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Relatórios do Orçamento de 2023 serão analisados na CMO nesta semana

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa entre os dias 7 e 8 de dezembro os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas.

O Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 já foi aprovado na comissão e prevê que as projeções de receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais e R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal.

A votação do Orçamento de 2023 está prevista dia 16 de dezembro, em reunião conjunta do Congresso Nacional. No dia anterior, a comissão mista deve votar o parecer final do relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O texto de Castro prevê que a meta para o déficit primário do governo central em 2023 foi fixada em R$ 65,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com aumento em relação ao déficit primário apurado em 2021 (0,41% do PIB). No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2023, a previsão é que o resultado primário do governo central seja um pouco menor do que a meta da LDO (R$ 63,7 bilhões).

PEC da Transição

Nesta semana, parlamentares também devem definir os próximos passos da PEC da Transição. Protocolado formalmente no Senado na quarta-feira (28), o texto exclui o Programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos.

A medida apresentada pelo senador Marcelo de Castro é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na prática, com o valor assegurado para o programa assistencial, os recursos ordinários do Orçamento ficariam liberado para serem remanejados, no todo ou em parte, para outras despesas. A única mudança realizada por Castro em relação ao texto proposto pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva é em relação ao prazo de 4 anos para validade para a medida. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente.  Pelos cálculos dos valores previstos no PLOA de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.

*Com informações da Agência Senado

500 vagas para cursos de Inglês e Espanhol gratuitos do IFTO para quem trabalha no turismo

O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) disponibilizou 500 vagas para que profissionais do turismo aprendam inglês e espanhol gratuitamente pela internet. As inscrições já estão abertas e vão até 18 de janeiro de 2023.

A inscrição deve ser feita pela internet, através do Formulário de Inscrição, que também está disponível no site do IFTO. Para acessar, clique aqui. Podem se inscrever trabalhadores de qualquer lugar do Brasil. Os documentos necessários estão no edital de seleção.

Conforme o edital da seleção, os cursos são direcionados a guias turísticos com carteirinha ou certificado do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur); condutores que possuem formação ou atuação em Unidades de Conservação; estudantes matriculados em cursos de turismo e profissionais que atuam no setor turístico.

Ao todo, são 300 vagas para quem quer aprender língua inglesa e 200 para espanhol. Os cursos têm carga horária de 200 horas e as aulas serão realizadas no período de fevereiro a junho de 2023, na modalidade à distância.

A classificação na seleção será determinada por ordem de inscrição. Ou seja, o candidato que se inscrever primeiro e apresentar a documentação exigida vai garantir a vaga no curso solicitado.

O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 23 de janeiro de 2023. A confirmação da matrícula começa também no dia 23 e vai até 3 de fevereiro do próximo ano.

Fonte G1 Tocantins

Escolas de Araguaína envolvem estudantes em projeto pedagógico que evidencia a luta de personalidades negras do Tocantins

Idealizado pelos professores Manuel Barbosa da Silva, da Escola João Guilherme Leite Kunze, e Telma de Sousa, da Escola Alfredo Nasser, ambos de Araguaína, o Projeto “Personalidades Negras do Tocantins” foi implantado com a proposta de apresentar aos estudantes histórias de pessoas que defenderam e lutaram em prol de uma sociedade sem racismo. Dentre os homenageados destacam-se a matriarca Dona Juscelina, do Quilombo Urbano de Muricilândia, e a professora e ativista Fátima Barros.

Os professores são pesquisadores e membros da Associação Negra Cor (ANCA), composta por pessoas que lutam contra o racismo e buscam a formação de professores. As atividades foram desenvolvidas no último bimestre do ano letivo com alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e todas as séries do ensino médio.

O projeto teve como base a utilização de pesquisas realizadas na internet e em loco com pessoas que atuam em defesa da promoção da igualdade racial, com a apresentação em banners para homenagear e dar visibilidade a personalidades negras do Estado que empreenderam na luta contra o racismo.

O trabalho também foi apresentado na XV Semana da Consciência Negra (Secone), na Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus de Tocantinópolis e Araguaína, e em diversas escolas estaduais e municipais de Araguaína.

Segundo o professor Manuel Barbosa da Silva o projeto fortalece e efetiva o estudo do povo negro na escola. “Com essa ação, promovemos a reflexão e o resgate das personalidades negras do Estado e suas profissões, um estudo que contribui para a efetivação da Lei número 10.639, de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira”.

A estudante Melissa Alves da Silva, da Escola João Guilherme Leite Kunze, ficou maravilhada em conhecer a história dessas grandes personalidades da região. “O projeto é muito importante para conhecermos as lutas de pessoas contra o racismo, que fizeram história e deixaram ensinamentos para toda uma geração”.

Alcione Luz/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins recebe confederação maçônica em comemoração aos 33 anos da instituição no Estado

Em celebração aos 33 anos da Grande Loja Maçônica no Tocantins, o Governo do Estado, representado pelo secretário da governadoria, Jairo Mariano, recebeu as autoridades da instituição, Alexandre Modesto Braune e Vanessa Flores Lima Braune, na sede do Poder Executivo na manhã desta sexta-feira, 2. A reunião, de cunho institucional, contou com a presença da senadora eleita Dorinha Rezende, do secretário de turismo e cultura Hercy Filho, além das autoridades da maçonaria dos estados de Minas Gerais, Sérgio Quirino, e de Santa Catarina, Flávio Graff, como também o representante da Loja Maçônica do Paraguai, Nestor Kawata.

“Recebemos eles nesta manhã para estreitar, ainda mais, essa relação e fortalecer esse elo importante e institucional para continuidade de muitas ações que são desenvolvidas pelo Governo do Tocantins e pela Maçonaria”, afirmou Jairo Mariano, na ocasião representando o governador Wanderlei Barbosa. Jairo Mariano lembrou ainda que a Maçonaria no Tocantins tem um papel muito relevante no Estado, com participação e contribuição direta em vários fatos históricos. “Fundamentalmente, exerce um trabalho de filantropia na área social, além de ser parceira do Governo do Tocantins”, pontuou.

A máxima autoridade da Loja maçônica tocantinense, Alexandre Modesto Braune, agradeceu a oportunidade da reunião. “Para nós, esse contato institucional é muito importante, porque é o momento de trazermos ao Governo a visão, as propostas e o ideário maçônico para que sirva de sustentação, talvez até, de decisões governamentais”, relatou, ao lembrar que esse ideário maçônico é, sobretudo, de atenção às camadas sociais menos favorecidas.

“A Grande Loja, que completa 33 anos, é extremamente ativa no território tocantinense, com vários trabalhos filantrópicos ao longo de todo o Estado. Desde lares de idosos até uma escola, além do apoio a algumas Apaes e das campanhas esporádicas como a ajuda ao Hospital do Amor. Então este é o momento de fazermos um congraçamento de um ideário que vise melhorar a situação da população tocantinense”, frisou Alexandre Modesto.

O trabalho de apoio desenvolvido pela Loja Maçônica em escolas e creches, especialmente no interior do Estado, foi algo ressaltado pela senadora eleita Dorinha Seabra Rezende. Ela, que por nove anos chefiou a pasta da Educação no Tocantins, destacou que acompanhou grande parte dessas atuações. “Essa instituição é respeitada no Brasil inteiro, no Tocantins não seria diferente. Vejo com respeito, principalmente na comemoração deles de presença no Tocantins e, para nós, é muito importante, especialmente, com possibilidade de ampliar essas parcerias que se complementam na área da saúde, da educação e social”, enumerou.

Maçonaria no Brasil

A história da Loja Maçônica no Brasil se funde com a história política do país e, para além dessa ligação direta com os poderes institucionalizados, ela desenvolve importantes trabalhos filantrópicos e sociais, em atenção especial à parcela da sociedade que vive em situação de vulnerabilidade.

Kaio Costa/Governo do Tocantins

Deputados sabatinam secretário estadual da Saúde durante audiência pública

Os deputados estaduais sabatinaram nesta quarta-feira, 1o secretário de Estado da Saúde (SES-TO), Afonso Piva, nesta quinta-feira, 1°, durante audiência pública realizada nas Comissões de Finanças e da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), nas quais foi apresentada a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), referentes aos anos de 2021 e 2022.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Olyntho Neto (Republicanos), esclareceu que a SES protocolou as prestações de contas na Casa de Lei e sempre esteve à disposição para esclarecimentos aos parlamentares. “As audiências estiveram suspensas, em 2021, por uma decisão nossa, porque vivíamos um período político conturbado de pandemia. Agora, com a normalidade dos processos políticos e a pandemia sob controle, retomamos as prestações regulares”, disse.

Indagado pelos deputados presentes, Afonso respondeu a questionamentos sobre leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), gastos com equipamentos hospitalares, déficit de profissionais para as unidades geridas pelo Executivo, dentre outros.

“Já ampliamos leitos de UTI em todo o Estado e, hoje, temos 175 unidades adultas, 41 pediátricas e 58 neonatais, o que nos permite uma tranquilidade para a população. Fizemos diversas adequações nas nossas unidades hospitalares, para que haja um ambiente de trabalho melhor para os servidores e conforto aos nossos usuários. Além disso, estamos com chamamento público aberto, para a contratação de profissionais especialistas. Evoluímos também com o pagamento de insalubridade para os nossos profissionais, que fazem a diferença, no atendimento”, explicou o secretário.

Como forma de responder aos questionamentos dos deputados sobre os gastos no setor, Afonso Piva, ressaltou que, em 2021 a Saúde contou com um orçamento autorizado de R$ 2.425.648.054,00, destes, R$ 2.155.380.752,21 foram empenhados e R$ 2.004.024.950,30 pagos. Durante todo o ano de 2021, o Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense ofertou 94.628 atendimentos ambulatoriais e de urgência, 4.187 cirurgias eletivas e de urgência e emergência, além de 1.919 partos.

“Destes números do ano de 2021, precisamos destacar o engajamento da gestão atual, que trabalha desde o final de outubro do ano passado, que, em apenas três meses de trabalho, 1.320 cirurgias eletivas foram realizadas, sendo 323 em outubro, 483 em novembro e 514 em dezembro”, destacou a superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES-TO, Luíza Regina.

Investimentos 2022

Em relação às ações no ano de 2022, o secretário destacou a entrega de equipamentos médicos – aparelhos de ultrassom, serras de gesso, mesas cirurgias, arcos cirúrgicos, monitores, ares-condicionados, oxímetros, eletrocardiográficos -, nova frota de logística de medicamentos e insumos, implantação de leitos de UTI, na região do Bico do Papagaio e em Porto Nacional, retomada da entrega de cadeiras de rodas, segurança armada, início das análises citopatológicas pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen/TO), além de diversas obras em andamento e em fase de conclusão.

Dificuldades

O deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade), lembrou das dificuldades enfrentadas pela Saúde no País, principalmente pelo advento da pandemia da Covid-19. “As demandas do setor sempre irão existir. Sabemos das dificuldades enfrentadas, pelo Brasil a fora, como acontece com a aquisição de medicamentos. Mas, não poderia deixar de registrar os avanços que tivemos. Ao mesmo tempo, sabemos que podemos fazer ainda mais, a Assembleia Legislativa está à disposição para que possamos evoluir. O que pudermos fazer para avançar faremos juntos”, prontificou-se.

Ao fazer uso da palavra, Elenil da Penha (MDB), reconheceu que “os números mostram o avanço que tivemos na Saúde tocantinense. Isso é importante ser observado e analisado. Por mais que o longo período tenha sido difícil, os números demonstram crescimento. Ainda há no que avançar, como as especialidades, para que possamos melhorar a vida da população. São demandas reprimidas, mas que aos poucos estão sendo desenvolvidas. Precisamos pensar na população”, ponderou.

Na ocasião, foram entregues os Relatórios Detalhados dos Quadrimestres (RDQs) com os balanços gerais de investimentos, avanços e planejamento para a saúde pública tocantinense.

Presentes

Participaram da reunião os seguintes parlamentares:  Valderez Castelo Branco (Republicanos), Elenil da Penha (MDB), Vanda Monteiro (União Brasil), Ivory de Lira (PCdoB), Junior Geo (PSC), Amália Santana(PT), Amélio Cayres (Republicanos), Issam Saado (Republicanos), Valdemar Junior (Republicanos) e Vilmar de Oliveira (Solidariedade), além da promotora de Justiça responsável pelas questões relacionadas à saúde pública, Araína D’Alessandro.

Prestação de contas

De acordo com o relatório da Secretaria, o Tocantins superou índices legais de investimento em receita própria em saúde, acima de um bilhão reais. O montante se refere aos dados do 1º e 2º quadrimestres de 2022, do período de 2016-2022. Conforme o quadro de investimentos, o orçamento aprovado em saúde no 2º quadrimestre de 2022 foi de R$ 1.965.045.541.

Por Penaforte Diaz

Léo Barbosa destina R$ 50 mil em emenda parlamentar para fomentar o esporte em Pium

Já está na conta da Prefeitura de Pium, o recurso oriundo de emenda parlamentar no valor de R$50 mil reais destinado pelo deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) para a Secretaria de Esporte e Lazer do município. O recurso foi solicitado pelo secretário municipal de Esportes de Pium, Antonio Júnior, e será utilizado para a realização de eventos esportivos de diversas modalidades, como futebol, voleibol, ciclismo, futsal, além da compra de materiais esportivos.

Júnior destaca que o trabalho desenvolvido na área esportiva, tanto na cidade quanto na zona rural, tem sido constante e que os investimentos são muito importantes para garantir a manutenção de projetos que contribuem para formação de crianças, adolescentes e jovens da região. “A gente faz um trabalho muito grande e muito importante com as crianças e com os jovens da nossa cidade, porque o esporte é muito importante para a inclusão social, para o combate às drogas e o alcoolismo, e também ajuda na educação, na criação”, comentou o secretário.

Ele também agradeceu ao deputado Léo pela destinação da emenda e empenho por melhorias para o município. ”A gente tem uma parceria muito grande com o deputado Léo Barbosa e além da parceria tem uma amizade, uma confiança. Ele sempre teve confiança no trabalho do prefeito Valdemir Barros e no meu trabalho aqui como secretário de esporte e lazer da cidade. Já é a segunda vez que ele envia emenda, então é uma satisfação muito grande, um agradecimento que a gente tem com o deputado por estar fomentando cada dia mais o nosso esporte e lazer”, completou.

Barbosa comemorou a liberação do recurso, destacou a importância do incentivo ao esporte e o impacto positivo que ele tem na vida das pessoas. “Sempre fui defensor e fã dos esportes, e reconheço o caráter transformador que ele tem na vida das pessoas. O secretário Júnior e o prefeito Valdemir estão desenvolvendo um trabalho muito bom em Pium e por isso sempre estou buscando participar e contribuir”, frisou.

Para o deputado Léo, o incentivo ao esporte tem sido uma bandeira importante do mandato. O parlamentar já protocolou diversos requerimentos e projetos de lei visando melhorias para esta área, além de destinar recursos para reformar espaços esportivos, comprar equipamentos e realizar eventos em vários municípios tocantinenses.

Por Ascom Léo Barbosa

Posse de Lula terá 700 agentes da PF, barreira antidrones, snipers e esquadrão antibombas, diz mídia

Preocupados com a segurança do petista, principalmente pelos protestos que ainda ocorrem pelo Brasil, segurança será ampliada e super-reforçada. Além disso, primeira-dama trabalha para que tenha alojamento para 250 mil pessoas verem a posse de Lula.
Hoje (1º), a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com as forças policias do Distrito Federal para discutir detalhes do planejamento da segurança envolvendo a posse presidencial, em 1º de janeiro, e a diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para 12 de dezembro.
De acordo com o jornal O Globo, a estratégia de segurança será forte e ampla, principalmente devido aos protestos que ainda acontecem pedindo a anulação das eleições. A posse contará com um grande esquema envolvendo cerca de 700 policiais federais, esquadrão antibombas, agentes à paisana, snipers e barreiras antidrones, relata a mídia.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Ferreira, a Esplanada dos Ministérios será fechada e o acesso a caminhões será bloqueado. Além disso, o plano inclui ao menos três “linhas de revista” de participantes da cerimônia. Uma delas será montada na altura da Catedral de Brasília. As outras ficarão atrás dos prédios que abrigam os ministérios.
Durante o evento, também será utilizado um equipamento que neutraliza o sinal de drones e impede sobrevoos na área, o qual será acionado na Esplanada dos Ministérios, principalmente durante o tradicional desfile do presidente eleito no Rolls-Royce conversível da presidência. O aparelho só será desligado nos momentos em que a equipe de segurança estiver realizando vigilância aérea da multidão.

“Se tiver algum drone intruso voando nesse instante, imediatamente será baixado. Vamos detectar e a pessoa será criminalizada. Usamos esse sistema no Sete de Setembro e funcionou muito bem. Vamos utilizar o mesmo mecanismo”, explicou Ferreira ouvido pela mídia.

Entretanto, surante a diplomação de Lula no TSE, o esquema de segurança será mais restrito: os policiais consideram que a arquitetura do prédio da Corte Eleitoral oferece maior proteção e menor potencial de riscos do que o espaço aberto da Esplanada.
Para esse evento no TSE, as equipes de segurança cuidarão da organização do trânsito, do dimensionamento do público esperado e de um plano de direcionamento a hospitais de pessoas que eventualmente tenham de ser socorridas durante o evento.
Além disso, farão um monitoramento nas redes sociais e em grupos de mensagens de aplicativos de eventuais ameaças, diz o jornal. Ferreira também aponta que até o momento “nenhuma ameaça maior foi identificada“, no entanto, os atos contra a chegada de Lula à presidência ainda acontecem pelo país e no Twitter a frase que virou hashtag “não vai subir a rampa” tem tido bastante postada.

Alojamentos para 250 mil

Também hoje (1º), em uma reunião na manhã entre o governador do DEF, Ibaneis Rocha, o vice eleito, Geraldo Alckmin, e a futura primeira dama, Rosângela da Silva, ficou acordado que o governo vai montar alojamentos em pavilhões distribuídos pelo Distrito Federal para interessados em assistir à posse de Lula no dia 1º de janeiro.
Na conversa, Janja, que organiza os preparativos para a posse, estimou esperar cerca de 250 mil pessoas para assistir à posse, informa a coluna de Lauro Jardim em O Globo.
Além dos 20 shows já anunciados, a futura primeira-dama afirmou que poderá ter outras 20 bandas, totalizando 40 atrações
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Procon Tocantins encontra variação de até 99% nos preços das carnes em Palmas

Com o time da seleção brasileira entrando em campo nesta sexta-feira, 02, muitos torcedores aproveitam para reunir os amigos e fazer um churrasco. E para que o consumidor economize, o Procon Tocantins realizou nesta quarta-feira, 30 de novembro, pesquisa de preço de carnes em 10 estabelecimentos em Palmas.

Entre os itens pesquisados estão, carnes bovinas, suínas, frango, linguiças e peixes. “O objetivo da pesquisa é permitir que o consumidor se organize para realizar as compras, uma vez que o aumento nos preços dos alimentos é uma preocupação diária dos tocantinenses”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Os pernis suínos dianteiro e traseiro com osso, foram os que apresentaram maior variação. Vendidos entre R$14,99 e R$29,90. O que significa um aumento de até 99%.

A segunda maior diferença de preço foi encontrada na costela suína, comercializada entre R $15,99 e R $29,99. A variação no valor é de 88%. A linguiça mista, apresentou uma diferença no valor de 87%, vendida entre R$14,99 a R$ 27,99.

Cortes bovino

Para os amantes do chambari, comida típica tocantinense, este foi o corte bovino que apresentou maior variação. Vendido de R$ 17,49 a R$ 25,99. Um aumento de 49%

Já entre os cortes de frango, o frango inteiro apresentou a maior variação de 70%, comercializado entre R$ 9,98 e R$ 16,99. Na peixaria, o quilo do pintado foi o que apresentou o percentual mais alto entre os peixes, que foi de 38%, vendido entre R$ 23,99 e R$ 32,99.

Atenção

O gerente de fiscalização Magno Silva, ressalta que o consumidor deve entender que não existe tabelamento nos preços dos produtos que estabeleça que os comerciantes estabeleçam preços iguais.

“Inclusive, pode acontecer de haver diferença no valor entre duas empresas de uma mesma rede. A variação de preços pode ocorrer também em detrimento de promoções. Por isso é importante fazer uma pesquisa para amenizar a conta”, destaca Silva.

Denuncie

Qualquer irregularidade encontrada o consumidor pode fazer a denúncia por meio do Disque Denúncia 151 ou pelo Whats Denúncia 99216-6840.

O consumidor deve passar todas as informações do estabelecimento, como nome, endereço e localização. Assim como enviar fotos, vídeos, cupom e nota fiscal ou qualquer documento para comprovação da denúncia e auxiliar o trabalho da fiscalização.

MPTO obtém decisão na Justiça e anula decreto que flexibiliza regras ambientais em Palmas

A Prefeitura de Palmas terá que mudar, em 30 dias, as análises de pedidos de expedição de licenças ambientais feitas no município. A alteração foi determinada pela Justiça após uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para anular os efeitos de um decreto, do ano de 2017, que flexibilizou as regras para a realização de obras na capital.

Com a decisão desta sexta-feira, 25, a regra modificada no decreto n° 1.327/17, há cinco anos, não terá mais validade. De acordo com a Justiça, passa a vigorar o decreto n° 244, de 2002, e que trata do mesmo tema.

Conforme o decreto de 2017, o chamado “estudo ambiental” poderia ser substituído pelo “relatório ambiental simplificado”. Segundo o MP, a alteração é inconstitucional e desrespeita a Resolução n° 237, de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que condiciona a concessão da licença ambiental ao fornecimento do “estudo de impacto ambiental”.

Na ACP, protocolada pela 24ª Promotoria de Justiça, o Ministério Público argumenta que o prefeito da época mudou as regras porque ele havia anunciado obras de saneamento básico e necessitava de urgência para garantir o início dos trabalhos.

“É possível concluir que o MPTO conseguiu demonstrar que o prefeito da época autorizou a substituição de Estudo Ambiental por Relatório Ambiental Simplificado para a expedição de licença para obras públicas, independentemente da natureza destas e do impacto do empreendimento para o meio ambiente, o que de certo, dificulta a fiscalização e facilita a realização de obras em desobservância a princípios constitucionais que visam a proteção do meio ambiente equilibrado”, cita a decisão.

Na hipótese de não cumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa diária de mil reais – no limite máximo de R$ 50 mil – cujo valor deve ser revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema). Da decisão cabe recurso.

Governo do Tocantins protocola revisão do PPA 2020-2023 e orçamento 2023 na Assembleia

Após a sanção da Lei nº 4.021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023, o Governo do Tocantins protocolou o Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) na Assembleia Legislativa (Aleto), nesta quarta-feira, 23. Com receitas e despesas estimadas em R$ 12,8 bilhões, um incremento de 12,4% com relação a 2022, o PLOA estabelece os valores orçamentários previstos para todas as áreas e segmentos e deve ser votado e aprovado pelos deputados. Também nesta data, o Executivo Estadual protocolou na Aleto o Projeto de Lei de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

O governador Wanderlei Barbosa explica que a LDO norteia e orienta a elaboração do PLOA, e as metas e prioridades da administração pública. “O orçamento público é o instrumento de planejamento das ações públicas que estima as receitas e são fixadas as despesas para o próximo exercício. Mantendo o equilíbrio das finanças e a responsabilidade fiscal, estão previstos, prioritariamente, investimentos e obras estruturantes em pavimentação, manutenção e recuperação de rodovias, hospitais, unidades educacionais, estádios, projetos sociais, concursos públicos, como também o pagamento dos direitos dos servidores e o custeio da máquina pública”, enfatizou o Governador.

