Medida se dá em razão do avanço da vacinação e da diminuição de casos

A partir da próxima segunda-feira, 9, a jornada de trabalho nos órgãos públicos estaduais volta a ser de 8 horas. A medida se dá em razão do avanço da vacinação contra à Covid-19 e da redução dos casos de contaminação, de internação e de mortes em decorrência da doença. Essa e outras medidas constam no Decreto nº 6.297, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 6. A jornada de 8 horas compreende os períodos das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Conforme dados do Integra Saúde, no mês de março de 2021 (pico pandêmico) foram registrados 640 óbitos. Já no mês de julho, o número caiu para 120 óbitos, o que corresponde a uma redução de 81,2%. O número de casos confirmados também reduziu. No mês de março foram confirmadas 30.851 pessoas contaminadas, e em julho este dado baixou para 10.519, ou seja, uma redução de quase 66%.

Já o número de pessoas internadas para tratamento nas unidades hospitalares reduziu 18%. Em março foram registradas 364 internações, e no mês de julho, 300.

Quanto à vacinação, até esta sexta-feira, 6, o Tocantins atingiu 15,24% da população totalmente imunizada. Já foram aplicadas 887.410 doses, destas 645.023 como primeira dose, o que representa 40,56% da população com uma dose. Outras 27.909 receberam dose única, além de 214.478 que já receberam a segunda dose e fecharam o ciclo vacinal.

Trabalho remoto

Conforme o Decreto, o trabalho remoto segue assegurado até 3 de setembro, apenas para as servidoras gestantes e lactantes, cujo bebê tenha até um ano de vida, condicionada à apresentação de laudo médico específico que ateste a contraindicação da imunização. Ou seja, gestantes e lactantes imunizadas podem retornar ao trabalho imediatamente.

Os demais servidores públicos que possuem comorbidades, que até então tinham trabalho remoto assegurado, deverão retornar ao trabalho imediatamente assim que completarem o esquema vacinal, de uma ou duas doses, a depender da marca do imunizante. Faltas serão aplicadas em caso de descumprimento.

No entanto, o Decreto determina aos servidores que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, que já tenham completado o ciclo de imunização, mas que mesmo assim não possuem condições clínicas para o retorno ao trabalho, que acionem o departamento de gestão de pessoas do órgão de lotação para instruir o respectivo pedido de licença médica.

Quem não vacinar

Os servidores públicos que optarem por não vacinar contra a Covid-19, devem preencher e assinar a Declaração de Responsabilidade, e protocolá-la junto ao setor de gestão de pessoas do órgão ou entidade de lotação. Caso o contrário, o próprio setor fará o registro e notificará o servidor.

Ainda assim, os dirigentes dos órgãos públicos bem como os setores de gestão de pessoas devem promover ações de conscientização que visem a adesão dos servidores à vacinação.

Eventos públicos

A realização de eventos e de reuniões estão autorizadas em ambientes abertos e arejados, limitados a um quantitativo máximo de 150 pessoas, com o uso obrigatório de máscaras e desde que observados os protocolos de segurança e de prevenção contra a Covid-19. Os organizadores de eventos que não cumprirem tais medidas serão responsabilizados nos termos do Código Sanitário do Estado do Tocantins.

Além disso, é facultada a realização de eventos esportivos oficiais programados e monitorados pelas respectivas federações, desde que ocorram sem torcida presencial, e que todos os seus participantes, atletas e membros das comissões técnicas, observem os protocolos de segurança contra a Covid-19.

Os órgãos da administração pública estão autorizados a realizar atos presenciais que forem considerados imprescindíveis.

Tolerância Zero

A Força-tarefa “Tolerância Zero” segue até o dia 3 de setembro com o objetivo de assegurar o cumprimento das medidas. A Força-tarefa é coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Assim como seguem mantidas as atuações e atribuições do Grupo de Trabalho para o Monitoramento do Plano Estadual de Vacinação e do Grupo de Trabalho para Discussão das Demandas no Exercício de Atividades Econômicas durante a Pandemia de Covid-19.

Prefeituras

O Governo do Tocantins também mantém a recomendação aos 139 municípios para que editem seus atos administrativos quanto ao funcionamento do comércio e indústrias, de forma que a manutenção das atividades observe os protocolos de segurança em saúde para evitar a proliferação da Covid-19.

Viagens oficiais

Viagens oficiais interestaduais ou internacionais por parte dos agentes públicos estaduais, só poderão ocorrer mediante autorização do Governador do Estado, exclusivamente para os casos que se mostrarem improrrogáveis. É delegada ao secretário-executivo da Governadoria a prerrogativa de autorizar essas viagens oficiais.

Penalidades

O descumprimento das regras estabelecidas no Decreto implica em punições. Para pessoa física será dada advertência e aplicada multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500,00 podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

Vania Machado/Governo do Tocantins

As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira, 6, e podem ser feitas até o dia 16, pelo portal http://www.unitins.br

O curso de Medicina da Universidade do Tocantins em Augustinópolis agora é uma realidade. Depois de aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), o funcionamento do curso foi autorizado nesta quinta-feira, 5, pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, ao mesmo tempo em que foi lançado o primeiro vestibular para o curso na cidade.

A solenidade foi realizada no câmpus da instituição e foi prestigiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade; pelo prefeito local, Antônio do Bar; deputados estaduais, líderes políticos e autoridades de toda a região do Bico do Papagaio.

Ao todo, a instituição está ofertando 40 vagas, sendo que 50% destas vagas são destinadas a alunos oriundos da rede pública de ensino, como preconiza a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira, 6, e poderão ser feitas até o dia 16, pelo portal http://www.unitins.br. Já as provas estão marcadas para o dia 29 de agosto, em Augustinópolis e Palmas. As aulas terão início no dia 13 de setembro.

Estrutura

O curso de Medicina da Unitins em Augustinópolis vai iniciar suas atividades disponibilizando, aos alunos, laboratórios altamente tecnológicos e equipamentos de última geração, bem como, um corpo docente devidamente qualificado, como explicou o reitor da instituição, Augusto Rezende. O reitor cita o curso como um divisor de águas para a cidade e para toda a região do Bico do Papagaio.

“Vai movimentar o comércio local, inclusive o setor imobiliário, além de atrair mais profissionais para trabalhar no curso, mais investimentos para a área da saúde, o que beneficiará as estruturas, as unidades e as especialidades médicas de toda a região. Já vimos isso começar com a retomada da reforma e a ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis, que já foram autorizadas”, ressaltou Augusto Rezende, ao destacar o empenho do governador Mauro Carlesse para viabilizar esse projeto, que, de acordo com ele, constitui mais um compromisso de campanha.

Mauro Carlesse falou da alegria de poder cumprir mais esse compromisso assumido, ainda durante a campanha, e também de tornar realidade o sonho de muitos estudantes menos favorecidos de poder cursar Medicina em uma faculdade totalmente gratuita.

“Pegar o Estado em dificuldades, ter a audácia de dizer que vai implantar um curso de Medicina e, hoje, poder realizar esse projeto é motivo de muita emoção. É pensar que muitos pais, que não têm condições de pagar os altos custos de uma faculdade para o filho, estão tendo essa oportunidade. O curso é o sonho de muitas crianças e jovens”, frisou.

Asfalto

Na oportunidade, o governador Mauro Carlesse determinou, à secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Juliana Passarin, que tome as providências necessárias para pavimentar o trecho da rua em frente à faculdade.

O presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade, sustentou que o curso de Medicina certamente será o maior legado que o governador Mauro Carlesse vai deixar para Augustinópolis e para toda região do Bico do Papagaio. Ele citou os desafios para implantação do curso e a contribuição dos deputados e da Assembleia para o processo, bem como anunciou a Escola Legislativa na cidade para realização de curso pré-vestibular.

“Esse curso, totalmente gratuito, vai tornar sonhos daqueles pais de família que nunca imaginaram a possibilidade de um filho cursar uma faculdade, fazer um curso de Medicina”, frisou.

Para a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, Mauro Carlesse sempre priorizou a Educação.

“Esse curso de Medicina totalmente gratuito é resultado do empenho do governador Carlesse, que vê na Educação uma ferramenta para mudar a realidade das pessoas. Esse curso em Augustinópolis agora é uma realidade irreversível”, frisou.

O prefeito local, Antônio do Bar, agradeceu ao Governo do Tocantins e destacou que esse curso certamente é um divisor de águas.

“Essa iniciativa vai marcar a história da cidade e da região do Bico do Papagaio”, comentou.

Visita às obras

Antes de retornar a Palmas, Mauro Carlesse visitou as obras do trecho da rodovia TO-201, que corta Augustinópolis. O perímetro conta com duas pistas, totalizando 6 km, que estão passando por reconstrução total para melhorar o tráfego de veículos pesados.

A titular da pasta da Infraestrutura, Juliana Passarim, explicou que as pistas estão passando pelo processo de reconstrução das bases para aplicação do Concreto Betuminoso Usina a Quente (CBUQ).

O Governador ressaltou que a obra é muito importante para a cidade e vai beneficiar todo o Bico do Papagaio, além dos condutores de veículos que trafegam pela região.

“Graças a Deus, estamos aqui visitando essa obra que, em breve, vamos entregar à comunidade, mas que vai beneficiar todos que trafegam pela região. Além da reconstrução do pavimento asfáltico, por meio de parceria com a prefeitura, o local vai receber um paisagismo, que certamente vai melhorar significativamente o aspecto visual da cidade”.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins