De acordo   com informações, o deputado federal Carlos Gaguim (DEM), teria feito o convite para o ex-vereador Batista Capixaba para assumir o comando do partido Democratas e se juntar a coalizão que está sendo formada por vários partidos para enfrentar o grupo do prefeito Ronaldo Dimas e ganhar as eleições municipais em Araguaína.  

O partido DEM hoje em Araguaína   está   com o grupo do secretário Junior Marzola ligado ao prefeito Ronaldo Dimas, mas Gaguim garante que o partido vai   está no palanque do governador Mauro Carlesse e não no do prefeito Dimas. 

Por Geovane Oliveira    

A mensagem do governador Mauro Carlesse, apresentada na sessão desta terça-feira, 4, marcou a abertura do ano legislativo no Parlamento. O texto lido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, fez um balanço das principais medidas adotadas em 2019 para ajustar as finanças públicas com vistas à melhoria da arrecadação e ampliação das ações nas áreas de Educação e Saúde, além de dar continuidade a obras de infraestrutura. A apresentação da mensagem atende ao inciso V do artigo 40 da Constituição Estadual.

Ao apresentar os resultados alcançados em 2019 e as metas estabelecidas pelo Governo do Estado para este ano, Rolf agradeceu a parceria com o Poder Legislativo que possibilitaram a aprovação de projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Estado, bem como a cooperação do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

A redução do gastos públicos e as reformulações estruturais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo foram apontadas como principais ações para enquadrar o Estado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após quase sete anos excedendo os limites permitidos pela referida lei, o Tocantins alcançou o índice de 46,92 por cento, ficando abaixo do limite legal de 49 por cento da receita corrente líquida.

De acordo com o representante do Governo, entre os períodos de janeiro a dezembro de 2019, o Poder Executivo cortou despesas de custeio na ordem de R$ 115,6 milhões e outros R$ 271,1 milhões em despesas com pessoal, resultando na economia de R$ 386,7 milhões nas despesas totais.

Para 2020, entre outros, os principais desafios são colocar o Tocantins na rota do desenvolvimento com a retomada de investimentos; realizar grandes obras estruturantes; melhorar a infraestrutura dos municípios; criar as condições necessárias para o Estado receber novos investimentos privados; incentivar e fomentar os pequenos negócios.

Equilíbrio Fiscal

Como resultado desses esforços, segundo Rolf, as ações praticadas oportunizaram a regularização dos repasses para os municípios (saúde, educação) atingindo pontualidade não alcançada nos últimos anos. Outro importante avanço obtido com o equilíbrio fiscal foi a manutenção dos salários do funcionalismo em dia, como o retorno da execução da folha de pagamento no primeiro dia útil do mês, bem como o acerto do 13º no mês subsequente ao do aniversário do servidor.

Ações da Saúde

Com o apoio desta Casa de Leis, foram realizadas cerca de 6 mil cirurgias eletivas em 2019, com a retomada do Programa Opera Tocantins, reduzindo consideravelmente o tempo de internação. Em especial, nos casos de ortopedia.

Educação

Foram enfatizados os avanços com a implementação do Programa Pátria Amada Mirim – PAM, no município de Palmas/TO, onde foram atendidos cerca de 50 estudantes. Para 2020, o Programa terá sua efetivação, na qual atenderá aproximadamente 5 mil estudantes. Em previsão para os próximos 3 anos, este número se multiplicará, alcançando mais de 25 mil beneficiados.

Outra meta alcançada foi a implantação de mais dez Escolas Militares, nas cidades Guaraí, Gurupi, Augustinópolis, Palmeirópolis, Alvorada, Miracema do Tocantins, Araguaína, Paraíso do Tocantins e Palmas, atendendo, inicialmente, 4.581 estudantes do ensino fundamental, médio e profissionalizante. Para 2020, o Governo do Estado prosseguirá adotando esse modelo de ensino em mais unidades na busca de atender às demandas sociais.