O orçamento de 2023 teve previsão de R$ 12,8 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, quando eram R$ 11,4 bilhões. Do valor previsto na LDO, o PLOA divide os recursos em R$ 8,5 bilhões, ou seja, 62,2%, em orçamento fiscal e outros R$ 4 bilhões em orçamento de seguridade fiscal. Quanto às despesas com pessoal e encargos sociais, o Projeto de Lei Orçamentária está de acordo com as disposições contidas na Lei Complementar nº 101, de 20 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dos recursos, mais de R$ 11,1 bilhões, que equivalem a 86,5%, serão destinados ao Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão, equivalente a 13,5%, serão destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, “a revisão do PPA 2020-2023 e o PLOA 2023, estão de acordo com as diretrizes do governador para o novo mandato e pautado na entrega de infraestrutura necessária ao pujante desenvolvimento do Estado, mantendo sempre o equilíbrio e eficiência na gestão do gasto público. Também garante que o Estado continue atuando com segurança jurídica, dentro dos limites da LRF e com responsabilidade Social”, afirma.

Os documentos foram protocolados na Aleto pelos secretários de Planejamento e Orçamento (Seplan) Sergislei Silva de Moura, e o secretário executivo da pasta, José Pedro Dias Leite, além do secretário executivo da Casa Civil, Sebastião Neuzin.

Valores e principais projetos por Eixo de Gestão

Para a Saúde, o Projeto de Lei de Orçamento Anual prevê um orçamento de R$ 2,3 bilhões, sendo as principais prioridades as obras dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e de Palmas; do novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil; além de centros especializados na saúde da mulher, e a realização de 8,4 mil cirurgias eletivas.

Já para a Educação, Ciência e Tecnologia o valor é de R$ 2,2 bilhões com investimentos destinados para reforma de 18 unidades escolares e a ampliação de 30 unidades; construção de três Escolas de Tempo Integral e para o projeto de ampliação de três centros profissionalizantes.

A Segurança Pública tem previsão de receber R$ 1,6 bilhão para a realização de 35 mil atendimentos preventivos pelo complexo de atividades de prevenção social; reforma do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar; construção das Cidades da Polícia nas macrorregiões Norte, Centro e Sul e implantação da Casa de Apoio à Mulher vítima de violência doméstica em Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Augustinópolis.

No eixo infraestrutura, o investimento previsto é no montante de mais de R$ 1 bilhão, distribuídos em obras de recuperação e pavimentação asfáltica, infraestrutura hospitalar, construção, reforma e ampliação de unidades escolares.

Governança e outras ações

O aprimoramento do serviço público também se dará com a realização de concursos públicos nas áreas da educação, saúde e de segurança pública, assim como a destinação de recursos para valorização dos servidores, observada à garantia de direitos como data-base, progressão e promoções.

Os percentuais de gastos com saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e ensino superior estão de acordo com os percentuais mínimos estabelecidos pela legislação nessas áreas.

Ainda em cumprimento ao §10 do art. 81 da Constituição Estadual, serão destinados R$ 130 milhões aos projetos de emendas parlamentares individuais, correspondente a R$ 5,4 milhões de cada parlamentar.

PPA 2023

A revisão do PPA 2020-2023, também foi protocolada na Assembleia Legislativa e o Governo do Tocantins propõe ajustes em programas, objetivos, indicadores, metas e ações orçamentárias alinhando-os às alterações previstas no projeto da LOA 2023.

LDO x PLOA

Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o PLOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do Governo do Tocantins para o exercício financeiro.

Talita Melz/Governo do Tocantins

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