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Governador Wanderlei Barbosa reforça apoio à PEC da Segurança Pública em reunião com presidente Lula

Fotos: Thiago Crulz/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 31, de uma reunião no Palácio do Planalto, com governadores, secretários de segurança e autoridades do Congresso e do Judiciário, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro teve como principal objetivo apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca incorporar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal.

Essa medida permitirá que o Governo Federal estabeleça diretrizes gerais para a segurança pública e o sistema prisional em todo o país, mantendo, contudo, a autonomia dos estados. O texto foi enviado pelo ministério da Justiça em julho deste ano para a avaliação do Planalto. A ideia visa que o Governo Federal defina padrões a serem seguidos por todos os estados e municípios, facilitando o diálogo e a integração entre as polícias Civil e Militar, e promovendo uma maior coordenação nacional.

Durante a reunião no Palácio do Planalto, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou a importância da PEC da Segurança Pública para o Estado e para o Brasil. “Estou comprometido em trabalhar com nossa bancada para aperfeiçoar a PEC de segurança pública, defendendo uma maior presença policial nas ruas. A segurança é essencial para o crescimento econômico e a atração de investidores, como vemos no Tocantins, que lidera a produção de grãos na região norte. Já firmamos parcerias com outros estados para enfrentar o crime organizado, e coloco o Tocantins à disposição do Governo Federal para unir forças em favor da segurança pública em nível nacional”, ressaltou o Governador.

O fortalecimento da segurança pública é considerado uma prioridade para o Tocantins e para o Brasil. A inclusão do Susp na Constituição é um passo essencial para garantir uma atuação mais integrada entre as diversas instituições de segurança, permitindo um enfrentamento mais eficaz da criminalidade. O governador Wanderlei Barbosa enfatizou que a inclusão é vista como fundamental para combater o crime organizado e finalizou sobre a ampliação do efetivo policial em todo o país. “A colaboração entre os estados é fundamental, e acredito que na segurança pública não é diferente. Se podemos somar forças para combater o crime organizado, o Tocantins está à disposição do Governo Federal no que visa fazer a nossa parte”, finalizou o governador.

PEC da Segurança Pública 

A proposta é a padronização de dados e a criação de mecanismos que facilitem a troca de informações entre as diversas forças policiais, o que ajudará no combate ao crime organizado. Ela também sugere expandir as competências da Polícia Federal contra milícias e facções internacionais, além de permitir que a Polícia Rodoviária Federal atue em hidrovias, ferrovias e, potencialmente, como polícia ostensiva federal em todo o Brasil.

A participação dos governadores e seus secretários de segurança pública foi fundamental para que o texto da PEC fosse amplamente conhecido e para que pudessem apresentar suas impressões e sugestões futuras. Estiveram presentes acompanhando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário de Representação do Estado do Tocantins em Brasília (Serb), Carlos Manzini Júnior e a tenente-coronel da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Benedita Soares de Moraes.

Lidieth Sanchez/Governo do Tocantins

Seduc divulga resultado final da prova objetiva da seleção para diretores das escolas estaduais

Crédito: Mari Rios/Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou nesta quinta-feira, 31, o resultado final da prova objetiva da seleção para diretores das escolas estaduais. O resultado pode ser conferido no portal da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), responsável pelo certame.

A prova foi realizada no último dia 20 de outubro nas cidades de Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema do Tocantins, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional e Tocantinópolis.

Todos os candidatos classificados na prova objetiva serão convocados para a segunda etapa do certame. Os candidatos devem enviar, por meio de formulário do Google Forms, disponível neste link https://forms.gle/9cu7dw6gs4CV9QcS8, o plano de gestão escolar, títulos e toda a documentação exigida no edital.

Seleção de diretores

O Processo de Seleção para a Função Pública de Diretor de Unidade Escolar é realizado em atendimento à Meta 22 do Plano Estadual de Educação e ao Decreto nº 6.784/2024, que visam à efetivação da gestão democrática no âmbito das Unidades Escolares.

Para participar do certame os servidores deveriam ser efetivos, incluindo os servidores em estágio probatório, integrantes do quadro do magistério da Educação Básica Pública da Rede Estadual de Ensino.

Ana Luiza Dias/Governo do Tocantins

Entidade municipalista manifesta apoio à PEC que amplia o percentual atual do orçamento para emendas em 0,23%

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) manifestou nesta quinta-feira, 31, apoio à iniciativa da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em ampliar de 1,5% para 1,73% o limite orçamentário de emendas parlamentares individuais no projeto de lei orçamentária do Estado. O presidente da ATM, prefeito Diogo Borges (sem partido), disse que as emendas parlamentares são fundamentais para a realização de obras e programas na maioria dos municípios tocantinenses.

“Os municípios tocantinenses, cerca de 107 deles por exemplo, vivem de emendas e de arrecadação federal e não tem poder de investimento local. As emendas são praticamente as únicas formas de investir no meio cultural, infraestrutura e saúde. Esse aumento, desde que colocado diretamente nos municípios, com certeza vai atender a população que tanto precisa”, afirmou.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2024, que fixa o novo limite, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Aleto e está disponível para análise dos parlamentares na Câmara de Finanças. Caso seja aprovada em plenário, os deputados estaduais poderão destinas cerca de até R$ 10 milhões por ano, em emendas individuais, para obras de infraestrutura e ações na área de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e segurança pública.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), defende o aumento do valor das emendas parlamentares como mais uma forma de ampliar a destinação de recursos para os municípios. “O nosso parlamento tem um perfil municipalista, por entender as necessidades que a nossa população passa em cada cidade. Esse aumento de recursos para as emendas, nada mais é do que um aumento de recursos que serão destinados aos próprios municípios e isso é muito benéfico para a sociedade”, afirmou.

Amélio também observou que o percentual da receita líquida do Estado que será destinado às emendas é menor que o percentual das emendas dos parlamentares federais, fixada em 2%.

A PEC 02/2024 foi assinada por Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Eduardo Mantoan (PSDB), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Luana Ribeiro (PCdoB), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD).

 

Forças de Segurança do Tocantins realizam Operação Enem 2024

As forças de segurança do Tocantins, coordenadas pelo Sistema Integrado de Operações (SIOP), já estão atuando na Operação Enem 2024 com vistas a garantir a segurança e transparência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que acontece neste domingo, 3, e no próximo domingo, 10 de novembro. Todo o trabalho será monitorado diretamente do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), em Palmas.

No Tocantins, a operação abrange 31 municípios com 97 locais de prova e 34.543 inscritos. O CICCE vai atuar em articulação direta com o Centro Nacional de Comando e Controle para monitorar e controlar as ações de segurança no Estado. Haverá uma estrutura de comando centralizada em Palmas, garantindo que cada órgão tenha funções específicas e que a coordenação ocorra de forma ágil e precisa, com canais diretos de comunicação entre os pontos focais no Tocantins e a coordenação nacional.

O diretor do SIOP, delegado Anderson Casé, reforça que o planejamento foi feito de forma detalhada e contou com a colaboração das diversas esferas governamentais com o intuito de proteger a integridade do exame e dos envolvidos, desde a logística de transporte até a aplicação das provas.

“A operação visa assegurar que o exame seja realizado de maneira tranquila e isenta de riscos, minimizando os possíveis incidentes que possam comprometer a aplicação das provas e o bem-estar dos participantes, colaboradores e envolvidos em todos os municípios do Estado”, destacou o diretor.

Participantes

Confira quais os órgãos e as missões de cada participante da Operação Enem 2024.

Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO): Coordena as ações de segurança pública em âmbito estadual, buscando a integração das forças de segurança e demais instituições, órgãos e agências envolvidas na operação.

Corpo de Bombeiros Militar (CBM-TO): Garantir a prontidão para atendimento a emergências e resgate, promovendo a segurança dos envolvidos em situações de risco.

Polícia Civil do Tocantins (PC-TO): Responsável pela investigação e prevenção de crimes que possam comprometer o exame, assegurando um plantão reforçado nos municípios com aplicação de provas.

Polícia Militar do Tocantins (PM-TO): Atua no policiamento ostensivo e na escolta dos materiais de prova, garantindo segurança nos locais de aplicação e no transporte de provas.

Polícia Penal do Tocantins (PP-TO): Atua no controle da população carcerária na aplicação do ENEM para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que Inclua Privação de Liberdade, garantindo segurança das unidades e dos locais de aplicação de provas.

Polícia Federal (PF): Encarregada da prevenção e repressão a fraudes relacionadas ao ENEM, atuando também na segurança dos materiais em processos de transporte e armazenamento.

Polícia Rodoviária Federal (PRF): Responsável pelo patrulhamento e escolta nas rodovias federais, assegurando a logística segura dos exames em rotas que acessam os locais de prova.

Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMU): A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) complementa as ações de segurança pública em áreas urbanas, com atuação específica nas proximidades dos locais de prova, e a Superintendência de Mobilidade trânsito e Transporte (SMT) realiza o controle do fluxo do trânsito próximos aos locais de prova.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT): Realiza a distribuição logística das provas, assegurando a integridade e o cumprimento dos prazos de entrega em cada ponto de aplicação.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): Responsável pela organização geral do exame. O INEP supervisiona a logística e coordena a execução das operações de segurança em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN/SETO): Realiza ações de inteligência com foco na identificação de possíveis ameaças à segurança do exame, fornecendo informações estratégicas para subsidiar a prevenção de incidentes e reforçar a proteção dos locais de aplicação de prova.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE): responsável pela aplicação das provas conforme os protocolos de segurança, garantindo que o exame ocorra em conformidade com os padrões exigidos.

Governador Wanderlei Barbosa reforça parceria com prefeituras no 1º Encontro Regional de Gestores Municipais Eleitos e Reeleitos

Crédito: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou nesta quinta-feira, 31, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas, do 1º Encontro Regional de Gestores Municipais Eleitos e Reeleitos. O evento, realizado pela Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, reuniu prefeitos tocantinenses eleitos e reeleitos no pleito de 2024. Na ação, os participantes contaram com palestras sobre temas como o Portal Federativo, transfere.gov, regras de transição e discussões sobre financiamento de projetos.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa reforçou a parceria do Estado com os municípios. “Vamos continuar trabalhando por todas as pessoas que acreditaram em vocês e os elegeram. Queremos seguir atuando, juntos, para que o governo federal e também o estadual estejam sempre alinhados com os prefeitos, para que consigamos fazer uma agenda convergente, em que os interesses finais sejam sempre levar cada vez mais qualidade de vida para os nossos municípios, melhorando a vida do nosso povo”, destacou o chefe do Executivo.

O assessor técnico da Secretaria de Relações Institucionais, Rodrigo Fávero Clemente, enfatizou que a reunião teve como objetivo garantir, que desde o primeiro momento do mandato, os prefeitos já consigam estabelecer uma relação direta entre governo federal, estadual e prefeituras. “Queremos que os gestores consigam, já no primeiro dia, buscar complementaridades e sinergias na execução e implementação de políticas públicas em seus respectivos municípios. Colocamos à disposição a estrutura da Presidência da República, para o auxílio no planejamento e execução de programas, ações e iniciativas desses prefeitos e prefeitas”, pontuou o assessor.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Diogo Borges, ressaltou que agora, com o fim do segundo turno eleitoral no Tocantins, o tão esperado começo do processo de transição já inicia em todas as cidades tocantinenses. “A Caixa Econômica pediu espaço e a parceria, tanto do Governo do Estado, quanto da Associação Tocantinense de Municípios, para firmarmos essa parceria com o governo federal, a fim de que possamos trazer informações necessárias, neste momento, para os novos gestores e também para atualizar os reeleitos. Nos colocamos à disposição dos prefeitos, para que a gente possa fazer tanto uma transição quanto um início de mandato bem eficaz”, salientou.

Auxílio aos municípios

A superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Delma Dias Santos, pontuou que, no encontro, os prefeitos presentes tiveram palestras e repasses de informações sobre todos os produtos e serviços que a Caixa oferece aos municípios, contribuindo para uma gestão mais eficiente. “Neste encontro, esclarecemos quais instrumentos estão disponíveis e como cada prefeito ou prefeita pode ter acesso a eles. Queremos que todos, desde os gestores mais experientes até os que estão começando, saiam daqui com mais conhecimento e inspiração para idealizar e planejar ações que realmente façam a diferença para a população. A Caixa está comprometida em ser parceira nesta jornada, oferecendo soluções alinhadas às necessidades dos prefeitos, dos municípios e, acima de tudo, das pessoas que vivem em cada um desses lugares”, evidenciou a superintendente.

Ivan Trindade/Governo do Tocantins

Procon Tocantins encontra variação de até 119% nos preços das carnes em Palmas

Em uma pesquisa realizada nesta terça-feira, 29, o Procon Tocantins identificou variações significativas nos preços de 35 cortes de carnes em dez estabelecimentos comerciais de Palmas, incluindo sete açougues de supermercados e três casas de carnes.

O item que apresentou a maior variação foi a linguiça calabresa, com uma diferença de 119,17% entre o menor preço, R$ 17,99, e o maior, R$ 38,99. Em seguida, a costela bovina dianteira registrou uma variação de 107,22%, com preços variando de R$ 13,99 a R$ 28,99. O chambari apresentou uma variação de 85,78%, sendo encontrado entre R$ 13,99 e R$ 25,99.

Entre as carnes de frango, o peito foi o corte com maior variação, de 67,79%, com preços entre R$ 15,49 e R$ 25,99. Entre os cortes suínos, o lombo apresentou uma variação de 25,94%, sendo comercializado entre R$ 26,99 e R$ 33,99. Já entre os peixes, o pintado foi o item com maior variação, de 39,30%, com preços variando de R$ 27,99 a R$ 38,99.

O Procon Tocantins realiza esse monitoramento mensalmente, visando informar os consumidores sobre as variações de preços e auxiliá-los a encontrar as melhores ofertas.

“Comparar os preços entre diferentes fornecedores pode resultar em economia significativa para o bolso, permitindo que os consumidores aproveitem descontos e promoções”, destaca o Superintendente Interino do Procon Tocantins, Magno Silva.

O órgão também orienta que qualquer irregularidade quanto à produção, manuseio, armazenamento ou comercialização das carnes deve ser denunciada. As denúncias podem ser feitas pelo Disque Procon 151 ou pelo WhatsApp (63) 99216-6840.

Para mais detalhes, a pesquisa completa pode ser acessada através do link.

por:Waldenia Silva/Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa recebe prefeito eleito de Palmas Eduardo Siqueira Campos

Fotos: Governo do Tocantins

Como anunciado, o governador Wanderlei Barbosa vem recebendo os prefeitos eleitos no pleito do último dia 27. Nesta quarta-feira, 30, foi a vez do prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos. O encontro ocorreu no fim da tarde no Palácio Araguaia.

O governador parabenizou Eduardo por sua vitória nas urnas e antecipou alguns projetos do Estado para a Capital. Entre eles o Parque Tecnológico, a Cidade do Automóvel, o Distrito Industrial, o Hospital da Mulher e a Marina da Orla de Palmas.

“Nosso encontro foi muito proveitoso. Conversamos sobre os projetos do governo para Palmas que precisamos destravar para gerar emprego, renda e qualidade de vida para a população, que envolve não só os mais de 300 mil habitantes da capital, como também as cidades circunvizinhas, como Porto Nacional, Paraíso, Lajeado e Miracema, que estão na sua área de influência. Nosso Governo é para todos e vamos trabalhar em conjunto, sem distinção de bandeira partidária. Naquilo que for bom para Palmas e para o Tocantins seremos parceiros”, destacou Wanderlei Barbosa.

O prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, disse que o encontro foi muito propositivo. “Temos uma série de assuntos institucionais que envolvem Governo do Tocantins e Prefeitura. Penso que hoje debatemos pautas muito importantes para a população, para o investidor, para a segurança jurídica, para a regularização e para estabelecer uma relação de cooperação entre aquilo que serão os nossos secretários, o nosso corpo técnico e o corpo técnico do Estado”, declarou.

Alechandre Obeid/Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa autoriza projeto de lei que dispõe sobre o PCCR dos fiscais de trânsito do Detran

Crédito: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta quarta-feira, 30, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, fiscais de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e autorizou o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. O plano é uma antiga luta dos profissionais do órgão, que passou por avaliação da equipe do Executivo estadual e que agora será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

O documento referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos fiscais de trânsito do Detran aborda temas como estruturação da categoria, jornada de trabalho, ingresso na carreira, cursos de qualificação, gratificações e progressões, entre outros. A categoria busca uma articulação com as frentes estaduais há mais de dez anos, visando beneficiar mais de 90 profissionais do Detran.

O governador Wanderlei Barbosa assinou o documento e destacou a importância de ouvir os profissionais do Estado, não apenas para beneficiar a categoria, mas também para melhorar ainda mais os serviços oferecidos pelo Governo do Tocantins. “Recebi os profissionais do Detran diversas vezes para discutir este assunto e agora estamos finalmente encaminhando o projeto. Vocês participaram ativamente dessa luta e eu não poderia apresentar um projeto tão importante sem o respaldo de vocês. Meu governo é sensível a essa causa e por isso estou assinando este documento para formalizar o nosso compromisso”, ressaltou o governador.

