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TJTO , Governo do Estado e Aprochama firmam acordo para implementar Escritório Social em Araguaína visando a reinserção social de presos

“Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação do Escritório Social no Município de Araguaína”, frisa a Cláusula primeira do Termo de Cooperação Técnica celebrado nesta terça-feira (6/12).

Assinado pelo juiz auxiliar da Presidência Océlio Nobre, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, e o presidente da Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), Adilson Gonçalves de Campos, o termo, que foi celebrado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), tem ainda a participação do Conselho da Comunidade de Araguaína, o Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes).

“A dignidade da pessoa humana é o valor central da República e o princípio formador e informador de toda atuação do Poder Judiciário, especialmente no Tocantins. A pessoa em conflito com a lei penal conserva sua dignidade, seus direitos fundamentais, e o Judiciário é guardião destes valores constitucionais”, ressaltou o juiz Océlio Nobre, reforçando ainda que o “escritório social é uma iniciativa do Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Estado Tocantins, executado em parceria com a iniciativa privada e o governo do Estado, tem por objetivo tornar o processo de reinserção do egresso do sistema prisional eficiente, reduzindo os estigmas, promovendo e respeitando a sua dignidade humana”.

Entre outros pontos, consta no seu parágrafo quarto que o foco do termo busca “colaborar para a concretização das obrigações assumidas em virtude do Termo de cooperação Técnica n° 25/2022, do CNJ, publicado no Diário Oficial da União, ao qual se vincula naquilo que não for contrário”.

“É um trabalho muito importante para reinserir as pessoas que saem do sistema prisional e que, muitas vezes, são discriminadas dentro do próprio mercado de trabalho”, ressaltou o presidente da Aprochama, lembrando que atualmente “a mão de obra qualificada esta faltando muito no mercado para varias ocupações e eu essas pessoas terão a oportunidade de serem treinadas , passar por cursos, e serem reinseridas na sociedade com um emprego digno”.

Obrigações dos partícipes

O termo de cooperação firma também as obrigações entre as partes a serem realizadas. A do Governo do Estado é a de “executar, por meio do Escritório Social, as ações necessárias para o acolhimento, atendimento e acompanhamento das pessoas egressas do sistema penitenciário por equipes multidisciplinares responsáveis pela articulação da rede de serviços de proteção e inclusão social”. E ainda “outras políticas e programas ofertadas pelo Poder Público, sendo os resultados do atendimento e do acompanhamento, quando solicitados pelo Poder Judiciário, comunicados regularmente ao Juízo ao qual estiver submetido o registro de cumprimento de condicionalidades”.

Confira aqui o termo na íntegra.

CCJ aprova PEC da Transição; texto vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde terça-feira (6) a  “PEC da Transição”, proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo. A PEC 32/2022 segue para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81). A proposta aprovada não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original.

A aprovação veio depois de acordo proposto pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) de reduzir a expansão do teto em R$ 30 bilhões. Inicialmente, o texto previa uma elevação de R$ 175 bilhões para os benefícios sociais. Apesar do acordo, Oriovisto informou que apresentará em Plenário emenda para tentar reduzir o prazo de validade da regra de dois para um ano e que ainda tentará reduzir a expansão do teto.

Impacto

Com a medida, o governo eleito poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.

Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros, e garantia de recursos para programas como o Farmácia Popular e para a construção de casas populares.

Apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator-geral do Orçamento de 2023, com o apoio da equipe de transição do governo eleito, o texto inclui trechos de outras PECs e partes de algumas das emendas apresentadas.

Negociações

Parlamentares apresentaram novas emendas durante os trabalhos da CCJ. Ao todo, 52  sugestões de alterações foram protocoladas. A reunião, iniciada às 10h34 da manhã,  chegou a ser suspensa por mais de três horas para o relator analisá-las e novos pontos foram negociados entre os senadores na busca de um texto de consenso.

Os principais pontos de divergência, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), estariam no prazo da PEC, na data de envio do novo marco fiscal e na redução do impacto da proposta em R$ 30 bilhões. Parte dos senadores sugeriu que a expansão dos gastos para o pagamento valesse apenas por um ano e cobraram que a proposta de um novo marco fiscal para substituir o teto de gastos seja encaminhado em seis meses após o início do novo governo. O ponto mais sensível, segundo Wagner, e que seguirá em discussão no Plenário, é a redução do prazo de dois anos para um ano do valor definido para os programas sociais.

