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Presidente Gipão faz Balanço Positivo das Atividades da Câmara em 2019

A Câmara Municipal de Araguaína encerra 2019 destacando o resultado positivo alcançado, através das atividades realizadas no decorrer do ano. Todas as matérias que deram entrada na casa de leis foram analisadas dentro da legalidade, nas 90 sessões realizadas nesses 12 meses passados.

Um total de 3. 413 matérias foram protocoladas na secretaria da casa em 2019 e cerca de 90 projetos de lei foram analisados. Entre os projetos aprovados, estão:

  • Atendimento e acompanhamento psicológico de alunos e profissionais da educação na rede municipal de ensino. Autor: Professor Delan
  • Que estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos no município de Araguaína/TO.  Autor: Silvinha
  • Institui no Município de Araguaína a Semana Municipal de Conscientização do Autismo.  Autor: Marcus Marcelo

 

  • Veda a Nomeação de Pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11. 340 (Lei Maria da Penha) para cargos em comissão, no serviço público municipal. Autora: Zezé Cardoso

Ao todo, 80 sessões foram realizadas, 07 sessões extraordinárias e 03 sessões solenes. O Poder Legislativo está trabalhando em dos munícipes.

Temas como: Acessibilidade, Suicídio, Bullying, Automutilação, Racismo e suas Múltiplas Manifestações, Violência Contra a Mulher, Segurança Pública, Saúde e Educação foram discutidos em audiências públicas promovidas pelo parlamento.

Para o presidente Gipão o ponto auto de sua gestão frente à Câmara é a participação popular. 

“Os debates estimulam a participação e o interesse popular. Afinal, devemos encontrar juntos o caminho para resolver as demandas da nossa sociedade.  Até porque a opinião, a análise, o ponto de vista do outro também importa.  Quero chamar a atenção para a importância do trabalho do vereador perante a comunidade, que investiga e trabalha em prol dos interesses da população, não olhando partidos políticos e sim o bem-estar do povo.

Essa integração dos cidadãos nas ações que ocorrem no legislativo é essencial e, por isso, no meu trabalho, sempre busquei que isto fosse intensificado.  Agora, estamos vendo os resultados satisfatórios. Em 2020 esta casa vai continuar de portas abertas. A Câmara é a casa do povo, e aqui dentro, o nosso povo deve se sentir em casa. Por esse motivo, o diálogo com a comunidade vai continuar aberto”, enfatizou o líder.

ASCOM

PT apresenta ex-juiz do trabalho Dr. Leador Machado como pré-candidato a prefeito de Araguaína

Em divulgação feita nas redes sociais o Presidente do Diretório municipal Edmundo Rodrigues, a membro da Executiva Estadual Ana Rodrigues, e o Deputado Federal Célio Moura comunicaram que abonaram a ficha de filiação do ex-Juiz do Trabalho, Dr. Leador Machado. O magistrado que se aposentou em 17 de dezembro será o pré-candidato à prefeitura de Araguaína pelo Partido dos Trabalhadores.

“Dr. Leador, nosso valoroso companheiro, trabalhou na 2ª Vara do Foro Trabalhista, um magistrado respeitado, culto e muito bem relacionado na cidade. Ganha o Partido dos Trabalhadores, ganha a militância, ganha a Democracia, já que Dr. Leador, teve uma militância intensa no Partido no Distrito Federal, antes de entrar para a magistratura do trabalho. Ele também esteve em Curitiba, na vigília #LulaLive, juntamente com vários colegas que compõem o coletivo Associação Juízes para a Democracia, a AJD. E é com enorme alegria que comunico a todos: o Companheiro Dr. Leador, é nosso pré-candidato a prefeito de Araguaína”, escreveu o dirigente do PT.

Por Geovane Oliveira

Assinaturas em igrejas e quartéis para criar Aliança podem ser questionadas, diz especialista

Estratégia da Aliança para o Brasil de buscar assinaturas em entidades que apoiam Jair Bolsonaro pode funcionar, mas é preciso verificar legalidade da coleta em igrejas e quartéis, disse especialista à Sputnik Brasil.

