Nesta segunda-feira, 31, em Brasília, o Governo Federal realizou o lançamento do programa Escola de Tempo Integral, em cerimônia que contou com a presença do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Camilo Santana. O secretário Extraordinário de Representação em Brasília (Serb), Carlos Manzini, representou o governador Wanderlei Barbosa, ao lado do secretário executivo da Secretaria de Educação (Seduc), Edinho Fernandes. 

O programa idealizado pelo MEC tem o objetivo de ampliar em 1 milhão o número de matrículas em escolas de tempo integral da educação básica em todo o Brasil até 2024, por meio de ações pactuadas entre União, estados, municípios e o Distrito Federal. Serão disponibilizados R$ 4 bilhões para que os entes federados possam investir na estrutura necessária para ampliar a oferta de vagas em tempo integral em suas redes de educação.  O programa pretende, até o final de 2026, ter 3,2 milhões de alunos em escolas de tempo integral.

Segundo o secretário executivo da Seduc, Edinho Fernandes, o Tocantins trabalha para que 50% das escolas da rede estadual de ensino sejam de tempo integral. “Por meta do nosso governador Wanderlei Barbosa, nós subiremos para 50% o número de escolas da nossa rede ofertando o tempo integral, pois entendemos que é a partir desse formato que conseguiremos avançar, e muito, na qualidade do ensino e fazemos, verdadeiramente, uma educação que transforma”, afirmou. 

O secretário da Serb, Carlos Mazini, reforçou a importância da presença do Tocantins nos espaços de articulação do governo federal. “O programa vai disponibilizar os recursos, o estado já está trabalhando para captar essas verba, e com a unidade que o governador Wanderlei Barbosa tem buscado junto ao governo federal, o Tocantins, sem dúvida, será um dos grandes beneficiados pelo programa”, afirmou.

Os entes federados poderão aderir e pactuar metas com o MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa podem ser pactuados as metas de ampliação de matrículas. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.   

Em conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral. 

Jaciara França/Governo do Tocantins 

Representantes dos servidores municipais da Prefeitura de Araguaína estão em busca de negociação com a administração para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Os sindicatos SINFAR e SISEPAR têm se destacado na luta pelos direitos dos servidores, ressaltando a importância de um plano que contemple todas as categorias e valorize o trabalho dos funcionários públicos.

A presidente do SINFAR, Monike da Silva Oliveira, enfatizou que ambos os sindicatos cumpriram o prazo estipulado, apresentando a minuta do PCCR construído com a participação de representantes de todas as classes de servidores, desde profissionais da saúde, educação, infraestrutura, trânsito, quadro geral e fiscalização. Segundo ela, esse compromisso com a gestão e os servidores evidencia a legitimidade dos sindicatos em negociar os interesses dos funcionários municipais, sem interferências políticas.

No entanto, até o momento, a administração não convocou os sindicatos para discutir os PCCRs, o que tem gerado frustração entre os representantes dos servidores. Monike da Silva Oliveira relatou que o SINFAR e o SISEPAR protocolaram um ofício à gestão cobrando um prazo para dar continuidade às negociações, mas ainda não receberam resposta. Ela destaca que os direitos conquistados pelos servidores ao longo de muitas lutas não podem ser ignorados.

O presidente do SISEPAR, Carlos Guimarães, reforçou a expectativa pela resposta da administração, uma vez que já se passaram mais de 60 dias desde a entrega das minutas elaboradas pelos servidores de todas as categorias. O presidente ressalta a seriedade e responsabilidade do trabalho feito pelos sindicatos na elaboração das propostas e acredita que a valorização do servidor, assim como uma carreira digna para todas as classes e níveis, é essencial.

Carlos Guimarães também expressou preocupação com o prazo estipulado pela Prefeitura para os sindicatos apresentarem suas contra-proposta ao PCCR, que foi de apenas 30 dias após a entrega da minuta da administração. Até o momento, a Prefeitura não respondeu ou prestou qualquer satisfação, o que aumenta a inquietação dos servidores.

Diante do impasse, o presidente do SISEPAR anunciou que os servidores pretendem realizar uma paralisação no dia 15 de agosto, podendo estender-se para uma greve. A ação visa pressionar pela aprovação do plano ainda no final deste ano, na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os servidores reiteram seu compromisso com a causa e esperam que a administração municipal esteja aberta ao diálogo e à valorização dos profissionais que tanto se dedicam ao município.

