O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que pretende socorrer as microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O texto vai à Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu por unanimidade, com 78 votos favoráveis. Segundo a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), o projeto é necessário para auxiliar as empresas que mais empregam no país. “As instituições financeiras públicas e privadas possuem os recursos para empréstimos, mas não os concedem porque, temporariamente, os riscos dos tomadores de empréstimos não podem ser adequadamente calculados”.

O projeto sugere a disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões, com as operações de crédito podendo ser formalizadas até o final de julho. O crédito deve ser destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360.000, com juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para início do pagamento. Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos cooperativos e cooperativas de crédito poderão participar do programa.

O texto do substitutivo, assinado por Kátia Abreu, foi costurado em acordo com a equipe econômica do governo. A ideia é garantir o apoio de todas as lideranças do Senado, tanto do governo quanto da oposição, e facilitar a aprovação no Congresso Nacional. A relatora acatou algumas emendas, dentre elas a obrigatoriedade das empresas tomadoras do financiamento em manter seus funcionários até o fim do estado de calamidade pública.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu a palavra para apoiar o projeto e incentivar, ao fim do período de calamidade, uma discussão de apoio permanente às micro e pequenas empresas. “A maioria dos empregos formais são garantidos pelo pequeno e microempresário. E são os que mais empregam mulheres no Brasil. Que este projeto sirva não apenas em caráter transitório. Quem sabe, com outros critérios, poderemos transformar esse projeto em definitivo”.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

Já é a segunda vez que o prefeito de Araguaína responde ao vivo os principais questionados sobre a contenção da covid-19 na cidade e reforça as medidas restritivas

O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, realizou a segunda live para tirar dúvidas da população quanto às medidas tomadas para contenção da covid-19, na noite desta segunda-feira, 6. Ele falou sobre as regras adotadas para manter parte do comércio aberto, nova legislação que obrigará o uso de máscaras em locais públicos, alimentação às famílias carentes, entre outros assuntos. Na oportunidade, também informou a confirmação do 5º caso positivo para a doença no Município, uma mulher diagnosticada com sintomas moderados e que foi encaminhada ao Hospital Regional.
 
Além do caso positivo,  o boletim epidemiológico trouxe 190 casos descartados da doença. A paciente que testou positivo tem 58 anos, residente de Araguaína, apresentou sintomas como tosse e falta de ar. Ela consultou em consultório particular e foi para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no início da noite, onde fez teste rápido que deu positivo, e de onde será transferida para o Hospital Regional de Araguaína.
 
“É um momento de preocupação e peço a vocês que respeitem as decisões. Sei que é difícil, mas as medidas buscam o bem-estar de toda sociedade. Trabalhamos para aumentar o número de leitos, também para que as medidas possam ser cumpridas e ainda auxiliar socialmente as famílias. Vocês são os principais para disseminação, se a gente não seguir essas regras não teremos sucesso”, afirmou Dimas.
 
Uso de máscaras
Nesta terça-feira, 7, será o publicado o Decreto Municipal 217/20 que obriga o uso de máscaras em todos os locais públicos, inclusive no comércio. “Somente não são considerados ambientes públicos ou de livre acesso às residências e locais públicos e privados onde somente uma pessoa utilize ou trabalhe”, estabelece o documento. Para ajudar às famílias carentes, a Secretaria da Assistência Social enviará máscaras junto às cestas básicas que estão sendo entregues.
 
A máscara pode ser feita de qualquer material, como retalhos de tecido. A multa para quem for flagrado sem o item é de R$ 50, sendo R$ 100 por reincidência e no terceiro flagrante a pessoa responderá por crime contra ordem e saúde pública.
 
Cultos
Foi acordado com o Conselho de Ministros Evangélicos de Araguaína (Comeara) que as igrejas devem respeitar o limite de 40 fieis por celebração. “As cadeiras precisam estar afastadas e o limite respeitado mesmo se o local couber mais pessoas. Também é preciso observar locais que não cabem 40 pessoas com as cadeiras afastadas”, explicou Dimas.
 
Atividade física
O prefeito também falou que Parque Cimba e academias serão mantidos fechados, mas a Via Lago continua sendo um local para atividade física, desde que as pessoas respeitem o distanciamento e uso da máscara. “Nas academias, todos nós sabemos é uma pratica esportiva em ambiente fechado, em equipamentos que todos usam, mesmo que haja limpeza pode gerar contaminação”, ressaltou.
 
Filas nos estabelecimentos
As filas externas são melhores que as filas internas, na compreensão de Dimas, mas para funcionar precisam respeitar o distanciamento. “Não é uma obrigação só do empresário, mas de todos nossos cidadãos”, alertou.
 
Regras no comércio
Dimas também explicou que o decreto atual mantém os bares fechados, restaurantes apenas com pedidos de delivery ou retirada da refeição e que estabelecimentos comerciais em geral devem respeitar as medidas. Ainda falou que poderá reavaliar a situação dos restaurantes em locais abertos, para que possam funcionar recebendo o cliente em mesas.
 
“Salões e barbearia só com hora marcada e no máximo um cliente na espera. As cadeiras precisam ter dois metros de afastamento, se não for possível diminuir o número de atendimento. Já bares não precisam abrir, não pode vender bebida alcoólica”.
 
Aulas suspensas e alimentos para famílias
As aulas na Rede Municipal de Ensino continuam suspensas pode tempo indeterminado e os trabalhadores da educação estão de férias. Para ajudar às crianças que tinham a alimentação escolar como essencial, Dimas anunciou que fornecerá a merenda às famílias carentes. “Nossos diretores estão levantando os alunos que precisam de uma alimentação especial, principalmente, do leite”.
 
O prefeito esclareceu que a rede de ensino particular tem autonomia e não restrições, mas devem ser prudentes em manter a suspensão. “O número de casos é crescente e ainda estamos nos preparando para atendimento dos casos graves, portanto, é impossível que nesse momento possa abrir escolas”.
 
Fiscalização e orientação
Sobre o monitoramento do cumprimento das medidas, Dimas destacou que um edital para contratação temporária e emergencial de fiscais do Departamento Municipal de Posturas e Edificações deve ser publicado nesta semana. Os novos fiscais devem ter nível superior, possuir motocicleta para usar como instrumento de trabalho, habilitação e documentação em dia. Também disse que Araguaína contará com apoio do Exército em breve.
 
Referência em Saúde
“Nós somos uma regional de saúde do estado, estamos falando de 650 mil pessoas na regional macronorte”, disse Dimas. Atualmente, há 10 leitos preparados para atendimento, mas já movimentação para ampliação da capacidade de atendimento.
 
No Hospital Dom Orione está em andamento a implantação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cujo recurso suficiente para operação, por aproximadamente três meses, vem de emenda parlamentar do deputado federal Tiago Dimas.
 
Já na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araguaína utilizada para estabilização, existe um leito com respirador preparado
 
“O decreto será revisto se 50% dos leitos destinados aos pacientes com covid-19, na rede hospitalar pública e privada de Araguaína, forem ocupados. Ou quando o número de casos confirmados de doentes seja cinco vezes o número de leitos disponíveis”, afirmou Dimas.
 

Feiras livres
A partir desta semana, as feiras vão retornar a funcionar. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, estabelecerá por meio de portarias, regras para o funcionamento dos estabelecimentos e das feiras, entre as medidas já estabelecidas e que devem ser obedecidas estão o espaçamento entre as barracas, intensificação na limpeza e uso obrigatório do álcool para higienização.
 
Outra medida será o aumento do espaço das feiras livres e a proibição da presença de pessoas acima de 60 anos, seja na comercialização ou compra dos produtos nestes locais. “Se não for respeitado, vamos fechar novamente”, alertou Dimas.

Marcelo Martin
Foto: Divulgação

Ao final do encontro ficaram definidos encaminhamentos e definidas ações coordenadas entre as instituições

Diante da necessidade de aquisição de materiais, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais itens pela SES para fazer frente à crescente demanda por assistência em decorrência da pandemia de Covid-19, foi realizada na tarde desta segunda-feira, 06, na sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), uma videoconferência com representantes de órgãos de controle estaduais e federais a fim de definir ações coordenadas para o combate à prática de sobrepreço. O encontro foi promovido a convite da SES.

Conforme esclareceu o superintendente jurídico da secretaria, Marcus Senna, “a reunião foi organizada a pedido da secretaria que, neste momento, identificando a prática pelo mercado de preços muito acima daqueles anteriormente praticados, sente a necessidade de contar com o apoio dos órgãos de controle para que atuem de forma a garantir o melhor emprego possível do recurso público, evitando práticas ilegais e possíveis danos ao erário,”, relata.

Em relação aos EPI’s adquiridos recentemente pela Pasta com dispensa de licitação, em valor acima do anteriormente praticado, a SES, que não poderia deixar de contar com os itens adquiridos, sob pena de haver risco à segurança do manejo clínico de pacientes, fez uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja instaurado procedimento para a averiguação da prática de sobrepreço e eventual crime contra economia popular. Neste sentido, o gestor jurídico também esclareceu que a SES está inteiramente a disposição para colaborar com as investigações.

Segundo o secretário da SES, Dr. Edgar Tollini, a elevação dos preços dos equipamentos é uma realidade mundial. “Estamos disputando a aquisição de produtos não apenas com outros estados, mas com países. Infelizmente a oferta de materiais para enfrentamento do novo coronavírus estão escassos. Quando há equipamentos, eles devem ser comprados com os altos preços praticados atualmente pelo mercado”, explica.

Pelo Superintendente de Aquisições e Logística da SES, Afonso Piva, foi informado que “a gestão vem evitando ao máximo a realização de dispensas de licitação, prestigiando a realização do procedimento licitatório quando há abastecimento suficiente do item, reservando o procedimento simplificado apenas para os casos em que não há abastecimento suficiente a atender a demanda imediata da pasta”.

Ao final do encontro ficaram definidos encaminhamentos e definidas ações coordenadas entre as instituições, cada qual na sua atribuição, para averiguar a prática de sobrepreço e eventual crime contra a economia popular.

A reunião contou com a participação de representantes dos seguintes órgãos de controle: Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju-TO) e Procon-TO, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Erlene Miranda/Governo do Tocantins