Um homem de 61 anos foi indiciado pela Polícia Civil do Tocantins nesta segunda-feira, 6, por duas tentativas de homicídio qualificado, crime ocorrido no último dia 23 de outubro, em Santa Fé do Araguaia. As investigações foram conduzidas pela 25ª Delegacia de Polícia de Santa Fé, sob o comando do delegado Luís Gonzaga da Silva Neto.
Conforme apurado durante as investigações, o indiciado H.D.M. foi convidado por sua ex-companheira para a ir até a residência dela. No local, ele viu sua filha de 17 anos conversando com a vítima J.S.G., 27 anos, e tomado por ciúmes começou a agir de forma grosseira com as pessoas que lá se encontravam, sendo convidado por sua ex-companheira a sair da residência.
Movido por ciúmes de sua filha e indignado pela conduta da sua ex-companheira em tê-lo convidado a sair do local, ele saiu para fora da residência, mas retornou em seguida, já de posse de uma faca, usando-a para desferir golpes em J.S.G. e W.A.S, 33 anos, outro homem que também se encontrava na residência.
“Primeiro, o autor tentou contra a vida da vítima W.A.S, mas a vítima se desviou do golpe de faca desferido. Na sequência, ele foi em direção da vítima J.S.G. e lhe desferiu um golpe de faca na altura da barriga, causando um grave ferimento que teve como consequência uma evisceração. A vítima só não morreu porque foi socorrida de imediato e encaminhada para o Hospital Regional de Araguaína”, informou o delegado.
No mesmo dia, o agressor foi capturado em flagrante pela Polícia Militar e encaminhado para a Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, onde foi autuado e desde então, encontra-se preso preventivamente na Unidade Prisional Regional.
Com a conclusão do inquérito, o investigado H.D.M. foi indiciado pela prática, em tese, de dois crimes de homicídio qualificado por motivo fútil em sua forma tentada (art. 121, II, c/c art. 14, II, do Código Penal), tratando-se de crime hediondo. O procedimento foi enviado ao Poder Judiciário e Ministério Público, para as medidas judiciais cabíveis.
A Comissão Mista de Orçamento reúne-se na terça-feira (7) para discutir o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2.
O relator da LDO é o deputado Danilo Forte (União-CE). No fim do mês passado, o deputado disse, em entrevista à Rádio Câmara, que a intenção é concluir a votação do parecer no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA.
É instituída a comissão para análise de viabilidade do concurso público da Adapec - Foto: Victor Guimarães/Governo do Tocantins
A Portaria Conjunta do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Administração (Secad) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), nº 7/2023, que institui a comissão responsável pela análise de provimento de vagas e cargos para o concurso público do quadro de profissionais da defesa agropecuária do Estado, foi publicada nesta quarta-feira,1, no Diário Oficial do Tocantins.
O secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressalta a publicação da Portaria como um importante passo para definir a viabilidade do concurso. “Essa medida representa um passo fundamental, pois é por meio dos estudos da Comissão que formará a base a qual definirá a viabilidade da realização do certame”, frisa.
Para o presidente da Adapec, Paulo Lima, a viabilidade do certame é um grande passo que vem ao encontro com o apoio irrestrito do governador Wanderlei Barbosa com a nova fase da Adapec. “As unidades da Agência estão sendo revitalizadas e com o provimento de mais pessoal no quadro de servidores poderemos diversificar os trabalhos e colaborar ainda mais com os avanços do agronegócio que têm batido recordes de forma contínua neste Estado, que comprovadamente tem vocação para agropecuária”, destaca.
A comissão será composta pelos servidores da Secad: Maria Luiza Gomes de Aguiar, Zenóbio Cruz da Silva Arruda Junior, José Wellyngton Noronha Aguiar e Marcos Rezende Machado, e da Adapec: Claudia Costa e Souza Martins e Adelciane de Castro Rodrigues.
O primeiro dia de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, neste domingo (5), registrou ausência média nacional de 28,1%. Os dados são premilinares com base em 98% dos locais em que o exame foi realizado. Foram mais de 3,9 milhões de inscritos neste ano. Ao todo, fizeram o exame 71,9% dos candidatos, em mais de 132 mil salas de 1.750 municípios brasileiros. A abstenção foi similar à registrada no ano passado (28,3%).
O balanço do dia de aplicação foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, em coletiva de imprensa na noite deste domingo. Neste primeiro dia, os estudantes fizeram as provas de linguagens; códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação.
Estudantes e pais na Universidade Paulista no bairro do Paraíso, em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Com cerca de 13,1% a mais de inscritos em 2023, o ministro da Educação comemorou o que chamou de reversão de tendência de queda de participação no exame, que é a principal forma de acesso para quem deseja uma vaga no ensino superior no país. “Tivemos cerca de 500 mil inscritos a mais comparado ao ano de 2022. É um esforço também que o governo tem feito para retomar que nossos jovens realizem o Enem, a esperança de fazer universidade”, destacou Camilo Santana. Neste ano, foram 3.939.242 inscrições confirmadas. No ano passado, foram registradas 3.476.105 inscrições.
Na 25ª edição do exame, pela primeira vez, os gráficos e as figuras das provas foram impressos em formato colorido para facilitar às pessoas que são daltônicas ou tenham problemas de visão. O cartão-resposta também foi ampliado também para pessoas com alguma deficiência visual.
Incidentes
Segundo o balanço apresentado por Santana, o primeiro dia de provas do Enem 2023 teve 4.293 candidatos eliminados por violações, como portar equipamento eletrônico, ausentar-se da sala antes do horário permitido (15h30), utilizar impressos e não atender orientações dos fiscais. Todas essas regras estão previstas no edital.
Estudantes aguardam início da prova na Universidade Paulista, no bairro do Paraíso, em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Também foram contabilizados 905 candidatos que tiveram problemas durante a aplicação das provas, que envolveram emergências médicas, interrupções temporárias de energia e desabastecimento de água.
Estudantes que foram prejudicados por condições climáticas e problemas de logística, e também aqueles que foram alocados em locais de prova em distância maior do que a previsão do edital (30 quilômetros), poderão solicitar a reaplicação das provas para os dias 12 e 13 de dezembro. Os casos de doenças e questões de saúde que impediram a realização da prova também dão direito à reaplicação. O requerimento será disponibilizado pelo Inep.
Foto do exame
O ministro e o presidente do Inep, Manual Palácios, também comentaram sobre as investigações envolvendo a imagem de uma prova de redação do Enem 2023 que circulou nas redes sociais e em grupos do WhatsApp durante a tarde. A Polícia Federal (PF) foi acionada para investigar o caso.
“Essas imagens passaram a circular após o início da aplicação, e a solicitação é de que a PF faça as investigações necessárias, porque os estudantes só podem sair com as provas a partir das 18h30. Então, qualquer momento anterior às 18h30, constitui infração”, observou Palácios, que descartou qualquer envolvimento de servidores do Inep.
Inep aciona PF por suposto vazamento da prova de redação do Enem Foto passou a circular na internet após início da aplicação do exame Fonte Redes Sociais.
De acordo com Camilo Santana, duas diligências da PF para identificar os responsáveis pela divulgação das fotos foram realizadas em Pernambuco e no Distrito Federal.
A imagem reproduzida na internet mostra a página 19 do caderno de provas do tipo 3, branco. Na fotografia, há o tema da redação: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, bem como instruções aos candidatos para redigir a dissertação: como número de linhas da folha, uso de caneta preta e penalidade com nota zero quando houver fuga do tema proposto. A imagem mostra ainda quatro textos de apoio.
Pelas regras do Enem, descritas no edital deste ano, não é permitido o uso de eletrônicos no local de prova, nem postar fotos durante a avaliação. Os participantes flagrados tirando fotos das provas estão cometendo um crime e são, automaticamente, eliminados do Enem.
Exame
O Enem é considerado a principal porta de entrada para instituições de ensino superior nacionais e em Portugal e ocorre nas 27 unidades da federação, em dois domingos consecutivos (5 e 12 de novembro). O resultado do Enem é usado para ingresso nas universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou para bolsas em universidades privadas pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni). O exame também é usado para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC). Este é o programa do governo que financia mensalidades em instituições privadas.
A maior parte dos candidatos do Enem (mais de 1,8 milhão) já concluiu o ensino médio (48,2%), enquanto 1,4 milhão de inscritos devem concluir o segmento em 2023 (35,6%). Há ainda os alunos que ainda não concluíram o ensino médio e participam como treineiros, com o objetivo de testar conhecimentos.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
As primeiras provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão realizadas neste domingo (5), em todo o país. Além de estar com os estudos em dia, os candidatos devem prestar atenção às exigências e às proibições estabelecidas pelo edital para não correr o risco de ser eliminado no dia da prova.
É obrigatório levar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, e documento de identificação válido, físico ou digital. Também é aconselhável levar o cartão de confirmação de inscrição. Se o candidato precisar justificar sua presença no exame, ele deve levar impressa a declaração de comparecimento, que será assinada pelo aplicador do exame. A declaração está disponível na Página do Participante.
Entre os documentos de identificação válidos estão cédulas de Identidade, identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, Carteira de Registro Nacional Migratório, documento provisório de Registro Nacional Migratório, identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenham validade como documento de identidade, passaporte e Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997.
Também são aceitos os documentos digitais e-Título, Carteira Nacional de Habilitação Digital e RG Digital, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. Capturas de telas não serão aceitas.
O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes fazem as questões de linguagens e códigos, ciências humanas e redação. No segundo dia, as provas são de ciências da natureza e matemática.
Nos dois dias, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento, às 13h, pelo horário de Brasília. É proibida a entrada do participante após o fechamento dos portões. O início da prova está marcado para as 13h30 nos dois dias de prova, mas o horário de encerramento é diferente: no dia 5 de novembro, as provas terminam às 19h e no dia 12 de novembro, às 18h30.
As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O que não levar
Segundo estabelecido no edital do Enem, alguns objetos não podem permanecer com os candidatos durante a prova. Ao ingressar na sala de provas, o candidato deverá guardar no envelope porta-objetos todos os seus pertences como óculos escuros, chapéu, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, chaves e qualquer equipamento eletrônico (que deverá estar desligado). Quem não seguir essa regra também pode ser eliminado da prova. Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será eliminado.
No dia da prova, os candidatos serão submetidos à revista eletrônica, e os objetos e lanches também serão vistoriados. A recusa sem justificativa dessas vistorias pode ser motivo de eliminação. Também é preciso prestar atenção aos documentos exigidos, pois a permanência no local de prova sem documento de identificação válido pode eliminar o candidato.
Será eliminado do Enem o participante que se comunicar de qualquer forma com qualquer pessoa que não seja o aplicador da prova ou utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do exame. Também não pode registrar ou divulgar, por imagem ou som, a realização da prova ou qualquer material utilizado no exame.
Sair da sala de provas a partir das 13h sem o acompanhamento de um fiscal ou ir embora do local antes de ter passado duas horas do início das provas também podem eliminar o candidato. Isso também vale para quem iniciar as provas antes das 13h30 ou da autorização do aplicador.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Os tocantinenses com débitos nas faturas de energia terão mais uma oportunidade de colocar as contas em dia. O Governo Federal publicou uma nova portaria prorrogando o prazo e ampliando o número de clientes elegíveis que podem negociar os débitos com descontos de até 75% no valor total da dívida ou parcelamento em até 60 vezes, com taxa de juros que não ultrapassam 1,99% ao mês.
