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Governador Wanderlei Barbosa participa da apresentação do projeto para implantação das hidrovias dos rios Madeira e Tocantins

Crédito fotos: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou na tarde dessa segunda-feira, 22, da apresentação do projeto e anúncio da qualificação pelo Programa de Parceria e Investimentos (PPI) para implantação das hidrovias dos rios Madeira e Tocantins. O evento foi realizado na sede da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Tocantins (DNIT).

A hidrovia Tocantins-Araguaia é uma das principais vias de transporte do corredor Centro-Norte brasileiro, região de destaque em âmbito nacional pela grande produção de grãos no país. A hidrovia é navegável até a HN-100 Rio Amazonas, desde Barra do Garças (MT), na HN-209 Rio Araguaia, ou Peixe (TO), na HN-200 Rio Tocantins, até o porto de Vila do Conde, próximo a Belém (PA), privilegiadamente localizada em relação aos mercados da América do Norte, da Europa e do Oriente Médio.

A implantação da Hidrovia no Tocantins, aliada à devida integração com os modais rodoviário e ferroviário, permitirá ao Estado assumir a sua posição de destaque no cenário nacional de transportes, caracterizando-o como um dos estados brasileiros com melhor e mais integrada malha de transportes da atualidade, sendo via de passagem obrigatória para as cargas oriundas da área de abrangência do Corredor Centro-Norte.

“É tudo que nós buscamos há muito tempo, porque vai melhorar o escoamento da produção. É essa espera que o Tocantins faz pacientemente e somos muito gratos por nos proporcionar esse momento tão esperado”, frisou o governador Wanderlei Barbosa ao ministro Silvio Costa, depois de apresentar as potencialidades do Estado e o crescimento da economia nas mais diversas áreas de produção. “O Rio Tocantins nasce perto de Brasília e estados produtores como Goiás, Mato Grosso e o Tocantins estão nas margens tanto do Rio Tocantins, quanto do Rio Araguaia. Imagina o quanto vai melhorar o escoamento de toda essa produção e somos gratos ao governo federal e à nossa bancada no Congresso Nacional pelo trabalho feito pelo Estado”, explicou o Governador.

“Quando se fala em melhorar a questão do transporte e diminuir custos é evidente que a gente vê isso como um marco importante da nossa história e a gente tem visto a infraestrutura do nosso estado realizada pelo Governo do Tocantins e Governo Federal em passos largos”, salientou o vice-governador Laurez Moreira.

O ministro Silvio Costa destacou que a satisfação de poder está no Tocantins para o anúncio de uma obra tão importante não só para o Tocantins, mas para todo o sistema produtivo dos estados da região norte e do Matopiba. “Sem dúvida alguma, vai ajudar todo o arco norte e vai colocar cada vez mais o Tocantins na posição estratégica do desenvolvimento, dialogando com todo o Norte, com todo o Sul, com todo o Nordeste. O Governo Federal vem dedicando um olhar para essa região para que possa avançar em investimentos em infraestrutura, gerar empregos e renda para a população”, pontuou o Ministro.

Diante da importância da hidrovia, o Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu o Tocantins como uma de suas prioridades ao promover o derrocamento do Pedral do Lourenço, que consiste na remoção de rocha do leito do rio com o objetivo de adequar a largura e a profundidade do canal de navegação, medida fundamental para garantir a segurança do transporte hidroviário, bem como, a concessão da hidrovia do Tocantins, empreendimento que será estudado pela  Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O DNIT está finalizando o processo de licenciamento ambiental que garantirá que todas as comunidades ribeirinhas sejam ouvidas.

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Renan Bezerra de Melo Pereira, salientou os avanços no setor de transportes experimentados pelo Estado e a importância dos investimentos a serem realizados no modal hidroviário. “Através dessas iniciativas vislumbramos um futuro promissor para o desenvolvimento regional, para a economia de todo o Norte do Brasil. A integração dos modais de transporte em especial o do modal hidroviário, não apenas facilitará o escoamento de nossos produtos, mas também fortalecerá as relações comerciais e impulsionará o crescimento da região”.

Ponte de Xambioá

Na oportunidade, o superintendente regional do DNIT anunciou a assinatura da Ordem de Serviços para as obras de encabeçamento da ponte sobre o Rio Araguaia, que vai ligar as cidades de Xambioá e São Geraldo, no estado do Pará.

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes Dias, explicou que o projeto da hidrovia do Tocantins foi priorizada juntamente com a hidrovia do Rio Madeira e agora é  fundamental que seja dada continuidade a obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, o que representa uma quebra de paradigmas no transporte de cargas da região do Matopiba. “E uma obra que sem dúvida nenhuma, vai beneficiar o Tocantins, porque vai ser a porta de escoamento de toda a safra de uma região que cresce a cada dia na produção brasileira. Vai beneficiar o Tocantins e o Brasil como um todo”, frisou.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa e ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, entregam reforma do Aeroporto de Palmas

Fotos: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta segunda-feira, 22, da entrega das obras de melhorias do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, na capital Palmas, juntamente com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A reforma, correspondente à fase 1-B e executada pela empresa CCR Aeroportos, foi orçada em R$ 36 milhões, e incluiu a completa renovação do Terminal de Passageiros e de outras áreas do aeroporto.

Ciente da necessidade de melhorias no aeroporto da capital do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da obra para a população não só do Tocantins, mas de todo o Brasil, visto que o Estado é uma potência no turismo nacional, recebendo inúmeros visitantes ao longo do ano. “Quero externar a minha alegria, pois é surpreendente a mudança desse aeroporto. Aqui estamos diante do conforto que o nosso povo merece. O número de turistas que visitam Tocantins é crescente, pois temos muitos atrativos com belezas naturais. Muitos turistas utilizam esse aeroporto, e agora nossos passageiros serão bem recebidos. Nosso Estado é importante, fica no centro do Brasil e agora contamos com espaços dignos no nosso aeroporto”, celebrou o governador Wanderlei Barbosa.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou as parcerias que possibilitaram as melhorias no transporte aéreo, especialmente nos aeroportos, destacando a importância das reformas em Palmas. “Estamos trabalhando para trazer melhorias para o Tocantins, e, chegando aqui, neste aeroporto, reforçamos que um Estado tão importante como este merece espaços estruturados. Hoje estou muito feliz, pois vimos um trabalho nosso saindo do papel. Sabemos que foi fundamental a parceria com a CCR para chegarmos a este resultado. O aeroporto está pronto para receber milhares de passageiros”, afirmou o ministro.

Reforma do aeroporto de Palmas

A obra no aeroporto de Palmas foi orçada em R$ 36 milhões, firmada em agosto de 2023, e entregue quatro meses antes do tempo estipulado. Os trabalhos incluíram a reforma completa do Terminal de Passageiros, melhorias na drenagem e sinalização da pista, iluminação do Pátio de Aeronaves, adequação da sinalização de pátio para acomodar cinco posições de aeronaves do código C (como um Airbus A320, por exemplo), adequação do balizamento da Pista de Pouso e Decolagem, correção de declividade da faixa preparada e construção de RESA (área de escape) na cabeceira da pista.

A empresa CCR Aeroportos, responsável pela obra, assumiu a administração do aeroporto de Palmas em março de 2022. Desde então, o aeroporto vem passando por mudanças, e, segundo o CEO da Companhia de Concessões Rodoviárias, Fábio Russo, os trabalhos realizados e seus resultados trarão muitos benefícios para os usuários do aeroporto. “Entregamos um espaço reformado, novo, e agora temos um aeroporto que Palmas merece. Entregamos uma sala de embarque nova, uma reformulação completa de climatização e uma série de características que a gente não percebe, mas que são importantes para a segurança aeroportuária. Com essas ampliações, proporcionamos uma série de melhorias para que mais aviões possam pousar no pátio, aumentando a capacidade do aeroporto”, afirmou.

Movimentação do aeroporto

O Aeroporto de Palmas tem registrado um aumento contínuo na movimentação de passageiros. No ano passado, o aeroporto recebeu mais de 700 mil pessoas em trânsito, representando um crescimento superior a 14% em comparação ao ano anterior, estabelecendo um novo recorde histórico. Destacando-se entre os poucos no Brasil, o aeroporto superou a movimentação do período pré-pandemia, com um crescimento de 22% em 2023 em relação a 2019.

O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Luiz Ricardo Nascimento, afirmou que o aeroporto de Palmas está à altura do porte da capital do Estado, ressaltando ainda a importância do acordo de concessões entre o Governo Federal e a iniciativa privada. “Fico muito feliz em retornar e ver o aeroporto de Palmas da forma que ele merece. O aeroporto está sendo gerenciado por uma empresa, mas é do povo, é nosso, e temos confiança nessa administração. Aqui estamos vendo os benefícios dessa parceria”, destacou o diretor da ANAC.

O secretário de Estado do Turismo (Setur), Hercy Filho, pontuou os ganhos para o turismo com a reforma, sobretudo o possível aumento do número de voos no Tocantins. “O turismo passa efetivamente pela mobilidade das pessoas, pois quanto mais meios de transporte, mais ganhos para o turista. A partir do momento que temos um aeroporto com condições de receber turistas, vamos atrás dos voos, e estarmos aqui inaugurando, ampliando essa estrutura, é fundamental para o turismo estadual”, comentou o secretário.

