Após reunião nesta quinta-feira (11), líderes partidários defenderam retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta (PLP 68/2024) na quarta-feira (10). A tramitação em regime de urgência, pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a cada uma das Casas do Congresso o prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.

Durante a sessão do Plenário desta quinta-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. No entanto, não confirmou se fará a retirada da urgência. 

— Queria parabenizar e desejar boa sorte a Eduardo Braga, que terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento em relação à reforma tributária e, naturalmente, dentro desse espírito mesmo de ampliação do debate, junto a governadores dos estados, prefeitos municipais, setores produtivos, base de governo e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível e que possa ser exaustivo e que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível, para chegarmos àquilo que é o objetivo principal da emenda constitucional e da própria lei, que é estabelecer um sistema tributário justo ao contribuinte, justo para a arrecadação sustentável do erário, simplificado, desburocratizado e que estimule o desenvolvimento do nosso país — disse Pacheco. 

Braga também foi relator da Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária. Agora os congressistas precisam votar as regras e regulamentações. O relator disse que há alguns questionamentos sobre o texto aprovado na Câmara e defendeu a retirada da urgência, para que seja elaborado um calendário para a realização de debates, apresentação de emendas e análise do texto à altura da  relevância do tema e da quantidade de atores envolvidos. 

— Todas essas questões serão amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, com previsibilidade e transparência, para que nós possamos construir, para a nação brasileira, uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da sociedade brasileira. O Brasil precisa desta reforma, precisa desta simplificação para que nós possamos voltar a crescer no setor industrial, voltar a crescer no setor do comércio, voltar a crescer no setor de serviços. O Brasil precisa voltar a gerar emprego e renda com crescimento sustentável, dando competitividade à nossa economia. 

Em coletiva à imprensa após a reunião, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), manifestou preocupação com o modo como a matéria foi votada na Câmara dos Deputados. Ele entende que a urgência constitucional “não contribui muito” para o objetivo maior, que é oferecer mais equilíbrio, justiça, transparência e simplicidade ao sistema tributário brasileiro. 

— Eu penso que o Senado tem que ter o tempo necessário para discutir com maturidade, com equilíbrio, com muita responsabilidade, a regulamentação da reforma tributária. Não dá para discutir esse assunto de forma açodada, de forma atropelada. É preciso ouvir governadores, é preciso ouvir prefeitos, é preciso ouvir os segmentos econômicos do estado para que a gente não tenha um problema. E, além do mais, é preciso a busca de um entendimento, de uma compreensão de que no Brasil a gente tem um sistema bicameral em que as duas Casas precisam ter protagonismo na atuação dos temas, no sentido de garantir validade. 

Regras dos novos impostos

O projeto de lei complementar regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuais de redução e isenção dos impostos para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).

Um dos assuntos destacados pelos senadores em suas redes sociais e que deve ser foco de discussão no Senado foi a inclusão da carne vermelha entre os  22 itens da cesta básica que estarão isentos de tributação. O item foi adicionado por meio de uma emenda de Plenário, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). 

— Vejo integrantes do governo exaltando a inclusão da carne na cesta básica como se fosse uma ação do Planalto, e não do Congresso Nacional. Mas se o governo queria tanto isentar a carne, por que não incluiu isso no texto inicial? Ou por que esperou até o ultimo minuto para apoiar o destaque da oposição, quando já havia votos suficientes para aprová-lo? — questionou o senador Ciro Nogueira (PP-PI). 

Alguns senadores governistas elogiaram o texto final e a inclusão da carne na cesta básica com 100% de isenção dos impostos. 

— Vai ter carne na cesta básica, sim. A Câmara aprovou isenção total para a carne, que agora estará na cesta básica. Governo e Congresso trabalhando para mudar, de verdade, a vida do povo — disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). 

Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) advertiu que a isenção total de alguns itens pode comprometer a soma total dos tributos do novo modelo, que deve chegar, no máximo, a 26,5% de imposto sobre o preço. Caso a regulamentação inclua mais itens ou setores entre aqueles que terão tratamento diferenciado, esse limite pode acabar sendo ultrapassado, e o brasileiro seria penalizado com uma carga maior do que é atualmente.

— Mais uma do modelo “liberal brasileiro”: votar pelo imposto zero para filé mignon e picanha e reclamar do tamanho da alíquota final do imposto. Muito populismo e pouca matemática, no mínimo.

Já os senadores do Amazonas — tanto o relator quanto o senador Plínio Valério (PSDB-AM) — manifestaram preocupação em relação a alguns pontos que, segundo eles, podem prejudicar a Zona Franca de Manaus. Eles consideram apresentar emendas para ajustar esse tópico. 

— O texto aprovado na Câmara dos Deputados não é nada bom para a Zona Franca de Manaus. Temos muitos problemas a enfrentar aqui no Senado. Já estamos providenciando as emendas que a gente quer consertar, tirar algum excesso, o que não é fácil — disse Plínio Valério. 

Uma das contribuições apresentadas pela bancada do Amazonas e que não foi aprovada pela Câmara é sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca — que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.

Fonte: Agência Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.

Proteína animal
Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Reginaldo Lopes afirmou que esta era uma demanda de toda a sociedade brasileira e também do presidente Lula.

Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.

Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.

Deputados governistas e de oposição elogiaram a isenção. O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a inclusão dessas proteínas foi fruto de pressão da oposição em zerar os impostos. “A gente fica feliz que, com esse trabalho que a oposição fez em favor de zerar os impostos, o povo brasileiro vai poder ter proteína mais barata em sua mesa”, disse.

Já a coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que “era o sonho do presidente Lula que houvesse proteína [de origem animal] na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a decisão é uma vitória do consumidor, da dona de casa e do pai de família. “É carne mais barata, proteína mais barata na mesa do cidadão”, declarou.

Pão de forma
Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho.

Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou, nesta quarta-feira, 10, de um encontro com uma prefeita e oito primeiras-damas de municípios da região do Vale do Araguaia. Realizado na sede da Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Serviços de Paraíso do Tocantins (Acip), em Paraíso, o encontro teve como pauta a Feira de Negócios e Tecnologias do Vale do Araguaia (Feneva-Tech), que ocorrerá entre os dias 20 e 24 de agosto e terá o apoio do Governo do Tocantins.

A integração das participantes foi elogiada pela primeira-dama Karynne Sotero. “Eu tenho o desejo de realizar o primeiro encontro de primeiras-damas do Tocantins no Palácio Araguaia, convidando prefeitas e vereadoras também, porque acredito na nossa força. É um trabalho de doação, fazemos por amor à causa de servir”, afirmou.

Na ocasião, foram apresentados detalhes do Miss Feneva, que será realizado no primeiro dia da feira. Madrinha do concurso, a primeira-dama Karynne Sotero também fará parte do júri que escolherá a miss entre as candidatas que representam os 16 municípios da região.

O presidente da Acip, Roberto Bandeira, ressaltou a alegria de retornar com o evento após 14 anos sem realização e, em nome da primeira-dama Karynne Sotero, agradeceu a parceria do Governo do Estado para a realização da Feneva, com um investimento total de R$ 1,250 milhão.

Participaram do encontro a prefeita de Caseara, Ildislene Santana; e as primeiras-damas de Pium, Minervina Aparecida; de Nova Rosalândia, Claudineia Helena; de Abreulândia, Keilane Batista; de Marianópolis, Idalina Maria; de Chapada de Areia, Joana Dark; de Paraíso, Carol Falcão; de Pugmil, Nerli Gomes; e de Cristalândia, Karla Fernanda.

Em nota, divulgada na noite desta terça-feira, 09, o pré-candidato a prefeito da cidade de Miracema Tocantins, Ivory de Lira, retirou seu nome da disputa pela prefeitura nas eleições municipais de 2024. Após uma bateria de exames, foram constatados graves problemas cardíacos e renais. Confira a nota oficial: