O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta segunda-feira (12) os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro, em segundo turno, para o mandato 2023-2026. Os documentos os habilitam a tomar posse nos cargos no dia 1º de janeiro.

A sessão solene destinada à diplomação dos eleitos foi aberta por Moraes no início da tarde. Em seguida, os ministros da Casa Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves conduziram Lula ao Plenário, e, logo após, Alckmin foi conduzido pelos ministros Cármen Lúcia e Raul Araújo. Depois, houve a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas regida pelo Tenente Cláudio Marcio Araújo da Luz.

Após a execução do Hino, Moraes entregou o diploma a Lula, com os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato pela coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição Federal. Brasília, 12 de dezembro de 2022, no 201º ano da Independência e 134º ano da República”. O presidente do TSE também entregou o respectivo diploma a Alckmin.

Além de Moraes, participaram da mesa de honra da cerimônia de diplomação a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski; os ministros da Corte Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach; o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

JL, LC/CM

O Governo do Tocantins dá mais um passo para ampliar a oferta de cirurgias eletivas.  Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), da quinta-feira, 08, a Portaria -1129/2022/SES/GASEC de credenciamento e o extrato do contrato com o Hospital Palmas Medical S.A, para suprir a demanda das cirurgias cardíacas de caráter eletivo e de urgência, de média e alta complexidade,  na região Macro-Sul do Tocantins.

O processo de credenciamento continua aberto para as empresas interessadas e segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), atualmente há 133 pacientes no Sistema de Gerenciamento de Lista de Espera (SIGLE), à espera de um procedimento eletivo cardíaco. “Iremos suprir essa demanda reprimida e atender novos pacientes de uma fila que é dinâmica. Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, estamos buscando todos os meios legais para ofertar atendimento célere aos nossos pacientes. Este ano já realizamos mais de 9 mil cirurgias eletivas, um marco histórico no Estado e estamos buscando apoio do Governo Federal para ampliar esta marca nos próximos anos”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana.

O secretário acrescentou que “vale destacar que as cirurgias cardíacas são ofertadas no Hospital Geral de Palmas e no Hospital Dom Orione, onde já realizamos 197, neste ano.  A partir do momento que finalizarmos os pacientes da fila reprimida, seguiremos com os atendimentos de forma regular nos referidos hospitais, assim como faremos com a ortopedia,  que credenciamos este ano e já cirurgiamos 89 pessoas. O número poderia ser maior, se os pacientes atendessem o chamado da nossa regulação”, enfatizou.

A instituição contratada irá prestar os serviços hospitalares especializados na assistência cardiovascular (cirurgia cardíaca e cirurgia vascular e procedimentos endovasculares extracardíacos), em pacientes adultos.  A empresa será responsável pela internação, atendimento de intercorrências, acompanhamento do pré e pós-operatório, evolução clínica e de intercorrências em geral, incluindo procedimentos de consultas e exames pré e pós- cirúrgicos, fornecimento de mão-de-obra, materiais, medicamentos, insumos, equipamentos, internação e tratamento em unidade de cuidado intensivo (UTI).

Os atendimentos serão para os pacientes devidamente cadastrados e regulados pela Central  Estadual de Regulação, obedecendo a fila do Sistema de Gerenciamento de Lista de Espera (SIGLE).  Dentre os procedimentos liberados estão implante de marcapasso de câmara dupla, transvenoso, plástica valvar c/ revascularização miocárdica, revascularização miocárdica, troca de gerador de cardio-desfibrilador de câmara única / dupla, reconstrução da raiz da aorta c/ tubo valvado, implante de prótese valvar, troca de aorta ascendente, reconstrução da raiz da aorta c/ tubo valvado e outros.

Busca ativa

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) está com campanha em todo o Tocantins, em conjunto com os municípios, para atualização cadastral dos pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos eletivos. “Tivemos uma longa fila de pacientes, que foi agravada pela pandemia da Covid-19. Agora estão sendo chamados para realizar as cirurgias, mas necessitamos atualizar os cadastros, pois muitos pacientes mudaram de endereço, telefone até de Estado. Então quem aguarda uma cirurgia pelo SUS, compareça a Unidade de Saúde mais próxima da sua casa e atualize seu cadastro para poder ser chamado quando a cirurgia for liberada”, enfatizou a diretora de regulação da SES-TO, Celeste Moreira Barbosa Dantas.

por Laiany Alves – Governo do Tocantins

Sanar os problemas dos moradores, devido à falta do título registrado do seu imóvel, foi a principal pauta tratada entre o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda; e a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, nessa terça-feira, 6. Foram abordadas demandas dos setores Central, Jardim Medeiros, Santa Rita de Cássia e da Vila Independência, que aguardam a regularização há mais de 30 anos.

Durante a reunião, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, explicou sobre o processo de regularização fundiária que o Estado desenvolve em parceria com o Poder Judiciário, responsável por beneficiar milhares de famílias com o documento do imóvel. “Trazer a segurança jurídica a essas famílias é uma meta de ambos os governos, municipal e estadual, e o trabalho conjunto aumenta as possibilidades do resultado de sucesso. Em Gurupi, há bairros que esperam há mais de 30 anos para serem regularizados, devido a questões jurídicas, como no caso do setor Central, mas que já estão inseridos no processo de regularização e em breve receberão a escritura dos imóveis, tanto residenciais como comerciais, para assim avançarmos mais no município”, ressaltou.

Conforme a prefeita Josi Nunes, a expectativa é regularizar mais de 10 mil imóveis em sua gestão, em parceria com o Governo do Tocantins e o Poder Judiciário, por meio do Termo de Cooperação Técnica assinado neste ano. “Queremos avançar ao máximo na regularização fundiária de Gurupi e deixar um legado para toda a comunidade, além de oferecer a dignidade e as possibilidades de melhorias e qualidade de vida para essas famílias”, assegurou.

Durante a reunião, foi articulada a construção de um plano de trabalho conjunto com a participação da Tocantins Parcerias, do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) do TJ-TO e do município de Gurupi, com o propósito de resolver as demandas pendentes e acelerar o processo de titularização da região.

Visita in loco 

Na oportunidade, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, acompanhado do secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilsom Leite, e sua equipe visitaram os bairros Jardim Medeiros, Santa Rita de Cássia e Vila Independência, setores que já fazem parte do programa de regularização fundiária.

Também realizaram visita ao Cartório de Registro de Imóveis de Gurupi, com objetivo de alinhar o processo de registro dos imóveis pendentes que têm previsão de serem entregues nos próximos meses e, assim, devem proporcionar melhorias de infraestrutura dos bairros e para os imóveis.

Cadastro Social

Ainda nessa terça-feira, 6, a equipe técnica da Tocantins Parcerias, com apoio da Prefeitura de Gurupi, realizou o mutirão de cadastro social das famílias dos setores Bela Vista e Vila Independência, visando atualização cadastral do processo de regularização fundiária. A expectativa é concluir pelo menos 250 cadastros e agilizar a emissão dos títulos de propriedades para entregá-los às famílias no primeiro semestre de 2023.

por Adrielly Cavalini/Governo do Tocantins

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição (PEC 32/2022), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Enquanto alguns senadores defendiam prazo e valores menores, outros pediam a manutenção do texto que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (6). Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.

Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”. Ele fez questão de destacar que os recursos serão destinados ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo. Silveira ainda disse que até o mercado reagiu bem a seu relatório, por entender que os valores serão direcionados para quem mais precisa.

— Temos uma larga aceitação na sociedade brasileira e no dito mercado. Aquele sentimento de que teria ruído foi superado — declarou o relator, agradecendo o apoio dos colegas ao “bom debate”.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022) e primeiro signatário da PEC, afirmou que a proposta é necessária. Ele lembrou que a Consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razoável. Como o Executivo teria de mandar ao Congresso, já em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a falta de previsão para o ano de 2024 poderia comprometer as projeções do projeto. Segundo o senador, o argumento é mais técnico do que político.

Marcelo Castro lembrou que, em 2010, o Brasil saiu do mapa da fome. Infelizmente, lamentou o senador, o país retornou recentemente a esse mapa, contando 33 milhões de brasileiros com risco alimentar. Ele disse que, além dos recursos para o Bolsa Família, a PEC vai permitir um aumento real do salário mínimo e viabilizar a recomposição dos investimentos na área da saúde e da habitação.

— O combate à fome não deve estar subordinado a nada, nem ao teto de gastos. Essa proposta é a PEC da salvação nacional, é a PEC contra a fome — argumentou.

Social

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação da PEC e apontou que um ajuste no teto de gastos seria necessário “qualquer que fosse o presidente eleito”. Para o senador, a PEC viabiliza a possibilidade de investimentos, além de permitir o amparo à população mais pobre. Ele lembrou os compromissos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com os programas sociais e com os serviços públicos.

— São questões de interesse da sociedade e não de um presidente ou de um partido — argumentou.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rose de Freitas (MDB-ES), Omar Aziz (MDB-AM), Zenaide Maia (Pros-RN), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Paulo Paim (PT-RS) também defenderam a proposta. Paim definiu a PEC como fundamental para a reconstrução do país em um ambiente de pós-pandemia. Para o senador, o compromisso com a questão social e humanitária deveria ir além das questões partidárias. Weverton (PDT-MA) também manifestou apoio à PEC, como um meio de atender os mais pobres. Ele lembrou que a atual oposição sempre atendeu o governo do presidente Jair Bolsonaro nas questões sociais e pediu para os governistas fazerem o mesmo com o governo eleito.

Prazo

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que, além dos R$ 145 bilhões, a PEC coloca outros recursos fora do teto, como alguns financiamentos de despesas da área de transporte. Segundo Oriovisto, a autorização para despesas fora do teto de gastos é, na verdade, para o valor de cerca de R$ 208 bilhões. Ele chegou a apresentar um destaque para votar sua emenda – para limitar o dispêndio extra a R$ 100 bilhões e apenas durante um ano – de forma separada. Levada a votação, no entanto, a emenda foi rejeitada por 50 votos a 27.

Esperidião Amin (PP-SC) se disse “plenamente favorável” aos programas de transferência de renda e dos ajustes orçamentários. O senador, no entanto, afirmou que não há “sustentação lógica ou política” para não discutir os limites orçamentários em 2024. Assim, ele apontou que seria melhor o prazo de um ano para os gastos do Bolsa Família fora do teto. Amin defendeu um destaque para a emenda que previa apenas um ano de gastos fora do teto. A sugestão, porém, foi rejeitada por 55 votos a 23.

Na visão do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o prazo de dois anos deve ser visto como uma conquista do país, pois vai representar um alívio orçamentário no ponto de partida do novo governo. Ele disse que os acordos em torno da PEC permitiram que até o governo atual saísse ganhando, já que poderá gastar até R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias ainda em dezembro.

Inflação

O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o governo não poderia “enganar” a população com o apoio à PEC. Segundo Portinho, a proposta traria juros e inflação. Ele ainda afirmou que apoiaria a proposta, se o texto tratasse apenas do Bolsa Família.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que a PEC abre um espaço fiscal muito superior à necessidade do Bolsa Família. Segundo o senador, para o programa que vai substituir o Auxílio Brasil, seria necessário o valor de R$ 70 bilhões. Marcos Rogério criticou a PEC por, segundo ele, permitir o aumento dos gastos com a máquina pública e por não indicar de forma clara a fonte de recursos. Para o senador, o país corre o risco de ver “novas pedaladas”, com alta da inflação e com fuga de investidores.

— Na prática, está sendo dado um cheque em branco para este novo tempo. Ninguém da equipe de transição sabe dar explicação. Traduzindo: a PEC acaba com o teto de gastos — registrou.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC não pede só que o justo, que seria o Bolsa Família e o Farmácia Popular. Ele disse votar contra porque tem compromisso com o país e porque a proposta “pede além do necessário”. Na opinião do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC é irracional, tanto do ponto de vista técnico quanto do político. Ele definiu a proposta como “uma corrida a passos largos para empobrecer os mais pobres” e “um tiro no pé do Congresso”. Para o senador, o Brasil vai afundar em dois anos, por conta da inflação e do pouco controle dos gastos públicos.

— Isso aqui, a PEC, está transformando o Congresso em algo descartável por dois anos. Isso aqui é uma carta em branco — criticou Flávio.

Fonte: Agência Senado