Ampliação de voos

Com os espaços ampliados e reformados, o aeroporto de Palmas ganhou uma nova configuração e agora tem capacidade para aumentar a malha aérea. Várias frentes responsáveis vão analisar e trabalhar para que mais voos possam chegar e sair da capital do Tocantins. “Agora, com o aeroporto pronto, vai ser possível aumentar o número de passageiros de 700 mil para mais de um milhão e meio num primeiro momento. E o aeroporto já estará pronto para receber mais de 5 milhões de passageiros nos próximos anos. Estamos tentando viabilizar mais voos para o aeroporto, inicialmente um voo direto para Araguaína e, em seguida, fortalecer a aviação para ampliar a malha aérea. A orientação do presidente Lula é trazer cada vez mais novos voos para várias regiões do Brasil”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

O governador Wanderlei Barbosa pontuou ainda os trabalhos que serão destinados para melhorias no aeroporto de Araguaína. “Aproveitamos a visita do ministro para cobrar, também, o mesmo resultado em Araguaína, que precisa de voos diários. É uma cidade polo, importante para o Tocantins e para todo o Brasil, e já recebemos o apoio do ministro Silvio Costa Filho, que se colocou à disposição para nos ajudar nesse aspecto. Importante falar que já vamos negociar voos diretos de Palmas para Araguaína”, ressaltou o governador.

Aprovação dos passageiros

Os espaços reformados já estão sendo utilizados pelos usuários do aeroporto. Amanda Torres e Wellington Chaves vieram de São Paulo para conhecer, além da capital, o Jalapão. Após seis dias no Tocantins, os paulistas retornam para casa com outra estrutura no salão de embarque, que, segundo eles, está muito boa. “Após dias no Jalapão e, ao voltar, ver essa estrutura que apresenta todo o conforto para nós, faz toda a diferença”, afirmou Amanda, que trabalha como analista financeira. Já o professor Wellington afirmou que o aeroporto com essa estrutura facilita muito as viagens para os turistas. “É bom ter um aeroporto aconchegante como este. Aqui está tudo perfeito”, finalizou.

Guilherme Lima/Governo do Tocantins

PNAB: 115 municípios tocantinenses ainda não cadastraram o PAAR na plataforma Transferegov

São 115 municípios tocantinenses que ainda não enviaram o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O documento, que consiste no detalhamento do Plano de Ação dos entes federativos, é essencial para a execução da política. O prazo para envio na plataforma TransfereGov vai até o dia 31 de julho.

Para auxiliar os gestores municipais, o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou um tutorial detalhado sobre o preenchimento do formulário e o processo de envio, que pode ser acessado por meio deste link. Na tarde desta segunda-feira, 22, o MinC também promove um plantão tira-dúvidas sobre o PAAR, às 14h, com o objetivo de esclarecer eventuais questionamentos. Além disso, o Escritório do Ministério da Cultura, em Palmas, e um ponto focal na sede em Brasília-DF, estão à disposição para auxiliar e sanar qualquer dúvida dos municípios do Tocantins, contato pode ser feito pnab@cultura.gov.br ou (63) 3225-2028 (ramal: 208).

A política prevê repasses para execução do estado e dos municípios, com editais próprios. Ainda em novembro de 2023 o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), assinou o Termo de Adesão à PNAB, garantindo sua participação na execução da PNAB no estado, com certames a serem lançados neste segundo semestre.

Veja os municípios que ainda não enviaram o PAAR na Transferegov:

Abreulândia

Aguiarnópolis

Aliança do Tocantins

Almas

Alvorada

Ananás

Angico

Aragominas

Araguaçu

Araguaína

Araguanã

Araguatins

Arapoema

Arraias

Augustinópolis

Aurora do Tocantins

Axixá do Tocantins

Babaçulândia

Bandeirantes do Tocantins

Barrolândia

Bernardo Sayão

Bom Jesus do Tocantins

Brasilândia do Tocantins

Brejinho de Nazaré

Buriti do Tocantins

Cachoeirinha

Carmolândia

Carrasco Bonito

Caseara

Centenário

Chapada de Areia

Colméia

Combinado

Conceição do Tocantins

Couto Magalhães

Cristalândia

Crixás do Tocantins

Darcinópolis

Dois Irmãos do Tocantins

Dueré

Esperantina

Fátima

Formoso do Araguaia

Fortaleza do Tabocão

Goianorte

Goiatins

Guaraí

Gurupi

Ipueiras

Itacajá

Itaguatins

Itapiratins

Itaporã do Tocantins

Jaú do Tocantins

Juarina

Lagoa da Confusão

Lagoa do Tocantins

Lajeado

Lavandeira

Lizarda

Luzinópolis

Marianópolis do Tocantins

Mateiros

Maurilândia do Tocantins

Miracema do Tocantins

Miranorte

Monte do Carmo

Muricilândia

Natividade

Nazaré

Nova Olinda

Nova Rosalândia

Novo Acordo

Novo Alegre

Oliveira de Fátima

Palmeirante

Palmeiras do Tocantins

Palmeirópolis

Paranã

Pau D’Arco

Pedro Afonso

Pindorama do Tocantins

Piraquê

Pium

Ponte Alta do Bom Jesus

Porto Alegre do Tocantins

Porto Nacional

Praia Norte

Presidente Kennedy

Pugmil

Recursolândia

Riachinho

Rio dos Bois

Rio Sono

Sampaio

Santa Fé do Araguaia

Santa Maria do Tocantins

Santa Rita do Tocantins

Santa Rosa do Tocantins

Santa Terezinha do Tocantins

São Bento do Tocantins

São Félix do Tocantins

São Miguel do Tocantins

São Sebastião do Tocantins

São Valério

Sítio Novo do Tocantins

Taguatinga

Taipas do Tocantins

Talismã

Tocantínia

Tocantinópolis

Tupirama

Tupiratins

Wanderlândia

Xambioá

Foto: Divulgação MinC.

SECRETARIA DA CULTURA

Assessoria de Comunicação

Procon Tocantins realiza a “Operação Férias Legais” em diversas cidades pelo Estado

A “Operação Férias Legais” realizada entre os dias 9 e 17 de julho, em diversas cidades do Tocantins: Palmas, Gurupi, Pedro Afonso, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas, Guaraí, Tocantinópolis e Araguatins. O objetivo da operação foi fiscalizar estabelecimentos comerciais voltados para camping, caça, pesca e náutica, totalizando 96 lojas inspecionadas.

A operação notificou 34 empresas pela ausência de precificação dos produtos sendo 10 em Palmas, 8 em Paraíso do Tocantins, 04 em Guaraí, 04 em Pedro Afonso, 03 em Porto Nacional, 03 em Guaraí, 01 em Gurupi e 01 em Miracema do Tocantins. Além disso, 15 empresas foram notificadas pela falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso aos consumidores.

As empresas notificadas pelo Procon Tocantins possuem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para se regularizarem. Caso as empresas não se regularizem dentro do prazo estipulado, elas podem ser autuadas.

“É importante deixar claro que as empresas são obrigadas a disponibilizar 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local que seja visível e de fácil acesso para consulta dos consumidores, como essas empresas não tinham sido o CDC exposto elas foram notificadas pelo Procon Tocantins.” Explica Rafael Parente, superintendente do órgão.

Ainda durante a fiscalização, 05 empresas foram autuadas (Auto de Infração) por comercializar produtos vencidos, resultando na apreensão de 288 itens. Em Guaraí foram apreendidos 112 produtos, Palmas 88 e Porto Nacional 88 produtos.

Os produtos vencidos encontrados foram repelentes de insetos, gel refrescante pós sol, loção com óleo vera, óleo de longa duração, proteção externa contra ferrugem, ração para peixes, suplemento aquático, anticloro e kits para teste de pH.

As empresas autuadas têm o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa perante o Procon Tocantins.

O diretor de fiscalização, Magno Silva ressalta que, “Os estabelecimentos comerciais tem a obrigação de apresentar o produto ou serviço com o preço de maneira clara e objetiva, os preços de produtos ou serviços expostos à venda deve ter sua face principal voltada ao consumidor, de forma que garanta a visualização dele, independentemente de solicitação do consumidor ou intervenção do comerciante”.

Denuncie

O consumidor que identificar produtos sem preço, ausência do Código de Defesa do Consumidor ou produtos vencidos, pode enviar uma mensagem de WhatsApp, através do número (63) 9 9216-6840 ou ligar no Disque 151 que o estabelecimento será fiscalizado e, caso verificada a irregularidade, as penalidades cabíveis serão aplicadas.

O que diz a legislação:

Ausência de preços nos produtos:

Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

 Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Decreto Federal Nº 5.903/2006.

Art. 2º Os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas;

Ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor

Lei Federal Nº 12.291/2010.

Art. 1º  São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 2º  O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará as seguintes penalidades, a serem aplicadas aos infratores pela autoridade administrativa no âmbito de sua atribuição:

I – multa no montante de até R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos).

Produtos vencidos: 

 Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

por: Waldenia Silva/Governo do Tocantins

Já está em vigência prazo de 72h para prestação de contas de partidos e candidatos, orienta TRE-TO

Prestação de contas é assunto importante nas eleições e tem acompanhamento contínuo da Justiça Eleitoral. Desde sábado (20), partidos, candidatas e candidatos devem prestar contas de todos os recursos em dinheiro para o financiamento da campanha, em até 72 horas, desde o recebimento, sob pena de que sejam julgadas como não prestadas.  
 

Como o prazo para as convenções partidárias também se inicia nesta data – e é a partir de então que os nomes de candidatas e candidatos são escolhidos pela legenda –, nesse primeiro momento, são as declarações dos próprios partidos sobre valores anteriormente arrecadados que devem ser enviados de imediato, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A determinação está prevista nas resoluções TSE nº 23.738/2024 (Calendário Eleitoral) e nº 23.607/2019 (arrecadação e gastos de recursos). 

Recursos que devem ser declarados 

A arrecadação na modalidade de financiamento coletivo, que ocorre pela quarta vez nas eleições brasileiras e está ativa desde 15 de maio, é um exemplo de recurso que precisa ser declarado a partir de 20 de julho.  

Inclusive, para essa modalidade, que permite apenas doação de pessoas físicas, há normas específicas, como a criação de lista em site de acesso público com identificação das doadoras ou dos doadores e das respectivas quantias doadas, que deve ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os partidos e as federações podem informar os valores que já arrecadaram. Além disso, se tiverem definido os valores que serão investidos nos seus quadros ao longo da campanha, estes também já podem ser informados. 

Embora os processos de informe à Justiça Eleitoral sigam os mesmos passos e critérios das eleições anteriores, com a necessidade de qualificação da prestadora ou do prestador de contas, comprovação das doações via extrato bancário em conta bancária aberta para esse fim e envio de relatório com emissão de recibos eleitorais, há mudanças importantes que demandam atenção. 

Agora, além de destinar os recursos correspondentes aos percentuais previstos para o financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras, os partidos devem, obrigatoriamente, realizar a distribuição desses valores até o dia 30 de agosto. Antes, esse repasse poderia ser feito até a data final para a entrega da prestação de contas parcial, em setembro. Em até 48 horas, todas as quantias arrecadadas e informadas à Justiça Eleitoral estarão disponíveis para consulta pública no site DivulgaCandContas.   

Como é proibido o recebimento, direta ou indiretamente, de doação em dinheiro ou estimável em dinheiro procedente de pessoas jurídicas, de origem estrangeira ou de pessoa física permissionária de serviço público, é recomendado que recursos oriundos dessas fontes que eventualmente sejam recebidos em contas bancárias por candidata, candidato ou partido sejam imediatamente devolvidos à doadora ou ao doador. Como a utilização e a aplicação financeira desses tipos de recursos não são permitidas, eles não estarão no DivulgaCandContas. 

Prestações parcial e final   

As doações e arrecadações precisam ser informadas em até 72 horas, mas a destinação dos recursos – incluindo as transferências de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – deve ser declarada em relatórios parciais, com todos os dados requisitados pela legislação eleitoral, entre 9 e 13 de setembro.  

A partir de 48 horas do término desse prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará a prestação de contas parcial, o CPF ou o CNPJ das doadoras e dos doadores e os respectivos valores doados. A prestação de contas final deve ser enviada até 30 dias após o pleito. 

Omissões

O informe de arrecadação realizado corretamente, assim como a prestação de contas, garante que candidatas, candidatos e partidos mantenham seus plenos direitos. Como estabelece o artigo 80 da Resolução TSE nº 23.607/2019, contas julgadas como não prestadas podem levar ao impedimento de obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, persistindo os efeitos até a apresentação das contas. 

Para partidos políticos, as consequências são a perda do direito de receber os valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Há, ainda, a possibilidade de suspensão do registro do órgão partidário. 

GB/BA, DB 

Ventania causa estragos na praia de Araguanã

Ventania danifica estrutura da Polícia Militar e da Saúde em praia de Araguanã — Foto: Reprodução

Uma ventania inesperada causou estragos significativos na praia de Araguanã, localizada na região norte do estado, na tarde de domingo (21). O fenômeno natural, registrado por volta das 13h30, danificou parte das instalações da Polícia Militar e da equipe de saúde, que estavam no local para reforçar o atendimento aos banhistas durante a movimentada temporada de julho.

Segundo a Polícia Militar, a ventania foi tão forte que levou algumas tendas, deixando-as parcialmente destruídas. Apesar do susto e dos danos materiais, felizmente, não houve registro de feridos. Imediatamente após o incidente, o Corpo de Bombeiros foi acionado e o setor responsável do município foi notificado para tomar as devidas providências.

Além da ventania, a temporada de praias em Araguanã já havia registrado dois casos de incêndio em estruturas provisórias. No primeiro incidente, uma mulher ficou ferida ao confundir uma garrafa de álcool com água, o que resultou em uma explosão. A Defesa Civil Municipal conseguiu controlar as chamas, mas o barraco foi completamente destruído. A vítima recebeu atendimento médico e já foi liberada.

Poucos dias depois, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou um segundo incêndio, desta vez no setor de Goiabal, do outro lado da praia. Felizmente, não houve feridos, mas houve perda de bens materiais.

Em resposta aos incidentes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Defesa Civil intensificaram suas campanhas de conscientização. Estão sendo distribuídos panfletos informativos com orientações sobre cuidados essenciais para evitar queimadas nos acampamentos, com o objetivo de prevenir novos acidentes e garantir a segurança dos visitantes.

A praia de Araguanã, um dos destinos turísticos mais procurados da região durante as férias de julho, tem enfrentado desafios nesta temporada. As autoridades locais continuam trabalhando para garantir a segurança e o bem-estar dos banhistas, enquanto reforçam as campanhas de conscientização para evitar novos incidentes. A colaboração dos visitantes é essencial para que todos possam desfrutar de momentos de lazer com tranquilidade e segurança.

Por Geovane Oliveira, com informações do G1 Tocantins

Convenções partidárias para eleições municipais começam neste sábado

A partir deste sábado (20), os partidos e federações estão autorizados a realizar as convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores que disputarão as eleições municipais de outubro. O prazo está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Pela norma, os partidos deverão escolher os políticos que vão disputar o pleito até 5 de agosto, data final estipulada para realização das convenções. Dessa forma, não há candidatura avulsa. Para sair candidato, o político deve estar regulamente filiado ao partido e ser escolhido pela legenda para disputar o pleito.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

Convenção

As convenções funcionam como uma eleição interna dos partidos. A legislação eleitoral dá aos partidos autonomia para definir a estrutura de organização das convenções, que podem ser feitas presencialmente ou de forma híbrida (presencial e virtual).

A eleição interna é feita por meio de votação dos filiados nas chapas que se inscrevem para os cargos que estarão em disputa. O número que os candidatos usarão na urna eletrônica também deve ser definido na eleição interna.

Para participar das eleições, o interessado em concorrer deve estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser filiado ao partido, ter naturalidade brasileira, ser alfabetizado e ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses. O cidadão também precisa ter idade mínima de 21 anos para concorrer ao cargo de prefeito e de 18 anos para o de vereador.

Registro de candidaturas

Após a escolha dos candidatos, as legendas têm até 15 de agosto para registrar os nomes dos candidatos na Justiça Eleitoral de cada município. O registro de candidatura é feito por meio de um sistema eletrônico chamado CANDex e será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer.

Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o partido resolva a pendência no prazo de três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro.

Os partidos também deverão registrar os candidatos aos cargos de vereador conforme a cota de gênero, que prevê mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Propaganda

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa no dia 16 de agosto, um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas.

A partir desta data, os candidatos poderão fazer carretas, comícios e panfletagem entre as 8h e as 22h. Anúncios pagos na imprensa escrita e na internet também estarão liberados.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão no primeiro turno será iniciado no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.

Fundo eleitoral

Para financiar as candidaturas que serão lançadas, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); o PSD (R$ 420,9 milhões); o PP (417,2 milhões); o MDB (R$ 404,6 milhões) e o Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleição. O repasse foi criado pelo Congresso Nacional em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

TRE-TO inicia distribuição de urnas eletrônicas para as zonas eleitorais

O transporte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 começou a ser feito. Os equipamentos estão sendo levados aos cartórios eleitorais da capital e do interior do estado. Ao todo estão disponíveis 4.924 mil urnas eletrônicas que serão distribuídas para as 33 zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).

O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, ressalta que a logística do trabalho foi planejada de modo eficaz. “Faremos uma eleição com agilidade, transparência, segurança e eficiência”, disse. “A missão da Justiça Eleitoral do Tocantins é prestar aos cidadãos um serviço de qualidade, promovendo um pleito com competência, ao alcance de todos os eleitores tocantinenses. Nas Eleições 2024 não é diferente e a distribuição das urnas eletrônicas para as zonas eleitorais é mais uma fase importante do processo eleitoral, urnas estas que passaram por testes desde o ano passado, a fim de garantir o mínimo de problemas no dia das eleições”, falou o magistrado.

Apenas os modelos 2020 e 2022 serão utilizados no processo eleitoral que vai ocorrer em outubro. A operação tem a previsão de término até o dia 2 de agosto, quando todos os cartórios eleitorais já terão recebido as respectivas urnas para a votação dos eleitores, nos 139 municípios do Tocantins.

Saiba mais:

TRE-TO tem à disposição 4 mil urnas eletrônicas para eleições municipais deste ano

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

7-Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral;

10- Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros;

11- Prover transformação digital e inovações tecnológicas.

Rozeane Feitosa (ASCOM/TRE-TO)

Governo do Tocantins amplia serviços de saúde em Araguaína e HGA chega a 70% de suas obras concluídas

Os indicadores apontam que o Governo do Tocantins tem investido significativamente na melhoria dos serviços de saúde em Araguaína, implementando diversas ações que também beneficiam toda a população da região norte do Estado. Entre as principais iniciativas estão o avanço da construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA), que chega neste final de julho em 70% das obras concluídas; mutirões de cirurgias eletivas; e a abertura de novos leitos no Hospital Regional da cidade (HRA) que, nos seis primeiros meses deste ano, já atendeu mais de 41 mil pacientes, quase o dobro de atendimentos em comparação ao ano passado, quando a unidade recebeu nesse mesmo período quase 23 mil pessoas.

Em declaração sobre essas iniciativas, o governador Wanderlei Barbosa reforçou o compromisso com a saúde na região. “Estamos comprometidos em melhorar a saúde pública em Araguaína, proporcionando uma infraestrutura moderna e serviços de qualidade que atendam às necessidades da população. É o que a população da região precisa e é o que estamos fazendo. Esses investimentos são fundamentais para garantir um atendimento mais eficiente”, declarou.

Hospital Geral de Araguaína

Está em andamento a construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA), com quase 70% das obras concluídas até este final de julho. Neste momento, o local é um canteiro de obras com dezenas de trabalhadores atuando para entregar a edificação. Conforme o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, quando finalizado, o hospital oferecerá 400 leitos, incluindo 120 para clínica médica, 87 para cirurgia, 70 para ortopedia, 60 para UTIs e outros para atender diversas especialidades, reforçando significativamente a capacidade de atendimento da cidade. O hospital contará ainda com pronto-socorro, com capacidade para atender 150 pessoas por dia e terá o alcance de 600 mil usuários da região e de estados vizinhos.

Além disso, a Rede de Frio, já em fase final de conclusão, está localizada no mesmo terreno do HGA e fortalecerá a gestão de imunobiológicos, melhorando a logística de armazenamento e a distribuição de vacinas e outros insumos essenciais. “Este é o setor com obras mais avançadas no local. A projeção é entregar a Rede de Frio para atender Araguaína e região o mais rápido possível”, pontuou Carlos Felinto.

Fortalecendo o HRA

Os números de atendimentos divulgados pelo Hospital Regional de Araguaína (HRA) apontam que a unidade hospitalar implementou nossos serviços e aperfeiçoou os já oferecidos, trazendo significativos avanços na saúde local. A diretora do HRA, Cristiane Costa Uchôa, aponta que, durante os seis primeiros meses de 2024, mais de 41 mil pessoas foram atendidas na unidade, enquanto em 2023, nesse mesmo período, foram 22.936 pacientes. Quanto à Urgência e Emergência do HRA, também houve um salto de 9.779 atendimentos, em 2023,  para 13.241 neste ano, entre janeiro e junho.

De janeiro a junho de 2023, foram 4.788 internações; e agora, alcançaram 5.419, de acordo com um levantamento do hospital. As cirurgias de Urgência e as Eletivas somadas passaram de 3.098, em 2023, para 4.202 nos seis primeiros meses deste ano. Outro indicador de aumento significativo é do ambulatório de especialidades, que atendeu 18.682 pacientes; enquanto de janeiro a junho de 2023, foram 17.524 atendimentos.

Em termos de expansão, o HRA recebeu do Governo do Tocantins nos últimos meses 18 novos leitos clínicos e um espaço para hemodiálise, dobrando a capacidade de realização de cirurgias eletivas para mais de 100 procedimentos mensais. As cirurgias bariátricas também foram retomadas, atendendo pacientes da região com a contratação de dois cirurgiões do aparelho digestivo.

Reformas importantes também foram realizadas no Hospital Regional de Araguaína, incluindo a ala psiquiátrica com 10 leitos e a ala pediátrica humanizada, com 10 leitos adaptados para usuários infantis e a estrutura atualizada da Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) com 15 leitos de quimioterapia; cinco leitos de quimioterapia infantil; oito consultórios para diversas especialidades oncológicas; quatro leitos de hospitalização; e um centro cirúrgico com duas salas.

