O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 23, da solenidade de entrega da Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, realizada na Praça do Chafariz, no centro histórico da cidade de Goiás Velho. A honraria foi entregue pelo governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, em uma cerimônia que reconheceu oficialmente pessoas ou corporações militares pelos serviços prestados à sociedade.

A secretária de Participações Sociais e primeira-dama, Karynne Sotero e o secretário Extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior, acompanharam o governador Wanderlei Barbosa no evento. Os governadores do Paraná, Carlos Ratinho Júnior e o vice-governador do estado de Goiás, Daniel Vilela, também estavam entre os homenageados presentes.

Os governos do Tocantins e Goiás, atualmente, compartilham projetos de interesse comum, principalmente relacionados às áreas de infraestrutura de transporte, devido à integração de rotas para escoamento da produção; meio ambiente, com projetos de proteção ao cerrado; e turismo, pelas características semelhantes e proximidade de alguns roteiros.

Ao receber a honraria, o governador Wanderlei Barbosa destacou a relevância da homenagem para a trajetória de parceria entre os dois estados, e reconhece que a entrega da Comenda reafirma o empenho do governo de Goiás em valorizar a participação e os resultados alcançados pela atual gestão do Governo do Tocantins, na melhoria da qualidade de vida da população.

“Estou honrado em estar aqui hoje e recebo esta comenda com grande satisfação, pois ela tem grande significado para a história de parcerias que temos cultivado ao longo das nossas trajetórias. Tocantins e Goiás sempre caminharam juntos, e fico extremamente feliz por esta homenagem. Em nome do povo de Tocantins, expresso nossa gratidão ao povo goiano, ao governador Ronaldo Caiado e à sua gestão”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Comenda e celebração histórica

A Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera foi criada pelo Decreto nº 479, de 1975, visando reconhecer e homenagear pessoas físicas e corporações militares, nacionais ou estrangeiras, cujas ações ou méritos excepcionais justifiquem tal distinção. Dividida em três graus: Grã-Cruz, Grande Oficial e Comendador, simboliza a gratidão e o reconhecimento do Estado de Goiás àqueles que prestaram serviços notáveis à sociedade.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, destacou a relevância da gestão do governador Wanderlei Barbosa para o país .”O governador Wanderlei Barbosa conseguiu se tornar uma referência no Tocantins e na política. O governo de Goiás trabalha com o objetivo de inclusão social, somos referência nos diálogos que levam às decisões nacionais, e aprendemos que não se governa sozinho, mas em parcerias com os outros governos e entidades”, afirmou o governador, que também agradeceu em seu discurso a presença da primeira-dama, Karynne Sotero.

A entrega da honraria ocorreu como parte das comemorações do aniversário de 297 anos da cidade de Goiás Velho, celebrado no dia 25 de julho. O município foi capital do estado de Goiás até 1937 e, devido a sua arquitetura barroca e importantes fatos históricos, faz parte do Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Por sua relevância, anualmente, o município é homenageado com a transferência, por um dia, do poder executivo estadual para as históricas instalações do governo na cidade de Goiás Velho.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (23) que os programas sociais não são um problemas para o orçamento brasileiro. De outro lado, a ministra defendeu a necessidade de uma revisão dos gastos tributários. As declarações ocorrem em meio à decisão do governo de congelar R$ 15 bilhões do orçamento de 2024.

“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto. Aquilo que efetivamente se renunciar em forma de receita, deve vir da mesma forma em políticas que atendam o interesse coletivo. Os gastos tributários no Brasil cresceram infinitamente mais do que os gastos com políticas sociais”. Segundo Simone Tebet, a evolução dos gastos tributários vem acompanhando sucessivos governos.

“Há 10 anos, ou um pouco mais que isso, eles representavam em torno de 2% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país]. São renúncias do orçamento que nós fazemos para o setor produtivo, o que é necessário para que ele gere emprego. Mas a pergunta é: quantos desses gastos tributários, quantos desses incentivos fiscais ainda têm eficácia no que se refere à promoção de justiça social? Hoje, esses gastos tributários correspondem a mais de 5% do PIB. Estamos falando de uma renúncia na ordem de R$ 615 bilhões. Vamos lembrar que o Bolsa Família, por exemplo, custa algo em torno de R$ 160 bilhões”, acrescentou.

Após anunciar o congelamento dos R$ 15 bilhões, o governo tem afirmado que a geração de novas receitas pode permitir uma reversão parcial dos cortes. A principal aposta nesse sentido está relacionada justamente com os gastos tributários. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em maio determinou a necessidade de uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027, que foi prorrogada conforme lei aprovada pelo Congresso no ano passado. Sem a compensação, o benefício concedido a empresas e municípios pode perder a validade. O assunto vem sendo tema de tratativas entre o governo e o Congresso.

Embora tenha defendido os programas sociais, a ministra afirmou ser necessário garantir a sua boa aplicação. A equipe econômica do governo tem deixado claro que um dos esforços alinhados ao congelamento orçamentário envolverá uma revisão sistemática da concessão de serviços previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Seguro Defeso, do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e de outras medidas.

“É preciso avaliar se há erros, fraudes ou irregularidades porque a gente teve uma pandemia que bagunçou um pouco as políticas públicas. Mas aquilo que está sendo destinado de forma certa para aquelas famílias que efetivamente precisam, esses programas têm que ser fortalecidos. Este não é o problema do déficit fiscal ou do crescimento da dívida brasileira em relação ao PIB. Não iremos descontinuar essas políticas públicas. Iremos atacar a eficiência desses gastos”, reiterou Tebet.

Detalhamento dos cortes

O congelamento foi oficializado pelo governo nesta segunda-feira (22). Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo vão além do limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Segundo a ministra, o governo deve detalhar no dia 30 de julho as medidas previstas. “Onde vai cortar e quem vai ter o maior corte vai ser estabelecido por um decreto presidencial”, informou. Simone Tebet também disse que haverá em breve, em data a ser divulgada, uma apresentação sobre as revisões dos gastos com vistas à meta de déficit zero neste ano. Na mesma ocasião, será divulgado um maior detalhamento do corte de R$ 25,9 bilhões no projeto de lei orçamentária de 2025, que havia sido anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

G20

As declarações da ministra ocorreram ao final de sua participação na mesa “Combater as desigualdades e erradicando a pobreza, a fome e a desnutrição”, que integra a programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Em sua exposição, SimoneTebet apontou contradições globais.

“Enquanto a ciência busca alternativas, vacinas, remédios para combater doenças, nós ainda temos milhões de pessoas no planeta morrendo porque não têm acesso a água potável ou mesmo água para tomar banho. Enquanto nós estamos em pleno século 21, enquanto nós estamos falando da era digital, da internet, do celular, da inteligência artificial, temos lamentavelmente milhões de pessoas morrendo de fome todos os anos. Não é à toa que o presidente Lula escolheu como pautas principais da presidência brasileira no G20 a erradicação da miséria, o combate à fome e a desigualdade social”, afirmou.

Tebet sustentou que a redução das desigualdades sociais no Brasil depende da valorização do salário mínimo. “A prioridade da nossa equipe econômica, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Orçamento, é que o salário mínimo sempre cresça acima da inflação”. A ministra afirmou ainda que o Brasil vem tentando fazer o seu dever de casa.

“Em apenas um ano e meio, este governo retirou da situação de insegurança alimentar grave 24 milhões de brasileiros e brasileiras. É verdade que temos algo em torno de 60 milhões com algum tipo de insegurança alimentar no Brasil. E é importante lembrar que a desigualdade é tão perversa que ainda escolhe gênero, idade, cor e raça. A cara mais pobre do Brasil é sempre a cara de uma mulher, é sempre a cara de uma mulher cheia de filhos, é sempre a cara de uma mulher preta ou parda do Norte ou do Nordeste”.

Também presente no evento, o ministro Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, cobrou maior responsabilidade dos estados. “Há dois séculos, a renda dos mais ricos era 18 vezes maior do que a dos mais pobres. Hoje, a renda dos mais ricos é 38 vezes a dos mais pobres. Os 10% mais ricos do mundo detêm 76% da riqueza do planeta. Enquanto isso, os 50% mais pobres têm apenas 2%. Mais de 700 milhões estão passando fome em um planeta que produz amplamente a comida necessária para o sustento de todos”, afirmou.

Presidência brasileira

A presidência brasileira no G20 realiza, no decorrer de toda esta semana, uma intensa programação. A Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, que começou nesta segunda-feira (22), é parte dessa agenda. Na manhã de hoje (23), ocorreu a segunda sessão , cuja pauta envolveu temas relacionados com o combate às desigualdades. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, avaliou que os desafios colocados demandam esforços conjuntos de curto prazo.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas) participou nesta última segunda-feira (22), de agenda positiva ao lado do Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Governador Wanderlei Barbosa e demais autoridades, em Palmas. Na programação, a inauguração da reforma do Aeroporto Internacional de Palmas e, em seguida, a apresentação do projeto para implantação das hidrovias dos rios Madeira e Tocantins.

A obra no aeroporto de Palmas foi orçada em R$ 36 milhões. Os trabalhos incluíram a reforma completa do Terminal de Passageiros, melhorias na drenagem e sinalização da pista, iluminação do Pátio de Aeronaves, adequação da sinalização de pátio para acomodar cinco posições de aeronaves do código C (como um Airbus A320, por exemplo), adequação do balizamento da Pista de Pouso e Decolagem, correção de declividade da faixa preparada e construção de RESA (área de escape) na cabeceira da pista.

Para Lázaro, esta é uma grande obra, que contribui diretamente para o desenvolvimento do Tocantins. “Hoje testemunhamos o trabalho do Governo Federal, do Governo do Estado e da parceria público-privada pelo desenvolvimento do Tocantins. São ações como essa que trazem melhorias para o Estado e para a nossa gente, potencializando nosso turismo, atraindo investimentos, e gerando emprego e renda”, declarou o deputado.

Na oportunidade, o parlamentar também mencionou a luta pela ampliação dos voos em Araguaína, reforçada também pelo Governador Wanderlei Barbosa, que recebeu a confirmação por meio do Ministro Silvio Costa de que o Governo Federal está viabilizando mais voos para o aeroporto. A ideia inicial é lançar um voo direto para Araguaína e, em seguida, trabalhar no fortalecimento da aviação para ampliar a malha aérea do município.

Implantação das hidrovias dos rios Madeira e Tocantins

Na sequência, foi apresentado o projeto e anúncio da qualificação pelo Programa de Parceria e Investimentos (PPI) para implantação das hidrovias dos rios Madeira e Tocantins. O evento foi realizado na sede da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Tocantins (DNIT). Em sua fala, Lázaro parabenizou os esforços do Governador Wanderlei Barbosa e do Governo Federal pela agilidade no andamento dos processos das obras. O deputado afirmou que a implantação da Hidrovia no Tocantins, integrada com os modais rodoviário e ferroviário, permitirá ao Estado um lugar de destaque no cenário nacional. “A implantação das hidrovias é fundamental para o transporte de cargas, sobretudo, derivadas do agronegócio, como os grãos, além de fazer a conexão com outros modais, facilitando o escoamento da nossa mercadoria para outros estados e para o exterior”, pontuou.

Na oportunidade, o superintendente regional do DNIT anunciou a assinatura da Ordem de Serviços para as obras de encabeçamento da ponte sobre o Rio Araguaia, que vai ligar as cidades de Xambioá e São Geraldo, no estado do Pará. A obra foi construída com recurso da bancada federal do Tocantins.

Por Hugo Gross / ASCOM L.B.