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Podemos promove encontro estadual em Palmas

Evento do partido liderado por Ronaldo Dimas ocorre nesta quinta-feira, 20, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa; partido pretende ter entre 20 a 30 candidatos a prefeito com chances reais de vitória

Presidido no Tocantins pelo prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas, o Podemos realiza, nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, o 1° Encontro Estadual do partido. O evento, que contará com a presença da presidente nacional da agremiação política deputada federal Renata Abreu (SP) e do senador e ex-candidato a presidente da República Alvaro Dias (PR), vai servir para apresentação dos pré-candidatos do Podemos a prefeito e vice no Estado, além dos dirigentes das comissões provisórias e diretórios municipais.

“Esta é uma arrancada para as eleições municipais deste ano e para o futuro. Estamos pensando nas cidades e miramos a transformação do Tocantins mais adiante. Para isso, o primeiro passo é ter um partido forte eleitoralmente, mas composto de quadros políticos com boas ideias e balizados nas boas práticas administrativas”, resume Ronaldo Dimas.

O partido terá entre 20 a 30 candidatos a prefeitos com chance de vitória, além de postulantes a vice-prefeito e vereadores devem ser apresentados. “Nós não estamos fazendo política pelo simples projeto de poder. Estamos fazendo por entendemos a necessidade de vários municípios, como Palmas e Porto Nacional, por exemplo, mudarem a sua realidade político-administrativa para conquistar resultados positivos para as suas populações”, frisa Ronaldo Dimas.

Lideranças

Para a presidente Renata Abreu, o encontro é uma excelente oportunidade para o partido aprimorar o conhecimento sobre o pleito eleitoral que se aproxima. “Também um momento excelente para troca de experiências entre os pré-candidatos do nosso partido”, destaca.

Já o senador Álvaro Dias ressalta a importância do encontro para reforçar as principais pautas do Podemos. “O combate à corrupção, à impunidade e aos privilégios dos poderosos continuam sendo as grandes prioridades nacionais. Por isso, continuaremos insistindo no Fim do Foro Privilegiado e na Prisão em Segunda Instância, dois instrumentos poderosos para que tenhamos uma nova República brasileira”, Alvaro Dias.

Daniel Machado

Governador Mauro Carlesse e embaixador da África do Sul discutem intercâmbio comercial e cooperação tecnológica

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta segunda-feira, 17, no Palácio Araguaia, o embaixador da África do Sul no Brasil, Ntshikiwane Joseph Mashimbye. O embaixador veio a Palmas participar de reuniões com representantes do Governo do Tocantins e da iniciativa privada para conhecer e discutir oportunidades de negócio entre o Tocantins e o seu país.

Na oportunidade, ele lembrou os dez anos da assinatura do acordo bilateral entre o Brasil e a Afríca do Sul e que a intenção é ampliar os negócios entre os dois países, especialmente nos setores de agricultura, infraestrutura e energia. Ntshikiwane Joseph afirmou que o seu país é a porta de entrada para o continente africano, daí a importância de empresas locais estabelecerem o intercâmbio de negócios com a África do Sul.

“O nosso papel é expandir esse intercâmbio com o Brasil e o Tocantins é um Estado em desenvolvimento. O que queremos é levar homens de negócio do Tocantins para visitar o nosso país e trazer os empresários da África do Sul para visitar o Brasil e o Tocantins”, destacou ele, lembrando que o Tocantins é um estado novo e a África do Sul uma democracia muito recente e que tem muito a aprender entre si. O embaixador disse que os principais interesses do seu país são na área de tecnologia, conhecimento em geral e intercâmbio de profissionais da área da agricultura. “Queremos entender como o Tocantins tem feito para envolver as famílias produtoras de forma tão bem sucedida”, ressaltou.

Por sua vez, o governador Mauro Carlesse destacou a satisfação em receber o representante do país africano, falou sobre o potencial do Estado, que conta com terras férteis, grande potencial hídrico, posição geográfica e a logística, que fazem do Tocantins o estado com maior índice de crescimento do País. Também sinalizou com a possibilidade de liderar uma missão à África do Sul com empresários tocantinenses e convidou o embaixador para visitar a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), que constitui uma das maiores feiras do gênero do agronegócio do Brasil. “O Tocantins está no centro do Brasil, é um estado novo e em crescimento. Hoje, somos um dos principais centros de produção do país e é importante que conheçam a nossa Agrotins, que já é uma das maiores feiras de negócios do Brasil”, frisou.

Além do vice-governador Wanderlei Barbosa, participaram da reunião os secretários de Estado da Casa Civil, Rolf Vidal; da Comunicação, Élcio Mendes; da Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini; o secretário-executivo da Governadoria, Divino Allan Siqueira; e da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lira.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Receita paga hoje restituição do lote residual do IRPF de 2008 a 2019

A Receita Federal paga hoje (17) o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões.

Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve o crédito liberado, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

Empresário John Faial anuncia pré-candidatura a vereador pelo PTB

Depois de receber convite do deputado estadual Jorge Frederico, e ouvir amigos, familiares e seguimento da sociedade de Araguaína, o empresário John Faial anunciou a pré-candidato a vereador nas eleições municipais de 2020 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Recebi o convite do deputado Jorge Frederico para ser pré-candidato. Daí fui ouvir os meus familiares, amigos e seguimentos da sociedade, que prontamente me deram apoio total para a busca pelo legislativo municipal. Com o apoio deles e da população, se eu chegar naquela casa de leis, vou trabalhar muito para todos, e principalmente para os mais carentes de nossa cidade”, falou Faial.

Com 56 anos, o empresário mora em Araguaína deste 1997, tem 4 filhos: Felipe Faial, Jancarlos Faial, Victoria Faial e Rafael Faial, que é membro da igreja evangélica assembleia. E filho do saudoso Pastor José Faial e de Rosa Faial.

Por Geovane Oliveira

Partidos começam a indicar nomes para comissão da reforma tributária

Os partidos políticos já começaram a indicar representantes para a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. Os únicos nomes confirmados eram os do presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A indicação deve ser concluída por todos os partidos até o início da semana que vem, uma vez que a reunião de instalação da comissão está prevista para a mesma semana.

Pelo Senado, o PSDB confirmou os nomes de Tasso Jereissati (CE) e José Serra (SP), além do presidente da comissão, que também é do partido. O PSL indicou seu líder na Casa, Major Olímpio (SP), e o Podemos confirmou os nomes de Reguffe (DF) e Oriovisto Guimarães (PR).

Pela Câmara dos Deputados, o Democratas indicou Luiz Miranda (DF) e o Novo, Alexis Fonteyne (SP). O PSOL confirmou Fernanda Melchionna (RS), o Podemos indicou Léo Moraes (RO) e o PSDB, Vitor Lippi (SP).

O número de membros já mudou duas vezes. Inicialmente, seriam 15 deputados e 15 senadores. Depois, um acordo elevou o número para 20 parlamentares de cada Casa. Ontem, Aguinaldo Ribeiro confirmou nova alteração: a comissão terá 25 deputados e 25 senadores.

Prioridade do governo no Congresso Nacional para este ano, a discussão da reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária: a PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

Os parlamentares, no entanto, aguardam as propostas do governo, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que fará em duas semanas. Apesar de haver disposição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de avanço do tema no Congresso, existem opiniões mais conservadoras a respeito da chance real de uma aprovação rápida.

Para senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado(http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-02/senadores-acham-dificil-aprovar-reforma-tributaria-no-1o-semestre), o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, em vez de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

*Colaborou Kariane Costa, da Rádio Nacional

Governador Mauro Carlesse recebe executivos de empresa do ramo de frigoríficos

Conhecer os incentivos que o Governo do Estado disponibiliza para as empresas interessadas em se instalar no Tocantins. Esse foi o principal objetivo da visita de executivos do grupo União Casings ao governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, na tarde desta quinta-feira, 13, no Palácio Araguaia, acompanhados do secretário da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lira, e da prefeita de Colméia, Elzivam Noronha. A empresa do ramo de frigorífico pretende investir cerca de R$ 12 milhões e gerar mais de 600 empregos.

O gerente industrial da empresa, Everton Henrique Barbosa, explicou que a matriz da União Casings fica na cidade de Colina, no interior do estado de São Paulo, e atua no ramo de frigorífico. Segundo ele, o grupo veio ao Tocantins conhecer a estrutura de uma fábrica no município de Colméia para discutir a viabilidade de aquisição e, automaticamente, ampliar a produção da União Casings. “Há interesse da nossa parte em adquirir esse imóvel. Queremos investir R$ 12 milhões para implementar a produção e gerar, inicialmente, cerca de 600 empregos diretos”. Eventon Henrique disse que em um primeiro momento a visita ao Governador foi para, além de conhecer os incentivos, tomar conhecimento da situação da empresa nos âmbitos ambiental e fiscal para viabilizar o negócio.

O governador Mauro Carlesse falou das vantagens em investir no Estado em virtude da posição geográfica, da logística de transporte, terras férteis e potencial hídrico, aliados aos incentivos oferecidos pelo Governo. “É o melhor lugar para se investir e estamos sempre à disposição para receber os empreendedores interessados no nosso Estado”.

A prefeita de Colmeia, Elzivan Noronha, agradeceu ao governador Mauro Carlesse pelo desprendimento em receber o grupo de empresários e destacou a importância da implantação da indústria em seu município. “Neste momento em que sofremos com a falta de empregos, o apoio do Governo do Estado para a implantação de uma empresa deste porte em nossa cidade é fundamental para geração de emprego e renda. Quero agradecer o apoio de toda a equipe do Governo pela receptividade e agilidade para viabilizar o empreendimento”, comemorou.

Também participaram da audiência com o Governador, o presidente do grupo empresarial, Osmar José Routt; o diretor Gustavo Routt; e o gerente de obras Leônicas Rezende de Paula.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins         

Prefeito Jackson inicia 4º ano de mandato acelerando obras na cidade

A gestão do Prefeito Jackson vem transformando a cidade de Darcinópolis com as grandes obras realizadas no município durante 3 anos de mandatos. Entre elas está o setor de saúde pública da cidade, que teve uma grande evolução, como novas instalações e novos carros. Já na educação o prefeito construiu novos prédios confortáveis, climatizando todas as salas, além de mais a valorização dos professores.

De acordo com pesquisas internas Jackson tem um alto índice de aprovação popular. Os números não serão divulgados, mas eles revelam que prefeito Jackson pode se reeleger com tranquilidades se for candidato a reeleição.

Falta de informações sobre cancelamento de vôo leva Procon Tocantins a autuar empresa Azul

Nesta quarta-feira, 12, o Procon Tocantins autuou a companhia aérea Azul  devido à falta de informação aos consumidores sobre o cancelamento de voo, falta de alimentação, devido o prazo de espera ser superior a duas horas, e por falta de atendimento preferencial. A medida se deu devido o cancelamento do voo 2643 da Azul, que saia de Palmas, às 14h05 com chegada na cidade de Goiânia às 15h30.

A ação do Procon Tocantins está fundamentada na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação (Anac) que assegura que em caso de cancelamento ou interrupção do serviço,  o  transportador deverá informar imediatamente ao passageiro pelos meios de comunicação disponíveis.

Ainda de acordo com a medida, a assistência ao passageiro deve ser oferecida de forma gratuita pelo transportador. Caso o tempo de espera seja superior a duas horas, o atendimento deve incluir alimentação.

Atendimento preferencial

Também foi constatado pela fiscalização do Procon Tocantins que a empresa não ofereceu atendimento preferencial aos passageiros. Segundo e gerente de fiscalização, Magno Silva, a empresa falhou com relação ao atendimento prioritário para os idosos que iriam embarcar. “Durante a fiscalização pudemos constatar que havia pessoas idosas e que a elas não foi dado nenhum atendimento diferenciado”, observou, enfatizando que a situação no saguão do aeroporto estava um caos.

Ainda de acordo com a gerência de fiscalização, a autuação, nesse caso, se baseou na Lei Federal 10.048/200 que reza que as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Segundo o Superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, os motivos que levam ao cancelamento de um voo são muitos, porém, seja qual for o problema apresentado pela empresa, todas as informações referente ao imprevisto e suporte deverão ser disponibilizados aos clientes. “Caso isso não ocorra, o Procon Tocantins está pronto para fazer cumprir os direitos dos passageiros que sofreram algum tipo de dano.

Após a autuação a empresa deverá apresentar defesa no prazo de 10 dias.

Adriana Aguiar participa da I reunião ordinária do Consed de 2020 em Recife

Adriana Aguiar, titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), está em Recife, capital do Pernambuco, onde ocorre a primeira reunião ordinária de 2020 do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). Nos dias 12 e 13 de fevereiro, os gestores estão reunidos com diversas instituições da área de educação de todo o país, para debates e planejamentos.

Diversos assuntos estão em pauta nas discussões do Conselho, entre eles o Novo Fundeb, cuja proposta de emenda à Constituição está em tramitação no Congresso. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e perderá a validade em 31 de dezembro de 2020 e, até lá, a emenda em tramitação com a nova proposta deverá ser aprovada. Este é um dos principais e mais importantes temas da área de educação em discussão no país e que exige atenção total dos parlamentares e gestores públicos.