Ao deixar o PSL, legenda pela qual foi eleito presidente, Bolsonaro anunciou a criação do Aliança pelo Brasil, sigla que agora precisa obter 492 mil assinaturas para conseguir sua homologação.

O partido tem até 4 de abril para fazer isso. E dessa forma poder participar das eleições municipais de 2020. Como a validade das assinaturas digitais ainda não foi regulamentada e é motivo de controvérsias, a legenda bolsonarista aposta agora na caçada de firmas tradicionais em igrejas evangélicas, quartéis dos Bombeiros e da Polícia Militar, Exército, ruralistas e empresariado.

‘A estratégia é perfeita’

Para o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro o plano é correto.

“A estratégia é perfeita. Buscar respaldo nos setores onde já há um apoio declarado ao presidente Bolsonaro. Há inúmeros policiais e bombeiros militares no Brasil inteiro. Só no Rio de Janeiro são 50 mil PMs, e em São Paulo, 100 mil. Eles podem servir não só para as assinaturas, mas para ajudar na coleta”, disse o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Monteiro, no entanto, faz um alerta. “Coletar é relativamente fácil, o difícil são os cartórios eleitorais reconhecerem a fidedignidade de cada uma das assinaturas”, afirmou.

A mesma ressalva é feito pelo cientista político Ricardo Ismael, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Segundo ele, a coleta tradicional acontece em locais públicos e abertos, por isso a busca pelas firmas em entidades como igrejas pode causar questionamentos.

‘Repercussão negativa no TSE’

“Isso pode ter uma repercussão negativa lá no Tribunal Superior Eleitoral. A utilização de meios pouco heterodoxos para conseguir a coleta. Acho que essa questão mereceria uma consulta à Justiça Eleitoral. Se pode caminhar dessa forma, mobilizando igrejas, corporações, seja militares ou outras. Geralmente é feita uma coleta em ambientes públicos, de grande circulação. Isso pode ter uma reação negativa e não aceitarem parte das assinaturas”, ponderou o especialista.

Por outro lado, Ismael acredita que Bolsonaro tem hoje cacife político para conseguir criar seu próprio partido.

Em circunstâncias normais, um partido dificilmente se formaria em tão pouco tempo, tendo que ter representatividade em nove estados e quase 500 mil assinaturas. Só que está se falando de um partido que o presidente é a principal liderança. Se o Bolsonaro estivesse fora do poder, dificilmente isso ia acontecer num prazo tão pequeno. Como presidente, diante da visibilidade que tem, e até mesmo do apoio que ainda tem, aproximadamente um terço do eleitorado brasileiro, há chances dele conseguir”, afirmou o cientista político.

Grande objetivo é 2022

Os dois especialistas apontam ainda que o grande motivo para a criação da legenda é formar um partido para Bolsonaro tentar a reeleição. No entanto, a curto prazo, sua saída do PSL pode dificultar a governabilidade.

“Do ponto de vista da reeleição, o partido que está criando é muito mais cômodo. Ele vai controlá-lo integralmente, é uma legenda que vai servir aos seus propósitos. Mas a questão é: como ele vai governar com um partido minúsculo, que hoje teria 5% da Câmara?”, questionou Geraldo Tadeu Monteiro.

Segundo Ismael, mesmo que o Aliança para o Brasil não consiga disputar as eleições do ano que vem, o pleito municipal fica muito mais restrito a “questões locais”. E a sigla, se tiver um “bom marketing político, vai aglutinar todas as forças conservadoras que hoje estão alinhadas ao governo”.

