Bucar parcerias, informações e ideias assertivas para melhor aplicação de políticas sociais no Tocantins, foram com esses objetivos que a primeira-dama do Tocantins e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, esteve em reunião nesta quinta-feira, 22, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, com à primeira-dama de Goiás, Gracinha Caiado. O encontro tratou, principalmente, da apresentação das principais ações do Goiás Social, política socioassistencial do Governo do Estado de Goiás.

O programa Goiás Social é um conjunto de iniciativas com intuito de ajudar famílias em situação de vulnerabilidade em todas regiões de Goiás. O momento foi oportuno para que os governos pudessem cambiar propostas na área social, na possibilidade de adaptar iniciativas.

A primeira-dama do Tocantins, agradeceu o convite e destacou os pontos que podem ser estudados e implementados no Tocantins. “Eu agradeço muito o convite da primeira-dama Gracinha, que sempre nos recebeu de uma forma carinhosa. Hoje nós podemos ver projetos maravilhosos aqui em Goiás, com certeza nós iremos levar grandes exemplos para o nosso Tocantins, que é um estado que tem muito potencial e pode muito bem adaptar as políticas que estão dando certo em Goiás”, pontua a primeira-dama Karynne Sotero.

Gracinha Caiado, que também é coordenadora do Goiás Social, destacou a importância da visita de comitiva do Tocantins e como os governos podem trabalhar em conjunto para que o Tocantins possa realizar políticas sociais que vão gerar benefícios para os cidadãos e cidadãs tocantinenses. “Goiás e Tocantins são estados irmão, temos muito em

comum e podemos trabalhar em parcerias de sucesso.  É uma alegria enorme estar aqui com a primeira-dama Karynne, certamente podemos fazer esse intercâmbio dos nossos trabalhos sociais. Agradeço a primeira-dama e secretária por aceitar o nosso convite e sabemos que estamos nos ajudando”, destaca Gracinha Caiado. 

O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Jonis Calaça, afirmou que o Tocantins pode aplicar políticas semelhantes, tendo como exemplo as iniciativas do programa Goiás Social. “O governo de Goiás avançou em várias áreas e tem muito a mostrar e oferecer. Nosso estado também tem políticas sociais interessantes e sabemos que esse câmbio pode potencializar nos serviços que vão refletir diretamente na população vulnerável”, comenta o secretário.

Programa Goiás Social

O programa Goiás Social realiza várias ações e serviços em três eixos temáticos: emergencial, protetivo e emancipatório. A iniciativa oferece diversos benefícios, onde as secretarias do Estado de Goiás implementam programas que incentivam a educação, a qualificação profissional, a reforma de casas sem custo para a família beneficiada, programa de transferência de renda chamado Crédito Social, voltado para pessoas interessadas em empreender e que passaram por capacitações, dentre outras serviços.

A ações sociais já eram executadas pela primeira-dama Gracinha Caiado, desde 2019. O programa então foi aprimorado e lançando oficialmente em 2021, sendo gerenciado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS), em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Visitas institucionais

Como parte da agenda de compromissos na capital goiana, a primeira-dama e secretária Karynne visitou instituições que são mantidas pelo Governo de Goiás. Um dos locais visitados foi o Centro de Juventude Tecendo o Futuro.

O Centro é uma das unidades que tem apoio estatal e é administrado pela Organização das Voluntárias de Goiás, sendo esta uma entidade sem fins lucrativos que investe serviços e ações por meio de programas sociais. O Centro de Juventude Tecendo o Futuro é um espaço para adolescentes e jovens vulneráveis, oferecendo atividades esportivas, inclusão digital, laboratórios de tecnologia, dança, música, artesanato e passeios culturais. A equipe trabalha para desenvolver habilidades e facilitar o acesso ao mercado de trabalho, além de promover o fortalecimento dos laços familiares e oferecer suporte às gestantes.

Centro de idosos

Finalizando a agenda a primeira-dama visitou ainda o Centro de Idosos Sagrada Família, outra unidade com apoio estadual e administrada pela OVG, que é referência no cuidado de pessoas com mais de 60 anos, respeitando sua integridade física e mental em quatro modalidades distintas. 

A unidade oferece diversos serviços para os idosos e ações de assistência como a Instituição de Longa Permanência (ILPI), que atende idosos dependentes; e as Casas-Lares que são para aqueles com autonomia funcional. Além disso são realizadas atividades gratuitas, podendo os idosos realizarem hidroginástica, treinamento funcional, musicoterapia, arteterapia e cozinha terapêutica dentre outras.

Ciente da necessidade de atenção e cuidados com os idosos no Tocantins, Karynne destacou o quanto a visita foi proveitosa e como o modelo pode ser adaptado para a realidade tocantinense. “Estou encantada com o espaço, tudo é feito com muito cuidado e com extrema qualidade. Conversei com os idosos, vi eles fazendo atividades, em constante tratamento e atenção e exatamente isso que vou levar pra o Tocantins, pois queremos cuidar dos nossos idosos, ocupa-los, capacitando e oferecendo atividades para o público da melhor idade, pois eles precisam do nosso olhar”, finaliza a primeira-dama Karynne.

Acompanharam a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, a senadora Dorinha Seabra; o secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Jonis Calaça; o secretário Extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini; a equipe de Governo do Estado de Goiás; e demais autoridades.

Guilherme Lima/Governo do Tocantins 

Nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), postergou a conclusão do julgamento referente às chamadas “sobras eleitorais”. O pedido de vista do ministro adiou a decisão final, dando-lhe mais tempo para analisar o processo antes de emitir seu voto.

Em foco está uma ação movida pela Rede Sustentabilidade ao Supremo, questionando as alterações feitas no Código Eleitoral e na Lei das Eleições pela Lei n° 14.211, de 2021. Entre as mudanças promovidas pela lei está o critério de distribuição das chamadas “sobras”.

Nos pleitos para as Assembleias e as Câmaras, a distribuição das vagas é determinada pelo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, um sistema conhecido como proporcional. Até o momento, três ministros do STF emitiram seus votos: o relator Ricardo Lewandowski (aposentado), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O trio defendeu a participação dos partidos e seus respectivos candidatos na distribuição das sobras, independentemente de terem alcançado ou não a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral.

Entretanto, Moraes e Gilmar argumentam que as mudanças devem ser aplicadas imediatamente aos resultados das eleições de 2022, o que potencialmente afetaria a correlação de forças na Câmara dos Deputados. Com o pedido de vista de Kassio Nunes, não há uma data definida para a retomada do julgamento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, posicionou-se contra a mudança e solicitou ao presidente Lula que o julgamento não ocorra neste momento. Lira argumenta que os deputados já estão em seus mandatos e que mudanças neste momento podem prejudicar os trabalhos nas comissões.

Conforme levantamento realizado pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, baseado em informações dos partidos, se o STF optar pela mudança solicitada, sete deputados poderão perder seus mandatos. Entre eles está Lázaro Botelho (PP-TO), que permanece firme em seu posicionamento diante deste cenário incerto.

Por: Geovane Oliveira, com informações da Carta Capital

O deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) apresentou na manhã desta terça-feira, 20, um requerimento solicitando ao Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, o estudo de viabilidade de implementação de adicional de insalubridade para os Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs) que trabalham nos hospitais do Estado.

Barbosa destacou que estes profissionais são fundamentais para promoção da segurança, higiene e conforto de pacientes, familiares e da equipe técnica nos serviços de saúde, e que por ficarem expostos aos riscos de contaminação em um ambiente hospitalar, precisam receber auxílio de insalubridade.

“São profissionais que trabalham dia e noite para garantir a manutenção de um ambiente limpo e higienizado, que é fundamental para prevenir a disseminação de infecções, bactérias e vírus. Precisamos valorizar o trabalho intenso e insalubre que os ASGs desenvolvem nos hospitais do estado”, ressaltou o parlamentar.

Por Ascom Léo Barbosa

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidão”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.

Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.

— O projeto acaba com as saídas temporárias em feriados, o que é diferente da autorização para o preso estudar ou trabalhar fora do presídio quando em regime semiaberto ou em regime aberto. (…) Por ter total pertinência, obviamente, nós resgatamos esse instituto, que, de fato, contribui para a ressocialização dos presos, que é a possibilidade de estudarem, de fazerem um curso profissionalizante — explicou o relator, que disse considerar a solução apresentada por Moro a mais adequada.

Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

— Então, estamos preservando, sim, aquilo que é realmente relevante para o preso do semiaberto, que é a saída para a educação e para o trabalho. Ainda assim, colocamos uma cláusula de segurança, uma norma de segurança estabelecendo que, mesmo para essas atividades, não tem o direito à saída temporária aquele que foi condenado por crime hediondo e por crime praticado com violência ou com grave ameaça contra a pessoa. Temos que ter salvaguardas para proteger a população, para proteger os outros indivíduos. — explicou Moro.

Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o texto.

Homenagem

O texto também foi modificado para incluir a determinação de que, caso sancionada, a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”. Esse trecho foi incluído pelo relator em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela saída temporária que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

— Foi liberado e matou um policial, um jovem a serviço da sociedade. Uma sociedade tão estranha que faz um concurso público, seleciona os nossos melhores jovens, coloca numa academia de polícia, dá a eles uma arma e uma carteira e os joga numa selva desprotegida. Nós condenamos os policiais todos os dias, não damos a eles o apoio necessário — afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Regras

Além da restrição das saídas temporárias, o projeto trata de outros temas. Um deles é a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

— A exigência de realização de exame criminológico para progressão de regime é admitida pelos nossos tribunais superiores, desde que por decisão fundamentada. Sobre o assunto, há a Súmula Vinculante nº 26, do STF [Supremo Tribunal Federal], e a Súmula 439, do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Assim, o condicionamento proposto pelo projeto de lei se encontra alinhado com a jurisprudência das nossas Cortes Superiores — justificou o relator.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Pela proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes. Outras hipóteses previstas são para aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e para concessão do livramento condicional.

Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito a punições como a revogação do livramento condicional e a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

Destaques

Favorável à aprovação do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), lembrou que a pena tem caráter duplo, de readaptação ao convívio social e familiar, e de retribuição pelo mal praticado. Contarato citou vários institutos previstos em lei que reduzem significativamente a pena a ser cumprida pelos condenados, como progressão de regime, remissão de pena pelo trabalho, comutação de pena e livramento condicional. O senador, que é líder do PT, liberou a bancada para votar.

— Não posso deixar de manifestar a minha fala no sentido de que, diante dessas circunstâncias, não é razoável explicar para quem teve seu filho morto por um homicídio doloso, em que o cara foi condenado a nove anos de reclusão, que não vai ficar nem três anos preso. (…)  Por essa razão, eu peço humildemente perdão à minha bancada do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, mas eu não sairia daqui com a minha consciência tranquila votando não contra a saída temporária, por entender que é mais um benefício dado e que vai passar não a sensação, mas a certeza da impunidade — disse.

Ele, que foi delegado de Polícia, apresentou emendas para  estender a proibição de saídas temporárias para todos os condenados que cumprem penas por crimes inafiançáveis — como racismo, terrorismo e tortura. O destaque foi rejeitado pelos senadores, conforme a orientação do relator.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) acusou Flávio Bolsonaro de ser contrário ao destaque para proteger os condenados por crimes cometidos nos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro, que, com a aprovação, passariam a não ter direito ao benefício.

— Não tem explicação. Vossa Excelência quer excluir quem atentou contra a democracia no 8 de janeiro, terrorismo, ameaça ao Estado democrático de direito. Vossa Excelência não convenceu, não explicou absolutamente nada — acusou o senador, que também citou milicianos.

Flávio Bolsonaro afirmou que não cabia trazer o 8 de janeiro para a discussão e afirmou que houve uma tentativa de politizar uma questão que não devia ser politizada. Ele acusou a base do governo de fazer uma ataque político a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores também rejeitaram emenda de Contarato para permitir o benefício da saída temporária não somente aos presos em cursos profissionalizantes, ensino médio e superior, mas também a toda educação básica para jovens e adultos. A emenda foi destacada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), que defendeu a aprovação.

— Investir na educação dos detentos não apenas os capacita para uma vida melhor após o cumprimento da pena, mas também contribui para a redução de conflitos dentro das instituições prisionais. A educação é uma ferramenta poderosa na promoção da paz e na construção de um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal e social — disse o senador antes da rejeição do destaque.

Falta de estrutura

Apesar de declarar voto favorável ao texto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticou a pressa com que o projeto foi discutido. Ela afirmou que em alguns estados, como Goiás e Minas Gerais, não há estrutura para o cumprimento da pena em regime semiaberto, o que faz com que presos saiam diretamente do regime fechado para o aberto. Na prática, a senadora disse que é uma “saidona” e que a aprovação do projeto é “enxugar gelo”.

— Aqui ninguém é bobo. Eu vou votar a favor, vou apoiar os destaques, mas em nenhum momento vou passar pano ou fingir para o povo brasileiro. Tudo isso que está acontecendo aqui é para esconder o problema real, então vamos cobrar do Poder Executivo que cumpra o seu dever, invista, construa estruturas para os regimes semiabertos — disse a senadora ao citar governos estaduais.

A falta de estrutura para o cumprimento de pena no regime semiaberto também foi citada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que citou o exemplo do seu estado.

—  Toda essa revolta está sendo colocada para fora nos casos em que o semiaberto permite a “saidão”. Imagine num estado que nem semiaberto tem há mais de dez anos! Tem estímulo maior para impunidade do que esse? — questionou.

Fonte: Agência Senado