Nesta quinta-feira, 2, policiais Civis da 103ª Delegacia de Polícia fecharam um ponto de venda de bilhetes do sorteio denominado Super Sorte, que funcionava no centro da cidade de Taguatinga, região sudeste do Tocantins.
As investigações preliminares apontaram que, dois indivíduos oriundos do Estado do Maranhão se estabeleceram no município recrutando cerca de 20 pessoas para a venda de bilhetes da loteria. Os sorteios eram feitos diariamente no Maranhão e o resultado divulgado através de um grupo no aplicativo de mensagens.
Ainda segundo a investigação, mil bilhetes eram vendidos diariamente pelo valor de R$2,00 cada um e o prêmio diário era de R$500,00, o que era feito sem qualquer autorização legal, fiscalização ou mesmo auditoria que pudesse garantir a integridade e veracidade dos sorteios.
Conforme explica o delegado de Polícia Lucas Rodrigues, que conduz a investigação, a realização de sorteios ou operações assemelhadas sem autorização do Ministério da Fazenda e em contrariedade ao disposto na Lei Federal nº 5.768/71 constitui infração penal e, não raras as vezes, essas práticas encobrem esquemas de lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção de menores.
“A conduta investigada demonstra ainda mais reprovabilidade porque menores de idade estavam sendo utilizados para a venda dos bilhetes, o que era feito por meio de abordagens nas ruas ou por meio das redes sociais”, explicou a autoridade policial.
Durante o cumprimento da busca e apreensão, foram recolhidos centenas de bilhetes que ainda seriam vendidos, anotações sobre as vendas realizadas, carimbos, aparelhos de telefone celular, moedas e cédulas de dinheiro.
No local também foram apreendidos um “dichavador”, equipamento utilizado para o fracionamento de droga, uma porção de maconha e restos de cigarros, indicando que o local também era utilizado para o consumo de drogas e, possivelmente, o comércio clandestino desse tipo de substância.
Os indivíduos foram conduzidos até a Delegacia de Polícia e autuados. As investigações prosseguem objetivando esclarecer todas as circunstâncias presentes no caso e as demais pessoas envolvidas.
“Acontece que a realização dessa espécie de sorteio não conta com autorização do Governo Federal ou mesmo com procedimento de auditoria, desrespeitando o que determina a Lei Federal n° 5.768/1971, constituindo, portanto, a contravenção penal descrita no artigo 58, da Lei de Contravenções Penais”, explicou o delegado.
O deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas) participou nesta quinta-feira (03), de agenda ao lado do Governador Wanderlei Barbosa e da prefeita Fátima Coelho na cidade de Guaraí. Durante a visita, foram inauguradas as obras de construção e ampliação do Centro de Ensino Médio Oquerlina Torres no município.
A unidade escolar recebeu um investimento de R$ 1.719.714,40 para a construção de refeitório, passarela coberta e rampas de acesso, além da reforma dos banheiros, substituição das esquadrias, adequação da sala de recursos multifuncionais, implantação do sistema fotovoltaico e do paisagismo completo.
Para Lázaro, o investimento em educação é fundamental na construção de um Estado forte e desenvolvido. O parlamentar acredita que, com a infraestrutura adequada, crianças e jovens estarão mais confortáveis e receberão um ensino de maior qualidade.
“Parabenizamos a gestão municipalista do Governador Wanderlei Barbosa, uma gestão que prioriza obras estruturantes, atendendo os principais anseios da comunidade. Oportunizar uma educação de qualidade é abrir portas para os nossos jovens no futuro”, declarou.
O Governador falou ainda sobre a alegria de entregar mais uma obra no município. “Um refeitório novo que vai beneficiar 241 alunos, assim como todas as adaptações necessárias que foram feitas para atender a demanda de um centro de ensino integral”, ressaltou.
O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) acompanhou, ao longo desta quinta-feira, 3, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), em uma agenda de trabalho em Ananás e Guaraí. Os municípios foram beneficiados com a construção e ampliação de duas escolas estaduais. “São obras muito importantes, que contam com um investimento de mais de R$ 7,2 milhões e mostram o compromisso do governo Wanderlei com a Educação”, ressaltou o parlamentar.
“Entregamos duas escolas modernas e bem estruturadas, com todas as condições de oferecer aos estudantes um ensino público de qualidade. Estudantes, aliás, que estão retornando, agora, para o segundo semestre letivo e que encontrarão um ambiente mais seguro e confortável, à altura das necessidades e anseios de toda a comunidade escolar”, completou.
Além de participar da entrega das unidades escolares, Olyntho esteve com o governador Wanderlei na visita às obras de construção do Distrito Agroindustrial de Guaraí e do Quartel do Corpo de Bombeiros da cidade. Em Ananás, o deputado também prestigiou a inauguração de obras de pavimentação asfáltica.
Melhorias para a Educação
Em Guaraí, foi inaugurada a ampliação do Centro de Ensino Médio (CEM) Oquerlina Torres. Ao todo, foram investidos R$ 1.719.714,40 na construção do refeitório, passarela coberta e rampas de acesso, e na implantação de sistema fotovoltaico. Além disso, as salas de aula receberam recursos multifuncionais, os banheiros foram reformados e as esquadrias substituídas.
Já em Ananás, a população comemorou a entrega das instalações do Colégio Estadual Getúlio Vargas. A unidade escolar conta com oito salas de aula, guarita e passeios internos. A obra contempla serviços de paisagismo, reforma do muro e calçada, além de um posto de transformação de 112,5 kVA e pintura. O investimento é de R$ 5.566.569,92.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), entregou, na manhã desta quinta-feira, 3, as novas instalações do Colégio Estadual Getúlio Vargas, em Ananás, município localizado na região do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins. As obras foram iniciadas em 2010 e receberam um investimento total de R$ 5.566.569,92, a fim de garantir uma estrutura no padrão preconizado pelo Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE). Atualmente, a escola conta com 253 estudantes matriculados, mas a nova instalação possibilitará a matrícula de 353 alunos.
“Nossa gestão se preocupa com a educação do tocantinense. Mais do que levar um ensino de qualidade, prezamos também pelo espaço físico em que os estudantes possam ter conforto e salubridade para poder aprender”, afirmou Wanderlei Barbosa, ao lembrar que, só neste ano, já ocorreram inaugurações na área da educação em todo o território estadual.
“E seguiremos dando atenção a estas demandas, pois a educação é uma das bases de uma sociedade mais justa e igualitária”, continuou o gestor, que complementou: “reforçando nosso compromisso com a educação tocantinense, finalmente estamos aqui em Ananás inaugurando essa obra tão importante que é a nova instalação do Colégio Getúlio Vargas”, pontuou o governador, ao destacar as oportunidades geradas por meio dessa entrega. “O concurso da Educação está aí, em andamento. Tenho certeza de que muitos serão efetivados, além da expansão no número de estudantes que poderemos receber”, completou.
A nova instalação da unidade escolar substituirá a antiga estrutura e conta com oito salas de aula climatizadas, comportando 353 estudantes matriculados no ensino fundamental do 6° ao 9° ano; e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), do 2° e do 3° segmento. O investimento total da obra foi de R$ 5.566.569,92, sendo R$ 3.565.067,88 de recurso do Governo Estadual e R$ 2.001.502,04 de recursos do Governo Federal.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que o novo prédio contribuirá para a melhoria no processo de ensino e aprendizagem da unidade. “Hoje é um dia muito importante para nós. É extremamente significativo entregar essa obra pronta, bonita, toda climatizada, com mobiliário todo novo, com sala para o administrativo, cantina, refeitório e com a projeção de se tornar uma Escola de Tempo Integral. É uma entrega de serviço à altura do povo tocantinense”, pontuou.
Colégio Getúlio Vargas
O Colégio Estadual Getúlio Vargas teve suas obras iniciadas em dezembro de 2010. A construção do prédio foi concluída em abril de 2022 e, desde então, passou por adequações finais com a realização de serviços complementares como a construção da guarita escolar, dos passeios/calçamentos internos, paisagismo, reforma do muro e calçada frontal. As últimas obras realizadas na unidade são referentes à instalação de posto de transformação de 112,5 kVA e pintura da quadra.
Para o atual diretor da unidade, Josué Martins de Sousa, a entrega dos novos pavilhões e instalações do Colégio é a realização de um sonho antigo. Ele contou que, quando chegou para dirigir a escola em 2021, já conhecia o histórico de paralisações nas obras do Colégio. “Quando Wanderlei Barbosa assumiu, ainda havia algumas coisas para se fazer e, logo que procurei a Seduc para solicitar a retomada dos trabalhos, abriram um processo licitatório e fizeram a guarita e o calçamento interno, além da parte elétrica e hidráulica”, pontuou. “É uma sensação de sonho realizado e gratidão ao Governo do Tocantins, que está empenhado com a educação do Estado. A gente vê isso no olhar dos nossos alunos, que preferiam vir para cá quando dava intervalo, porque esse ambiente é mais acolhedor”, relatou o diretor, ao explicar que o prédio antigo do Colégio fica logo ao lado das novas instalações.
A professora Inês Borges, que leciona há 26 anos no Estado e acompanhou a obra desde o início, também classificou a entrega feita pelo governador como um sonho realizado. “Receber essa escola, hoje, é um sonho realizado. A gente ficava observando essas obras por todo esse tempo e só aumentava nossa expectativa de vir lecionar aqui, sobretudo para os estudantes que, nas instalações antigas sofriam muito com o calor. Agora, temos salas climatizadas”, comemorou. A professora acredita que as novas instalações auxiliarão no processo ensino-aprendizagem e isso se refletirá na nota do Ideb.” “Acredito que o nosso Ideb, que estava super baixo, vai aumentar! A gente está depositando todas as nossas esperanças nesse prédio novo”, finalizou.
Ainda em Ananás
Aproveitando a passagem pelo município de Ananás, a 492 km de Palmas, o governador Wanderlei Barbosa inaugurou as obras de pavimentação asfáltica realizada na Avenida Brasil, principal via do município, com investimento de mais de R$ 6 milhões e com extensão total de 8 mil metros. “Nós fizemos um investimento que possibilitou a pavimentação com CBUQ da avenida que corta a cidade do início ao fim, mas queremos firmar compromisso de seguir com essas obras até Araguatins”, afirmou Wanderlei Barbosa, ao lembrar de outras pavimentações urbanas realizadas em Ananás com o repasse de R$ 2 milhões referentes ao Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos.
A Câmara Municipal de Ananás também aproveitou a presença de Wanderlei Barbosa para entregar, ao gestor, o Título de Cidadão Honorário Ananaense, por meio do Decreto Legislativo n° 006/2023, de autoria do Vereador Zé Lú.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, prestigiou na manhã desta quarta-feira, 2, a cerimônia de lançamento das obras da fase 1-B do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, localizado na capital Palmas. Na oportunidade, a empresa CCR Aeroportos, responsável pela administração do terminal aéreo, apresentou todo o planejamento, as etapas e as estruturas das obras orçadas em R$ 36 milhões.
O aeroporto de Palmas passou a ser administrado pela CCR Aeroportos em 2022. Esta será a primeira intervenção de ampliação e modernização na unidade do Tocantins após o aeroporto passar a ser operado pela iniciativa privada. A fase 1-B das obras abrange intervenções estruturais essenciais, como a adequação de Resa (áreas de escape na pista); a adequação da sinalização de pátio para acomodar cinco posições de código C; e uma reforma completa no Terminal de Passageiros. Tais melhorias têm como objetivos aumentar a segurança operacional, aprimorar a capacidade de atendimento das aeronaves e criar um ambiente mais moderno e confortável para os viajantes.
Para o governador Wanderlei Barbosa, a reforma do aeroporto trará melhorias para o giro econômico do Estado, fomentando o turismo e possibilitando a articulação de mais malhas áreas. “Vimos o quanto o investimento mexe na economia local e essa obra será de grande importância para o nosso Estado, pois temos aqui vários atrativos turísticos. E com o aeroporto passando por melhoria, aumentará o fluxo de turistas, fazendo com que todo o país tenha acesso ao Tocantins. Somos o Estado mais bem posicionado do Brasil, estamos no centro do País, ainda não somos endereço de conexão, mas temos todo o potencial para ser”, reforçou.
Conforme a operadora do aeroporto, serão 15 obras simultâneas, ampliação e reformas nos espaços internos, possibilitando 50% de aumento das áreas comerciais. A reforma contempla adequação da subestação 1; drenagem; iluminação da Pista de Pouso e Decolagem (PPD); adequação de sinalização da faixa de pista; e iluminação do pátio. As obras estão previstas para o início do mês de setembro e têm investimento total estimado em R$ 36 milhões.
O projeto contribuirá significativamente para a economia local, gerando cerca de 90 empregos diretos durante a fase de construção, o que, para o presidente da CCR Aeroportos, Fabio Russo, já representa um importante avanço para a Capital do Tocantins. “Vamos possibilitar o giro econômico, sem contar que estamos trabalhando para melhorar a segurança do aeroporto e ampliar os espaços, permitindo que nossos voos venham para o Tocantins, garantindo o crescimento do turismo e o conforto dos passageiros”, destacou.
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, presente no evento, comentou sobre a parceria entre Estado e o Município para, com as obras concluídas, alavancar o turismo local. “A política do turismo é feita de forma conjunta e Palmas é um grande centro de investimento. Estamos na área central do País e, quando pensamos na malha viária, isso nos faz pensar em todos os fluxos, não só de importação, mas também do potencial para ser eixo de distribuição e voos comerciais também, por conta do nosso turismo”, afirmou.
O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, parabenizou a empresa responsável pela obra e pontuou o quanto é importante a parceria com as frentes estaduais e municipais. “É um momento de felicidade parabenizamos a CCR Aeroportos. Será uma grande parceira, faremos em conjunto a estruturação e a promoção do turismo tocantinense”, pontuou.
Nos corredores políticos da cidade, um movimento estratégico está ganhando força à medida que as eleições municipais de 2024 se aproximam. A oposição ao atual prefeito Franciel está mirando no ex-prefeito Agimiro Costa como seu nome de destaque para disputar a prefeitura. Essa apuração surge das informações obtidas pela redação do portal “O Melhor da Amazônia”, nesta terça-feira, 1º de agosto.
De acordo com um membro proeminente da oposição que concordou em falar sob condição de anonimato, Agimiro Costa é visto como uma figura capaz de aglutinar forças e construir uma chapa robusta para enfrentar o atual prefeito nas próximas eleições. Com um histórico político já estabelecido, Agimiro desponta como uma alternativa que poderia potencialmente derrotar o atual prefeito com relativa facilidade, caso as circunstâncias políticas permaneçam favoráveis.
O retorno de Agimiro Costa à cena política de Babaçulândia traz consigo a experiência adquirida durante o seu mandato como prefeito, o que pode ser um fator decisivo para conquistar a confiança dos eleitores. Sua capacidade de articulação política e conhecimento das demandas locais são destacados como elementos cruciais para formar uma plataforma eleitoral sólida. A possibilidade de unir diferentes setores da sociedade em torno de sua candidatura é vista como uma estratégia promissora para minar a popularidade do atual prefeito.
Enquanto as eleições de 2024 se desenrolam no horizonte político de Babaçulândia, a movimentação nos bastidores promete esquentar ainda mais o cenário. A oposição deposita suas fichas na figura de Agimiro Costa, esperando que ele possa emergir como a peça-chave para uma mudança no comando da cidade. Enquanto isso, o prefeito Franciel e seus apoiadores terão o desafio de defender sua posição e consolidar seu apoio popular em meio a esse cenário de competição política cada vez mais acirrada.
Em reunião virtual, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, juntamente com o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho e o secretário do Planejamento e Orçamento do Tocantins (Seplan), Sergislei de Moura, participaram de uma conferência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, nesta terça-feira, 1. Na ocasião, o ministro apresentou as obras contempladas para o estado do Tocantins, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governador agradeceu o presidente Luiz Inácio da Silva, ao ministro Rui Costa, e toda sua equipe por atender às solicitações do Governo do Tocantins destinando um total de R$ 800 milhões de investimento por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero agradecer ao presidente e ao ministro por terem atendido grande parte das nossas demandas solicitadas a União, e ter destinado recursos para o processo do seu planejamento de trechos rodoviários principalmente em BRs que atravessam o Estado do Tocantins em alguns pontos essenciais. Assim como o Hospital Maternidade de Araguatins, e a construção de pelo menos cinco escolas de tempo integral “, comentou.
Na ocasião, o Ministro Rui Costa fez o convite virtualmente ao governador Wanderlei Barbosa para estar presente na cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, no próximo dia 11 de agosto, no Rio de Janeiro. O governador confirmou presença.
Recursos garantidos
O Governo Federal, por meio do PAC, destinou R$ 493 milhões para pavimentação da BR-010, que liga o município de Paranã ao estado de Goiás; R$ 130 milhões para a construção do Hospital Maternidade de Araguatins; R$ 145 milhões para realizar a obra na BR-235, que liga Guaraí a Pedro Afonso; e R$ 180 milhões para construção de escolas em tempo integral.
O Secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, externou seu contentamento com o Governo Federal naquilo que é de interesse da sociedade tocantinense e por ter atendido boa parte das solicitações realizadas pela gestão estadual. “Saimos dessa reunião com um saldo extremamente positivo para o Estado do Tocantins, pois o Governo Federal atendeu boa parte das reivindicações prioritárias que o governador Wanderlei Barbosa encaminhou. De imediato serão atendidos já as quatro principais propostas, então percebemos que é uma sinalização que a União tem dado naquilo que é de interesse da sociedade tocantinense”, destacou Deocleciano Gomes.
Já o secretário do Planejamento e Orçamento do Tocantins (Seplan), Sergislei de Moura, destacou que a BR-010 é provavelmente o maior trecho financiado pela PAC e que a previsão de início da pavimentação será em 2024. “Inicialmente aqui ficou estabelecido que o maior trecho hoje de recuperação que vai ser financiado com esse novo PAC é a pavimentação do trecho que sai do estado de Goiás até a cidade de Paranã, no Tocantins. Um trecho que já tem uma previsão, já tem projeto, tem licenciamento ambiental. Então provavelmente as obras se iniciam a partir de 2024”, comentou o secretário Sergislei.
Os parlamentares estaduais do Tocantins aprovaram 77 requerimentos na primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2023. Destes, 45 foram em caráter de urgência. A sessão foi realizada na tarde desta terça, 1º de agosto, no plenário da Assembleia Legislativa (Aleto).
Os requerimentos incluem desde moções de aplausos, cursos de capacitações, solicitação de audiências públicas, a obras de infraestrutura e serviços nas áreas da Saúde.
A deputada Claudia Lelis (PV) apresentou seis requerimentos. Dentre as solicitações, destaca-se a realização de cursos de capacitação na área do Turismo, a ser ministrado na região Sudeste pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-TO).
De autoria de Eduardo Mantoan (PSDB), veio a solicitação de convocação de duas Audiências Públicas: uma com a finalidade de debater a atual situação da Região Metropolitana de Palmas; outra para discutir a necessidade de normatização e o futuro da representação jurídica de cidadãos em condições de hipossuficiência, ou seja, sem condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial.
A estadualização e a duplicação da TO-141, que passa no perímetro urbano de Palmeirópolis e dá acesso a Minaçu-GO, foi requisitada pelo deputado Gutierres Torquato (PDT).
Dentre os requerimentos apresentados por Luciano Oliveira (PSD), está a solicitação ao Executivo da continuidade da expansão dos serviços de saúde para outras regiões do Estado, de forma a fortalecer os hospitais regionais.
Nilton Franco (Republicanos) requereu a criação e registro da Frente Parlamentar da Saúde e a instalação, pelo Governo Estadual, de bueiros na TO 446 no córrego do Brejo do Meio, que liga Abreulândia a Miracema.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
O Projeto de Lei 3/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros 26 parlamentares, será enviado ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), segundo o qual ficam de fora das regras do projeto os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa.
O protocolo deverá ser seguido ainda pela organização esportiva responsável pela organização de competições, conforme a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
“A despeito das providências já tomadas pelos empresários do setor de eventos, nas casas destinadas ao entretenimento, casos graves ocorrem, infelizmente, como os noticiados em passado próximo”, afirmou a relatora.
“Essa causa é de todas as mulheres e meninas que não aceitam de forma alguma a violência e o constrangimento”, disse Maria do Rosário, lembrando a participação de várias deputadas e deputados na construção do texto.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Maria do Rosário, autora da proposta que cria o Protocolo “Não é Não”
O texto estabelece que, na equipe dos estabelecimentos, haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Também deverá ser mantida, em locais visíveis, a informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
O constrangimento é definido pelo texto como qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação.
Já a violência é caracterizada como o uso da força, resultando em lesão, morte e dano psicológico, entre outros, conforme a legislação penal. No caso de constrangimento, os estabelecimentos poderão adotar ações que julgarem cabíveis para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante e para subsidiar a atuação dos órgãos de saúde e de segurança pública eventualmente acionados.
Além disso, poderão retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso até o término das atividades.
A todo caso, poderão criar um código próprio, a ser divulgado nos sanitários femininos, para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidade de ajuda.
Violência Quanto às situações de violência, esses estabelecimentos deverão:
proteger a mulher e dar-lhe apoio;
afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual, facultando a ela acompanhamento de pessoa de sua escolha;
colaborar para a identificação das possíveis testemunhas do fato;
solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente; e
isolar o local específico onde existam vestígios da violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente.
Caso o local disponha de sistema de câmeras de segurança, deverá ser garantido o acesso às imagens pela Polícia Civil, pela perícia oficial e pelos diretamente envolvidos, preservando as imagens por um mínimo de 30 dias.
Direitos O PL 3/23 lista ainda direitos da mulher no âmbito dessa prevenção, a serem observados pelo estabelecimento, como ser prontamente protegida pela equipe do local para relatar o constrangimento ou violência; ser informada sobre os seus direitos; ser imediatamente afastada e protegida do agressor; e ter respeitadas as suas decisões em relação às medidas de apoio previstas.
Caberá à mulher definir se sofreu constrangimento ou violência e, se ela decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o seu transporte.
Princípios Dentro do Protocolo “Não é Não”, o texto aprovado determina a observância de quatro princípios:
respeito ao relato da vítima sobre o constrangimento ou violência sofrida;
preservação da dignidade, da honra, da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima;
celeridade no cumprimento do protocolo; e
articulação de esforços públicos e privados para o enfrentamento ao constrangimento e à violência.
Quanto a essa articulação de esforços, o texto prevê que o poder público promoverá campanhas educativas sobre o protocolo e ações de formação periódica para conscientização sobre o mesmo e para sua implementação. Essas ações serão voltadas aos empreendedores e trabalhadores dos estabelecimentos.
Selo O PL 3/23 cria também o Selo “Não é Não” – Mulheres Seguras, a ser concedido pelo poder público a qualquer outro estabelecimento comercial não abrangido pela obrigatoriedade de cumprimento do protocolo.
Vinculada ao selo, deverá ser divulgada uma lista dos locais que o possuírem, classificados como local seguro para mulheres.
Penalidades O descumprimento, total ou parcial, do Protocolo “Não é Não” implicará em advertência e em outras penalidades previstas em lei.
Já para as empresas que tiverem o selo, elas o perderão e também serão excluídas da lista de “Local Seguro para Mulheres”.
Debate Parlamentares que tiveram projetos apensados ao PL 3/23 ou que foram coautores da proposta se manifestaram a favor do texto aprovado. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) lembrou dados sobre assédio. “Dois terços das brasileiras já relataram ter sofrido algum tipo de assédio em bares e restaurantes. Se elas atuam no comércio de bebidas, dentro dos bares e restaurantes, esse número sobe para 78%”, declarou.
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), “é importante que casas noturnas e outros lugares públicos tenham compreensão da importância desse acolhimento, uma condição para que as mulheres se sintam com vontade de estar nesses ambientes”.
“Este projeto cria uma revolução de postura, de segurança para as mulheres brasileiras que, por muitas e muitas vezes e em muitas e muitas circunstâncias, passaram os piores constrangimentos”, afirmou o deputado Ruy Carneiro (PSC-PB).
Segundo a deputada Delegada Ione (Avante-MG), “esse protocolo é um divisor de águas no Brasil, porque muitas violências contra a mulher são realizadas dentro de estabelecimentos e ela tem medo de denunciar”.
“Como mulher, fico mais contente em saber que as mulheres poderão ficar mais seguras nesses lugares, vestindo a roupa que quiserem”, disse a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE).
Já a deputada Dandara (PT-MG) ressaltou que o Brasil ocupa a quinta posição mundial no ranking de feminicídio. “Não podemos relativizar a violência contra a mulher. O feminicídio é só a ponta desse iceberg”, disse.
O “Protocolo Não é Não” foi inspirado ao que existe na cidade de Barcelona (Espanha), conhecido como “No Callem”, para combater a violência sexual em espaços privados noturnos. O protocolo foi aplicado em episódio que resultou na prisão do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate daquela cidade.
Em busca de fortalecer sua pré-candidatura à prefeitura de Araguaína nas eleições municipais de 2024, o deputado estadual Jorge Frederico, do partido (Republicano), iniciou uma estratégia de diálogo e articulação política com parlamentares da base do governo no Congresso Nacional, deputados estaduais e vereadores de Araguaína. O objetivo é construir uma ampla aliança que inclua diversos setores da sociedade, tais como comércios, produtivos e outros segmentos representativos da cidade.
Segundo informações de uma fonte próxima ao deputado, Jorge Frederico planeja dar um contrapé inicial nessa corrida eleitoral, buscando unir forças e promover uma mudança significativa na gestão da cidade de Araguaína, baseada no modelo de administração adotado pelo governador Wanderlei Barbosa.
As conversas com os parlamentares da base governista no âmbito federal e estadual visam consolidar um amplo apoio político, fortalecendo assim a campanha de Jorge Frederico para a prefeitura. Além disso, a iniciativa de dialogar com representantes de diversos setores da sociedade, como comércio e produção, sugere uma abordagem inclusiva na construção do plano de governo, buscando atender às diferentes demandas e necessidades da população araguainense.
De acordo com as informações obtidas, a proposta de Jorge Frederico é discutir um novo modelo de gestão para a cidade de Araguaína, estabelecendo metas claras e políticas públicas que se alinhem com o desenvolvimento sustentável da região, impulsionando o crescimento econômico, melhorando a infraestrutura e ampliando os serviços oferecidos à população.
A decisão de buscar inspiração na gestão do governador Wanderlei Barbosa demonstra a intenção do pré-candidato de se aliar a um modelo político que tem sido bem avaliado na esfera estadual, buscando transferir essa experiência para o cenário municipal.
Neste contexto, o deputado Jorge Frederico se posiciona como um pré-candidato que busca aglutinar diferentes forças políticas e sociais em torno de um projeto comum para o futuro de Araguaína. O diálogo e a busca por uma gestão alinhada com as necessidades da população se configuram como pilares importantes dessa estratégia política.
Ainda é cedo para apontar os resultados dessa articulação política, mas fica claro que a corrida pela prefeitura de Araguaína promete ser acirrada e repleta de novidades. A sociedade aguarda atenta para conhecer as propostas e ideias que surgirão desse processo de discussão e aproximação entre os diversos atores políticos envolvidos.
A redação entrou em contato com a equipe do deputado Jorge Frederico para saber mais sobre sua possível candidatura a prefeito de Araguaína e suas estratégias. A assessoria confirmou que ele irá intensificar sua pré-campanha a partir desta terça-feira.
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