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Gestão do prefeito Wagner tem licitação milionária suspensa pelo TCE por suspeita de irregularidades

TCE suspende licitação milionária da Prefeitura de Araguaína por suspeita de irregularidades

A prefeitura Araguaína pretendia realizar licitação na modalidade registro de preços para contratação de empresa “especializada” para disponibilização, instalação, modernização, manutenção, operação e apoio de todos os módulos componentes do Sistema Integrado de Trânsito de Araguaína, composto de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego, hardwares e softwares. O valor estimado, no total por 30 meses, é de R$ 31.306.527,60, com opção de ser prorrogado até o limite de 60 meses. Mas o processo foi suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) nesta terça-feira (23).

A decisão do conselheiro Manoel Pires foi baseada no parecer da Coordenadoria de Análise de parecer técnico nº 31/2021-CAENG (evento 3), da lavra do servidor Alfredo Branchina – Auditor de Controle Externo atende o pedido de Representação formulado pela empresa Splice indústria, comércio e serviços ltda., CNPJ n.º 06.965.293/0001-28 em desfavor da Prefeitura Municipal de Araguaína/TO, decorrente de supostas irregularidades relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 002/2021-SRP (Processo Administrativo Municipal nº 2020008164) cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para disponibilização, instalação, modernização, manutenção, operação e apoio de todos os módulos componentes do ITS-Araguaína (Sistema Integrado de Trânsito de Araguaína) composto de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego, hardwares e softwares, conforme descrição e especificações constantes no edital e seus anexos, inicialmente previsto para ocorrer em 05/02/2021 às 15:00 horas e adiado para o dia 22/02/2021 às 15:00 horas.

Para o membro do TCE o gestor municipal Wagner Rodrigues apresentou justificativas genéricas, mas não esclareceu os parâmetros técnicos utilizados para definir a aquisição de R$31.306.527,60 para 30 meses; a memória de cálculo, ou o levantamento de gastos realizados em anos anteriores para servir de comparação, ou o estudo técnico com valores das necessidades durante o período de duração da Ata, que indique de forma objetiva as necessidades da Administração, descumprindo o §7, II do art. 15 da Lei 8.666/93:

Segundo o TCE a dotação orçamentária” afirma que “As despesas decorrentes do presente objeto deste Contato correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentaria”, mas não há quaisquer descrições da “ACAO, Funcional Programática, Elemento de Despesa, Ficha e Fonte”, como também não há descrição objetiva no item 3 do Edital denominado dos recursos orçamentários.

Ainda de acordo com TCE O gestor Araguainense optou por licitação no Sistema REGISTRO DE PREÇOS e modalidade pregão eletrônico, alegando no item 1.2. do Termo de Referência que o “objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, de caráter continuado, sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, de disponibilização, instalação, modernização, manutenção, operação e apoio de todos os módulos componentes do ITS-ARAGUAINA (Sistema Integrado de Trânsito de Araguaína) composto de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego, hardwares e softwares”.

Além disso, o TCE aponta que se Percebe que a própria descrição do objeto contraria a argumentação do gestor, pois está insculpido que o OBJETO visa a “contratação de empresa especializada para disponibilização, instalação, modernização, manutenção, operação e apoio de todos os módulos componentes do its-Araguaína (sistema integrado de trânsito de Araguaína) composto de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego, hardwares e softwares”.

Outra irregularidade apontada pela representante foi o item III.b.2) exigência de atestados com menção à tecnologia do equipamento (não intrusiva). Exigência que se afasta do objeto principal da disputa, (que é serviço e não equipamento!) ilegalidade e restriti vidade que impactam em lesão aos cofres municipais.

Por fim na auditoria feita pelo tribunal de contas do estado do Tocantins que examinou o edital da Concorrência SRP 1/2012, além da referida falta de parcelamento do objeto e de falhas na definição dos preços unitários orçados, a equipe de auditoria observou que o edital impunha a utilização do sistema de registro de preços para licitar serviços técnicos especializados de consultoria, engenharia e arquitetura na elaboração de estudos, projetos, orçamentos, cronogramas de obras e laudos técnicos.

Anotou, no entanto, que a contratação de serviços dessa natureza, por meio da utilização de sistema de registro de preços, “ofende a legislação vigente”. Isso porque a licitação preordenada a registro de preços deve balizar-se pelo regramento contido no art. 15, inciso II, da lei n. 8.666/93 e no Decreto 3.931/2001, que regulamenta o sistema de registro de preços, no âmbito da administração pública federal.

Por Geovane Oliveira

Fonte: Boletim Publico (tce.to.gov.br)

 


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Governador Mauro Carlesse prestigia posse do ministro Onyx Lorenzoni em novo cargo no Planalto

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou nesta quarta-feira, 24, a posse do ministro Onyx Lorenzoni que deixa o Ministério da Cidadania para ocupar a Secretaria-Geral da Presidência da República. A solenidade de posse, que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), foi conduzida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que ainda empossou João Roma para o Ministério da Cidadania.

“O ministro Onyx Lorenzoni é um grande parceiro do Tocantins, sempre atento às demandas da população tocantinense, por isso, não poderia deixar de prestigiar essa nova empreitada e desejar que ele continue fazendo um bom trabalho. Certeza que desempenhará bem o novo papel e que continuará com o olhar atento às demandas do povo brasileiro, em especial a nossa gente do Tocantins”, destacou o Governador.

Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu o apoio dos novos ministros e destacou o papel a ser empenhado. “É o terceiro ministério que Onyx ocupa. Ele foi o primeiro parlamentar que acreditou lá atrás que nós poderíamos chegar à presidência e fazer um bom mandato. Ao jovem João Roma obrigado por aceitar o convite. Você vai cuidar de uma grande parcela da nossa sociedade, que são os mais pobres, os mais humildes, aqueles que nada têm”, destacou.

O ministro Onyx Lorenzoni lembrou o trabalho realizado nas pastas por onde passou e agradeceu a confiança do presidente Jair Bolsonaro. “Nós temos um propósito sobre a sua liderança de transformar verdadeiramente o Brasil de um país gigante em uma grande nação”

O novo ministro da Cidadania, João Roma, ressaltou que dará continuidade às ações já desenvolvidas pela pasta. “Seguiremos ampliando e aperfeiçoando a rede de assistência social. Continuaremos acolhendo refugiados e imigrantes, especialmente os privados do vigor da democracia. E teremos um olhar atento para o esporte, como um dos promotores e pilares da cidadania”, afirmou o ministro João Roma.

O governador Mauro Carlesse estava acompanhado dos secretários de Estado da Fazenda, Sandro Armando; de Parceria e Investimentos, Claudinei Quaresemin; da Casa Civil, Rolf Vidal; de Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; do senador Eduardo Gomes; e do deputado federal, Carlos Henrique Gaguim.

Atribuições

Onyx Lorenzoni é um dos responsáveis pela transição de governo, em 2018. Deputado federal, Onyx tomou posse em 1º de janeiro de 2019 como ministro-chefe da Casa Civil, onde permaneceu até fevereiro de 2020, quando assumiu o Ministério da Cidadania. Ao assumir a Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni volta a despachar do Palácio do Planalto e terá a função de dar assistência direta ao presidente da República. O cargo estava vago desde a ida de Jorge Oliveira para o Tribunal de Contas da União.

Já João Roma está no primeiro mandato como deputado federal, tendo atuado anteriormente como chefe de gabinete do então deputado federal ACM Neto. À frente do Ministério da Cidadania, João Roma será responsável por programas como o Bolsa Família.

Vania Machado e Jéssica Matos/Governo do Tocantins

 


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Primeira-dama, Mylena Ferreira, intensifica ações no município de Wanderlândia

A primeira-dama de Wanderlândia, Mylena Ferreira, realizou ações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos povoados de Ponta do Asfalto, Araçulândia e Floresta para os usuários do programa de Proteção e Atendimento Integral as Famílias, o PAIF, com o intuito de trabalhar a temática “Eu Me Amo”.

“Que orgulho tenho de saber que temos uma primeira-dama dedicada e esforçada pelo nosso povo. Parabéns Myllena pela sua dedicação”, disse a moradora Aliny Wingred Martins se referindo ao trabalho desempenhado pela primeira-dama em prol da população.

“É assim que queremos manter a gestão, visitando e vivenciando a realidade do nosso povo e nos esforçando para suprir suas necessidades. Sob a proteção de Deus. Foi uma tarde muito proveitosa para a equipe da assistência social do nosso município” destacou a primeira-dama. “Estou muito feliz com cada ação que estamos realizando, e ter o retorno positivo de cada beneficiado nos motiva a dar o nosso melhor todos os dias” concluiu.