“O que vai valer mesmo para Bolsonaro é 2022”, sentenciou.

br.sputniknews.com/

Governador Mauro Carlesse anuncia implantação do segundo Colégio Militar em Araguaína

Araguaína vai contar com mais uma Escola Militar. O anúncio foi feito pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, nesta quinta-feira, 19, durante a solenidade de troca de comando dos Batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Araguaína, realizada no pátio do 2° Batalhão da Polícia Militar (BPM). A unidade escolar terá capacidade para mil alunos e vai funcionar no próximo semestre letivo, no antigo Centro de Atenção Integral à Criança (Caic).

O governador Mauro Carlesse frisou que essas mudanças de comando nas unidades da PM são normais na corporação e que os novos comandantes são preparados e vão somar no combate à criminalidade na região. “É costume realizarem esses rodízios e eu estou feliz que tenham vindo para Araguaína pessoas muito competentes, que certamente vão dar uma nova dinâmica e oxigenar a tropa. Araguaína vai continuar bem servida com esses novos comandantes dos Bombeiros e da PM”, frisou.

Assumiu o 2° Batalhão da Polícia Militar de Araguaína o tenente-coronel coronel Valdeonne Dias da Silva, enquanto o tenente-coronel Maxuell dos Santos de Souza assumiu o 2º Batalhão de Bombeiros Militar. Na ocasião, o Governador visitou as instalações do Batalhão e descerrou uma placa simbólica de várias melhorias realizadas no local.

Para o comandante-geral da PM do Tocantins, coronel Jaizom Veras, essas trocas de comando das unidades no Estado são normais e constituem oportunidade de crescimento profissional. Na oportunidade, ele destacou as dificuldades enfrentadas no período e as melhorias implementadas no seio da corporação. “Estamos investindo em armamento e em tecnologia para promovermos a inclusão tecnológica, e já chegamos a mais de 450 mil atendimentos pelo Proer [Programa de Erradicação às Drogas e à Violência], que está presente nos 139 municípios do Estado.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins, tenente-coronel Reginaldo Leandro, ressaltou essa mudança como um momento ímpar, onde a corporação terá a oportunidade de incorporar avanços para fazer frente às ações de segurança. “Temos dificuldade, que estão sendo superadas graças às parcerias que realizamos”, ressaltou anunciando que Araguaína passará a contar com o Programa Bombeiros Mirins, já implantado e com ótimos resultados em Gurupi. Ele explicou que o Programa desenvolve diversas ações importantes para a inclusão social e o desenvolvimento da cidadania das crianças.

PM

O 2º Batalhão da Polícia Militar faz parte do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e abrange 15 cidades e cinco povoados na região norte do Tocantins. A unidade, sediada em Araguaína, origina-se do 3º BPM (Batalhão Tocantins), anteriormente instalado no município de Pedro Afonso, na época estado de Goiás, tendo sido remanejado para a cidade de Araguaína.

Bombeiros

O Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar foi fundado em 4 de julho de 2014, e em sua área de abrangência atende 66 municípios com três companhias operacionais. O Batalhão desenvolve ações de combate a incêndios urbanos e florestais, salvamento terrestre, aquático, em altura, além de mergulho de resgate, atendimento pré-hospitalar e serviços técnicos. O 2º BPM também realiza ações de Defesa Civil e conta com um efetivo de 43 homens.

Presenças

Prestigiaram o evento os deputados federais Carlos Henrique Amorim e Célio Moura; os deputados estaduais Gleyson Nato, Valderez Castelo Branco, Jorge Frederico, Issam Saado, Jair Farias; secretários de Estado, prefeitos da região e populares.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Lei que proíbe radares móveis em locais de ‘difícil visualização’ nas rodovias estaduais do TO é sancionada

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), sancionou nesta quarta-feira (18) a lei que proíbe a operação de radares móveis em locais de ‘difícil visualização’ por parte dos motoristas nas rodovias estaduais. O texto já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa e está em vigor.

A nova lei não especifica quais os parâmetros que definem um local como sendo de difícil visualização. Diz apenas que o objetivo é evitar que os equipamentos possam ser considerados “ocultos, camuflados ou invisíveis”.

Um dos artigos determina ainda que a infração registrada por um equipamento nestas condições não pode ser aplicada. Não está claro se a medida tem efeito retroativo sobre multas registradas antes da aprovação da lei.

Atualmente existem três tipos de radares móveis no Brasil. Os instalados em um veículo parado ou sobre um suporte; os instalados em veículo em movimento e os portáteis, que são direcionados manualmente para os veículos que passam.

A lei se aplica apenas as rodovias estaduais que cortam o Tocantins e não impede o uso dos equipamentos em locais de fácil visualização. O projeto foi apresentado pelo deputado Jorge Frederico, que defendeu a medida dizendo que “os radares devem ser operados em locais de tráfego intenso, para que motoristas respeitem as normas de trânsito em relação ao limite de velocidade. Queremos apenas que a educação se sobreponha a interesses arrecadatórios”.

Fonte: G1 Tocantins

José Omar se aposenta e deixa o cargo de procurador-geral de Justiça

O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, assinou seu termo de aposentadoria nesta quarta-feira, 18, encerrando um ciclo de 44 anos de serviços prestados ao Ministério Público, sendo 30 no Estado do Tocantins e 14 no Goiás. Com sua saída, a subprocuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, assumirá a gestão do MPTO para mandato complementar de um ano.

José Omar despediu-se dizendo-se honrado pela oportunidade vivenciada no Ministério Público do Tocantins, que ele viu surgir e se consolidar.

“Despeço-me aqui, em um cenário inverso daquele que encontrei 30 anos atrás: neste prédio imponente, diante de uma instituição bem equipada e plenamente integrada às novas tecnologias. Esta larga evolução que presenciei, em período histórico tão curto, confirma que as nossas lutas diárias valeram a pena”, frisou ele, que foi procurador-geral de Justiça por quatro mandatos, ouvidor e também ocupou coordenações e chefias.

O chefe do Ministério Público aproveitou para prestar contas sobre o trabalho desenvolvido na atual gestão, destacando a reforma de 35 das 41 sedes de promotorias de Justiça, a construção do anexo da Procuradoria-Geral de Justiça, a construção de duas sedes próprias de promotoria (Araguatins e Colméia) e a inovação que foi instituída com a locação de sedes construídas sob medida para as atividades ministeriais. Nestes moldes, já foram concluídas obras em Formoso do Araguaia e Novo Acordo e estão em fase avançada as construções em Araguaçu, Araguacema e Filadélfia. Na Comarca de Palmeirópolis, as obras estão planejadas.

Ele também frisou o esforço que possibilitou enquadrar os gastos do MPTO aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a renovação da frota com a aquisição de 19 veículos e o investimento de R$ 8 milhões em tecnologia da informação.
“Digo isso para mostrar que os recursos orçamentários destinados ao Ministério Público foram gastos, prioritariamente, em investimentos voltados ao aprimoramento dos nossos serviços. No fim, o que visamos foi acolher o cidadão e prestar-lhe um atendimento de excelência, à altura da sua necessidade e das suas expectativas”, avaliou José Omar.
Sucessora
Maria Cotinha Bezerra Pereira será empossada formalmente no cargo de procuradora-geral de Justiça nesta quinta-feira, 19, às 9h, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. Ao se despedir de José Omar, ela enalteceu sua experiência e sua dedicação ao Ministério Público. “O senhor parte, mas sua contribuição permanecerá. É histórica”, considerou.
Sobre a gestão do seu mandato complementar, ela destacou que pretende promover uma administração participativa, pautada pela efetividade, estreitando laços com os poderes e a sociedade.

Despedidas
Na mesma solenidade, também assinaram os termos de aposentadoria os promotores de Justiça Francisco Rodrigues de Souza Filho e Zenaide Aparecida da Silva e os servidores Direne Aguiar dos Santos, Francisco das Chagas dos Santos e Maria Geraldina de Cerqueira Vieira.
Presenças
A solenidade desta quarta-feira foi prestigiada por um grande número de autoridades, incluindo o governador Mauro Carlesse; o presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio de Brito Maia Neto; o defensor público geral, Fábio Monteiro dos Santos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Eurípedes Lamounier; o presidente do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade de Aguiar; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Zailon Miranda Labre; o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges; as deputadas Valderez Castelo Branco e Luana Ribeiro; os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e os secretários estaduais da Administração; Comunicação; Casa Civil; Cidadania e Justiça; Trabalho e Desenvolvimento Social; Fazenda e Planejamento; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e Casa Militar. (Flávio Herculano)

Lei Orçamentária Anual 2020 é aprovada na Aleto

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, dia 17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Com previsão de receita superior a R$ 10,8 bilhões, o texto obteve votos contrários dos deputados Professor Júnior Geo (PROS) e Valdemar Júnior (MDB).

Aprovada na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Aleto) nessa segunda-feira, dia 16, a matéria obteve parecer favorável do relator, deputado Nilton Franco (MDB), que rejeitou 50 emendas apresentadas pelos demais parlamentares, mantendo a redação do texto original.

Do total, cerca de R$ 6 bilhões são de recursos próprios (Tesouro Estadual), a exemplo de impostos, taxas e contribuições; e R$ 4,7 bilhões de outras fontes, como empréstimos bancários. Ao Executivo caberão 77,35% do orçamento. O restante será dividido entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Com previsão de R$ 10.815.232.616,00 para o orçamento do ano que vem, teve incremento de cerca de R$ 600 milhões em relação ao corrente ano.

De acordo com a lei, estão previstos os seguintes orçamentos para 2020:

Fundo Estadual de Saúde – R$ 1.690.763.509

Secretaria da Educação, Juventude e Esportes – R$ 1.565.605.256

Secretaria de Segurança Pública – R$ 431.838.115

Polícia Militar – R$ 553.777.417

Assembleia Legislativa – R$ 263.465.352

Tribunal de Justiça do Tocantins – R$ 587.713.417 + R$ 76.333.406 (entidades vinculadas ao TJ)

Ministério Público Estadual – R$ 219.855.869 + R$ 152.600 (entidades vinculadas ao MPE)

Defensoria Pública do Tocantins – R$ 155.443.088 + R$ 680.772 (entidades vinculadas à DPE)

Por Suzana Barros

Governador Carlesse realiza reunião com secretários e faz balanço da Gestão do Estado no ano de 2019

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, realizou nesta quarta-feira, 18, no Palácio Araguaia, reunião com secretários de Estado e presidentes de autarquias para falar sobre os desafios superados em 2019 e as projeções para 2020, além de conferir a apresentação dos titulares das pastas referente aos seus relatórios de cumprimento das metas.

Em sua fala, o governador Mauro Carlesse agradeceu o empenho de toda a sua equipe no ano de 2019 e comemorou os resultados positivos obtidos pela Gestão, principalmente na área fiscal. “Paramos de gastar aquilo que o Estado não tinha. No ano que vem, continuaremos com a nossa gestão de equilíbrio fiscal, mas teremos um ano melhor, pois haverá investimento por parte do Estado em todos os municípios do Tocantins. O trabalho vitorioso que realizamos este ano sedimentará o nosso caminho em 2020”, garantiu.

O governador Carlesse destacou ainda que a Educação, Segurança Pública e Saúde continuam sendo as áreas prioritárias do Governo. “Mas também queremos avançar em outras áreas como na questão da atração de novas indústrias e também na fomentação do turismo”, afirmou.

Para apresentar à imprensa os dados e informações citados na reunião de hoje, o Governo realizará nesta quinta-feira, 19, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, uma entrevista coletiva, a partir das 14h30.

Dados Fiscais e de Gestão

Após a fala do Governador, o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Armando Henrique discorreu sobre dados fiscais do Estado, apontando o trabalho que vem sendo executado pela Sefaz e destacou ações como a realização do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023; enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e redução dos custos da Folha de Pagamento dos servidores e também de custeio (água, luz, telefone, combustíveis, diárias, entre outros).

O secretário de Estado da Administração, Edson Cabral, explanou sobre as ações realizadas em sua pasta voltadas para a Gestão da máquina pública. Ele considerou exitoso a realização do recadastramento dos servidores públicos no início do ano; e destacou a unificação do pagamento de todos os servidores no dia 1º de cada mês como uma medida positiva do Governo neste ano.

O secretário também contou que, a partir de 2020, o Governo prepara a implantação de um novo processo de gerenciamento e manutenção de veículos administrativos e operacionais. Conforme Edson Cabral, a medida vai otimizar a questão do transporte no serviço público do Estado.

Ainda na fala do secretário da Administração foram abordados temas como a execução do Programa Jovem Aprendiz; a modernização das unidades do “É Pra Já” e a previsão de implantação em uma unidade em Palmas no ano que vem; além de cursos de capacitação para os servidores públicos.

Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

Presidente ressalta conquistas da Assembleia Legislativa em 2019

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB), ressaltou na manhã desta terça-feira, 17, em coletiva de imprensa, as conquistas do Poder Legislativo durante o ano de 2019. “Assim como no primeiro semestre, estamos terminando o ano legislativo com praticamente todas as matérias em tramitação na Casa votadas em plenário”, disse. “Com isso, estamos apenas cumprindo com a nossa obrigação como representantes do povo tocantinense”, complementou.

Em um bate papo altamente prestigiado pelos jornalistas, Andrade ressaltou que foi um ano de parceria com os poderes Executivo e Judiciário, marcada pelo respeito e a harmonia, e que isso beneficiou diretamente a população do Estado. Um exemplo disso, segundo o presidente da Assembleia, foi a decisão de todos os deputados e deputadas em destinar 25 por cento das emendas parlamentares em 2019 para a Saúde, o que viabilizou o programa Opera Tocantins, destinado a reduzir as filas das cirurgias eletivas.

Outro ponto destacado pelo presidente da Aleto foi a abertura de vagas pela Escola do Legislativo para cursos preparatórios para concursos em geral e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), abertos ao público externo, e cursos de qualificação para os servidores do Poder Legislativo. “É realmente gratificante vermos jovens de baixa renda, que antes não tinham condições de frequentar um cursinho preparatório, agora terem oportunidade de participar de um processo seletivo em igualdade de condições com outros candidatos”.

“O primeiro colocado para a área de Enfermagem do concurso da prefeitura de Porto Nacional fez o curso preparatório na Assembleia Legislativa, o que nos dá muita alegria”, exemplificou. Andrade destacou também o apoio de todos os deputados no desenvolvimento da gestão e no resgate da credibilidade do Poder Legislativo perante a sociedade, assim como o trabalho realizado pelos servidores da Casa para o bom andamento da administração e dos trabalhos legislativos.

Por Luiz Pires

Vereador de Palmas tem prisão decretada por dívida de pensão alimentícia

Vereador Diogo Fernandes (SD) pode ficar na prisão por até 30 dias. Decisão é do juiz substituto Valdemir Braga de Aquino Mendonça.

O vereador de Palmas Diogo Fernandes (SD) teve a prisão decretada pela Justiça por falta de pagamento de pensão alimentícia. A decisão é do juiz substituto Valdemir Braga de Aquino Mendonça e determina que o parlamentar pode ficar até 30 dias preso e que o mandado de prisão só será suspenso em caso de quitação integral da dívida.

O valor da dívida seria de cerca de R$ 12 mil. Na decisão consta ainda uma tentativa de conciliação entre os advogados do parlamentar e da ex-mulher, mas que não houve acordo.

O Ministério Público Estadual se manifestou pedindo que os valores sejam descontados em folha de pagamento, dentro do limite máximo de 50% de rendimentos dele, até a quitação total.

Fonte G1 Tocantins

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