O objetivo do Desenrola é regularizar a situação de pessoas físicas com renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico. As negociações com a Energisa devem ser realizadas pela plataforma do Desenrola, disponível no site gov.br/desenrola. O cliente elegível precisa se cadastrar no portal do governo e ter as certificações Ouro ou Prata.
Na modalidade de financiamento, as parcelas poderão ser pagas por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou PIX. Caso o cliente escolha pagar à vista, o pagamento será feito via plataforma e o valor será repassado diretamente ao credor.
“Os clientes Energisa estão tendo uma nova oportunidade de negociar com condições bem diferenciadas. Mais uma forma de oferecer alternativas para que o nosso cliente fique adimplente e equilibre as contas com a chegada do final de ano. Além da prorrogação, os clientes podem aproveitar para analisar novamente as condições de pagamento, pois uma parcela de clientes que antes só podiam pagar à vista, agora podem ter novas opções de negociação”, explica a coordenadora comercial da Energisa Tocantins, Narjara Bolentini.
Governador Wanderlei Barbosa nomeia primeira mulher a assumir o cargo de Chefe do Estado-Maior dos Bombeiros do Tocantins (Foto:Esequias Araújo/Governo do Tocantins)
O governador Wanderlei Barbosa nomeou nesta quarta-feira, 1º de novembro, a coronel Andreya de Fátima Bueno como Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). Coronel Andreya Bueno é a primeira mulher a assumir esse cargo na CBMTO e a nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, no Decreto.
“Hoje é um dia histórico para o Tocantins. Estou orgulhoso de anunciar a nomeação da primeira mulher como Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros do nosso Estado. É um passo importante para o reconhecimento do talento e competência das mulheres em posições de liderança. Tenho certeza de que a coronel Andreya desempenhará um papel de excelência no Corpo de Bombeiros. Parabéns a ela e a todos os bombeiros pelo trabalho excepcional que realizam diariamente”, frisou o governador Wanderlei Barbosa
“Estou muito grata pelo reconhecimento, ser nomeada pelo nosso governador Wanderlei Barbosa me dá a certeza de estar no caminho certo, mas, ainda, teremos muito trabalho pela frente. O CBMTO é uma corporação sólida, formada por homens e mulheres que dedicam suas vidas à missão de salvar vidas e sinto muito orgulho em poder representá-los no comando desta instituição”, ressaltou a chefe do Estado-Maior, coronel Andreya Bueno.
Perfil Militar
A chefe de Estado-Maior, Andreya de Fatima Bueno, é formada em Biomedicina pela Universidade Federal do Tocantins. Foi a primeira mulher a ingressar no Curso de Formação de Oficiais Combatentes do Tocantins do CBMTO; possui Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Emergências; alcançou o posto de Tenente Coronel Bombeiro Combatente em 2019; se tornou Comandante de Batalhão do CBMTO também em 2019. Foi a primeira mulher a se tornar Coronel dos bombeiros em abril de 2023.
Coronel Andreya de Fátima Bueno faz parte do efetivo desde 2006, quando o CBMTO foi emancipado da Polícia Militar e passou a ser oficialmente uma corporação independente e autônoma. No CBMTO, assumiu as funções de Comandante Operacional, Comandante de Gestão de Pessoas e Comandante de Correição e Disciplina (Corregedora).
Presidente da Comissão de Finanças da Aleto, deputado Olyntho Neto (Republicanos) avocou a relatoria do PLDO 2024
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado Olyntho Neto (Republicanos) avocou, nesta quarta-feira, 1º, a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2024. “A LDO foi protocolada pelo governo do estado na Casa no dia 16 de outubro e, agora, após ser encaminhada pela Mesa Diretora para a Comissão de Finanças, nós daremos início à importante discussão da proposta”, destacou.
Segundo Olyntho, a LDO é a norma que determina, com base no Plano Plurianual (PPA), como deverá ser feita a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Uma das normas mais importantes do ordenamento jurídico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a construção do orçamento anual, definindo quais as metas e os gastos prioritários para o próximo ano. É a LDO que define, por exemplo, quanto e onde o governo pretende investir, o montante de recursos que ele pretende economizar e quais os limites de despesas de cada um dos poderes”, explicou.
Ainda de acordo com o relator do PLDO 2024, o próximo passo é a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao projeto. “Os deputados têm um prazo de 8 dias úteis para emendar a proposta. O prazo será aberto na próxima segunda, 6, e encerrará no dia 16 de novembro. Todos os 24 deputados poderão propor alterações no texto, buscando aperfeiçoá-lo”, concluiu Olyntho.
PLDO 2024
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 prevê um orçamento com receitas e despesas de R$ 14,5 bilhões, um crescimento de 12,5% em relação à LDO de 2023. Entre as ações prioritárias estão a recuperação e conservação de rodovias, a ampliação de hospitais, a estruturação de novas escolas de tempo integral, a melhoria da segurança pública, o fomento das cadeias produtivas da agropecuária e a promoção de políticas para as mulheres, primeira infância e povos tradicionais e originários.
Em um cenário político movimentado no Tocantins, Vicentinho Júnior, presidente do Partido Progressista (PP) no estado, fez declarações enfáticas sobre a abertura do partido para lideranças insatisfeitas com outras legendas partidárias. De acordo com o líder partidário, o PP está pronto para acolher novos integrantes, reforçando que o partido é como: “o coração de mãe, sempre tem espaço para mais uns”.
Essa declaração vem em meio a um momento em que muitos políticos têm avaliado suas filiações partidárias em busca de alianças que possam melhor representar seus ideais e projetos políticos. A posição de Vicentinho Júnior demonstra a flexibilidade e a capacidade de adaptação do Partido Progressista, que está aberto a dialogar com figuras políticas que desejam se juntar às suas fileiras.
Além disso, o presidente do PP Tocantins manifestou seu apoio incondicional ao govenador governador do estado, Wanderlei Barbosa. Ele destacou que o partido está 100% ao lado de Barbosa, o que pode representar uma aliança sólida no contexto político estadual.
Na região de Araguaína, um dos principais polos econômicos e políticos do Tocantins, o deputado federal Lázaro Botelho, conhecido como o “tratorzão do Norte”, mostrou seu alinhamento com o PP durante uma visita à cidade. O deputado enfatizou seu compromisso com o partido e demonstrou sua confiança na força do PP na região.
Lázaro Botelho também utilizou suas redes sociais, em especial sua página no Facebook, para fazer campanha e atrair novos filiados para o Partido Progressista. Em suas postagens, o deputado convocou os cidadãos tocantinenses a se filiarem ao PP, destacando a importância de se unirem em prol da construção de um Tocantins melhor.
Essas declarações e ações refletem a dinâmica política que permeia o Tocantins e a busca constante por alianças e filiações partidárias que possam fortalecer as diferentes correntes políticas no estado. O Partido Progressista, com sua postura receptiva e comprometimento com lideranças regionais, está se destacando como uma opção para aqueles que desejam atuar na política tocantinense.
O governador Wanderlei Barbosa, por meio do Decreto nº 6.690, que será publicado nesta quarta-feira, 1º de novembro, no Diário Oficial do Estado (DOE), concede ponto facultativo para os servidores públicos estaduais nesta sexta-feira, 3. Vale ressaltar que no dia 2 de novembro é feriado nacional, Dia de Finados.
Segundo o decreto, é dever dos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais do Governo do Tocantins garantirem que os serviços essenciais em suas áreas continuem funcionando normalmente. Os órgãos do Poder Executivo Estadual voltam a funcionar normalmente na segunda-feira, dia 6.
Oscilações nos preços dos combustíveis refletem nos custos de transporte, alimentação, entregas e diversos serviços
As variações nos preços dos combustíveis têm impacto direto no...