Infraestrutura

Foram retomadas as obras da construção de 183 unidades de habitação de interesse social em Palmas, que estavam paralisadas há 5 anos, no setor Taquari (Quadras T-23), com previsão da primeira etapa de entrega de 41 unidades habitacionais este mês, e as demais 142 unidades habitacionais restantes até dezembro deste ano. Também foram entregues 82 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia no município de Darcinópolis, 40 unidades habitacionais em São Bento. Também foram retomadas as obras de 272 apartamentos na ARSO 92 em Palmas e, em fase de conclusão, 100 unidades em Pium.

Turismo

Ainda segundo a mensagem, o Governo do Estado tem como meta a integração do Jalapão com a viabilização de recursos para a construção de um aeroporto e uma estrada pavimentada, que tem como efeito imediato a mobilidade daquela população, muitas vezes em estado de isolamento, além de contribuir decisivamente para o incremento do turismo na região.

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou na manhã desta segunda-feira, 3, da abertura do ano letivo de 2020, que teve início com a cerimônia Volta às Aulas – Construindo minha história, na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.

Na ocasião, o Governador alegrou estudantes e professores ao informar que, neste ano, todo empenho será voltado para melhorar as condições estruturais das escolas estaduais. “Nós vamos fazer um trabalho muito grande este ano. Vamos pintar, recuperar espaços, reformar e colocar aparelhos de ar-condicionado em todas as escolas que necessitam. Nosso objetivo é proporcionar melhores condições para que nossas crianças possam estudar em um ambiente adequado e confortável”, destacou.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, também reforçou o forte trabalho de Gestão que vem sendo realizado pelo Estado. “Queremos que nossos estudantes iniciem este ano letivo com o pé direito, com foco, estabelecendo metas e que possam reconhecer o empenho do Governo do Estado em melhorar as condições de ensino e oferecer uma Educação com mais qualidade”, afirmou.

Homenagens

Durante o evento, foram homenageados estudantes que se destacaram no ano de 2019 e conquistaram bons resultados em olimpíadas de conhecimento, competições esportivas, projetos extracurriculares e em programas externos. Um destes estudantes foi Mikael Ferreira de Sousa, de 17 anos, aluno do Centro de Ensino Médio Darcy Marinho, de Colinas do Tocantins. Mikael teve duas de suas poesias publicadas no Anuário de Poetas e Escritores do Tocantins-2019.

“Foi uma experiência muito especial que me deixou emocionado e feliz, pois concorri com muitos escritores de todo o Tocantins e isto só foi possível graças ao apoio que recebi da escola e dos meus professores, que são nota mil”, afirmou Mikael, demonstrando muita satisfação.

Outra participante que fez questão de externar sua gratidão e reconhecimento à qualidade do ensino público oferecido no Estado foi Eva Silvestre, que é aluna egressa do Centro de Ensino Médio Presidente Castelo Branco, de Colinas do Tocantins.

“Eu terminei o ensino médio ano passado e já fui aprovada no Instituto Federal do Pará, em segundo lugar, para Engenharia Ambiental e Sanitária e esta aprovação é resultado da escola pública estadual. Aos nossos governantes, o meu muito obrigada pelos investimentos feitos na Educação, principalmente na modalidade Jovem em Ação, que vem formando jovens autônomos, solidários e competentes”, reforçou.

Somente na Gestão do governador Mauro Carlesse, passou de 10 para 29 o número de escolas na modalidade Jovem em Ação, que integra o programa de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Após as falas dos estudantes, o governador Mauro Carlesse externou seu sentimento de alegria ao ouvir depoimentos que confirmam que a Educação do Tocantins está no caminho certo. “É um orgulho muito grande ouvir alunos tão jovens que já conquistaram vitórias e isto com a contribuição do ensino público. Estamos conseguindo investir mais na Educação e vamos melhorar cada vez mais”, destacou.

Recontratação

Durante o evento, professores aproveitaram a oportunidade para agradecer pela renovação de seus contratos para o ano letivo de 2020. A renovação se deu por determinação do governador Carlesse e levou em consideração a valorização e o reconhecimento aos profissionais que atuam na rede, bem como o fortalecimento da qualidade da Educação no Tocantins.

“Há 15 anos, sou professora neste Estado e, hoje, eu quero agradecer a este Governo, que não mede esforços para garantir nosso ganho. Agradeço muito ao governador por entender o quanto é angustiante a gente imaginar a possibilidade de perder o emprego. Estou no Tocantins há 20 anos e, pela história que conheço, este foi o primeiro governador que comprovou a valorização dos nossos educadores”, ressaltou a professora de Palmas, Eliomária Clemente da Silva.

Na oportunidade, o governador Mauro Carlesse informou que vai avaliar, com os órgãos competentes, a possibilidade de aumentar o prazo de vigência dos contratos. “A continuidade destes contratos foi uma vontade do Governo, pensada e estudada pela equipe. Vamos checar se a lei permite e, se for possível, trabalhar para que os contratos tenham vigência de pelo menos dois anos. Isto vai dar mais segurança aos nossos professores”, explicou.

Também presente no evento, o vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou que o Estado trabalha para oferecer benefícios aos servidores de todas as áreas. “Ouvimos a fala de uma professora que ainda não teve a oportunidade de ser concursada, mas eu tenho certeza que a maneira com que o este Governo vem preparando o Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abrindo as portas para um futuro breve no qual será possível recuperar o bom andamento da carreira dos professores e todas as carreiras”, disse.

Sara Cardoso/ Governo do Tocantins

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manhã de hoje (3) o ano judiciário com um discurso em que ressaltou o papel da Justiça “em promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento”.

“Gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica: esse é o objetivo primordial do Poder Judiciário na atual quadra da história do país, em que se anseia pela retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social sustentável”, disse Toffoli em discurso de quase 20 minutos.  

Em sua fala, Toffoli destacou que este semestre terá julgamentos de grande impacto econômico, como aquele sobre a tabela do frete rodoviário, marcado para 19 de fevereiro, e o que trata sobre as regras da distribuição dos royalties do petróleo, marcado para 29 de abril.

O presidente do Supremo fez também acenos ao Legislativo e ao Executivo, ao dizer que o trabalho do Supremo será feito “mantendo o devido diálogo institucional com os demais Poderes”. No plenário, encontravam-se os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e ministros como Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência).

Antes de encerrar, Toffoli dirigiu-se ao cidadão brasileiro, a quem reafirmou “o compromisso do Poder Judiciário com a promoção dos direitos e garantias fundamentais”. Na ocasião, ele anunciou o lançamento de uma Carta de Serviços, que explica ao cidadão como pode acessar e utilizar os serviços prestados pelo Supremo.

Depois de ter uma liminar (decisão provisória) sua, sobre o juiz de garantias, revogada pelo ministro Luiz Fux durante o recesso do Judiciário, Toffoli buscou ainda apaziguar ânimos entre os colegas de Supremo, afirmando ser “óbvio que em todo colegiado há divergências, porque a razão de ser é a multiplicidade das visões”.

“Ao fim e ao cabo, a síntese daquilo que deve prevalecer é como uma somatória das diferentes visões”, acrescentou o presidente do Supremo. Dois ministros que compõem a Corte não estiveram presentes à cerimônia: Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

OAB e PGR

Conforme previsto no protocolo da cerimônia, discursaram em seguida os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Diante de Alcolumbre e Maia, Santa Cruz exaltou a aprovação no Congresso de mudanças legislativas como a nova Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor no início do ano e criminalizou diversas condutas de autoridades como policiais, fiscais e juízes. Passou a ser crime, por exemplo, negar ao defensor acesso aos autos de processo, ilícito com pena de seis meses de prisão.

“Inauguramos o ano judiciário com a vigência de importantes legislações aprovadas no Congresso Nacional. Cito, em especial, a lei de abuso de autoridade, que estabeleceu, em consonância com os ditames constitucionais, a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados”, afirmou Santa Cruz.

Aras, por sua vez, reiterou o compromisso do Ministério Público com “uma atuação mais preventiva para reduzir conflitos sociais”. Ele destacou os desafios trazidos por inovações tecnológicas e também o combate à criminalidade, “que infelizmente adentra o interior dos nossos estados, das nossas unidades da federação, exigindo medidas urgentes, especialmente no ano eleitoral que se inicia”.

“Violência e criminalidade ainda ceifam vidas inocentes que inviabilizam os investimentos no país, atravancando o desenvolvimento econômico e social”, acrescentou Aras.  

Executivo

Último a falar, o vice-presidente Hamilton Mourão, que representou o presidente Jair Bolsonaro, disse que, ao definir políticas públicas, o governo observa e pratica sempre a separação e a independência dos Poderes. 

“Esforçamo-nos para ter a exata compreensão do papel de cada um dos Poderes dentro do sistema de freios e contrapesos, consagrados na nossa Constituição de 88. De outro lado, ficou claro que não é necessário utilizar-se de condutas antirrepublicanas para aprovação de reformas estruturantes que o país precisa, como foi a aprovação da reforma da Previdência, que contou com o comprometimento de todos os Poderes e da sociedade brasileira”, disse.

Para ele, depois da reforma da Previdência, “a aprovação das reformas administrativa e tributária é fundamental para a consolidação de um Estado democrático eficiente e justo na prestação dos serviços públicos”.

A aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica, no ano passado, e a redução do número de desempregados e da criminalidade também foram destacadas por Mourão, bem como o empenho dos Poderes na melhoria da qualidade dos serviços públicos. “A exemplo desse Supremo Tribunal, que em agosto passado passou a admitir o julgamento de todos os tipos de processo em sessões virtuais com objetivo de acelerara seus julgamentos”, disse.

Julgamentos

Assim como tinha feito no ano passado, Toffoli divulgou a pauta de julgamentos com antecedência de seis meses. Nesse primeiro semestre de 2020, o presidente do Supremo construiu uma agenda menos polêmica do que em anos anteriores, dando ênfase sobretudo a temas tributários e trabalhistas, embora ainda com importantes discussões na área penal.

O primeiro julgamento do ano, na quarta-feira (5), será dedicado a um tema penal. O plenário deve analisar se a confirmação de uma condenação em segunda instância interrompe ou não o prazo de prescrição de um crime. Na pauta do dia está também um recurso sobre a possiblidade de alguém que responde a processo criminal participar de concurso público.

Ainda na seara criminal, em 12 de fevereiro, o plenário deve julgar se pessoas condenadas pelo Tribunal do Júri devem ser presas de imediato, mesmo que ainda restem recursos a tribunais superiores, tema que deve retomar debates ocorridos na análise da prisão após segunda instância, ocorrida no ano passado.

Em 25 de março, por sua vez, está marcada a conclusão do julgamento sobre a ordem de apresentação das alegações finais de delatores e delatadas, assunto que tem impacto sobre grandes operações de combate à corrupção, como a Lava Jato. Em 17 de junho, deve ser julgada a validade da delação da empresa JBS.

Em 20 de fevereiro, o plenário deve se dedicar a temas tributários, como a redução na cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as saídas interestaduais de agrotóxicos e o prazo para a realização de perícias médicas dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na área fiscal, um dos julgamentos mais esperados é o que dará continuidade à análise de pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre os quais a possiblidade de estados e municípios em crise financeira reduzirem o salário de servidores.

Em agosto do ano passado, formou-se uma maioria de 6 a 4 para vetar a medida, mas uma definição acabou adiada devido à ausência do ministro Celso de Mello. O assunto estava previsto para ser retomado em 5 de fevereiro, mas foi remarcado por Toffoli para 2 de abril, em razão de uma licença médica do decano do Supremo, que realizou uma cirurgia no quadril e deve ficar afastado ao menos até 19 de março.

No âmbito trabalhista, o Supremo tem marcado para 14 de maio o julgamento de pontos contestados da reforma trabalhista de 2017, entre os quais a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente.

Por Felipe Pontes* – Repórter da Agência Brasil