A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) está notificando previamente empresários, sociedades empresariais, cooperativas e empresas individuais de responsabilidade Ltda – Eireli que há mais de 10 anos não promoveram nenhuma atividade no órgão estão sob o risco de serem declaradas inativas.

Para isso não acontecer, os responsáveis devem requerer até o dia 31 de março deste ano o arquivamento da “Comunicação de Funcionamento” ou de “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades” ou o ato de alteração.

O prazo está valendo desde o dia 1 de fevereiro. O edital de notificação está disponível aqui e foi publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de janeiro. No documento encontra-se a lista de todos os notificados.

As empresas que não se manifestarem neste período serão declaradas inativas, terem os seus registros cancelados e perderem a proteção dos seus nomes empresariais. As autoridades fazendárias serão comunicadas.

A presidente da Jucetins, Thaís Coelho, explica que a inatividade não significa extinção, podendo o empresário futuramente reativá-la. “A ação está prevista na legislação e desde 2017 não era feito no Estado. As Juntas de todo o Brasil fazem isso para depurar os seus arquivos, obter uma fidelidade maior sobre o registro mercantil e ainda liberar os nomes empresariais para quem quer abrir um novo negócio”, informou Thaís.

A inativação de empresas mercantis está prevista na Lei Nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo artigo 48 do decreto Nº 1800, de 30 de janeiro de 1996, e normatizada pela Instrução Normativa N° 5, de 5 de dezembro de 2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI.

Philipe Ramos/Governo do Tocantins

Moradores dos setores Lagos 1, 3 e 4 realizaram protesto neste sábado, 8 de fevereiro, contra as péssimas   condições de tráfego no trecho que liga aos setores. Buracos, lamas e a escuridão   tomaram conta do local.

Os manifestantes   cobram   do Prefeito Dimas o recapeamento das vias e a revitalização da iluminação pública. ”queremos   que o prefeito   de Araguaína assuma, o compromisso com os moradores dessas localidades que vai resolver os problemas enfrentados pela população. O prefeito só prioriza as ações no centro da cidade e abandona as periferias”   reclamou Dona Maria, manifestante.

Por Geovane Oliveira

Uma antiga demanda da comunidade do Setor Maracanã, em Araguaína, está sendo atendida pelo Governo do Tocantins. As obras da Escola Estadual Padrão foram retomadas em novembro do ano passado e já atingem mais de 65% de execução, entrando na fase de acabamento da estrutura. A previsão de entrega dos serviços é para o final deste primeiro semestre.

A unidade de ensino possui capacidade para atender, após concluída a obra, a 1.500 estudantes do setor, bem como de bairros próximos. Ao todo, a Escola conta com uma área de 10.581 m², num investimento total de aproximadamente R$ 12,2 milhões, oriundos de convênio com o Governo Federal, com contrapartida do Estado.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, pontuou que a conclusão desta obra será um marco para o município e demonstra o compromisso do governador Mauro Carlesse com a educação pública de qualidade. “Estamos numa verdadeira força-tarefa que envolve diversas pastas do Governo para ver concluídas não só esta obra do Setor Maracanã, como também todas as outras construções de escolas de tempo integral que estão paralisadas no Tocantins”, enfatizou.

A gestora também lembrou o impacto destas escolas para a sociedade. “Concluir a construção destas escolas é uma missão que o Governador nos confiou e estamos comprometidos em cumprir, por sabermos o quanto essas unidades vão ser importantes para o desenvolvimento educacional e social nas comunidades onde estão inseridas”, frisou Adriana Aguiar.

Compromisso

Assim como a escola do setor Maracanã, o Governo do Tocantins está trabalhando para que as obras das outras cinco unidades de ensino de tempo integral, iniciadas ainda em 2013, sejam retomadas e concluídas. Estas obras estão na relação de projetos prioritários da gestão. São unidades do mesmo padrão localizadas em Araguatins, Pedro Afonso, Paraíso, Palmas e mais uma no município de Araguaína, no setor Nova Araguaína.

A equipe técnica da Secretaria da Educação realizou uma série de estudos e tomou providências que possibilitarão retomar os serviços. O primeiro passo foi a rescisão contratual, amigável, entre Estado e a empresa que havia sido licitada para executar as obras. No caso das escolas de Pedro Afonso, Paraíso e Palmas, os estudos indicaram a viabilidade de contratação da segunda colocada na licitação para dar seguimento aos serviços. Já as obras das escolas de Araguatins e do Setor Nova Araguaína necessitarão passar por um novo processo licitatório e o projeto para abertura da licitação está em fase final.

Adriana Aguiar reforçou o esforço das equipes da Seduc no trabalho de analisar caso a caso para que as unidades de ensino sejam finalizadas. “Cada obra tem sua especificidade, que exige todo um estudo e um novo planejamento para que as atividades sejam retomadas. Em alguns casos, as empresas rescindem os contratos, aí é necessário fazer adequações nos projetos e nós estamos fazendo todo esse trabalho com bastante responsabilidade”, concluiu.