Por  Geovane Oliveira 

 


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Para enfrentar a falta de água, o prefeito de Darcinópolis, Jackson, intensifica perfurações de poços no município

Para enfrentar a falta de água, o prefeito de Darcinópolis, Jackson, intensifica perfurações de poços no município

Ao longo dos anos, a população de Darcinópolis que reside na zona rural vem sofrendo com a falta de água. Os moradores sempre reclamavam da falta de abastecimento, porém nunca foram ouvidos pelos, os gestares que antecederam o prefeito Jackson.
Mas após a admiração do prefeito Jackson em Darcinópolis, essa realidade vem mudando em ritmo bem acelerado. Mais de 100 famílias já foram beneficiadas com a perfuração de poços artesianos através do programa, água para todos.

O senhor Manoel Messias foi agraciado com um poço artesiano, e sua vida mudará completamente: “Quero agradecer ao prefeito Jackson por realizar esse sonho de termos água em nossa propriedade, coisa que outros prefeitos não fizeram”, disse Manuel Messias.

Por Geovane Oliveira

 


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Na tribuna, Valderez reforça importância da conquista do voto feminino no Brasil

A deputada estadual, Valderez Castelo Branco, reforçou a importância da conquista do voto feminino no Brasil, comemorado nesta quarta-feira (24), durante a sessão ordinária realizada nesta manhã na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). A parlamentar parabenizou todas as mulheres que exercem papéis de representação na sociedade: presidentes de bairro, instituições públicas e privadas, comissões, conselhos, sindicatos, entre outras.

“Toda autoridade, homem ou mulher, é instituída por Deus. Se entendemos que o poder emana do povo, este poder deu a mulher o direito de votar e ser votada”, afirmou. Valderez parabenizou também as colegas de parlamento, afirmando que a atuação das mulheres tem feito a diferença na política, na família e na comunidade.

Histórico

Somente na primeira metade do século passado, mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, adotado no país em 1932 e consolidado na Constituição de 1934. Porém a luta pelo voto já havia começado há tempos.

De acordo com o livro “+Mulheres na Política”, do Senado Federal, Leolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino, lutou para que um senador apresentasse o primeiro projeto de lei, em 1919, em favor do sufrágio feminino. O senador Justo Chermont, autor da proposição, sofreu pressões que levaram ao adiamento da discussão do projeto. Em 1921, tal projeto passou pela primeira votação, mas jamais foi realizada a segunda e necessária rodada de votação para converter o projeto em lei. Nessa época, ocorreram campanhas sistemáticas contra as mulheres, estampadas nas páginas da grande imprensa e endossadas em diversos espaços da vida social.

Ainda de acordo com o livro, em 1927, o Rio Grande do Norte antecipou de forma pioneira o direito feminino ao voto. Neste Estado foi registrada a primeira eleitora, a Sra. Celina Guimarães Viana, que requereu o alistamento baseada no texto constitucional do estado que mencionava o direito ao voto, “sem distinção de sexo”.  Em seguida, o estado teve eleita, em 1929, a primeira prefeita da América do Sul, Alzira Soriano, na cidade de Lajes. O fato repercutiu no Poder Legislativo Federal, que chegou a discutir a validade da lei e da votação, tendo sido respaldadas posteriormente.

Conforme a publicação do Senado Federal, outras eleitoras foram requerendo alistamento nos mais diversos estados brasileiros, conquistando o direito na prática. Diante da realidade, não restou ao poder público outra alternativa que não reconhecer o direito ao voto pelas mulheres, o que veio a ocorrer em 1934. Em homenagem à data, a então presidente Dilma Rousseff incluiu, em 2015, no calendário oficial brasileiro, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, comemorado a cada 24 de fevereiro.

 

 

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Gabinete Interinstitucional emite recomendação à Prefeitura de Palmas sobre vacina contra a Covid-19

Em Araguacema, MPTO investiga se mãe de prefeito e secretária de Saúde furaram fila de vacinação da covid-19

Envio de lista nominal dos profissionais da saúde imunizados contra a Covid-19  é uma das exigências contidas em recomendação do Ministério Público ao Município de Palmas

A fim de cumprir a ordem de prioridade da vacina contra a covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (TO) deverá encaminhar ao Ministério Púbico listas nominais dos trabalhadores de saúde imunizados, contendo informações sobre os critérios de prioridade e risco. A exigência é uma das orientações contidas na recomendação conjunta expedida na tarde dessa quinta-feira (21) pelo Ministério Público do Tocantins (MP/TO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além de transparência nos dados, o documento, com 17 itens, traz diretrizes que contemplam as condições de acondicionamento e transporte de imunizantes, disponibilização de profissionais para aplicação da vacina e a observância de critérios de prioridade do público-alvo em cada fase.

Nas considerações, os órgãos ministeriais apontaram a necessidade de seguir as estratégias de operacionalização da vacina e, especialmente, o informe técnico do Ministério da Saúde que definiu como grupos prioritários específicos os indígenas e trabalhadores da saúde, pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que estejam em instituições.

Diante disso, a recomendação estipula que seja organizado o suporte logístico para retirada das vacinas nas centrais regionais ou estadual; identificação do quantitativo e as condições de funcionamento das salas de vacina e postos de vacinação existentes; disponibilização de caixas térmicas para as salas de vacina; disponibilização de câmaras frias ou geladeiras na central municipal da rede; verificação da quantidade de profissionais de saúde disponíveis para a realização da vacinação; estruturação das equipes do Saúde da Família para mapeamento da população, por área, que se enquadra nos grupos prioritários; garantia de que o transporte das vacinas seja feito por veículos refrigerados e  fixação de avisos nos serviços de saúde sobre como se dará o processo de vacinação.

O documento orienta que seja dada a preferência para vacinação dos profissionais da saúde e idosos institucionalizados nas próprias unidades a que estão vinculados, a fim de evitar o deslocamento até as salas de vacinas; a aplicação do percentual de vacinas destinadas aos trabalhadores da saúde, priorizando-se aqueles com atuação direta no combate à pandemia, entre outras obrigações.

A Secretaria Municipal de Saúde tem o prazo de dois dias para encaminhar resposta informando sobre a adoção das medidas recomendadas.

Assinaram a Recomendação Administrativa a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital; o Procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior e o Procurador do Trabalho Paulo Cezar Antun de Carvalho. (Denise Soares)

Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI) – Formado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do estado do Tocantins (MPTO) e o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (MPT), o Gabinete Permanente Interinstitucional visa estabelecer estratégias de atuação conjunta dos órgãos. Considerando que a sociedade está sujeita a eventos de crise, como greves, pandemias e desastres, que colocam em perigo a saúde, o bem-estar e a segurança da população, as situações exigem uma atuação coletiva e permanente diálogo destes órgãos públicos, além da importante manutenção da unidade institucional do Ministério Público brasileiro.

Íntegra da Recomendação

Informações: Ascom MP/TO

 


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Governo do Tocantins antecipa salário de fevereiro e servidores recebem neste sábado, 27

Pelo terceiro mês consecutivo, o Governo do Tocantins paga os servidores dentro do mês trabalhado. Os salários referentes ao mês de fevereiro serão creditados nas contas neste sábado, 27. Para essa folha foi destinado o montante líquido de R$ 178.433.985,35, o que cobre os contracheques dos servidores ativos e pensionistas.

Retornar o pagamento para o 1º dia útil do mês seguinte ao trabalhado é uma meta pretendida desde que o governador Mauro Carlesse assumiu a administração estadual. Logo após sua posse, os servidores passaram a receber seus salários novamente no início do mês. Até então, o limite para execução da folha era até o 12º dia do mês subsequente ao trabalhado. “O rigor na organização das finanças públicas é o que está possibilitando cumprir essa obrigação para com os servidores em dia e até mesmo disponibilizando o salário ainda no mês trabalhado”, concluiu o governador Mauro Carlesse. 

Para evitar aglomerações nas agências bancárias em tempo de pandemia, o Governo do Tocantins reforça a orientação para que os servidores priorizem as transações por meio de ferramentas eletrônicas, como aplicativos dos bancos e, se não for possível, tomem todas as precauções para evitar riscos de contágio com a Covid-19.

Arlete Carvalho/Governo do Tocantins

 

 

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Prestação de contas da gestão de Ronaldo Dimas é rejeitada pelo TCE

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) julgou irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Araguaína, na gestão do ex-prefeito Ronaldo Dimas. A prestação é referente ao ano de 2018, quando o secretário de saúde era Jean Luís Coutinho Santos, que recebeu uma multa no valor de R$ 3 mil.

As irregularidades apontadas para rejeição da conta são várias. Entre elas o deficit de execução orçamentária ajustado no valor de R$ 6.637.211,39, que representa 5,92% da receita gerida. Além disso, a realização de despesas de exercícios anteriores (DEA) no montante de R$ 5.523.404,65, no exercício de 2019, da competência de 2018, não registradas nos tributos passivos. Além do mais, o registro contábil da contribuição patronal orçamentário, financeiro e patrimonial, vinculado ao Regime Próprio de Previdência, foi inferior ao percentual obrigatório de 16%.

