Em Gurupi, a Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que o Município construa um local apropriado para receber  animais de grande porte, como cavalos e vacas, recolhidos das ruas da cidade. O prazo para cumprimento é de 120 dias. 

A decisão atende uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, em 2023, que relata a existência de cavalos e bovinos soltos em alguns bairros da cidade, causando transtornos à população e risco à segurança de quem trafega pelo local, inclusive já tendo ocasionado acidentes de trânsito.

No documento, o MPTO destaca que buscou solução para o problema de forma administrativa, tendo oficiado diversos órgãos municipais como o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Secretarias de Saúde, de Administração, de Meio Ambiente, de Infraestrutura, Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e Agência Gurupiense de Desenvolvimento (AGD), mas não foi proposta nenhuma solução para o impasse.

Também cita que requereu informações quanto às madeiras apreendidas (aproximadamente 539 estacas, 1,150 m3 de tábua e 37 mourões), recebidas em doação pelo Município, ainda em 2022, que seriam destinadas para a construção do abrigo.

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas. 

No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”.

Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.

A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito.

A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro. Em seguida, foram realizadas audiências públicas obrigatórias, entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.

Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como “extremamente perigoso”. 

O ministros do TSE devem votar, nesta terça, além da resolução sobre propaganda eleitoral, também as regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, a auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Secretaria Estadual de Ações Governamentais, Valderez Castelo Branco, representou o Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nas comemorações de aniversário do município de Palmeirante, que aconteceram no sábado, 25. Na programação, a vistoria, entrega de obras e assinatura de ordem de serviço de obras como a reforma do prédio da prefeitura municipal, a entrega da UBS e do campo de futebol Beira Rio, além do asfaltamento de diversas ruas e revitalização de praças.

Valderez parabenizou o prefeito, Raimundo Brandão e falou da alegria de estar no município, representando o Governador Wanderlei Barbosa, em uma data tão especial. “Para o Governador Wanderlei Barbosa, o bem maior são as pessoas. Por isso, as pesquisas mostram que sua gestão se destaca entre as mais bem avaliadas gestões do Brasil. Seu trabalho é um exemplo de dedicação e cuidado com as pessoas”, disse. 

A secretaria reforçou ainda que as obras inauguradas são o testemunho de uma parceria sólida entre o município e o Governo do Estado. “Somente por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, o Governador Wanderlei Barbosa destinou R$ 2 milhões a cada um dos 139 municípios. São ações como essa que visam trazer o desenvolvimento, como também melhorar a qualidade de vida da população, fortalecendo  a economia, gerando emprego e renda, trazendo novas oportunidades”, concluiu.

A população de Araguaína, uma cidade com um orçamento anual expressivo de mais de R$ 1 bilhão de reais, está profundamente insatisfeita com a gestão do prefeito Wagner devido à falta de creches de tempo integral na região. Este problema persistente tem gerado indignação e críticas há anos, mas o prefeito parece não ter respondido de maneira adequada às reivindicações do povo.

A necessidade de creches de tempo integral é uma demanda urgente em Araguaína, uma vez que muitos pais e mães trabalhadores se veem obrigados a interromper suas jornadas no meio do dia para cuidar de seus filhos. Esta situação não apenas impacta negativamente a vida profissional desses pais, mas também prejudica o desenvolvimento e bem-estar das crianças, privando-as de um ambiente educacional e seguro durante todo o dia.

Dona Joana, uma moradora local, expressou sua frustração com a falta de ação por parte da administração municipal: “Isso é uma vergonha, essa gestão do prefeito Wagner parece não ter compromisso com a população de Araguaína, eu e meu marido trabalhamos e temos que pegar nosso filho ao meio-dia porque a prefeitura de Araguaína não oferece creches de tempo integral para as crianças. Lá em Carmolândia, uma cidade pobre, o prefeito oferece creche de tempo integral e aqui não! Isso é uma vergonha”.

A ausência de creches de tempo integral não apenas sobrecarrega as famílias, mas também afeta negativamente a economia local, uma vez que muitos pais são forçados a reduzir suas horas de trabalho ou até mesmo abandonar seus empregos para cuidar de seus filhos. Além disso, impacta a igualdade de oportunidades, já que famílias de baixa renda são as mais afetadas por essa falta de acesso a serviços de qualidade para suas crianças.

É imperativo que o prefeito Wagner ouça as demandas da comunidade e tome medidas concretas para resolver esse problema urgente. Investir em creches de tempo integral não só beneficiaria as famílias trabalhadoras, mas também contribuiria para o desenvolvimento saudável e educacional das crianças de Araguaína

Por: Geovane Oliveira

Nesta sexta-feira, 23, o governador Wanderlei Barbosa visitou as obras de pavimentação em bloquete no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, local onde é realizada a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024).

Acompanhado do presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme; do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; e do presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, Márcio Pinheiro, o governador Wanderlei Barbosa percorreu as principais avenidas do parque, as quais estão sendo pavimentadas e passando por obras de drenagem. Além disso, ele visitou os locais destinados aos estandes de grandes empresas, dos órgãos estaduais, entre outros, e ainda, analisou o mapa da estrutura preparada para a Agrotins 2024.

Entusiasmado com o andamento das obras, o governador destacou que a reestruturação do parque é um avanço para a feira, assim como para outros grandes eventos que o espaço pode vir a receber. “A Agrotins é um evento que, além do seu aspecto de negócios, acaba sendo um grande atrativo turístico para a cidade. O Tocantins tem um potencial econômico gigantesco. Atualmente, é vitrine para muitos estados e, por isso, temos o compromisso de oferecer um parque com infraestrutura adequada para os nossos expositores e os visitantes, assim, estamos garantindo a qualidade em edições futuras e o crescimento para o Estado”, concluiu o governador.

Sobre a obra

O investimento de R$ 23.057.019,45 é oriundo do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Tocantins (Pics) e vai contemplar a pavimentação do parque em bloquetes, reestruturação do calçamento, criação de novos espaços, iluminação, estacionamento, banheiros, entre outros. 

Agrotins

A Agrotins é considerada a maior feira do Norte do país no segmento agropecuário e ocorre anualmente no mês de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, em Palmas. Este ano, a feira ocorrerá entre os dias 14 e 18 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha.

Flávia Mendes/Governo do Tocantins