Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. E, para celebrar este bem, foi instituído, em 1948, o 07 de abril, como o Dia Mundial da Saúde. A data tem o objetivo de informar e sensibilizar a população a respeito das questões relativas à saúde, qualidade de vida e dos diversos fatores que podem afetá-la.

Em 2023, o tema é ‘Saúde para Todos’, o qual visa debater questões sérias relacionadas à saúde, garantindo a conscientização e estimulando a criação de políticas voltadas ao bem-estar da população em geral, após três anos desde o início da pandemia pela Covid-19. No Tocantins, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) tem ampliado os serviços especializados para que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham atendimentos Igualitários, humanizados e dignos. Desde outubro de 2021, os indicadores apontam índices positivos, graças aos investimentos pontuais da gestão estadual.

Em 2022 o Governo do Tocantins ampliou o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em todo o Estado.  Dados apresentados (dia 07/04/2023), no Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde (Integra Saúde), apontam que atualmente o Tocantins conta com 310 leitos, sendo 201 (adultos), 41 (pediátricos) e 76 (neonatais) enquanto que no final de 2021, segundo o Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre (RDQA) eram  80 (adultos), 25 (pediátricos) e 46 (neonatais). Os números mostram um crescimento de 110,59%, no total geral; 151,75% nos leitos adultos; 64% nos pediátricos e 85,36% nas neonatais.

Outro marco da atual gestão é o recorde de cirurgias eletivas. Em todo o Estado foram realizados em 2022 e em 2023, os dados apresentados na sexta-feira, 07 de abril, no Sistema de Controle de Fila de Espera para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos (SIGLE), apontam que 3.453 pessoas já foram contempladas com este tipo de procedimento. Os números de 2023 já ultrapassam em 26,43% o realizado em todo o ano de 2021, quando foram realizadas 2.731.

“Um atendimento célere, humanizado e digno é a determinação do governador Wanderlei Barbosa e não medimos esforços para isso. Contamos com equipes de excelência em todas as nossas unidades, a quem somos gratos pelo envolvimento e determinação com as quais se dedicam à população tocantinense. Vale destacar que além dos hospitais, nossos atendimentos passam por Centros de Atenção Psicossocial, de Reabilitação, Laboratórios, Homorrede, Vigilância, Capacitações, Imunização e várias outras frentes, que zelam pelo bom cuidado com cada pessoa que precisa manter ou restabelecer seu bem-estar”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana.

O Governo também tem proporcionado dignidade aos usuários do SUS, com a retomada das distribuições das bolsas de colostomia e cadeiras de rodas, a pacientes atendidos nos Serviços e Centros de Reabilitação do Estado. Mais de 400 pacientes beneficiados com as bolsas e mais de duas mil cadeiras de rodas distribuídas.

Além dos serviços, a gestão estadual tem investido par garantir um acolhimento em ambiente humanizado e digno. Em 2022 foram entregues 20 leitos de UTI em Augustinópolis e Porto Nacional e em 2023 já foram entregues 92 leitos no Hospital Geral de Palmas, sendo 12 de Psiquiatra, 30 de Pronto Socorro e 50 de UTI. Além disso, a unidade hospitalar recebeu uma nova Unidade de Alta Complexidade de Atendimento em Oncologia (UNACON), com 30 leitos de quimioterapia e 20 consultórios. Investimento de R$ 7.260.016,51.

As obras seguem e está prevista para as próximas semanas, a entrega da Unidade de Alta Complexidade de Atendimento em Oncologia (UNACON), de Araguaína, com 15 leitos de quimioterapia, quatro leitos de hospitalização e duas salas cirúrgicas e oito consultórios. Investimento de R$5.252.731,98. O Governo também tem acelerado as obras do Hospital Geral de Araguaína (HGA), onde já foram investidos, só este ano, R$ 10.548.600,69.

Aldenes Lima e Ellayne Czurytho/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins encaminhou à apreciação da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de três Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado, em atendimento às Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que serão integradas pelos 139 municípios. O Projeto de Lei nº 5/2023 tem a finalidade de aprimorar a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado.

No Tocantins, a proposta para regionalização é resultado de ampla discussão e estudos realizados pelo Grupo Técnico de Trabalho, composto pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinfra), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) e Secretaria de Parcerias e Investimento (SPI); além dos representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e da empresa Siglasul, consultoria contratada por esse ministério.

Os documentos elaborados descrevem os estudos técnicos do arranjo regional para o Estado, que visa garantir o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

O secretário da Semarh, Marcello Lelis, destacou que, conforme o Projeto de Lei, além de aprimorar a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a proposta do governo do Estado, visa a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense, especialmente das parcelas que vivem em áreas mais carentes e sem acesso adequado aos serviços dessa natureza.

“A aprovação dessa medida possibilitará o acesso do Estado e dos municípios à recursos federais que vão contribuir significativamente com o desenvolvimento do Tocantins, com as questões ambientais relacionadas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a melhoria da qualidade de vida de diversas famílias”, ressaltou o secretário Marcello Lelis.

De acordo com o anexo do Projeto de Lei, os municípios da Unidade Regional 1 vai abranger uma população de 1.161.971 pessoas; na Unidade Regional 2 serão 258.412; e na Unidade Regional 3, a soma é de 181.736 cidadãos.

O diretor de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Cláudio Carneiro Santana Junior, reiterou que “a proposta prevê, no intervalo de dez anos, contados da publicação da Lei, sempre que necessário ao processo de universalização desses serviços, com sustentabilidade econômico-financeira, a realização de estudos para reavaliação da formatação das Unidades Regionais”.

A governança das unidades regionais contará com a participação dos membros do Estado nas instâncias da estrutura básica. A instância executiva será composta por um representante de cada município integrante da Unidade Regional (UR) e terá entre outras, a atribuição de implementar as ações necessárias à universalização, elaborar e submeter à instância deliberativa, o Plano Regional de saneamento básico da unidade. A instância deliberativa por sua vez será composta por um representante de cada município integrante, do Estado e da sociedade civil.

A agência reguladora da UR terá natureza autárquica e atenderá aos princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões; observará as normas de referência para regulação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário expedidas pela Agência Nacional de Águas – ANA.

Segundo proposto no Projeto, a administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado atuará como a organização pública, com funções técnico-consultivas, cabendo-lhe apoiar as instâncias executiva e deliberativa da UR, por meio da elaboração de estudos, laudos, pareceres ou outros documentos técnicos correlatos. Ainda de acordo com o PL, a adesão dos municípios à respectiva UR se dará por meio de declaração formal do gestor municipal aos termos de governança no prazo do Decreto Federal no 10.588/2020.

O governador Wanderlei Barbosa prestigiou nesta quarta-feira, 5, o ato de assinatura de dois decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que flexibilizam o Marco Regulatório do Saneamento Básico. A solenidade foi acompanhada por diversos governadores, ministros, presidentes de bancos estatais, presidentes de empresas estaduais de saneamento, prefeitos e outras autoridades ligadas ao setor.

O Governador afirmou que as medidas anunciadas são um avanço extraordinário, que vão se traduzir em melhorias práticas na vida dos tocantinenses. “Eu vi com bastante alegria e motivação esses ajustes, porque nós já temos essa capacidade de investimento hoje. Vi que tem toda uma dedicação por parte do Governo Federal para liberar esses recursos, e o presidente Lula deixou isso claro. Chamou a atenção de todas as instituições financeiras para que olhassem para os estados, aqueles que estão com suas contas em dia, e o Tocantins está”, ressaltou.

Segundo o Governo Federal, as novas mudanças introduzidas pelos decretos vão permitir investimentos na ordem de R$ 120 bilhões para universalizar água e esgoto até o ano de 2033. Esses investimentos serão facilitados por meio de medidas como o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados; a prestação regionalizada, que estabelece que para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados atendendo a mais de um município; e a abertura de nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos, entre outras.

O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Davi Gouveia Júnior, também comemorou as novas medidas do Governo Federal. “Acreditamos que a assinatura desses decretos é um reconhecimento aos trabalhos das concessionárias estaduais de água em todo o país. Estamos otimistas e esperamos que, com essas alterações, a ATS possa receber recursos para dar andamento às metas instituídas no novo marco do saneamento, melhorando cada vez mais a qualidade de vida da população tocantinense”, disse ele.

O secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini, também presente na solenidade, reforçou que o Tocantins está alinhado ao estreitamento das relações do Governo Federal com estados e municípios. “O governador Wanderlei Barbosa está fazendo um intenso trabalho de alinhamento estratégico com o executivo federal e toda a nossa bancada, para que nessa aproximação do Governo Federal com os estados o Tocantins seja contemplado com os novos investimentos”, afirmou.

Claudivan Santiago/Governo do Tocantins

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra mais 203 pessoas acusadas de incitação nos atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na ampla depredação da sede dos Três Poderes da República.

Com as novas denúncias, chegam a 1.390 as acusações formais apresentadas pela PGR nos inquéritos que apuram as responsabilidades pelos atos antidemocráticos, sendo 239 relativas ao núcleo de executores, 1.150 no núcleo dos iniciadores e uma no núcleo que investiga a suposta omissão de autoridades públicas no episódio.

No núcleo maior, as pessoas estão sendo denunciados por incitação à animosidade das Forças Armadas com os poderes constitucionais, às instituições civis e à sociedade, bem como por associação criminosa. Os crimes estão previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal, com penas máximas que, somadas, podem chegar a 3 anos e 3 meses de detenção.

Segundo a PGR, as denúncias apresentadas esgotam a análise sobre a punibilidade de todas as pessoas presas no próprio 8 de janeiro, nas imediações da Praça dos Três Poderes, e no dia seguinte, em acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Até o momento, não foi denunciado nenhum financiador ou mentor dos ataques. “Eventuais casos ainda pendentes serão avaliados e as providências cabíveis, inclusive eventuais denúncias, tomadas oportunamente”, informou a PGR.

Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina todas as denúncias, foi dada prioridade a esses casos porque a maior parte se tratava de pessoas presas ou alvo de alguma medida cautelar, o que impõe prazos mais curtos. “O objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo”, explicou em nota divulgada pela PGR.

“Ainda segundo o coordenador, com a conclusão dessa etapa, a partir de agora o grupo poderá concentrar os esforços e avançar nas investigações que buscam identificar os financiadores dos atos ou tratam da omissão de agentes públicos no dia dos ataques”, informa a PGR.

Controvérsia

Até o momento, a PGR tem apresentado denúncias com textos similares, levando em conta três grupos de infratores, os que invadiram e depredaram prédios públicos; os que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército para incitar as Forças Armadas; e as autoridades que se supostamente se omitiram diante dos acontecimentos.

Advogados e defensores públicos apontam problemas na abordagem da PGR, argumentando que ela não individualiza a narrativa das condutas de cada acusado. Em relatório sobre os atos antidemocráticos, as defensorias públicas da União e do Distrito Federal defendem, por exemplo, que a responsabilização coletiva é contrária ao ordenamento jurídico nacional.

A PGR disse que segue o previsto no Código de Processo Penal (CPP) e que, apesar da redação similar, cada denúncia é resultado de uma análise individualizada das provas relativas a cada denunciado. O órgão alega seguir o que a doutrina chama “imputação recíproca”, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.

“Nesses casos, a jurisprudência admite que as petições apresentem uma narrativa genérica da participação de cada investigado”, justificou a PGR em nota publicada em março.

O órgão acrescenta ainda que os textos das denúncias trazem descritos diversos comportamentos apurados no 8 de janeiro, permitindo a elaboração adequada da defesa dos acusados.

As críticas às denúncias apresentadas até o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a garantir em plenário, em março, que cada denunciado terá tratamento individualizado.

“O Supremo Tribunal Federal está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave”, disse Moraes.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília