do Estado, o Programa Governo Municipalista, lançado nesta quinta-feira, 12, pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi motivo de elogios por parte dos gestores municipais. A solenidade realizada no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, contou ainda com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, senadores e deputados federais da bancada tocantinense no Congresso.

A iniciativa vai injetar na economia local mais de R$ 759 milhões. Os recursos são oriundos do Programa Pró-Transporte (infraestrutura urbana); parte do saldo para construção de unidades habitacionais; e de valores destinados à construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG); além dos recursos que serão obtidos com a Caixa.

Para os gestores municipais, principalmente das pequenas cidades tocantinenses, esse programa representa a oportunidade de implantar a infraestrutura urbana, melhorar a qualidade de vida da comunidade, movimentar a economia e gerar emprego e renda. “Toda a região está aguardando esses benefícios. É um programa diferente de todos que já vimos e vai animar a população de todo o Estado. Nós, de Ananás, estamos há mais de quatro anos sem nada, mas a expectativa agora é que essas obras cheguem e movimentem a cidade”, comemorou o prefeito de Ananás, Valber Saraiva.

José Augusto, de Peixe, lembrou que, na condição de prefeito de uma cidade sem muita representatividade, um programa dessa magnitude certamente vai ajudar bastante, já que o município não tem capacidade de investimento. “Estamos muito felizes pelo comprometimento do Governo do Estado com a causa dos municípios. A partir do momento que temos uma quantidade tão grande de recursos, em que cerca de 40% são destinados aos 139 municípios, isso traz benefícios para a população de maneira direta e indireta”, explicou.

Os recursos também serão usados para a construção da nova ponte de Porto Nacional e a obra deverá ser concluída em aproximadamente dois anos e quatro meses. O prefeito Joaquim Maia disse que, além de beneficiar todos os municípios tocantinenses, esse programa é especial para Porto Nacional em virtude da possibilidade de construção da ponte sobre o Rio Tocantins na cidade. “Estamos na expectativa do início das obras de construção da ponte em nossa cidade. Então é algo estratégico para a região central do Estado, para a logística do Tocantins, portanto, estamos felizes em saber que já existe essa condição de recursos para a cidade e também para a ponte”, ressaltou Joaquim Maia.

A expectativa do Governo do Estado é que os investimentos do Programa passem a gerar mais de 20 mil novos postos de trabalho para a população, aquecendo a economia do Estado. “Esse empréstimo tem um volume de recursos muito grande e como as obras vão contemplar todos os municípios, certamente vai fazer com que a empregabilidade tenha uma reação e a renda per capita das pessoas aumente. A gente acredita que o benefício chegar na porta das pessoas que representamos é a forma mais valorosa do Governo do Estado valorizar de fato os municípios”, ressaltou Jairo Mariano, prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), explicando ainda que o Estado conta com 124 municípios de pequeno porte que não são autossuficientes e que terão a partir de agora uma oportunidade de contar com a infraestrutura e gerar empregos e renda para as famílias durante a execução das obras.

Adriano Rabelo, de Colinas do Tocantins, classificou o Programa Governo Municipalista como de extrema importância porque vai atender as demandas de infraestrutura dos municípios e em sua cidade não é diferente. “Nós temos uma movimentação de veículos pesados muito grande em Colinas e a manutenção das ruas fica comprometida. Esse programa é de suma importância para o nosso município e demonstra a visão do nosso governador Mauro Carlesse com a infraestrutura do nosso Estado”, destacou.

Obras

O programa prevê obras de infraestrutura nos 139 municípios, além da construção do Hospital Geral de Gurupi; da pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); da pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); da duplicação da rodovia ligando Araguaína a Novo Horizonte; da pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; da reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins; e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins
 

Ao lado de Bolsonaro, governador Carlesse afirma que Governo Municipalista vai gerar mais de 20 mil empregos no Tocantins

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou nesta quinta-feira, 12, no Palácio Araguaia, em Palmas, o Programa Governo Municipalista, que vai investir mais de R$ 759 milhões em obras de infraestrutura nos 139 municípios. O evento contou com a presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Duarte Guimarães.

Em seu discurso, o governador Mauro Carlesse destacou que o Programa Governo Municipalista vai gerar mais de 20 mil postos de trabalho. “Fazia dois anos que a gente estava tentando destravar esses empréstimos com a Caixa. Agora, os recursos vão chegar aonde realmente a população está que é nos municípios. Isso vai aquecer a economia e gerar mais emprego e renda”.

O governador Mauro Carlesse ainda pediu, durante o seu discurso, o empenho do presidente Jair Bolsonaro para a construção da Rodovia Transbananal; a pavimentação das estradas do Jalapão e da Rodovia BR-010, além de recursos federais para execução do Pátria Amada Mirim (PAM), voltado para o meio ambiente.

Na sua fala, o presidente Bolsonaro fez um discurso em que exaltou os valores da família tradicional; explanou sobre a situação financeira do país; e criticou as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a volta dos radares nas rodovias federais.

Já o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que recebeu das mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade, o título de cidadão tocantinense, destacou em seu discurso o empenho do governador Mauro Carlesse para destravar os recursos do Programa Governo Municipalista. “Já recebi o governador Carlesse várias vezes em Brasília e ele tem sido um interlocutor incansável das demandas do Tocantins”.  

O presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, assinou com o governador Mauro Carlesse um instrumento jurídico para operação de crédito de financiamento com o banco. Serão dois empréstimos, sendo um no valor de R$ 453 milhões, que vai ser partilhado em obras com os municípios, e outro no valor de R$ 130 milhões que será destinado para a construção da nova ponte de Porto Nacional.

“Quero parabenizar o governador Mauro Carlesse pela melhoria econômica nas contas públicas do Tocantins que possibilitou que hoje estivéssemos aqui firmando esse protocolo de intenção para liberação desses recursos”, afirmou o presidente da Caixa.

Ainda durante o evento, o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade, anunciou a abertura do escritório do órgão no Tocantins. A pasta tem como foco o desenvolvimento regional.

Insígnia Girassóis do Tocantins

Antes do evento iniciar, o governador Mauro Carlesse homenageou o presidente Jair Bolsonaro com a Insígnia Girassóis do Tocantins. O documento destaca “o sentimento de gratidão e admiração do povo e do Governo do Tocantins por seu desprendimento, atenção e simplicidade enquanto homem público, bem assim por sua destacável firmeza na tomada de decisões governamentais na Chefia do Poder Executivo”.

Programa Governo Municipalista

O Programa Governo Municipalista vai investir na economia tocantinense mais de R$ 759 milhões. Os recursos são referentes à contratação de dois empréstimos com a Caixa, além de valores do Programa Pró-Transporte (infraestrutura urbana); parte do saldo para construção de unidades habitacionais; e parte do saldo para construção do Hospital Geral de Gurupi.

O programa prevê obras de infraestrutura nos 139 municípios, além da construção do Hospital Geral de Gurupi; da pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); da pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); da duplicação da rodovia ligando Araguaína a Novo Horizonte; da pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; da reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins; e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Os recursos também serão usados para a construção da nova ponte de Porto Nacional. A obra deve levar aproximadamente dois anos e quatro meses para ser concluída.

Histórico

Ao assumir o Governo do Tocantins em 2018, em um mandato suplementar, o governador Mauro Carlesse deu início a uma ampla reforma administrativa e financeira nas contas do Estado, que veio a se consolidar em seu segundo mandato que teve início em janeiro deste ano.

Com a casa em ordem, o governador Mauro Carlesse anunciou no início do segundo semestre deste ano o enquadramento do Tocantins dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após essa fase, o Governo conseguiu a autorização com o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter as operações de crédito, tendo como garantia a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Presentes

Compareceram no evento de lançamento do Programa Governo Municipalista o ex-governador do Tocantins, Siqueira Campos; parlamentares da bancada federal do Tocantins; prefeitos; deputados estaduais; secretários de Estado e presidentes de autarquias; além de representantes de outros poderes, de órgãos federais; e demais autoridades políticas do Estado e da sociedade civil.

Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

Governo do Tocantins pagou 13 folhas de salários dos servidores e conseguiu se enquadrar na LRF em 2019

Governo se esforçou para conter despesas, manter os compromissos financeiros com pessoal e encerrar o exercício de 2019 com as metas alcançadas

O Governo do Tocantins encerra o exercício de 2019 comemorando importantes conquistas na área de pagamento de pessoal. Treze folhas de salários foram quitadas este ano, sendo referentes aos meses de dezembro de 2018 e de janeiro a novembro de 2019, mais o 13º salário. O compromisso com os servidores exigiu investimento de aproximadamente R$ 3,8 milhões. E, o mais importante, conseguiu se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que determina que o Estado só pode aplicar até 49% da Receita Corrente Líquida no pagamento dos servidores.

Manter os salários em dia e se enquadrar na LRF não foram tarefas fáceis. O ajuste fiscal exigiu uma série de medidas visando o aumento das receitas e muitos cortes nas despesas. Nessa equação, houve redução de custeio com gastos que incluem materiais de expediente, combustíveis, aluguéis de veículos e prédios, água, luz, telefone e diárias; além de redução do número de cargos em comissão e funções de confiança.

Por outro lado, foram implementadas ações importantes na área tributária, a revisão de concessões de benefícios fiscais e o trabalho de conscientização do contribuinte para evitar a sonegação de impostos e, consequentemente, fazer a arrecadação crescer.

LRF

Os esforços diários foram coroados com o enquadramento da LRF no segundo quadrimestre, com o percentual de 47,67% no investimento em pessoal, abaixo dos 49% permitidos pela legislação. Essa vitória reforçou a credibilidade do Estado e desencadeou uma série de outras conquistas, como a contratação de Operações de Crédito no montante de R$ 730 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Enquadrado na LRF, o Governo conseguiu mais um feito que agradou os servidores do Estado ao retornar o pagamento para até o primeiro dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Desde janeiro de 2015, a folha vinha sendo quitada no dia 12 de cada mês.

Pagamento

As ações do Governo são planejadas para otimizar os resultados. A execução da folha de salário em dia permite melhor planejamento financeiro dos próprios servidores e aquece o comércio local. “Ter a certeza de que terei o meu salário na data certa me permite organizar todos os meus compromissos financeiros e programar a realização dos meus desejos”, diz a servidora da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, Marinalva Pereira.

 

1...762763764...1.470Página 763 de 1.470

Últimas notícias