Conforme a diretora do HRA, Cristiane Uchôa, o Governo do Tocantins expandiu o quantitativo de cirurgias em ortopedia. “Antes, havia macas nos corredores de pacientes aguardando um procedimento ortopédico. Atualmente, o tempo médio varia entre 15 e 20 dias de internação, esvaziando os corredores”, informou, mencionando ainda outro serviço que está em fase de inauguração no HRA, o Atendimento de Pessoas em Situação de Violência. “É um atendimento humanizado para mulheres, idosos e crianças vítimas de violência. O local está quase concluído para assistir a essas pessoas”, finalizou.

Parcerias em prol da saúde dos araguainenses

Em parceria com o município de Araguaína, o Governo do Tocantins também investe anualmente mais de R$ 7 milhões em cirurgias cardíacas pediátricas e no aluguel do Hospital Municipal de Araguaína (HMA), reconhecido nacionalmente como uma das melhores unidades de saúde do país. Além disso, um convênio com o Hospital Dom Orione (HDO) oferece serviços de maternidade e cirurgias eletivas especializadas, com um investimento anual de mais de R$ 50 milhões.

Ray Viana e Alechandre Obeid/Governo do Tocantins

Urgente: SES-TO convoca doadores de todos os tipos sanguíneos

Dayana Nascimento/Governo do Tocantins. Pessoas que já doam ou nunca doaram sangue, mas estão em boas condições de saúde, pesam no mínimo 50 Kg, e possuem entre 16 e 69 anos de idade, estão convocadas

Por ser um mês em que as pessoas saem de férias, julho é recorrente a queda de doações. Por isso, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) convoca as pessoas de todos os tipos sanguíneos para salvar vidas com a doação de sangue, nas unidades da Hemorrede Tocantins, que estão com os estoques em situação crítica. Pessoas que já doaram ou que nunca doaram, mas estão em boas condições de saúde, pesam no mínimo 50 Kg e possuem entre 16 e 69 anos de idade, estão convocadas para ajudar os hospitais públicos e privados de todo o Estado.

A responsável pela captação de doadores do Hemocentro Coordenador de Palmas, Robéria Fernandes relatou que, “nós estamos precisando urgentemente da ajuda dos doadores para salvar vidas. Em todo o Estado estamos precisando de sangue, então quem é doador, e quem nunca doou sangue também e possui os critérios, pode procurar o Hemocentro mais próximo, para salvar vidas. São todos os tipos sanguíneos que estão em falta, então muitas pessoas podem ajudar”.

“Nós estamos com os estoques com uma quantidade baixíssima, por isso precisamos que pessoas de todos os tipos sanguíneos venham às unidades da Hemorrede do Tocantins, para fazer a doação. É um ato de cuidado ao próximo e nesse momento, é crucial a doação. No mês de julho as pessoas viajam, por isso recomendamos que doem sangue antes de viajar, precisamos da ajuda de todos”, afirmou a superintendente da Hemorrede Tocantins, Pollyana Gomes.

Para doar

Para ser doador de sangue é necessário estar em boas condições de saúde; pesar no mínimo 50 Kg e não estar em jejum. Também é preciso evitar alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação; ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas e estar bem alimentado. O doador pode ter entre 16 e 69 anos, (jovens com 16 e 17 anos podem doar com autorização dos pais e/ou responsáveis legais e um documento de identidade original desse responsável).

Funcionamento de rotina

Os interessados podem comparecer a uma das unidades da Hemorrede Tocantins das 7 às 18h, de segunda a sexta. Em caso de dúvida e para mais informações, pode ligar no 0800 642 8822 ou no 3218-3232. Os horários e datas normais de funcionamento das Unidades de Coleta de Sangue e Hemocentros do Tocantins são:

– Hemocentro Coordenador de Palmas: (Segunda a sexta, 7 às 18:30h; Sábado, 7h às 12:30h)

– Hemocentro Regional de Araguaína – Araguaína: (Segunda a sexta, 7 às 18:30h; Sábado, 7h às 12:30h)

– Núcleo de Hemoterapia de Gurupi: (Segunda a sexta, 7 às 18:30h; Sábado, 7h às 12:30h)

– Unidade de Coleta de Palmas – Anexo Hospital Geral de Palmas: (Segunda a sexta, 7 às 18:30h)

– Unidade de Coleta e Transfusão de Porto Nacional: (Segunda a sábado, 7 às 18:30h Sab: 7h às 12:30h)

– Unidade de Coleta e Transfusão de Augustinópolis: (Segunda a sexta, 7 às 18:30h Sábado, 7h às 12:30h)

Ananda Santos/Governo do Tocantins

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