Diante do atual quadro epidemiológico da pandemia por Covid-19 a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) emitiu, às suas unidades administrativas e assistenciais, orientações quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual, máscaras e acessórios necessários para enfrentamento do contágio por Covid-19.

As medidas a serem adotadas de acordo com documento elaborado pela Área Técnica Saúde do Trabalhador levam em consideração dados do Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde (Integra Saúde), os quais constatam uma queda entre 76,87% da 1ª dose para a 65,13% da 2ª dose de cobertura, o que demonstra uma cobertura vacinal de baixa adesão, bem como, um agravo de enfrentamento da Covid-19 com somente 27,49% de doses de reforço.

O documento leva em consideração o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, publicado em 15 de março de 2021, que adota como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), ações de vacinação nos três níveis de gestão.

O diretor de Regulação, Monitoramento e Avaliação do Trabalho na Saúde, da SES-TO, Robson José da Silva destacou que “observando os dados epidemiológicos e o surgimento da subvariante da Ômicron BQ.1, resolvemos manter as orientações técnicas sobre proteção da saúde dos trabalhadores da saúde”, disse.

Entre as medidas adotadas pela SES-TO, torna-se necessária a adoção e reforço de medidas preventivas contra a nova variante como o uso obrigatório de máscaras nos estabelecimentos de saúde e demais unidades com atendimento assistencial direto ao público, além de orientar pessoas com síndromes gripais, além do uso obrigatório da máscara, devem seguir o protocolo de afastamento para tratamento de saúde, conforme estabelecido no Decreto Estadual Nº 6.404 de 11 de fevereiro de 2022.

A SES-TO recomenda ainda o uso de máscara para trabalhadores com comorbidades com vistas a prevenir o contágio por Covid-19, uso de máscara em ambientes com aglomeração, com destaque para transportes públicos e demais ambientes fechados ou baixa ventilação evitando a propagação e circulação do vírus.

Para o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, “além das medidas protetivas uma das formas de enfrentamento da Covid-19 é a vacinação. A vacinação é uma forma de conter os casos graves, por isso é importante inclusive às doses de reforço. Vale lembrar que o Estado tem mais de 300 salas de vacinação, devidamente abastecidas de imunizantes”, afirmou, acrescentando que “as novas medidas visam, inclusive evitar o registro da subvariante BQ.1 da ômicron entre a população tocantinense, em especial os trabalhadores da saúde”

André Araújo/Governo do Tocantins

Após diálogos com representantes de sindicatos dos servidores públicos estaduais, o Governo do Tocantins, decidiu realizar a revisão e retificação do Decreto (nº 6.473, de 1º de julho de 2022) que trata da antecipação dos passivos, o texto será publicado em Diário Oficial nesta sexta-feira, 25.

A principal alteração aborda o parágrafo 3° e o termo de adesão/transação. O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, esclarece que o servidor que já iniciou o processo de solicitação dos passivos e assinou o termo de renúncia anterior, não terá prejuízo, pois fica garantido todos os direitos, sem necessidade de acrescentar nenhum outro documento.

A retificação no termo visa facilitar o processo. Além de alterações quanto ao conteúdo, naquilo que os sindicatos solicitaram, o termo terá também a assinatura automática do Procurador Geral do Estado por meio de um QRcode, que proporcionará mais simplicidade.

Essa medida é essencial para garantir a segurança e lisura da operação, sem que haja despesas para o servidor. Conforme salienta o Procurador Geral do Estado, Kledson de Moura.

“A alteração no termo para quem tem demanda judicial em curso, atende demanda dos sindicatos. Pela regra estipulada pelo CPC [Código de Processo Civil], quem desiste de processo é condenado a sucumbência, então fizemos uma alteração para ser uma transação, um acordo entre as partes, Estado e servidor, desta forma não haverá ônus para ninguém, essa foi a alteração realizada para viabilizar as antecipações sem despesas para o servidor, quanto ao honorário de sucumbência”, reiterou.

Como solicitar os passivos

O interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone consulta aos passivos. No sistema, o servidor terá acesso a todos os valores e poderá escolher quais os períodos em que deseja antecipar.

Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. Dependendo da resposta, o sistema vai direcionar para o termo de adesão/transação (com demanda judicial ou sem demanda judicial). O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo em cartório.

Em seguida, o servidor deve anexar este arquivo digitalizado no sistema. Feito isto, basta entregar o original no Setor de Recursos Humanos de lotação do servidor. Somente após a conferência do departamento de Recursos Humanos, os valores estarão disponíveis para o servidor antecipar nos bancos. Em até duas horas após a conferência, as margens estarão disponíveis no eConsig. Após esse trâmite, cabe ao servidor negociar com a instituição financeira que lhe propor o melhor negócio.

Atualmente, são cinco instituições conveniadas que estão aptas para realizarem as operações de adiantamento, sendo elas: BRB – Banco de Brasília; Banco Pan S/A; BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto.

Vale ressaltar que o credenciamento para os bancos que tiverem interesse continua aberto e, sobretudo, que a antecipação é totalmente facultativa e que compete ao servidor a decisão.

Os contatos das instituições financeiras conveniadas podem ser consultados por meio do link  https://www.to.gov.br/secad/antecipacao-dos-passivos/3nns4spbw22s

Angélica Lima/Governo do Tocantins