PCCR

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Agentes de Trânsito do Tocantins é uma estrutura de regulamentação que define as normas para o desenvolvimento profissional e a remuneração dos agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO). O plano substitui a denominação do cargo anterior “Fiscal de Trânsito”, para “Agente de Trânsito”, reforçando o vínculo com a segurança pública e suas funções no trânsito, como fiscalização, autuação e educação.

Além disso, o documento estabelece alguns outros princípios como remuneração compatível com as responsabilidades e progressão na carreira, garantia de subsídio sem redução, capacitação técnica, estruturação de cargos alinhada ao desenvolvimento do Estado, dentre outras pautas.

O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga dos Santos, enfatizou que o momento é de muita emoção e felicidade. “O governador demonstra sensibilidade com todos os servidores públicos, encaminhando esse projeto que vai fortalecer o trabalho dos nossos agentes de trânsito, que é tão importante para que nós tenhamos um trânsito cada vez mais seguro no estado do Tocantins”, salientou.

O fiscal do Detran, Enildo Leite, agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa pela atenção e sensibilidade com a categoria. “Esse PCCR nos traz a segurança jurídica que precisamos para exercer nossas funções como agentes de trânsito. É uma pauta extremamente importante e estamos agradecidos pelo encaminhamento que o governador está dando, reconhecendo a importância de atualizar essas mudanças e corrigir alguns vícios anteriores”, pontuou.

Após a apreciação e assinatura do chefe do Executivo, o documento segue para a Assembleia Legislativa do Tocantins, onde será discutido pelos deputados e, sendo aprovado, será sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa.

Guilherme Lima/Governo do Tocantins

Eduardo Siqueira Campos celebra declaração do governador Wanderlei Barbosa sobre Palácio de portas abertas

Foto: reprodução

O prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), celebrou a declaração do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, de que o Palácio Araguaia está de portas abertas a todos os prefeitos eleitos, independente de siglas partidárias ou posições políticas.

“Não esperava nada diferente do Governador, pois essa postura democrática sempre foi uma marca dele. Mais uma vez fica demonstrado o seu espírito de grandeza. E em relação a Palmas temos a comemorar e avançar, pois é a sinalização de que teremos todas as condições de construir uma relação institucional muito favorável para nossa Capital”, disse o Prefeito Eleito.

Já nesta quarta-feira, 30, o Prefeito Eleito protocolou ofício solicitando a primeira audiência com o governador Wanderlei Barbosa.

“Sou eu quem está chegando, e por isso, preciso fazer também esse gesto visando a construção dessa relação institucional a favor de Palmas. Vou aguardar com muita alegria esse encontro, de acordo com a agenda do Governador”, finalizou.

Assessoria de Comunicação do prefeito eleito de Palmas

Mais de 19 mil beneficiários do Igeprev devem realizar a Prova de Vida 2024

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Mais de 19 mil beneficiários do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO) devem realizar a Prova de Vida 2024. O processo de atualização cadastral é para todos os aposentados e pensionistas, de caráter obrigatório, é feito de maneira remota, exclusivamente pelo aplicativo Meu RPPS, até o dia 31 de dezembro.

Realizado anualmente, a Prova de Vida ocorre com a finalidade de dar continuidade ao recebimento dos proventos, além de evitar fraudes e pagamentos indevidos. Servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS), envolvendo os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, e também Ministério Público (MPTO), Tribunal de Contas (TCE/TO), Defensoria Pública (DPE/TO), bem como os Militares Reformados ou da Reserva Remunerada, e pensionistas, vinculados ao Sistema de Proteção Social (SPSM), devem realizar a Prova de Vida.

Por ser de forma digital, para realização do procedimento, não é necessário comparecer na sede do Instituto em Palmas, ou nas Unidades do Pronto, em Araguaína ou Gurupi. Após a realização da Prova de Vida, pelo celular ou qualquer outro dispositivo móvel, é feita a análise, bem como a checagem de documentos e reconhecimento facial dos beneficiários. Após cinco dias úteis, a validação do procedimento estará disponível para consulta dentro do próprio App Meu RPPS.

“Vale salientar que na ausência da realização da Prova de Vida, o pagamento será suspenso. É fundamental, que os beneficiários estejam atentos aos prazos e todas as informações disponíveis no site do Igeprev ou no aplicativo Meu RPPS, para a realização da Prova de Vida”, alerta o presidente do igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.

Beneficiários com impossibilidade médica

Os beneficiários com impossibilidade médica, serão exigidos os seguintes documentos: Declaração específica em papel timbrado da rede pública ou privada, com identificação do médico através de carimbo com o número do CRM, atestando a impossibilidade de realização pessoal da Prova de Vida; Documento de identificação do beneficiário; E o documento de identificação do declarante. O representante do beneficiário, deverá protocolar, na sede do Igeprev-TO, ou em uma das Unidades do Pronto em Araguaína e Gurupi, ou ainda através do WhatsApp (63) 99225-9117.

Beneficiários que cumprem reclusão penal

Para os beneficiários que cumprem reclusão penal, é necessária a apresentação de: Atestado de permanência carcerária ou declaração de cárcere, a ser validado pelo diretor da unidade penal, onde o custodiado encontra-se recolhido, identificando local e data; Documento de identificação do beneficiário; e o documento de identificação do declarante.

O representante do beneficiário, deverá protocolar, na sede do Igeprev-TO, ou em uma das Unidades do Pronto em Araguaína e Gurupi, ou ainda através do WhatsApp (63) 99225-9117, os documentos dispostos nos incisos I e II, do §1° do art. 8°, referendados na Portaria N° 1.759, de 07 de outubro de 2024, acompanhados de cópia do documento de identificação com foto, do beneficiário e do representante.

Beneficiários que moram no exterior

Já para os beneficiários que moram no exterior, é importante que fiquem atentos aos prazos, para a realização do procedimento da Prova de Vida. Apenas para esses beneficiários que moram fora do país, é necessário entrar em contato com o Igeprev, em dias úteis, pelo número (63) 99225-9117, das 8 às 13 horas, horário de Brasília.

Passo a Passo

Depois de baixar o App, o segurado ou beneficiário deve selecionar o Estado do Tocantins, em seguida, a cidade de Palmas. Logo após, selecionar o Igeprev-TO, independente da localização atual do beneficiário.

Após entrar no aplicativo, basta clicar na opção: Prova de Vida, entrar no campo Tipo de Documento e anexar foto frente e verso do documento de identificação do beneficiário. Após concluir essa etapa, basta apertar no botão Avançar.

Concluída essa etapa de documentos, o beneficiário passa para biometria facial, onde será solicitado dentro do próprio aplicativo, o acesso à câmera para que possa ser capturada uma foto do rosto do beneficiário sem acessórios. É importante que o local tenha boa luminosidade.

Por último, deverá ser preenchido o campo telefone, onde o beneficiário deverá preencher corretamente com o número do seu telefone. Em seguida, é só esperar a mensagem de confirmação da realização da Prova de Vida. Caso não seja validada, o beneficiário poderá consultar o que ficou pendente e refazer todo o processo no Aplicativo Meu RPPS.

Dispositivos móveis incompatíveis com o Aplicativo Meu RPPS:

A Prova de Vida é realizada exclusivamente de forma digital pelo App Meu RPPS, que pode ser baixado na loja virtual de qualquer dispositivo móvel, seja ele Android ou IOS.

Mas atenção, porque alguns modelos de dispositivos móveis Android com versões anteriores a 2020, apresentam incompatibilidade tecnológica com o sistema, devido às atualizações contínuas e necessárias no Aplicativo Meu RPPS.

Lista dos 15 dispositivos que terão possíveis problemas de compatibilidade, devido às versões mais antigas do sistema Android:

Samsung Galaxy A7 (2018) (Android 9.0); Samsung Galaxy J6 (Android 9.0); Samsung Galaxy J5 Prime (Android 8.1); Samsung Galaxy A8 Star (Android 9.0); Motorola Moto G5S Plus (Android 9.0); Motorola Moto G5S (Android 8.1); Motorola Moto E5 Play (Android 8.1); Motorola Moto Z3 Play (Android 9.0); LG K10 (2018) (Android 8.1); LG G6 (Android 9.0); Xiaomi Mi A2 (Android 9.0); Xiaomi Redmi Note 5 (Android 9.0); Asus ZenFone 4 Max (Android 8.1); Asus ZenFone 4 (Android 9.0); Huawei Y7 Pro (2018) (Android 8.1); Entre outros modelos Android com versões anteriores a 2020, não listados.

Dúvidas e informações:

Em caso de dúvidas basta entrar em contato no Atendimento Remoto: WhatsApp (63) 99225-9117 ou 0800 647-0747.

Morgana Taíse/Governo do Tocantins

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