Estrutura

A estrutura destas escolas de tempo integral padrão são as mesmas da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, de Palmas – a única que chegou a ser concluída no contrato firmado em 2013. Assim, as unidades de ensino contarão com dependências para música, multiuso e sanitários, biblioteca, laboratórios de Física/Química, Biologia/Ciências, salas de línguas, refeitório com pátio coberto, quadras poliesportivas com arquibancadas e palco, salas de artes marciais, sala de dança, sala de coral, vestiários, sala de primeiros socorros, depósito de Educação Física, auditório para 411 pessoas, piscina com raias semiolímpicas e arquibancadas.

Geração de emprego

Para além do destino fim da unidade de ensino, uma obra do porte da escola que está sendo construída no setor Maracanã afeta diretamente centenas de pessoas, com a geração de vagas diretas de emprego. É o caso de Lediel Batista Amaro, pedreiro que atua na obra desde que foi retomada. “O setor da construção civil vem abrindo as portas do mercado de trabalho para muita gente e com essa construção pude garantir um emprego. Quando concluída, vai ser uma oportunidade para toda a comunidade matricular seus filhos”, ressaltou.

Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

O Microempreendedor individual (MEI) pagará um novo valor na guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada) mensalmente. A mudança ocorre conforme a variação do salário mínimo vigente que era de R$ 1.039,00 reais no mês de janeiro e foi atualizado para R$ 1.045,00 reais em fevereiro. A guia para pagamento pode ser gerada através do Portal do Empreendedor.

Com a alteração do salário mínimo, o valor da contribuição aumentou cerca de 1%. O MEI passa a contribuir com R$ 52,25 reais ou R$ 53,25 reais (comércio ou indústria), R$ 57,25 reais (prestação de serviços) e R$ 58,25 reais (comércio e serviço). O cálculo para chegar a um novo valor é feito com aplicação de 5% do salário mínimo e, acréscimos correspondentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 1 e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade.

“O MEI deve ficar atento as mudanças e manter a regularidade no pagamento das guias para evitar que juros se acumulem. Se isso acontecer, o MEI ficará sujeito a perder o registro, benefícios e até cancelamento do CNPJ. Para quem precisa de orientação basta procurar a agência do Sebrae mais próxima”, informou Antônio Curcino, gerente do Sebrae em Palmas.

Uma vez formalizado, além de trabalhar legalmente, o empreendedor individual adquire um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal e participar de licitações. Outro importante benefício para quem está legalizado é a cobertura pela Previdência Social, contando com aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade entre outras garantias.

Dados

Conforme dados do Simples Nacional e Portal do Empreendedor, o Tocantins possui 65 mil Microempreendedores individuais (MEI). As atividades em que mais se concentram MEIs no estado são as vendas de roupas e acessórios, serviços ligados a beleza e o comércio relacionado à alimentação.    

Com o alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), que prevê fortes chuvas e ventos intensos em todo Estado nos próximos dias, a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), por meio da Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental, área técnica de Populações Expostas a riscos e Desastres Naturais (VIGIDESASTRES) alerta a população para os possíveis riscos de enchentes e alagamentos que podem aumentar incidência de transmissão de doenças como a leptospirose, hepatite A, febre tifoide e diarreia.  

Segundo o gerente de Vigilância em Saúde, Murilo Ribeiro Brito, “quem mora ou passa por pontos de enchente ou alagamento causados por chuvas, deve evitar o contato direto com a água suja. Os cuidados devem ser adotados por todos, principalmente por pessoas que moram em áreas com baixo saneamento básico, muitas doenças aumentam a transmissão neste período”, ressaltou.

O gerente destaca ainda que algumas dicas de prevenção, como proteger o pé com calçados, e até mesmo plástico; não ter contato com roedores que são os principais transmissores de doenças; lavar bem os alimentos; observar a água ingerida e evitar acúmulo de entulhos em terrenos baldios reduz os riscos.

De acordo com aviso meteorológico do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), nesse período, a previsão indica que os maiores acumulados de chuva poderão ocorrer em uma faixa que passa pelos estados do Piauí, Maranhão, Tocantins, sudeste do Pará, Goiás, leste e nordeste do Mato Grosso. O Tocantins terá previsão de tempo nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

As regiões do Jalapão, Norte, Sul, Sudeste e Oeste do Estado do Tocantins, encontra-se em risco de ocorrência de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, e ventos intensos (40-60 km/h), no período de 03 a 10 de fevereiro.

Como agir em casos de enchentes e alagamentos:

·         Se a água invadir sua casa procure abrigo em lugar seco e seguro;

·         Retire a sujeira deixada pela enchente, usando proteção adequada;

·         Tenha cuidado com os alimentos, sempre filtre e ferva a água antes de beber;

Laiany Alves/Governo do Tocantins