Adriana Aguiar defendeu a importância dos debates dentro do Conselho para assegurar a qualidade do ensino e da aprendizagem. “Nesta abertura oficial das atividades do Consed em 2020, discutiremos temas fundamentais que estão em pauta no cenário da Educação em nível Nacional. Este é o ano em que as escolas recebem o documento curricular da educação infantil e do ensino fundamental. Além disso, mudanças no Fundeb estão passando por discussões no Congresso Nacional e irão impactar todas as redes de ensino no Brasil. Por isso, é fundamental que o Consed atue no sentido de garantir uma educação de qualidade em todos os estados”, destacou.

Agenda

Na ocasião, os gestores discutem sobre o planejamento da atuação do Consed em 2020, além de apresentação de resultados de pesquisa no ensino médio e outras ações desenvolvidas e que serão realizadas, assim como avaliação, formação, alfabetização e currículo. Parte da agenda, o Consed e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apresentam, ainda, uma parceria com foco na Educação Empreendedora.

Com a participação de representantes do MEC, do INEP e do FNDE, gestores estaduais e federais, serão debatidos, ainda, os próximos passos de programas e projetos realizados em regime de colaboração por ambos os entes.

A programação conta, ainda, com uma conversa sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), comandada pelo presidente do INEP, Alexandre Lopes.

Comissão Especial vai investigar possível contaminação no Lago

A deputada Claudia Lelis (PV) apresentou na sessão desta quarta-feira, 12, requerimento de urgência solicitando a instalação de uma Comissão Especial para investigar possível contaminação do Lago de Palmas. A comissão deve ser composta por três deputados.

A proposta da parlamentar é que os membros da comissão verifiquem in loco os pontos do lago com possíveis emissões de esgoto decorrentes da operação de Estações e tratamento de esgoto da empresa de abastecimento de água BRK ambiental. O requerimento teve a urgência aprovada hoje e deve constar na ordem do dia da próxima sessão.

A iniciativa de propor a Comissão especial surgiu depois da divulgação na imprensa de que a BRK Ambiental estaria lançando esgoto na região do Córrego Machado e do Bertaville que desaguam no Lago. Uma das preocupações é de que a mancha verde pode estar se espalhando no lago, o que torna imprópria o uso da água do lago, inviável a pesca, além de comprometer as atividades de lazer no local.

 “Essa comissão irá visitar os locais afetados por essas manchas verdes, vamos até a estação de tratamento, e juntos queremos ouvir os diretores da BRK Ambiental para que possam explicar o que está acontecendo, e principalmente apresentar soluções”, defendeu a parlamentar.

Devem ser convidados para fazer parte da Comissão, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Naturatins, Fundação Municipal de Meio ambiente, Câmara Municipal de Palmas e a Agência de Regulação de Palmas.

Para o presidente da Casa, Antônio Andrade (PTB) o Parlamento vai tomar todas as providências para que a sociedade seja informada sobre essa questão que é uma preocupação de todos os deputados. “Vamos convocar os órgãos ambientais de fiscalização e os que tratam do Saneamento Básico para esclarecer esse problema. Não vamos aceitar que a BRK contamine o nosso Lago, que é o cartão postal de Palmas”, enfatizou o presidente.

A cobrança para que a empresa BRK seja convocada a prestar esclarecimentos nessa Casa de Leis também foi proposta pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) que fez questão de fazer parte da Comissão especial para acompanhar os trabalhos.

Já o deputado Léo Barbosa (SD) cobrou mais rigor aos órgãos de fiscalização e controle e sugeriu a convocação da ATR e Naturatins. “Temos que denunciar os abusos dessa empresa porque a BRK ignora tudo que essa Casa promove e não podemos permitir esse crime ambiental e o comprometimento da qualidade da nossa água”, frisou Barbosa. 

Comissão especial

De acordo com o Regimento Interno da Aleto, as Comissões Especiais são constituídas para análise e apreciação de matérias previstas no próprio Regimento ou em lei ou, ainda, as consideradas relevantes ou para investigação sumária de fato determinado, em ambos os casos, considerados de interesse público. Além disso, elas gozam das prerrogativas das demais Comissões, exceto das atribuições específicas à Comissão Parlamentar de Inquérito.

“As Comissões Especiais serão criadas, por proposta da Mesa, do presidente da Assembleia Legislativa ou de um terço dos deputados, com a aprovação pela maioria simples do Plenário, devendo constar do requerimento e do ato de sua criação o motivo, o número de membros e o prazo de duração”.

Por Maisa Medeiros
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