Na decisão, o TCE também determinou a expedição de recomendação para que a atual gestora do Fundo Municipal de Saúde, Ana Paula Abadia, adote as medidas necessárias à correção dos procedimentos inadequados, de modo a prevenir a ocorrência de irregularidades semelhantes. O acórdão do TCE, com a decisão dos conselheiros da Primeira Câmara, foi publicado no Boletim Oficial desta segunda-feira (22) de fevereiro de 2021.

Redação

 


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Polícia Federal faz operação contra desvio de dinheiro do fundo de saúde de Araguaína

 

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (24) uma operação para desarticular um esquema criminoso que supostamente vinha desviando recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde de Araguaína, no norte do Tocantins. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. A ação foi chamada de operação Sempiternus.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal de Araguaína. Além das buscas realizadas na cidade, também existem mandados sendo cumpridos em cidades do estado de Goiás e no Distrito Federal.

A Polícia Federal afirmou que o esquema criminoso se utilizava de uma Organização Social contratada pelo município para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Araguaína (HMA), Ambulatório Municipal de Especialidades (AME) e UPA Anatólio Dias Carneiro.

Os recursos públicos estariam sendo desviados destas unidades, mas a Polícia Federal não informou qual o tamanho do prejuízo aos cofres públicos ou como o esquema funcionava.

Os mandados que estão sendo cumpridos, de acordo com a PF, têm como objetivo a obtenção de novas provas, a interrupção das ações criminosas, além de delimitar a conduta de cada suspeito e resguardar a aplicação da lei penal.

Os investigados, que não tiveram as identidades informadas, são suspeitos de cometer os crimes de fraude a licitação, peculato e organização criminosa.

O nome da operação deriva do latim e faz referência a palavra Sempiterno, cujo significado é algo que é constante e eterno. O nome foi escolhido porque a ação criminosa estaria afetando o Fundo Municipal de Saúde de Araguaína há vários anos, desde a antiga Organização Social que era responsável pela gestão das unidades e foi alvo de investigação em 2018.

Fonte G1 Tocantins 

 


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Governador Carlesse determina a implantação de mais 16 UTIs Covid em Palmas e 20 em Gurupi

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou à Secretaria de Estado da Saúde, nesta terça-feira, 23, que tome todas as providências necessárias para a instalação de 16 novos leitos de UTI Covid (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Geral de Palmas e outros 20 no Hospital Geral de Gurupi.

A decisão do governador Mauro Carlesse se baseia no aumento do número de leitos ocupados nos hospitais estaduais, que ultrapassou a marca de 70%, e também por conta da ocupação total dos leitos da rede privada.

“Mesmo o Governo Estadual sendo o responsável por 95% dos leitos Covid no Tocantins, nós não paramos um dia sequer de trabalhar e de monitorar a situação. E como estamos vendo aumentar a demanda, vamos aumentar os leitos, pois precisamos atender a nossa população na hora que precisar. Quem está doente não pode ficar esperando um leito, já tem que estar pronto”, afirma o Governador.

Gurupi

Outra determinação do governador Mauro Carlesse é que os leitos clínicos implantados no Hospital Geral de Gurupi sejam preparados para a instalação de mais 20 leitos de UTI. “É mais uma medida para que nossa população seja atendida. A estrutura do HGG é muito boa, os leitos estão prontos e podem ser transformados em mais 20 leitos de UTI. Nossa intenção e o nosso planejamento são para que a rede de saúde do Estado esteja preparada e nosso povo seja atendido quando precisar”, destaca.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, o Governo do Tocantins implantou 365 leitos Covid nos hospitais estaduais e também por meio de contratação de leitos na rede privada, todos atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Destes, 138 leitos são de UTI. Assim que os 16 leitos do HGP e os 20 leitos do HGG estiverem em operação, o Tocantins chegará a 174 leitos de UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19, todos sob a gestão estadual.

Protocolos de Segurança

Além da constante ampliação no número de leitos Covid, o Governo do Tocantins prossegue orientando a população a manter o distanciamento social, usar máscaras, manter hábitos de higiene e que não promovam qualquer tipo de aglomeração. “Todos têm que fazer sua parte. A parte do Governo é atender a população e a dos cidadãos é evitar que o vírus se espalhe ainda mais. Se todos ajudarem, vamos vencer logo essa pandemia”, finaliza.

Governo do Tocantins

 


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