Até o momento, a Prefeitura de Araguaína não se manifestou publicamente sobre o assunto. O cenário permanece em constante evolução, e os servidores aguardam ansiosamente por um desfecho positivo nas negociações dos PCCRs.

Por: Geovane Oliveira, com base nas informações disponibilizadas pelas declarações dos representantes do SINFAR e do SISEPAR.

A retomada dos trabalhos legislativos na próxima semana deverá colocar foco em temas da pauta econômica. Depois de concluir o primeiro semestre aprovando a reforma tributária (PEC 45/19) e o projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2384/23), a Câmara dos Deputados deve analisar as mudanças feitas pelo Senado no texto do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/23), mais conhecido como Novo Arcabouço Fiscal.

“A principal parte alterada no Senado foi a retirada do cálculo do Fundeb do arcabouço fiscal”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG), que é vice-líder do governo.

“O governo tem considerado essa mudança favorável, até para que não se modifique o que foi alterado no Senado. Vamos buscar esse acordo. Também foi alterado o período de cálculo da inflação, porque, dependendo da forma como for feito, pode dar ao governo condição de uma aplicação de cerca de R$ 40 bilhões”, explicou.

Rogério Correia lembrou que a reforma tributária também deve sofrer modificações no Senado e retornará para nova votação na Câmara. O deputado destacou, além disso, que os parlamentares têm pela frente a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento (LOA) para o próximo ano.

Armas
Outro assunto que deve ser destaque nas discussões na Câmara nesta retomada de trabalhos é a nova política de armas. O governo editou decreto mudando a regulamentação para o registro, o porte e a posse de armamentos (Decreto 11.615/23), restringindo o acesso a armas de fogo. Parlamentares de oposição contrários à medida já apresentaram projetos para sustar os efeitos do decreto.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder do PL, defende que o Plenário dedique uma semana ao tema da segurança pública. “Em relação ao decreto das armas, nós vamos ter alguns projetos de decreto legislativo a respeito. Vai ser uma matéria bastante discutida. Eu também pretendo conversar com o presidente da Câmara para fazer uma semana da segurança pública. Isso seria muito importante neste segundo semestre.”

No primeiro semestre, a Câmara aprovou 87 propostas em Plenário. Além da reforma tributária, do novo arcabouço fiscal e de mudanças no voto de desempate do Carf, os deputados votaram a retomada do Bolsa Família no valor de R$ 600 (MP 1164/23); o Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23); a recriação do Mais Médicos (MP 1165/23); o marco temporal de ocupação das terras indígenas (PL 490/07); entre outros temas.

Reportagem – Ana Raquel Macedo/RB

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na noite do último sábado, 29 de julho, o Governador Wanderlei Barbosa concedeu uma entrevista exclusiva ao repórter Geovane Oliveira, do portal “O Melhor da Amazônia”, na cidade de Araguanã. Durante a conversa, o governador destacou o trabalho em parceria entre o governo do estado e a prefeitura de Araguaína para a recuperação da infraestrutura da região, com foco especial nas vias e rodovias que são de suma importância para a população local.

Uma das principais ações mencionadas pelo governador é a recuperação da rodovia 164, que liga Araguaína e passa por Araguanã, estendendo-se até Xambioá. O investimento nessa obra está próximo a R$ 30 milhões de reais, visando melhorar o acesso e a segurança nas estradas utilizadas não apenas pelos moradores, mas também pelos turistas que procuram Araguanã para desfrutar do período de férias ou da temporada de veraneio.

Com a chegada da temporada de praia, o governo do estado e a prefeitura de Araguanã estão tomando medidas para garantir a segurança e infraestrutura adequada para os frequentadores dos balneários. O governador enfatizou que o governo trabalha em conjunto com a prefeitura na organização da temporada de praia, destinando mais de R$ 700 mil em recursos para melhorar a infraestrutura local. “Essa ação não apenas beneficia a todos os turistas que buscam o local para lazer, mas também contribui para a geração de empregos e renda para a população da região”, destacou Barbosa.

