O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Arapoema, apreendeu, no último dia 02, dois equipamentos agrícolas do Município de Arapoema que estariam, supostamente, sendo utilizados na propriedade da prefeita Lucineide Parizi Freitas. Um Inquérito Civil Público (ACP) foi instaurado e remetida uma cópia à Procuradora-Geral de Justiça (PGJ) para providências no âmbito penal, em face da prerrogativa de foro da prefeita.

O MPTO tomou conhecimento dos fatos por meio de informações levadas pelos vereadores Edis Ricardo Carlos da Silva e Divino Rodrigues de Oliveira, de que  um Terraceador de Arrasto e um Scrap Agrícola e Grade de Arado estariam sendo indevidamente utilizados pela prefeita na propriedade dela (Fazenda Guarani) e do esposo, o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos Renato Freitas Júnior. Os próprios vereadores estiveram na propriedade, no dia 01 de abril, e fizeram imagens do maquinário trabalhando na fazenda.

Segundo informações do Promotor de Justiça Caleb Melo, ciente da descoberta, a prefeita encaminhou, no dia seguinte, os maquinários para a fazenda Santa Maria, no Município de Pau D´Arco, distante 15 quilômetros da Fazenda Guarani. Neste local, o MPTO encontrou duas máquinas e fez a apreensão.

Um arado agrícola, também de propriedade do ente público, estaria trabalhando na fazenda dos investigados, porém este, não foi levado para a Fazenda Santa Maria e está sendo procurado. Os equipamentos foram apreendidos e encontram-se na Delegacia de Polícia à disposição do Município, que foi informado de que podem ser retirados para a destinação correta, no entanto até o momento não tinham sido buscados.
(Denise Soares)

O Ministério da Saúde divulgou, na tarde de hoje (05), os números atualizados do novo coronavírus. De acordo com a pasta, o número de infectados, no momento, é de 11.130. Isso representa um aumento de 852 casos em relação ao balanço divulgado ontem (4). O número de mortes é de 486. Foram 54 mortes nas últimas 24 horas. A taxa de letalidade do vírus no Brasil é de 4,2%.

O estado de São Paulo ainda concentra o maior número de casos (4.620) e também o maior número de mortes (275). Todas as regiões, no entanto, apresentaram aumento no número de casos. Em relação às mortes, apenas o Centro-Oeste não teve aumento, permanecendo com 12 óbitos registrados.

Na região Sudeste, o Rio de Janeiro, com 1.394 casos e 64 mortes; e São Paulo, com 4.620 casos e 275 mortes, se destacam. Na região Norte, o Amazonas concentra o maior número de casos, com 417, além de 14 mortes.

Na região Nordeste, o Ceará se destaca, com 823 casos e 26 mortes. No Centro-Oeste, o Distrito Federal tem o maior número de casos, muito à frente dos demais, com 468 casos e sete mortes. Os estados do Sul do Brasil apresentam um número de casos mais parelho. O Paraná é o estado da região com mais casos, 438, e Santa Catarina é estado com menos casos, 357.

Dentre os óbitos cuja investigação foi concluída, 228 são de homens e 160 de mulheres. O grupo de pessoas com 60 anos ou mais concentra a maior parte, com 312 (86%). As mortes de pessoas entre 40 e 59 anos somam 54. Além disso, 20 pacientes com idades entre 20 e 39 anos morreram.

Entre os grupos de risco com mais mortes estão os que sofrem de cardiopatia e diabetes. O Ministério da Saúde também registra mortes em pacientes com quadros de pneumopatia, doença neurológica, doença renal, imunodepressão, obesidade, asma, doença hematológica e doença hepática.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

De acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado do Tocantins passava de 308 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o correspondente a 23% de sua população local à época. Considerando esse número de pessoas com deficiência e o momento de pandemia do Coronavírus, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/TO), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), elaborou recomendações para prevenção ao Coronavírus para esse grupo. A ação soma-se a várias outras que a Seciju tem feito para o enfrentamento a Covid-19.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoas com Deficiência (Coede/TO), Ele Pedro, fala que o material informativo explica sobre a doença, seus meios de contágio e dá orientações de como se proteger em cada tipo de deficiência, sendo voltado, principalmente, para quem tem sequelas graves provocadas por paralisia cerebral, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Atrofia Muscular Espinhal (AME), Esclerose Múltipla (EM), distrofias musculares e outras semelhantes que demandam maiores cuidados.

“Essas orientações foram encaminhadas via e-mail para todos os conselhos municipais e naqueles municípios que não tem conselho, o documento foi enviado para o e-mail das secretarias municipais de assistência social. O material dá orientações para a prevenção da transmissão do Coronavírus e reforça o trabalho que o Conselho tem feito em prol da defesa dos direitos das pessoas com deficiência com conteúdo e medidas voltadas especificamente para suas deficiências e dificuldades’, destacou.

Grupo de risco

As pessoas com deficiência são consideradas pela Organização das Nações Unidas (ONU) como sendo do grupo de risco, em razão de algumas fragilidades físicas, como: restrições respiratórias, doenças autoimunes e dificuldade nos cuidados pessoais, sendo necessário ter cuidados especiais para enfrentar a pandemia da Covid-19. Sabendo disso, a gerente de Diversidade e Inclusão da Seciju, Nayara Brandão, destaca a importância de se criar meios para levar informações as pessoas com deficiência para evitar a contaminação pelo novo Coronavírus. “Neste momento, reforçamos que a prática de isolamento social e o cuidado com a higiene pessoal são ações recomendadas para preservação da saúde da pessoa com deficiência, pois a maioria deles tem a saúde fragilizada e caso sejam infectados, correm grande risco da doença evoluir”, considera.

Entre outras medidas adotadas pelo Conselho e pela Seciju para preservação da saúde das pessoas com deficiência, estão: a suspensão das Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a assistência remota com orientações sobre os canais de denúncia em casos de violação de direitos desse grupo de pessoas. Além disso, a secretaria também tem orientado, através de seus diversos canais de comunicação, sobre cuidados básicos de higiene e sobre a necessidade do isolamento e distanciamento social durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Informativo

O material informativo foi produzida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Tocantins (Coede/TO) e foi  baseado em documentos elaborado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) de São Paulo/SP, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB).

 Telefones para atendimento

Gerência de Diversidade e Inclusão Social – (63)3218-6919

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – (63)3214-6094

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforça a necessidade de cumprimento das medidas estabelecidas pelo Poder Público para enfrentamento da crise deflagrada pelo novo coronavírus. Em Palmas, o decreto que declara situação de emergência de saúde pública determinou a suspensão de algumas atividades comerciais, como o funcionamento das lojas em shopping centers e no comércio em geral, casas lotéricas, casas de material de construção, distribuidoras de bebidas com venda a varejo em balcão, lojas de conveniência de postos de combustíveis e em concessionárias de automóveis.

Para os serviços autorizados a funcionar, como supermercados e farmácias, a Prefeitura determinou que as administrações comerciais fixem o limite de quantidade de aquisição de alimentos e de itens de saúde e higiene pessoal por consumidor, como forma de evitar a falta de suprimentos para a população. Dentre as medidas estabelecidas, esses locais deverão fornecer álcool em gel para trabalhadores e clientes, manter permanentemente a limpeza e higienização dos ambientes e garantir a distância mínima de dois metros entre as pessoas, a fim de resguardar a saúde pública.

As duas Promotorias de Juizados Especiais Criminais da Capital, vão atuar na aplicação da lei penal para os casos de descumprimento do decreto. A promotora de Justiça Maria Cristina da Costa Vilela reforça que o descumprimento de atos normativos do poder público é crime previsto em Lei e a sua constatação é objeto de atuação do Ministério Público. “Orientamos aos órgãos fiscalizadores que sejam trazidos ao conhecimento das promotorias criminais os autos de infração ou qualquer outro documento que comprove a desobediência ao decreto que estabeleceu medidas de segurança contra o coronavírus”, pontuou.

Para o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Durval da Silva Júnior, a atuação do MPTO vai ajudar no cumprimento do decreto. “Essa importante instância de defesa da sociedade poderá abrir procedimento administrativo e até mesmo criminal, caso não haja respeito à determinação do Município, necessária durante a pandemia da Covid-19”, ressaltou.

O artigo 268 do Código Penal prevê a pena de detenção de um mês a um ano, mais multa, para quem infringir os atos do executivo destinados a impedir a introdução ou propagação de doença infecciosa. (Luiz Melchiades)