—  Se eu dou um, eu estou premido; se não conseguirmos votar o novo arcabouço fiscal, eu vou ter que fazer alguma coisa para manter o orçamento do Bolsa Família. Na verdade, o segundo ano, eu diria, é um seguro; não é uma folga para não votar o novo arcabouço fiscal — afirmou o senador.

Senadores se queixaram do curto prazo para análise da matéria. Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que é favorável à manutenção do pagamento dos R$ 600 no próximo ano, mas pediu um prazo maior para de discussão da matéria. O senador apresentou um requerimento para realização de uma audiência pública para debater a PEC, mas o pedido foi rejeitado pela CCJ.

—  O próprio governo concorda com a valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, mas a gente tem outras questões que não podemos, com todo respeito, passar no atropelo. O relatório entrou agora; quando deu quórum, entrou o relatório; 20 páginas; é um tema complexo. E foi alterado. Agora, é necessário que a gente tenha o prazo para a gente poder avalizar — disse Portinho.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)  reforçou o pedido de adiamento da votação e disse que o consenso se limitaria aos R$ 600. Ele afirmou que a manutenção do benefício poderia ser feita por meio da edição de uma medida provisória e criticou a “correria” para votação da PEC.

— Essa correria, no meu ponto de vista pelo menos, gera, sim, uma incerteza, gera uma instabilidade, gera uma imprevisibilidade. O presidente [Jair] Bolsonaro pode, por exemplo, editar uma medida provisória e garantir os R$ 600, desde que não haja óbices no tocante a possíveis crimes de responsabilidade. Está resolvida a questão. […] A gente não sabe nem quem é o ministro da economia que vai tomar conta disso — disse.

Relator do Orçamento e primeiro signatário da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a mudança no teto de gastos é fundamental para garantir o mínimo para o país funcionar em 2023.

— Não se está querendo fazer uma gastança desenfreada nem cometer irresponsabilidade fiscal. É o mínimo necessário e indispensável para o país funcionar — disse Castro.

Integrante da equipe de transição do governo eleito, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) reforçou que a mudança no teto de gastos é urgente.

—  A crise está aí e ela não é só do Bolsa Família. Eu estou no grupo da transição. Só do Bolsa Família, são R$ 175 bilhões, mas temos R$ 2 bilhões do gás. Se nós não abrirmos um crédito não teremos R$ 2 bilhões do gás. Se nós não abrirmos um crédito de R$ 3 bilhões para o Suas, não vai ter dinheiro para os municípios garantirem os Cras [Centros de Referência de Assistência Social] na assistência social — apontou.

Apesar de ser favorável à manutenção dos programas sociais, Tasso Jereissati (PSDB-CE) alertou durante a reunião que a manutenção do valor de R$ 175 bilhões pode trazer riscos para a economia.

— Se esse número de R$ 175 bilhões prevalecer, eu posso escrever aqui que nós estaremos, dentro de dois anos, vivendo juros reais de cerca de 9% — a perspectiva é de 9% reais. E isso é o maior afugentador de investimento, e investimento é o que gera emprego. Ao mesmo tempo, a inflação deve estar em altíssimos patamares também — alertou.

Novo arcabouço fiscal 

Outra inovação é a previsão de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos a ser encaminhado pelo próximo governo no prazo de seis meses da posse. Inicialmente, o prazo seria dezembro de 2023, mas a mudança foi acertada ao longo do dia entre os senadores e confirmada por Jaques Wagner.

— O envio do novo arcabouço fiscal já foi acordado e nós reduzimos, conforme demanda de colegas, para seis meses —, disse Wagner.

De acordo com o texto, o presidente da República deverá enviar um projeto de lei complementar para a instituição de regime fiscal sustentável inspirado na PEC 34 de 2022 “com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

Gás

No relatório reformulado, Alexandre Silveira acatou novas sugestões dos senadores, entre elas, incluir a manutenção do pagamento do Auxílio Gás dentro do espaço fiscal aberto com a PEC.

Meio ambiente

O texto ainda exclui do teto de gastos as despesas com programas socioambientais federais e com o combate às mudanças climáticas custeadas com doações e as despesas das instituições federais de ensino pagas com receitas próprias, de doações ou convênios.

Alexandre Silveira acrescentou à lista recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais que tiveram como origem desastres ambientais. Um exemplo seria um possível acordo em que a Vale compensaria a União pelo desastre de Mariana.

Ainda nessa linha, o relator propôs a exclusão do teto de gastos das despesas custeadas com recursos oriundos de operações financeiras com organismos multilaterais dos quais o Brasil faça parte, destinados a financiar ou garantir projetos de investimento em infraestrutura, constantes do Plano Integrado de Transportes e considerados prioritários por órgão colegiado do setor

Obras

O relatório propõe ainda que sejam excetuadas do teto de gastos as despesas custeadas por recursos oriundos de transferências dos demais entes da federação para a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia.

Emendas ao Orçamento

A proposta permite que a equipe de transição peça ao relator-geral mudanças no projeto de Lei Orçamentária de 2023.  O relator incluiu previsão de que as comissões permanentes do Congresso Nacional também possam, assim como a equipe de transição, fazer solicitações ao relator-geral do Orçamento.

“Como já constava da proposta, essas emendas não estarão sujeitas aos limites aplicáveis às emendas ao projeto de lei orçamentária e devem ser classificadas como despesas primárias obrigatórias (RP 1) ou despesas primárias discricionárias (RP 2)”, acrescentou Alexandre Silveira.

Estabelecido pela Emenda Constitucional 95, o teto de gastos públicos restringiu o crescimento dos gastos por 20 anos a partir de 2016.

Fonte: Agência Senado

Custo da cesta básica aumenta em 12 capitais pesquisadas pelo Dieese

O custo da cesta básica de alimentos aumentou em novembro em 12 das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.

Entre outubro e novembro, as altas mais expressivas ocorreram em Belo Horizonte (4,68%), Florianópolis (2,96%), São Paulo (2,69%) e Goiânia (2,03%). Já as reduções ocorreram em Salvador (-2,12%), João Pessoa (-1,28%), Recife (-1,27%), Natal (-1,12%) e Aracaju (-0,69%).

Segundo a pesquisa, São Paulo foi a capital onde a cesta básica teve o maior custo em novembro (R$ 782,68), seguida por Porto Alegre (R$ 781,52), Florianópolis (R$ 776,14), Rio de Janeiro (R$ 749,25) e Campo Grande (R$ 738,53). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 511,97), Salvador (R$ 550,67), Recife (R$ 551,30) e João Pessoa (R$ 552,43).

Na comparação com novembro do ano passado, todas as capitais pesquisadas tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 5,06%, em Recife, e 16,54%, em Belo Horizonte.

A pesquisa indicou ainda que, em novembro, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.575,30, ou 5,43 vezes o mínimo de R$ 1.212,00. Em outubro, o valor necessário era de R$ 6.458,86 e correspondeu a 5,33 vezes o piso mínimo. Em novembro de 2021, o valor do mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 5.969,17, ou 5,43 vezes o valor vigente na época, de R$ 1.100,00.

Produtos

De acordo com a pesquisa, entre os produtos cujos preços aumentaram em 13 das 17 capitais pesquisadas estão o tomate, com taxas que oscilaram entre 3,85%, em Natal, e 27,86%, em Belo Horizonte. O preço do produto caiu em Aracaju (-7,96%), Salvador (-3,85%), João Pessoa ( -2,28%) e Recife (-0,94%).

Em 12 meses, 14 cidades tiveram redução do preço do fruto, com destaque para Natal (-33,93%), Fortaleza (-29,45%) e Aracaju (-29,04%). A oferta foi menor por causa do fim dos frutos na safra de inverno e ao clima ameno.

Entre outubro e novembro, o valor do quilo do feijão carioquinha diminuiu em em quase todas as cidades, com os valores variando entre -4,22%, em Belo Horizonte, e -0,99%, em Campo Grande. As altas foram observadas em Fortaleza (0,22%) e Belém (1,04%).

Em 12 meses, todas as capitais registraram elevações, com destaque para Goiânia (27,46%) e Fortaleza (21,47%). O preço do feijão preto aumentou em Florianópolis (0,85%) e Curitiba (1,92%) e diminuiu em Porto Alegre (-1,96%), Vitória (-1,80%) e Rio de Janeiro (-1,15%). Em 12 meses, os valores recuaram em todas as cidades, com destaque para Florianópolis (-17,91%) e Vitória (-17,81%).

A batata aumentou em nove das 10 cidades onde é pesquisada, com as altas mais expressivas em Belo Horizonte (16,75%), Florianópolis (13,97%), São Paulo (13,13%) e Porto Alegre (11,92%). Em 12 meses, todas as cidades apresentaram taxas positivas, com destaque para Belo

Horizonte (55,41%), São Paulo (44,11%) e Florianópolis (35,40%).

O preço do café em pó diminuiu em 15 das 17 cidades, com as quedas oscilando entre -1,84%, em Porto Alegre, e -0,16%, em Campo Grande. Em Natal (0,20%) e Belém (0,28%), houve elevação nos preços. Em 12 meses, o valor do café subiu em todas as capitais, com destaque para Recife (51,07%) e São Paulo (40,13%).

O leite integral teve queda no seu preço em todas as capitais, oscilando entre -9,94%, em Natal, e -0,34%, em Campo Grande. Em 12 meses, o valor médio do leite acumulou alta em todas as cidades, com taxas entre 24,42%, em Belém, e 43,25%, em Recife.

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Bloqueio de verbas do MEC pode afetar até 2 mil estudantes da UFT

O bloqueio de R$ 366 milhões no orçamento da educação pode impactar o pagamento de bolsas e auxílios na Universidade Federal do Tocantins. Uma nota divulgada pela instituição nesta terça-feira (6) afirma que o corte pode atingir também as despesas gerais como contratos de manutenção predial, água, energia e outros. A medida atinge 2.084 estudantes que são beneficiados.

O anúncio deixou estudantes preocupados, principalmente os que dependem de algum auxílio, como a estudante de jornalismo Annady Martins Borges, de 23 anos. Ela recebe auxílio psicológico, que está dentro do auxílio saúde, e explica porque ele é importante.

“Eu estava precisando muito de ajuda psicológica por conta de alguns problemas que vinha passando e resolvi buscar ajuda do auxílio psicológico da UFT pois tenho alguns gastos com psicóloga e remédios, então o valor da bolsa me ajuda muito.”

Durante a semana as instituições federais receberam um comunicado do governo federal informando do congelamento de valores até março de 2023. O impacto na UFT é de cerca, R$ 7.600.000 (sete milhões e seiscentos mil reais) e a universidade ainda afirma que atualmente não conta com recursos em caixa.

De acordo com o pró-reitor de administração da UFT Carlos Alberto Moreira de Araújo Júnior, os pagamentos podem ficar atrasados por tempo indeterminado .“Se a situação não for revertida, pelo governo, a UFT estará impedida de pagar suas contas e os alunos receberão com atraso as bolsas. Não dá para falar o dia exato”, explica o pró-reitor de administração da UFT Carlos Alberto Moreira de Araújo Júnior.

  • Auxílio alimentação pecuniário;
  • Auxílio moradia;
  • Programa de Acessibilidade e Educação Inclusiva;
  • Apoio Pedagógico;
  • Programa Integrado de Estudantes Indígenas e Quilombolas;
  • Auxílio saúde;
  • Manutenção predial, limpeza e conservação;
  • Secretariado e diárias;
  • Contas de água e energia
  • Bolsas de pesquisa e extensão.

Pega de surpresa, Annady disse como se sentiu ao saber dos cortes. “Fiquei bem revoltada, não só pela minha bolsa, mas pela bolsa de todos os estudantes, muitos dependem disso para sobreviver aqui em Palmas, comer, pagar aluguel. Isso é um absurdo sem tamanho, só esse ano já foram feitos vários cortes, é muito cansativo”, acrescentou a estudante.

Por Arthur Girão*, g1 Tocantins

PEC da Transição: relator expande teto de gastos para programas sociais

Uma versão da PEC da Transição — proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo — foi apresentada pelo relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (6).

O substitutivo à PEC 32/2022 não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 175 bilhões, para garantir o pagamento de programas sociais. O prazo desse aumento do teto é fixado pelo relator em dois anos — e não quatro, como previa o texto original.

A reunião foi suspensa logo após o meio-dia, para dar tempo ao relator de analisar novas emendas apresentadas, e deve ser retomada às 14h. Ao todo, 48 sugestões de alterações foram apresentadas pelos parlamentares.

Com a medida, o governo eleito poderá dar continuidade ao pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 (acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos) a partir de janeiro. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.

Ao retirar essas despesas da regra fiscal, abre-se um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros. Durante a leitura do relatório, Alexandre Silveira destacou a opção por ampliar o teto por dois anos.

— Optamos por acrescer R$ 175 bilhões por ano ao limite do teto de gastos referente ao Poder Executivo nos anos de 2023 e 2024, em vez de excetuar o programa do teto de gastos. Até o referido montante, as despesas não serão consideradas na verificação do resultado primário em 2023 e estarão também ressalvadas da Regra de Ouro — apontou o relator.

Apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator-geral do Orçamento, com o apoio da equipe de transição do governo eleito, o texto inclui trechos de outras PECs e partes de algumas das emendas apresentadas.

Fonte: Agência Senado

Educadora e atriz lança livro infantil sobre história de criança autista que se apaixonou pela poesia

A história de Ana, uma criança com Transtorno do Espectro Autista (Tea) que descobrirá o universo da poesia. Esta é a sinopse do livro “A Menina que Descobriu a Poesia”, da escritora, atriz, educadora e contadora de histórias Ana Kamila Castaño. O lançamento do livro acontecerá nesta quarta-feira, 07, às 18 horas, no Fran’s Café, em Palmas

A primeira publicação literária de Ana Kamila é baseada na sua vivência na escola como professora e também de vivências como servidora de biblioteca municipal. Ao chegar em uma nova escola, através da companhia da bibliotecária Amora, essa criança com Tea descobrirá o universo da poesia. “A menina que descobriu a poesia  é a realização de um sonho, resultado das histórias que minha avó e minha mãe contavam pra mim quando criança e também fruto das minhas vivências dentro de uma biblioteca escolar”, declarou Ana Kamila.

Natural de Fortaleza (CE), a escritora mora em Palmas há doze anos, atuando como assistente de biblioteca na Escola Municipal Beatriz Rodrigues. É pedagoga, pós-graduada em Educação Artística, contadora de histórias, escritora, atriz do grupo teatral Um Ponto Dois, acadêmica do curso de licenciatura em teatro da Universidade Federal do Tocantins e criadora da rede social @poesias.comigo.

O quê – Lançamento do livro “A Menina que Descobriu a Poesia”
Quando – Quarta-feira, 07
Onde – Fran’s Café (104 Sul)
Horário – 18 horas
Entrada franca
Valor do livro: R$ 30,00

PEC da Transição pode ser votada pelo Plenário na quarta-feira

A PEC da Transição (PEC 32/2022), que tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro signatário, é um dos quatro itens na pauta do Plenário do Senado na sessão marcada para esta quarta-feira (7), às 16h.

A proposta de emenda à Constituição foi sugerida ao Senado pelo governo eleito, com o objetivo de contemplar programas sociais que não estão incluídos no Orçamento, garantindo ainda a continuidade do pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo.

De acordo com o texto, R$ 198 bilhões ficarão fora do teto de gastos pelo prazo de quatro anos para serem usados em programas sociais e no aumento real no valor do salário mínimo. A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está sendo analisada, tendo como relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Fome

Apesar de ser fruto de intensa discussão entre o gabinete de transição do governo eleito e os parlamentares, em especial o relator-geral do projeto do Orçamento de 2023, Marcelo Castro, a PEC ainda não tem consenso no Senado. Enquanto alguns senadores defendem a aprovação da forma como está, outros defendem mudanças no texto, sob argumento de que haveria risco para o equilíbrio fiscal. Em discurso na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) salientou que a PEC é essencial para o combate à fome e à pobreza. Ele lembrou que os recursos previstos no texto serão essenciais para o valor de R$ 600 para o Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos, a partir do ano que vem.

—  É bom lembrar que cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil passam fome todos os dias. Cerca de 125 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar, o desemprego é cruel e nós estamos com mais de dez milhões de pessoas nessa situação — afirmou.

Já foram apresentadas 19 emendas. Soraya Thronicke (União-MS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), entre outros senadores, apresentaram sugestões para alterar o texto. Em pronunciamento no Plenário, Kajuru detalhou algumas de suas emendas. Ele propõe que o prazo de validade seja de apenas dois anos, até 2024. O mesmo valeria para o inciso que permite a quebra da chamada “regra de ouro” de 2023 até 2026. Para o senador, o ideal seria até 2024.

Conforme previsão constitucional, são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para aprovar uma PEC. A matéria precisa ser votada em dois turnos, nas duas casas legislativas.

Piso e acordos

Os senadores também podem votar o PL 798/2021, que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).  A medida é vista como um passo importante para garantir o pagamento do piso salarial aos profissionais da área de enfermagem.

Ainda constam da pauta o PDL 1.102/2021, que aprova o texto de acordo entre Brasil e os Estados de Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias; e o PDL 1.104/2021, que trata do acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Iêmen.

Fonte: Agência Senado

Encontro com profissionais de Saúde do Hospital Regional de Araguaína discute regimento interno do serviço de Enfermagem

A Diretoria Multiprofissional do Hospital Regional de Araguaína (HRA), durante três dias, em evento na sala de reuniões, apresentou o Regimento Interno do Serviço de Enfermagem e Manuais e Rotinas, para enfermeiros, técnicos e auxiliares. O encontro realizado na última semana contribuiu para melhorar ainda mais a assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a diretora multiprofissional, Fabiana Lima, os instrumentos de trabalho, além de, estabelecerem as normas e rotinas também, estruturam e disciplinam a organização da gestão, fortalecendo  as  decisões e as deliberações com maior  segurança. “Assim, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, de posse do conhecimento e do funcionamento do serviço de enfermagem, das regras e das normas observam nas suas rotinas os limites legais exercendo suas atividades com cuidado técnico, humanizado e de qualidade”.

“Esta Direção comprometida com a excelência, entende que, a capacitação é um dos passos para promover o crescimento da equipe de enfermagem através do conhecimento técnico-científico, para atingir metas em excelência na prestação dos serviços. Aproveito a oportunidade para agradecer o empenho da equipe de enfermagem do HRA diante das dificuldades diárias da profissão”.  Destacou a diretora.

 No cronograma de ações da próxima fase, o envolvimento coletivo para atender aos interesses dos usuários e necessidades dos trabalhadores de enfermagem continuará como prioridade.

A Técnica de Enfermagem da UCI, Francisca de Sousa agradeceu a supervisão pela liberação no dia, para participar da palestra. “Foi de grande relevância para o conhecimento dos meus direitos e deveres e eu acredito que vai fazer a diferença aqui dentro do regional porque o conhecimento e a educação liberta a gente de muita coisa. Desde já agradeço a comissão de implementação da sistematização da assistência de enfermagem que colaborou com o evento. É muito bom liberar os profissionais para adquirir esse conhecimento”, destacou.

Gláucia Mendes/Governo do Tocantins

Alckmin: governo Lula vai ter a imunização como prioridade

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse que a gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende colocar em prática uma ampla campanha de vacinação em janeiro, logo após a posse.
A declaração foi dada na noite deste domingo (4), em uma coletiva na saída de uma reunião com especialistas do Grupo de Trabalho da área da saúde da equipe de transição, realizada no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Alckmin afirmou que a cobertura vacinal no Brasil tem caído, e não só em relação à imunização contra a COVID-19, e disse que o novo governo estuda medidas como vincular o acesso a benefícios sociais à apresentação da carteira de vacinação infantil em dia.
“Você teve uma queda de vacinação, não só de Covid, no Brasil inteiro. […] Há a necessidade, inclusive, de vincular [a vacinação] com outros programas. O Bolsa Família [atual Auxílio Brasil], deve exigir a carteira de vacinação. A matrícula escolar [tem de] exigir a carteira de vacinação”, disse Alckmin, segundo noticiou o jornal O Globo.
O vice-presidente afirmou que será necessária uma campanha de conscientização para convencer a população a se vacinar e imunizar os filhos.
Alckmin também afirmou que, para que tais medidas sejam implementadas, será necessário um adicional de R$ 22 bilhões que não estão previstos no Orçamento de 2023.

“Porque quase não tem recurso para a Farmácia Popular e quem tem doença crônica precisa tomar remédio. A questão da remuneração [a tabela] do SUS, é preciso verificar os casos mais graves para não inviabilizar o atendimento. Há um compromisso do presidente Lula de zerar as filas de especialidades, exames e cirurgias. Prioridade sem orçamento é discurso, precisa ter recurso”, disse Alckmin.

O Orçamento de 2023 vem sendo alvo de intenso debate no Congresso, uma vez que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai deixar um déficit estimado em pelo menos R$ 100 bilhões.
O governo do presidente eleito tentar reformatar o orçamento para incluir despesas que foram deixadas fora da conta, como a merenda escolar, Farmácia Popular e o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 reais mensais, além de promessas de campanha de Lula, como um adicional de R$ 150 por criança a beneficiários do Auxílio Brasil e o reajuste real do salário-mínimo. Para isso, será necessário manter parte das despesas fora do teto de gastos, o que vem gerando controvérsia entre economistas e parlamentares.
sputniknewsbrasil

Mais de 18 mil alunos devem renovar matrícula para 2023 na Rede Municipal de Araguaína

Começa nesta segunda-feira, 5, o período de rematrícula para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Araguaína. De acordo com a Secretaria da Educação, mais de 18 mil alunos devem confirmar seu retorno à sala de aula em 2023.
 
Os pais ou responsáveis pelos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino têm até o dia 16 de dezembro para garantir a vaga para o próximo ano letivo. O prazo vale tanto para o Ensino Fundamental quanto para as creches e EJA (Educação de Jovens e Adultos) da cidade e zona rural.
 
“Esperamos todos os responsáveis pelos nossos alunos de casa e reforçamos que não deixem para última hora. Já estamos nos organizando para fazer um novo ano letivo de muito sucesso, acolhimento e responsabilidade, como temos feito até aqui”, destacou o superintendente da Educação, Railon Borges.
 
Como fazer a rematrícula
Para manter a vaga da criança, os responsáveis devem procurar a secretaria da unidade escolar em que seu filho está matriculado, levando os documentos pessoais do aluno, cartão de vacina atualizado e comprovante de endereço. O atendimento será das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas, por ordem de chegada.  Na zona rural, o atendimento será da mesma forma nas 12 unidades de ensino.
 
Para mais informações sobre o processo de rematrícula, o telefone de contato disponível é o (63) 3411 5609.

Novos alunos
Já para os alunos novatos, o período de matrículas iniciará no dia 9 janeiro de 2023, seguindo até o dia 27 de janeiro. A previsão da Secretaria da Educação é de que quatro mil novas vagas sejam disponibilizadas para alunos que ainda não estão estudando na Rede Municipal.

Atualmente, o Município conta com 78 unidades de ensino entre escolas e creches que possuem toda a estrutura necessária para garantir a qualidade das aulas tanto na zona urbana, quanto na zona rural de Araguaína. As aulas referentes ao primeiro semestre de 2023 estão previstas para serem iniciadas no dia 1° de fevereiro.

Destaque na Educação 
Araguaína é uma das cidades do Tocantins que se destaca em investimentos na Educação. Nos últimos anos, a Prefeitura entregou 16 novas escolas municipais com padrão de excelência e, entre janeiro de 2021 e julho de 2022, mais de 16 escolas foram reformadas e ampliadas.

A Secretaria da Educação de Araguaína também vem inovando na formação continuada dos professores e servidores do Ensino Fundamental e Educação Infantil, ampliando a qualificação e aprimoramento dos profissionais.

De acordo com os dados das secretarias da Educação, Administração e Fazenda, os valores investidos na Educação do Município já ultrapassam os 40% do orçamento municipal, inclusive com folha de pagamento dos profissionais do magistério.

Educação Inclusiva
Desde 2003, o Município desenvolve o Programa de Educação Inclusiva, por meio de uma parceria da Prefeitura com o Ministério da Educação.

De acordo com dados da Secretaria da Educação de Araguaína, das 78 escolas e creches, 30 delas são referência no Ensino Especial no Tocantins. Mais de 40 professores são preparados continuamente para acolher e alfabetizar os mais de 600 alunos com algum tipo de deficiência, matriculados nas unidades de ensino municipais.

O Município também oferece o transporte escolar acessível, com veículos adaptados, para atender os alunos com deficiência física, além de serem acompanhados de um monitor.

Adriana Santana

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