Além disso, o Governador Wanderlei Barbosa ressaltou que há diversos outros projetos de parceria entre o governo do estado e a prefeitura de Araguaína em andamento. “São investimentos que visam fortalecer a economia e o desenvolvimento de todos os municípios da região. No total, o governo tem destinado recursos significativos para obras e projetos que têm um impacto positivo na qualidade de vida dos cidadãos e no crescimento sustentável da área”, disse Wanderlei.

Entre as ações já executadas pela parceria está a realização de diversas obras em Araguanã, incluindo o planejamento para a conclusão do campo de futebol local. Essas iniciativas mostram o comprometimento do governo e da prefeitura em trabalharem juntos em prol do desenvolvimento regional, buscando proporcionar melhores condições de vida para a população e atrair ainda mais turistas para a região.

O Governador Wanderlei Barbosa encerrou a entrevista reafirmando o compromisso com o povo do Tocantins e reiterou que a parceria com a prefeitura de Araguaína continuará firme, buscando sempre o crescimento e o progresso do estado e de todas as suas cidades.

Por: Geovane Oliveira

Nesta sexta-feira, 28, foram empenhados pelo governo federal recursos no valor de R$ 87,5 milhões, destinados ao estado por meio de emenda parlamentar de bancada, que foram direcionadas pelos deputados federais Carlos Gaguim, Célio Moura, Eli Borges, Osires Damaso, Vicentinho Júnior e pela senadora professora Dorinha. Além disso, foram empenhados recursos no valor de R$ 9,6 milhões, destinados por meio de emendas parlamentares individuais dos deputados federais Eli Borges e Osires Damaso. No total, mais de R$ 97, 2 milhões estão garantidos para o custeio dos serviços de alta e média complexidade do Tocantins. 

O governador Wanderlei Barbosa comemorou a notícia enfatizando que essa é mais uma conquista, entre tantas que o Tocantins está tendo, devido ao trabalho baseado em diálogo, transparência e parceria com a bancada e governo federal. “Estamos cuidando da população tocantinense em todos os aspectos e saúde, sem dúvida, é uma prioridade para as famílias. Por essa razão também é uma prioridade para nós, e não estamos medindo esforços no trabalho próximo à nossa bancada e ao governo federal, buscando todas as possibilidades de garantir os recursos que precisamos para cuidar dos tocantinses”, afirmou. 

Para a coordenadora da bancada federal do Tocantins, senadora professora Dorinha, esse é mais um resultado da construção harmoniosa em defesa do estado. “A bancada federal reforça seu compromisso com a destinação de recursos para investir e aprimorar o trabalho que vem sendo feito para melhorar a qualidade do atendimento à saúde. Os recursos empenhados irão atender os municípios na atenção básica, e o Estado na atenção especializada. Essa é uma construção harmoniosa entre o governo do estado, as prefeituras e os membros da bancada para que a gente possa atender bem a nossa população numa área tão estratégica que é a saúde”, afirmou. 

Destinação dos recursos

Os recursos serão investidos no custeio dos serviços de alta e média complexidade, no qual se encaixam os serviços dos hospitais de grande porte, aparelhados com centro cirúrgico, leitos de UTI, tecnologia de ponta e atendimentos avançados. Para o secretário de Saúde do Tocantins, Afonso Piva, a destinação destes recursos para o custeio da atenção especializada em saúde mostra o comprometimento dos parlamentares com o cuidado da população tocantinense.  

“Agradeço o olhar humanizado dos deputados Carlos Gaguim, Célio Moura, Eli Borges, Osires Damaso, Vicentinho Júnior, do senador Eduardo Gomes e da senadora Professora Dorinha, que se preocuparam em investir no Sistema Único de Saúde, que será ainda mais fortalecido para cuidar dos mais de 90% da população do Estado, que é dependente da saúde pública. Nossas equipes já estão elaborando os planos de trabalho para aplicação dos recursos”, afirmou o secretário Afonso Piva de Santana.

Mais recursos

Este ano o Tocantins já ultrapassou os R$ 100 milhões em recursos garantidos para a saúde, somando os valores empenhados hoje a uma emenda de mais de R$ 3 milhões, destinada pelo senador Eduardo Gomes, e que já foi paga em junho deste ano. O secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini, explicou que a destinação das emendas parlamentares é apenas o primeiro passo para que os recursos cheguem ao estado, pois conquistas como essa dependem de uma gestão política eficiente. 

“Os parlamentares fazem a destinação das emendas à Lei Orçamentária Anual, mas para que esse recurso chegue ao estado é necessário um processo de articulação técnica e política. O governador Wanderlei Barbosa, ao lado da líder da bancada do Tocantins, senadora Dorinha, está conduzindo um trabalho excepcional junto ao governo federal e hoje, podemos colher frutos como esse”, afirmou.

Texto: Jaciara França 

Como parte das estratégias do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), lançou o IDEB Mais, um programa de bonificação anual de incentivo aos profissionais da Educação. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira, 27, em evento de formação de gestores educacionais na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.

Serão bonificados pelo programa IDEB Mais, servidores de 39 unidades de ensino, sendo três de cada Superintendência Regional de Educação (SRE), distribuídos da seguinte forma: 1º lugar – 100% do salário base de cada servidor; 2º lugar – 50% do salário base de cada servidor; 3º lugar – 25% do salário base de cada servidor.

O valor da bonificação terá como referência a remuneração do servidor no mês de divulgação dos resultados oficiais e serão pagos no mês subsequente. As três primeiras colocadas em cada SRE serão avaliadas pelo resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), proficiência, evasão escolar, reprovação, participação nas avaliações externas e aprovação.

O edital do programa, com os critérios e demais especificações, será divulgado na próxima semana. Além deste edital de premiação de bonificação, o Profe atua em outras frentes visando alcançar melhores resultados educacionais, com ações efetivas que incluem investimentos em infraestrutura, formação e valorização de profissionais, e uma educação tecnológica, inovadora e inclusiva.

Gestores

No lançamento do IDEB Mais, o secretário da Educação, Fábio Vaz, frisou a importância dos gestores na melhoria dos índices. Ele ressaltou que o resultado do Ideb é fruto do trabalho conjunto em prol da melhoria da educação, e o gestor escolar tem o papel de mobilizador, pois a partir do engajamento da equipe escolar e da escolha das estratégias de trabalho adequadas será possível alcançar os melhores resultados. 

“A Educação Transforma, e é por isso que estamos aqui hoje. Esse é o meu propósito, trabalhar para mudar positivamente a vida das pessoas.  Todos nós somos a educação do Tocantins. Somos a força mais poderosa de mudança na vida de uma pessoa. Trabalhando juntos, no mesmo propósito, para o mesmo fim, nós vamos conseguir fortalecer a educação e transformar milhares de vidas no nosso Estado”.

Os critérios do IDEB Mais foram explicados pela superintendente de Educação Básica da Seduc, Celestina Souza. “Nosso termômetro será os diagnósticos que irão considerar as avaliações, como Ideb, um indicador que avalia a qualidade do ensino nas escolas públicas. Além disso, será considerado ainda a proficiência, a evasão escolar, a reprovação, a participação nas avaliações externas e aprovação”.

O secretário Executivo da Seduc, Edinho Fernandes, falou sobre a gestão da Educação sob o comando do secretário Fábio Vaz, com a valorização de servidores, melhorias na infraestrutura, no pedagógico e nos equipamentos tecnológicos entregues nas unidades escolares da rede estadual. “O IDEB Mais não é apenas uma bonificação, é uma ação de fortalecimento da aprendizagem, que faz parte de um pacote maior, o Profe, que representa o nosso compromisso com a educação do Tocantins”, completou.

Líderes educacionais

Participam do evento, que prossegue até esta sexta-feira, cerca de 350 gestores das unidades de ensino do Tocantins. A diretora da Escola Estadual Professora Zumira Magalhães, do distrito de Canabrava, Zona Rural de Arraias, professora Lívia Andreia Farias Lima, falou sobre a importância de participar da formação. “Estamos participando para que a gente possa melhorar as nossas metodologias, com objetivo de aumentar o nosso índice do Ideb. Uma melhor nota no Ideb significa valorização, reconhecimento da comunidade e da escola, valorização pelo trabalho realizado na escola, valorização dos funcionários e motivação dos alunos”.

Da SRE de Pedro Afonso, a diretora do Colégio Girassol de tempo integral Santa Maria, de Santa Maria do Tocantins, Dilma Alencar, ressaltou que a formação irá tratar sobre o plano de ação para melhorar a nota no Ideb.  “Nós precisamos desse plano de ação, dessas ideias, dessas ações para que a gente possa fortalecer a equipe e obter um bom resultado. É importante a gente entender o que a Seduc está fazendo nesse momento, com relação à inovação tecnológica, valorização profissional, na questão da aprendizagem dos alunos e formação continuada. Por isso esse momento é tão importante para as escolas estaduais”.

Para o diretor do Colégio estadual Alfredo Nasser, de Porto Alegre do Tocantins, SRE Dianópolis, Arlindo Fernandes Neto, o evento é importante porque quando se trata de resultado educacional não tem como fugir dos indicadores a nível nacional, que é o caso do Ideb. “É um indicador que envolve todo um contexto educacional, desde a avaliação de aprendizagem, questão da evasão e repetência”.

Lenna Borges/Governo do Tocantins

Benefícios sociais e trabalhistas poderão ser pagos no futuro por meio do real digital, disse nesta quarta-feira (26) a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. O real digital é a criptomoeda oficial desenvolvida por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC). O banco lançou um consórcio para elaborar produtos e soluções que poderão ser usadas no sistema digital.

“Dá para pensar em pagar benefícios sociais e trabalhistas com moeda tokenizada [moeda convertida em ativos digitais] no futuro”, afirmou Serrano. Segundo ela, o banco pretende aproveitar o real digital para mesclar digitalização financeira e inclusão social. “A Caixa está em 99% dos municípios brasileiros e tem 155 milhões de clientes. É um grande celeiro para testar soluções”, acrescentou a presidenta.

Nesta quarta, a Caixa lançou um consórcio com a bandeira de cartões de crédito Elo e a Microsoft para o projeto-piloto do real digital. “Embora a Caixa pudesse desenvolver o projeto sozinha, isso levaria mais tempo”, disse o vice-presidente de Finanças do banco, Marcos Brasiliano Rosa. Segundo ele, a Elo permitirá o desenvolvimento de opções de criptoativos com pagamento em parcelas, como ocorre com a fatura do cartão de crédito, e a Microsoft entrará com a experiência tecnológica, ajudando a acelerar a implementação da criptomoeda oficial.

A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilita as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais. Em testes desde março, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024.

Financiamentos imobiliários

Segundo o vice-presidente de Serviços Financeiros da Microsoft Brasil, Júlio Gomes, um dos produtos a serem desenvolvidos pelo consórcio será a compra de imóveis pelo real digital. O processo funcionaria como um Pix para a aquisição e o pagamento de prestações da casa própria. “A principal contribuição desse processo seria aumentar a velocidade e reduzir o custo dos financiamentos habitacionais”, declarou.

Para Maria Rita Serrano, a Caixa entra em vantagem nesse processo porque lidera a concessão de crédito imobiliário no país e poderá influenciar todo o mercado ao adotar o real digital nas transações. “O financiamento habitacional demora, em média, 25 dias até chegar o registro em cartório. Tem condições de agilizar e melhorar o atendimento”, comentou a presidenta da Caixa.

O representante da Microsoft acrescentou que o consórcio ainda constrói os sistemas a serem acoplados à plataforma de testes criada pelo Banco Central. Somente então, os produtos e as soluções tecnológicas serão desenvolvidas, inclusive fora das diretrizes mínimas estabelecidas perla autoridade monetária.

“A partir daí [da conclusão dos sistemas], os times [do consórcio] também trabalham nos produtos a serem criados em cima dessa rede. Há soluções mais tradicionais, como tokenizar alguns ativos para reduzir fricções e custos no sistema financeiro, mas haverá soluções fora da caixa”, declarou Gomes.

Testes

Os testes dos sistemas desenvolvidos pelos consórcios autorizados pelo BC começam em setembro. Nessa fase, a autoridade monetária avaliará a segurança da plataforma escolhida pelo BC nas operações simuladas entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras.

Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. Os testes serão feitos em etapas, com as transações simuladas com títulos do Tesouro Nacional sendo feitas apenas em fevereiro do próximo ano.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília